Em São José do Rio Preto o PT pretende representar contra o prefeito e secretário por suposta omissão na execução de contrato do lixo
O PT em São José do Rio Preto (SP) pretende denunciar o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e o secretário municipal do Meio Ambiente e Urbanismo por crime de improbidade administrativa. O alvo é a suposta omissão do Executivo Municipal e do representante da pasta de Meio Ambiente na execução do contrato do lixo firmado entre a Prefeitura e a empresa Leão & Leão Ltda. Esse contrato milionário foi assinado em setembro de 2007 e está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado há quase 20 meses. O contrato do lixo também foi tema de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara Municipal de São José do Rio Preto. O relatório final da CEI com as supostas irregularidades na área de meio ambiente e limpeza urbana foi entregue no Ministério Público Estadual. A empresa Leão & Leão Ltda nega irregularidades na execução do contrato de R$ 62,1 milhões. A decisão de ingressar com a representação por improbidade administrativa contra os representantes do Município foi tomada em reunião do diretório petista de São José do Rio Preto. O presidente municipal do PT diz que já existem provas da prática de improbidade administrativa.
Leão & Leão admite que o contrato do lixo da cidade de São José do Rio Preto é “deficitário” em R$ 200 mil
O diretor presidente da Leão & Leão Ltda, Luiz Carlos Pacola, admite que a empresa tem prejuízo com o contrato do lixo de São José do Rio Preto, em São Paulo. Pacola em entrevista a jornal local teria dito que o contrato com a Prefeitura de Rio Preto, de cerca de R$ 1 milhão por mês, é “deficitário” em cerca de R$ 200 mil mensais [20%], já que tem de levar o lixo a Guatapará, a mais de 220 quilômetros de distância. Entre e ida e volta o caminhão-carreta, que transporta o lixo de São José do Rio Preto, percorre mais de 440 km. “Mas por uma estratégia empresarial… Rio Preto é estratégica. Apostamos numa cidade que é vitrine, que me agrega. Rio Preto é uma das cidades mais importantes do Estado”, afirmou o executivo. No Ministério Público do Estado de São Paulo tramita uma representação que aponta esse “prejuízo”. O item é de conhecimento do MPE desde outubro de 2007, quando foi protocolado o documento que menciona o tema da “planilha de custos” do transporte do lixo de São José do Rio Preto para a cidade de Guatapará, onde os resíduos sólidos urbanos da cidade são destinados em aterro sanitário. “A estratégia é levar o lixo para Catanduva onde vai baratear os custos de transporte do lixo de São José do Rio Preto”, disse o executivo.
Leão & Leão não cumpre o contrato do lixo e a Prefeitura de Rio Preto afirma que vai aplicar multa diária
A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) está no caminho para rescindir o contrato do lixo com a empresa Leão & Leão Ltda. Depois de notificações e multas administrativas, a partir dessa quinta-feira (07/05) a prefeitura rio-pretense passa a conceder multas diárias a empresa Leão & Leão Ltda. Isso ocorre porque a empresa privada que foi contratada em setembro de 2007, durante o governo passado, não cumpre com a execução dos serviços de reciclagem e compostagem. O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, José Carlos de Lima Bueno, disse que as multas diárias ocorrerão pelo prazo de 15 dias. “A empresa não está cumprindo o contrato. A Secretaria do Meio Ambiente já aplicou advertências e multas administrativas à empresa. Agora, a medida adotada será a multa diária, por um período determinado”, disse o secretário de Meio Ambiente.
Contrato do lixo da Leão & Leão em São José do Rio Preto está sendo ‘fritado’
O contrato do lixo da cidade de São José do Rio Preto, em São Paulo, firmado entre a Prefeitura e a empresa Leão & Leão Ltda está sendo “fritado” aos poucos. Assinado em setembro de 2007 na gestão passada o contrato de limpeza urbana da cidade de São José do Rio Preto envolve o valor correspondente a R$ 61.200.000,00 (a preços daquele ano) e com prazo de 60 meses. O procurador-feral do Município, que já havia declarado que a rescisão é irreversível, agora busca um posicionamento técnico da secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, órgão responsável pela fiscalização da execução do contrato do lixo. O procurador-geral do Município Luiz Tavolaro disse que “a rescisão do contrato de R$ 61,2 milhões que a Prefeitura mantém com a Leão & Leão é questão de tempo. Se a empresa não respeita as determinações do contrato, a rescisão é um dever do município”. “Já foi constatado que a Leão Leão não cumpre o contrato do lixo”, afirmou Tavolaro. Enquanto o imbróglio do lixo não é resolvido, quem perde é o contribuinte de São José do Rio Preto. A cidade de Rio Preto já foi citada como um exemplo na área de reciclagem e compostagem. Perde também o meio ambiente local.
Secretário municipal de Meio Ambiente de São José do Rio Preto confirma que empresa descumpre o contrato do lixo
Lima Bueno, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo da cidade de São José do Rio Preto
Na última semana, na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, em São Paulo, os vereadores ouviram e questionaram o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, José Carlos de Lima Bueno, que confirmou aos parlamentares presentes que a empresa Leão & Leão Ltda descumpre o contrato do lixo. Lima Bueno disse que a empresa não faz adequadamente os serviços de reciclagem diária das 320 toneladas de resíduos sólidos domiciliares de São José do Rio Preto. Ora, sem a reciclagem não existe a compostagem. “Cabe a nossa secretaria a parte técnica. A constatação dessa irregularidade [falta de reciclagem e compostagem] é um dado objetivo, claro e incontestável diante dos documentos que possuímos.” A presença do secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, da Prefeitura de São José do Rio Preto, ocorreu por meio de uma convocação da Câmara Municipal, via pedido do vereador comunista Maurin Ribeiro. Cabe agora ao Executivo Municipal de São José do Rio Preto, a decisão sobre a ‘quebra de contrato”, por inexecução de itens do instrumento público firmado em setembro de 2007, o qual envolve hoje mais de R$ 61 milhões. O Ministério Público do Estado de São Paulo em Rio Preto já foi noticiado sobre o tema. O prefeito Valdomiro Lopes da Silva Júnior (PSB) já tem conhecimento dos fatos que envolvem o lixo e o meio ambiente de São José do Rio Preto. Além dos fatos narrados pelo secretário de Meio Ambiente e devidamente comprovados por documentos, há o imbróglio do aterro sanitário municipal, que hoje é operado pela empresa Leão & Leão Ltda. O chorume é agora a “bola da vez”. Espera-se por um laudo do “liquido contaminante” desse empreendimento municipal. A semana inicia com muitas expectativas na área de limpeza urbana e meio ambiente de São José do Rio Preto.
