Máfia do Lixo » Leão & Leão Ltda

Acabou a ‘era’ da Leão & Leão em São José do Rio Preto

Enio Raffin — Fri, 07 Aug 2009 09:15:21 +0000

A Justiça de São Paulo proibiu a empresa privada Leão & Leão Ltda de coletar o lixo da cidade de São José do Rio Preto. A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda de São José do Rio Preto, Marina Almeida Gama, acatou pedido da Prefeitura rio-pretense e proibiu a Leão & Leão Ltda de continuar o serviço de coleta de lixo. Essa empresa vinha realizando a coleta de lixo junto com a nova empresa contratada pelo Município, mesmo após ter sido rescindido o contrato pela Prefeitura. Por alguns dias os contribuintes e moradores de São José do Rio Preto assistiram a cena de “dois caminhões coletores rodarem pelas mesmas ruas e avenidas para coletar os sacos de lixo domiciliar”. A Prefeitura de São José do Rio Preto rescindiu o contrato do lixo com a justificativa de que a empresa Leão & Leão Ltda não possui licença ambiental para a realização de compostagem do total de resíduos sólidos advindos da coleta domiciliar. Com a decisão da Justiça de São Paulo a Prefeitura de São José do Rio poderá fazer uso de força policial para retirar os caminhões coletores da empresa Leão & Leão das ruas e avenidas da cidade e aplicar multas. Representante da empresa que possui sede em Ribeirão Preto (SP) disse que a Leão & Leão vai cumprir a decisão da Justiça. Espera-se agora a normalização dos serviços de coleta de lixo, da reciclagem e da compostagem. E a seguir a publicação do edital da nova concorrência do lixo de São José do Rio Preto. O atual contrato da coleta do lixo com a empresa Constroeste tem prazo por 180 dias.

Prefeitura rompe contrato de coleta de lixo com a Leão & Leão e mesmo assim a empresa continua nas ruas de São José do Rio Preto

Enio Raffin — Wed, 05 Aug 2009 17:12:06 +0000

Ontem, terça-feira (04/08), o que se viu nas ruas e avenidas da cidade de São José do Rio Preto, em São Paulo, acabou sendo registrado nos anais da historia do lixo no Brasil. A coleta de resíduos sólidos domiciliares da cidade rio-pretense foi realizada por duas empresas privadas diferentes, uma com contrato rescindido e a outra com contrato em vigor. Dá para acreditar? A empresa recentemente contratada (de forma emergencial), a Constroeste (do Grupo Faria) e a empresa Leão & Leão Ltda (do Grupo Leão & Leão), que teve o seu contrato rescindido pelo Município, percorreram as mesmas ruas e avenidas da cidade coletando sacos com lixo domiciliar. O fato totalmente inédito no Brasil não tem nada de positivo para a melhora dos serviços de limpeza urbana de São José do Rio Preto, apenas a população da cidade que sofre as conseqüências. Ocorre que a Prefeitura não se impôs quanto ao cumprimento do contrato de emergência. Deveria ter utilizado o seu poder de polícia para assegurar a ordem nas ruas e avenidas e a continuidade dos serviços públicos essenciais sem confusões e arbitrariedades. Explico melhor. Se a Prefeitura de São José do Rio Preto rescindiu o contrato com a Leão & Leão Ltda, não poderia ter permitido que essa empresa continuasse a realizar a coleta de lixo na cidade. Deveria ter usado de todos os seus direitos legais para evitar problemas na coleta de lixo e proporcionar a empresa recentemente contratada emergencialmente para que tivesse todas as condições operacionais de realização do serviço contratado. Não está se tratando de um simples serviço público. A coleta de lixo é um “serviço público essencial”, de responsabilidade do Município, e que envolve entre outras áreas a saúde pública. Imagina o leitor se um “camelô” fosse vender os seus produtos dentro da sede da Prefeitura. O camelô não tem contrato com o Município, não tem permissão e nem autorização para vender na sede da Prefeitura. Com certeza o leitor sabe qual a iniciativa imediata da Prefeitura e a solução. Sabe-se também que a Prefeitura de São José do Rio Preto se preparou para a rescisão do contrato do lixo da Leão & Leão Ltda. Semanas antes providenciou a consulta de preços e a escolha da empresa privada para realizar a coleta de lixo em substituição a Leão & Leão. Isso significa dizer que deveria a Prefeitura ter se preparado para o que aconteceu na data de ontem. Com a toda a certeza, se tivesse a Prefeitura tomado as providências necessárias para dar condições operacionais à empresa Constroeste, não teria havido uma segunda empresa coletando o lixo da cidade. É obrigação da Prefeitura exigir da empresa Constroeste a execução do contrato de emergência. Mas também é obrigação da empresa Constroeste exigir da Prefeitura as condições operacionais para a execução do serviço contratado pelo Município de São José do Rio Preto. Está claro que a empresa anterior não aceitou a perda de um contrato milionário com o Município rio-pretense. Ocorre que o contribuinte que paga pelo serviço, via taxa, não está obrigado a aceitar essa situação, qual seja, duas empresas realizando a coleta do lixo. Deve os agentes públicos tomarem as iniciativas de estilo o mais rápido possível. Isso para se restabelecer a segurança jurídica e a ordem na cidade, evitando assim o conflito de competência de quem é o responsável pela coleta do lixo.

Município de São José do Rio Preto rescinde contrato do lixo com a empresa privada Leão & Leão Ambiental Ltda

Enio Raffin — Tue, 04 Aug 2009 09:18:22 +0000

Prefeito Valdomiro Lopes

O Município de São José do Rio Preto, em São Paulo, finalmente cumpriu o que vem há muito tempo sinalizando na área de limpeza urbana da cidade. O prefeito Valdomiro Lopes (PSB) rescindiu o contrato milionário do lixo de S. J. do Rio Preto firmado durante o governo passado. O contrato do lixo assinado em agosto de 2007 com a empresa privada Leão & Leão Ltda envolvia algo perto de R$ 61 milhões para um prazo de cinco anos. O imbróglio do lixo nasceu junto com o processo de licitação pública que está ainda hoje sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em São José do Rio Preto, e pelo Tribunal de Contas do Estado. Uma CPI do Lixo em S.J. do Rio Preto apontou em seu relatório final as irregularidades, as quais foram encaminhadas ao MPE e TCE-SP. No lugar da Leão & Leão Ltda o Município contratou de forma emergencial a Constroeste, empresa que já prestou serviços de limpeza urbana em São José do Rio Preto. O contrato prevê o período de 180 dias (6 meses) até que seja concluída uma nova licitação pública que vai escolher quem irá coletar o lixo da cidade e destinar os resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário, cumprindo a reciclagem e a compostagem do lixo, itens que o Município de São José do Rio Preto declara que a Leão & Leão Ltda não realizava, assim como não tinha licença ambiental para operar o serviço. O valor do contrato da Constroeste corresponde ao total mensal pago hoje a Leão & Leão Ltda: R$ 1.100.000,00. O lixo de São José do Rio Preto destinado no aterro sanitário de Guatapará (uma sociedade da empresa Estre Ambiental e o Grupo Leão & Leão) agora será encaminhado ao empreendimento da Constroeste. O novo aterro sanitário da Constroeste fica no município de Onda Verde a menos de 22 km de São José do Rio Preto. Certamente uma economia em transporte no contrato do lixo, tendo em vista que o aterro sanitário de Guatapará está a 220 km de S.J do Rio Preto. Detalhe: Além da Constroeste, o Município de S. J. do Rio Preto afirma que fez a cotação de preços com base na planilha atual junto a mais duas empresas. A empresa rio-pretense Constroeste teria sido a única entre as três consultadas que concordou em assumir o contrato nos valores atuais.

São José do Rio Preto poderá ter hoje duas empresas coletando o lixo na cidade

Enio Raffin — Tue, 04 Aug 2009 09:16:30 +0000

A empresa Leão & Leão Ltda não aceita a rescisão do contrato e promete nessa terça-feira coletar o lixo da cidade de S. J. do Rio Preto. O presidente da Leão & Leão Ltda oficiou a Prefeitura de São José do Rio Preto declarando que manterá “a prestação regular dos serviços.” A Leão & Leão diz que às 5 horas dessa terça-feira (04/08) seus caminhões coletores começam a deixar o prédio da empresa para fazer a coleta do lixo da cidade. A recente empresa contratada pelo Município, a Constroeste, possui uma frota de caminhões coletores que a partir dessa madrugada vão coletar o lixo da cidade. Os funcionários necessários foram contratados para a operação de emergência em São José do Rio Preto. Ou seja, a cidade de São José do Rio Preto terá duas empresas coletando lixo na cidade. A empresa Leão & Leão solicitou junto ao judiciário de São José de Rio Preto, a requisição de força policial, na hipótese da Prefeitura tentar impedir à prestação de serviço de coleta do lixo. Inacreditável. Vamos acompanhar o caso.

Contrato do lixo em São José do Rio Preto vai completar seu 2º. ano de operação e pode sofrer a investigação de uma segunda CPI

Enio Raffin — Fri, 03 Jul 2009 14:24:25 +0000

O lixo envolve dinheiro público. Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) são constituídas e instaladas em Câmara Municipais para investigarem processos licitatórios e contratos do lixo. Em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, em dezembro de 2007 foi instalada uma CPI do Lixo. Em 2008, os vereadores membros da CPI do Lixo apresentaram contundente relatório final sobre o que estava acontecendo no meio ambiente local e na execução operacional do contrato milionário do lixo riopretense. Cópias desse relatório final foram protocoladas no Ministério Público Estadual (MPE), no Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE) e outros órgãos públicos. O contrato do lixo firmado, em agosto de 2007, entre a Prefeitura de São José do Rio Preto e a Leão & Leão Ltda ainda não completou o seu 2o. ano de operação e logo estará sendo instalada uma segunda CPI do Lixo. Na Câmara Municipal riopretense são necessárias seis assinaturas de vereadores para instalar uma CPI. Tão logo acabe o recesso parlamentar os contribuintes de São José do Rio Preto podem acompanhar a CPI do Lixo, isso porque já é de conhecimento público que seis vereadores teriam assinado o documento necessário. Dessa vez a justificativa é a quebra de contrato com a empresa Leão & Leão Ltda por meio de ação judicial com base em relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Outro alvo é a perda de prazo pela Procuradoria Geral do Município (PGM) em relação a recurso contra liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda, em favor da empresa. A Leão & Leão Ltda ingressou com ação de produção antecipada de provas contra a Prefeitura de São José do Rio Preto. Já na Prefeitura, o procurador-geral do município diz que caberá ao Tribunal de Justiça (TJ) em São Paulo analisar se houve ou não a perda do prazo em agravo de instrumento que impede o município de aplicar multas à Leão & Leão Ltda pelo possível descumprimento do contrato do lixo. De qualquer forma o caminho dessa segunda CPI do Lixo será o mesmo da primeira. Concluído o relatório final, o documento será protocolado no MPE, no TCE e em outros órgãos públicos. É o momento certo agora para refletir. Estão em recesso parlamentar. Aguardar quem sabe pela decisão do TJ e da Juíza de Direito em São José do Rio Preto pode trazer excelentes informações para definitivamente resolver o imbróglio do lixo.

Consórcio Pró-Ambiente aponta como vencedor da licitação milionária do destino final do lixo de Curitiba e de mais quinze municípios do Paraná

Enio Raffin — Mon, 01 Jun 2009 14:44:39 +0000

No processo no. 584910-1 – Agravo de Instrumento, o Desembargador José Marcos de Moura, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, decidiu manter afastadas da concorrência do destino final do lixo de Curitiba e de mais 15 municípios da RM, os consórcios Recipar Soluções Ambientais e Paraná Ambiental. O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e o Município de Curitiba usaram de recurso na Justiça para que os consórcios Recipar Soluções Ambientais e Paraná Ambiental tivessem os seus preços conhecidos. Não obtiveram sucesso. Os consórcios Recipar Soluções Ambientais e Paraná Ambiental não fizeram uso de recursos na Justiça, assim como procederam a Prefeitura de Curitiba e o Consórcio Intermunicipal. Pode-se especular as razões por não terem os consórcios Recipar e Paraná Ambiental ingressados com recursos na Justiça. Uma delas seria a de que, ao conhecerem os preços das demais licitantes, sabiam que não seriam declaradas vencedoras da licitação milionária, e assim decidiram por não recorrer na Justiça e “atiraram as toalhas”. Fora do certame esses dois consórcios, permanecem na disputa apenas quatro licitantes: a empresa TIBAGI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, o CONSÓRCIO GRALHA AZUL, formada pelas empresas Construfert Ambiental Ltda, Limpebras Engenharia Ambiental Ltda e Leão & Leão Ltda, o CONSÓRCIO PRÓ-AMBIENTE, formado pelas empresas Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, Bioland Industria e Kogenergy do Brasil e o CONSÓRCIO ECO-PARANÁ, composto pelas empresas Construrban Engenharia e Construções Ltda, Construtora & Incorporadora Squadro Ltda, Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. A empresa TIBAGI e o CONSÓRCIO GRALHA AZUL estão “pendurados” por liminares da Justiça do Paraná. Se derrubadas as liminares, quando do julgamento dos Mandados de Segurança que as habilitaram no certame, o vencedor a ser declarado pela comissão de licitação será o CONSÓRCIO PRÓ-AMBIENTE. De outro ângulo, se a Justiça do Paraná decidir pela manutenção das liminares, ou mesmo ainda sem uma decisão judicial sobre o tema, a comissão de licitação de trabalhos da concorrência em questão, pode, em tese, eliminar as propostas de preços da empresa TIBAGI e do CONSÓRCIO GRALHA AZUL, o que leva novamente a vitória o CONSÓRCIO PRÓ-AMBIENTE. Esse consórcio em que participa as empresas Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, Bioland Industria e Kogenergy do Brasil só não vence a concorrência, caso a comissão de licitação decida por manter as propostas de preços da TIBAGI e/ou do CONSÓRCIO GRALHA AZUL. Se isso acontecer, em tese, pode ainda esse último consórcio buscar uma pontuação na Justiça e derrubar a empresa TIBAGI, sagrando-se então o vencedor do certame do destino final do lixo. Finalmente, se apontar para essa última possibilidade, há o caminho da anulação da concorrência que interessaria nesse momento as demais licitantes. Cabe finalmente comentar, que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná pode, em tese, recomendar a anulação da concorrência milionária, em face do pedido de manutenção da suspensão da abertura dos envelopes de preços das licitantes desse certame, cujo despacho do TCE não foi acatado pela comissão de licitação em 19 de maio de 2009. Basta lembrar que a Comissão Especial de Licitação, que conduz os trabalhos da concorrência no. 01/2007, certame esse promovido pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, cometeu um monumental erro ao realizar a sessão de abertura dos envelopes de preços das licitantes em 19/05. Antes da abertura desse evento, programado para acontecer no auditório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Prefeitura de Curitiba, foi entregue a presidenta da Comissão Especial de Licitação um documento com despacho do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). A presidenta da Comissão Especial de Licitação se negou a recebê-lo e procedeu na realização da sessão de abertura dos envelopes de preços das licitantes na concorrência no. 01/2007. O valor dessa concorrência chega a R$ 1 bilhão. Leia a seguir a decisão do Desembargador MARCOS MOURA.

Processo: 584910-1 Agravo de Instrumento
Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas
Natureza: Cível
Órgão Julg.: 5ª Câmara Cível
Relator: Desembargador José Marcos de Moura
Volumes: 4
Número Páginas: 607
Ação Originária: 200900036195
Data 28/05/2009 18:01 – Devolução (Conclusão)
Tipo Despacho
Vistos, etc.
1. O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e o Município de Curitiba se insurgem, por intermédio do pedido de reconsideração de fls. 643/665-TJ, contra a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada recursal (fls. 613/618-TJ), argumentando, para tanto, que: a) não restou demonstrada qualquer ilegalidade na decisão agravada, eis que abordou todos os fundamentos contidos na inicial; b) a revogação de liminar em sede de mandado de segurança só é possível diante de situação de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, as quais não restaram configuradas no caso em exame; c) a verossimilhança das alegações formuladas pela agravante não restou caracterizada, pois inexistem as divergências apontadas entre o resultado da análise das propostas técnicas das licitantes e os requisitos exigidos pelo Edital nº 001/2007; d) as matérias relacionadas à vida útil do aterro sanitário, obtenção de créditos de carbono e a redução das notas atribuídas às propostas são de natureza técnica, não podendo ser aferido de plano se as empresas integrantes dos Consórcios Recipar Soluções Ambientais e Paraná Ambiental atenderam às exigências do Edital; e) não foi comprovado o receio de dano irreparável à agravante, eis que houve apenas a designação de data para a abertura das propostas comerciais, não havendo escolha do vencedor do certame nem adjudicação do objeto da licitação, na medida em que não se concluiu o procedimento licitatório; f) o objetivo da agravante seria apenas tumultuar o procedimento licitatório, excluindo empresas concorrentes, na tentativa de frustrar o caráter competitivo do certame; g) o risco de ineficácia da presente medida somente ocorrerá caso os Consórcios Recipar Soluções Ambientais e Paraná Ambiental se sagrem vencedores do procedimento licitatório, que ainda não foi concluído; e h) a paralisação da aludida licitação comprometerá o cronograma a ela previsto, inviabilizando sua conclusão até o final de julho de 2009, quando ocorrerá o esgotamento total do aterro sanitário da Caximba. Assim, requer a reconsideração da decisão de fls. 643/665-TJ, para que seja liminarmente indeferida a antecipação de tutela ao recurso de agravo de instrumento. É o relatório.

2. Não obstante a qualidade dos argumentos apresentados pelos agravantes, nada há que ser reconsiderado. Isso porque esta relatoria já analisou a matéria liminarmente, concluindo pelo deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal ao agravo de instrumento, ante a presença dos requisitos necessários, quais sejam, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Conforme anteriormente afirmado, a agravante trouxe aos autos diversas divergências entre as propostas apresentadas pelos Consórcios Recipar Soluções Ambientais e Paraná Ambiental e os requisitos exigidos no Edital nº 001/2007. Ainda, há que se ressaltar que a licitação deve estar vinculada às disposições contidas em edital, sob pena de afrontar o princípio da isonomia entre os participantes. Por outro lado, observa-se que os agravantes não trouxeram motivos novos capazes de ensejar a reconsideração por este Relator. Por fim, cumpre ressaltar que tal posicionamento foi tomado, exclusivamente, em sede de análise sumária dos elementos carreados aos autos, não vinculando a decisão final do agravo de instrumento, sendo certo, ademais, que a questão será melhor analisada após a apresentação da resposta dos agravados e das informações do Juiz da causa.

3. Pelos motivos acima expostos, mantenho a decisão de fls. 643/665-TJ, que deferiu a antecipação de tutela ao recurso de agravo de instrumento. Intimem-se. Após, oportunize-se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça.
Curitiba, 28 de maio de 2009.
DES. MARCOS MOURA.
RELATOR.

Dois consórcios da bilionária concorrência do lixo de Curitiba e RM conhecem o provável resultado desse certame antes de sua conclusão

Enio Raffin — Thu, 21 May 2009 10:09:15 +0000

Entendo que a Comissão Especial de Licitação, que conduz os trabalhos da concorrência no. 01/2007, certame esse promovido pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (reúne Curitiba e mais 16 municípios do Paraná), cometeu um monumental erro ao realizar a sessão de abertura dos envelopes de preços das licitantes, na última terça-feira (19/05). Antes da abertura desse evento, programado para acontecer no auditório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Prefeitura de Curitiba, foram entregues a presidenta da Comissão Especial de Licitação o total de três documentos públicos. Duas liminares da Justiça do Paraná e um documento com despacho do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Conhecido os termos dos três documentos, um deles, o do TCE, a presidenta da Comissão Especial de Licitação se negou a recebê-lo. A seguir a Comissão Especial de Licitação desse certame acatou apenas o contido nas duas liminares da Justiça do Paraná. Assim procedeu na realização da sessão de abertura dos envelopes de preços das licitantes na concorrência no. 01/2007. Quanto ao documento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o seu representante fez questão de fazer constar em ata a entrega do mesmo a presidenta da Comissão Especial de Licitação. O valor dessa concorrência chega a R$ 1 bilhão. Por envolver tamanha soma de dinheiro público, naquela oportunidade teria sido importante se ter uma melhor avaliação do contido nos três documentos que foram entregues a Comissão Especial de Licitação. Para que isso acontecesse, deveria ter sido determinada a suspensão da sessão de abertura dos envelopes de preços da concorrência no. 01/2007. Isso para que se tivesse a total “eficiência e transparência” do processo. Ao desconsiderar o contido no documento do Tribunal de Contas, a Comissão Especial de Licitação da concorrência no. 01/2007 colocou em risco a sua finalização. Basta lembrar, que em outra oportunidade, conforme a matéria publicada no portal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura de Curitiba, em 06/05/2009 às 18:43, com o título “Consórcio transfere abertura de preços na licitação do lixo”, a Comissão Especial de Licitação, do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, transferiu a abertura das propostas de preços das empresas e consórcios que participam da licitação para instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR). Consta ainda nessa matéria, que “o adiamento cumpre despacho do Tribunal de Contas, que solicitou mais prazo para análise da licitação em andamento”. E mais, “cumpriremos o despacho do Tribunal de Contas para evitar qualquer dúvida sobre a eficiência e a transparência do processo”, declarou na oportunidade a presidenta da Comissão Especial de Licitação. Ora, a mesma Comissão Especial de Licitação, da mesma Concorrência pública, na data dessa última terça-feira, antes da abertura da sessão, além de não querer receber o documento do Tribunal de Contas, acabou por não cumprir o seu despacho. Ao realizar a sessão, onde foram abertos os envelopes de preços de quatro licitantes (Consórcio Gralha Azul, Consórcio Pró-Ambiente, Consórcio Eco-Paraná e empresa Tibagi Engenharia e Construções Ltda), mantendo fechado os envelopes de preços do Consórcio Recipar Soluções Ambientais e do Consórcio Paraná Ambiental, conforme determinação da Justiça, a Comissão Especial de Licitação proporcionou que esses dois concorrentes, ora afastados, o Consórcio Recipar Soluções Ambientais e o Consórcio Paraná Ambiental, conhecessem os preços das demais, sem que o mesmo ocorresse com os consórcios e a empresa que tiveram conhecidos os seus preços. Ou seja, apenas dois consórcios – o Consórcio Recipar Soluções Ambientais e o Consórcio Paraná Ambiental – detém hoje a informação de qual o licitante é o provável “vencedor” da concorrência bilionária da destinação final do lixo de Curitiba e Região Metropolitana. Com a suspensão da sessão de abertura dos envelopes de preços, na última terça-feira, isso não teria acontecido. Como os dois consórcios afastados podem recorrer para tentar “cassar” a liminar da Justiça, caso decisão favorável, a Comissão Especial de Licitação deverá realizar uma nova sessão de abertura dos envelopes de preços dessas licitantes. O detalhe é que esses dois consórcios (Consórcio Recipar Soluções Ambientais e o Consórcio Paraná Ambiental) já conhecem o resultado da concorrência no. 01/2007. A fórmula está no edital desse certame, a pontuação da classificação já foi divulgada e os preços de seus “adversários” na concorrência foram tornados públicos na sessão de 19/05/2009. Pelo meu entendimento tudo isso fere a Lei Federal no. 8.666/93 e a concorrência pode ser alvo de pedido de anulação. Naquela oportunidade foram conhecidas as seguintes propostas de preços: a empresa TIBAGI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ofertou o preço de R$ 54,81; o CONSÓRCIO ECO-PARANÁ, formada pelas empresas Construrban Engenharia e Construções Ltda, Construtora & Incorporadora Squadro Ltda, Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda com o preço de R$ 59,90; o CONSÓRCIO GRALHA AZUL, formada pelas empresas Construfert Ambiental Ltda, Limpebras Engenharia Ambiental Ltda e Leão & Leão Ltda com o preço de R$ 37,80 e o CONSÓRCIO PRÓ-AMBIENTE, formado pela Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, Bioland Industria e Kogenergy do Brasil com o preço de R$ 63,83. Foram mantidas lacradas as propostas de preços do CONSÓRCIO PARANÁ AMBIENTAL, composto pela Heleno & Fonseca Construtécnica S/A, J.Malucelli e Ambitec, e do CONSÓRCIO RECIPAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS, formada pela Columbus – Silvio Name, Pavesi – Salomão Soifer, Elecnor – Espanha e Macovit – Espanha.

Leão & Leão ingressa na Justiça de São Paulo contra a decisão da Prefeitura de São José do Rio Preto

Enio Raffin — Tue, 19 May 2009 12:59:27 +0000

Em 13/05/2009 a Leão & Leão Ltda recorreu a Justiça de São Paulo contra decisão da Prefeitura de São José do Rio Preto, visando com isso manter o contrato de serviços de limpeza urbana e meio ambiente com o Município. O processo nº 576.01.2009.027747-2 que tem por fórum a Comarca de São José do Rio Preto, tramita na 2ª. Vara da Fazenda Pública. A Juíza de Direito Tatiana Pereira Viana suspendeu as multas diárias de R$ 10 mil aplicadas pela Prefeitura de São José do Rio Preto contra a Leão & Leão Ltda e anulou temporariamente a notificação para a rescisão do contrato de coleta de lixo. Em sua decisão a Juíza de Direito considerou ainda, em cognição sumária, a necessidade de realização de prova pericial, deferindo liminar para suspensão dos efeitos administrativos decorrentes das advertências e multas até a realização da prova antecipada, conforme requerido na inicial. A Prefeitura de São José do Rio Preto deverá recorrer da decisão da Justiça. Leia a seguir a íntegra da decisão da Justiça de São Paulo. VISTOS, Defiro a medida requerida (CPC, art.846), acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação da prova (art.848), diante dos documentos juntados. Considerando ainda, em cognição sumária, a necessidade de realização de prova pericial, entendo presentes ‘o fumus boni iuris’ e o ‘periculum in mora’ e DEFIRO a liminar para suspensão dos efeitos administrativos decorrentes das advertências e multas até a realização da prova antecipada, conforme requerido na inicial. Ressalte-se que, em princípio, a autorizar o deferimento da liminar, que a medida não é irreversível e está somente suspendendo os efeitos das advertências e multas até a realização da produção antecipada de provas. Cite-se a requerida, observadas as formalidades legais, intimando-se da liminar deferida e para indicar assistente e apresentar quesitos conforme segue. Nomeio, desde já, o perito judicial o Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, independentemente de compromisso, o qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é acometido, (CPC, art.422). Indiquem as partes assistente técnico e formulem os quesitos, no prazo de cinco (05) dias (art.850 c/c o art.421, I e II). Intime-se o Sr. Perito a estimar seus honorários, nos termos do artigo 11 do Provimento 797/03, do Conselho Superior da Magistratura. Após, fixados, deposite o requerente o salário do perito judicial, no prazo de dez (10) dias, a fim de que o feito possa prosseguir, sob pena de extinção. Efetuado o depósito, intime-se o perito a iniciar a diligência, nas instalações da parte autora, nos vinte (20) dias subseqüentes. Apresente-se, após, em trinta (30) dias, contados da data em que termina o prazo para início da diligência, laudo único, se concordes os técnicos com o laudo do perito judicial. Caso contrário, as partes deverão diligenciar junto a seus assistentes para o oferecimento de seus pareceres no dias dez (10) dias subseqüentes à intimação da juntada do laudo do perito judicial, visto que os assistentes não serão intimados pelo Juízo. Int.-se.

Ministro do SFF arquiva pedido de Habeas Corpus de sócio da empresa Leão & Leão Ltda

Enio Raffin — Mon, 18 May 2009 13:15:42 +0000

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 98920) de um dos sócios da Leão & Leão Ltda, Carlos Alberto Ferreira Leão, que pretendia suspender o andamento de denúncia feita contra ele e os demais representantes da empresa por crime contra ordem tributária. Eros Grau disse não ver no caso “situação teratológica ou evidenciadora de flagrante ilegalidade” que justifique afastar a Súmula 691, do STF. Esse enunciado impede que a Corte julgue pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de tribunal superior que indefere liminar. O habeas de Carlos Alberto é contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de arquivar HC que, por sua vez, fora apresentado contra entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que negou pedido de liminar feito pelo empresário. Como explicou Eros Grau, “no caso [de análise do habeas corpus], haveria dupla supressão de instância” (isso porque o TRF-3 e o STJ não julgaram o mérito). O ministro acrescentou que a defesa não demonstrou em nenhum momento que o empresário estaria sofrendo “ameaça atual ou iminente” de ser preso. Segundo a defesa de Carlos Alberto, a denúncia apura suposta sonegação fiscal, tanto tributária quanto previdenciária, que teria sido praticada pela empresa no ano de 2000. Os advogados alegam que o inquérito policial foi instaurado antes de o suposto crédito devido ter sido apurado na esfera administrativa, como determina a jurisprudência do Supremo. O inquérito corre na 1ª Vara Federal em Ribeirão Preto (SP), cidade em que a empresa funciona.

‘Últimos suspiros’ do contrato do lixo firmado entre o Município de São José do Rio Preto e a empresa Leão & Leão Ltda

Enio Raffin — Sat, 16 May 2009 13:27:36 +0000

Ontem, sexta-feira (15/05), a Prefeitura de São José do Rio Preto notificou a empresa Leão & Leão Ltda sobre a inexecução do contrato do lixo. Esse polêmico contrato do lixo foi firmado em setembro de 2007 e envolve o valor de R$ 61.200.000,00 a preços iniciais. A partir do recebimento da notificação, a empresa Leão & Leão Ltda tem agora cinco (5) dias para contestar cada uma das irregularidades apontadas pela Prefeitura de São José do Rio Preto. O prazo começa a contar no primeiro dia útil após esse final de semana, ou seja, inicia na segunda-feira (18/05). O prazo vence na sexta-feira (22/05). A contestação da “Notificação” a ser entregue pela Leão & Leão Ltda a Prefeitura de São José do Rio Preto, até a próxima sexta-feira, não terá efeito prático para evitar que seja determinada a rescisão do contrato do lixo. Recebida a contestação da Leão & Leão Ltda a Prefeitura de São José do Rio Preto, em até cinco dias, fará a analise do documento e procederá na confecção de um relatório final sobre o tema. O Executivo Municipal rio-pretense de posse do relatório poderá declarar ou não a rescisão do contrato do lixo. Mas tudo indica que será “quebrado o contrato”. Com a rescisão do contrato do lixo, restará a Prefeitura de São José do Rio Preto contratar, por dispensa de licitação, em caráter emergencial, os serviços essenciais de limpeza urbana e meio ambiente. A decisão do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) poderá ser conhecida até 29 de maio de 2009. Detalhes reveladores constam na “Notificação” entregue a Leão & Leão Ltda. Entre os itens considerados irregulares, a Prefeitura de São José do Rio Preto aponta “que o processo de triagem e compostagem constatado pelas notas fiscais e planilhas de medições dos meses de outubro de 2008 a março de 2009 vem apresentando índices inferiores a 3% do total coletado, percentual que sequer atende a obrigação contratual do composto orgânico ao município”. O contrato do lixo prevê que a empresa Leão & Leão Ltda deverá fazer diariamente a reciclagem das 320 toneladas de resíduos sólidos oriundos da coleta domiciliar. A notificação foi entregue pela Prefeitura na sede da empresa Leão & Leão Ltda, localizada no distrito industrial Carlos Arnaldo da Silva, em São José do Rio Preto.

Em São José do Rio Preto o PT pretende representar contra o prefeito e secretário por suposta omissão na execução de contrato do lixo

Enio Raffin — Tue, 12 May 2009 13:23:28 +0000

O PT em São José do Rio Preto (SP) pretende denunciar o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e o secretário municipal do Meio Ambiente e Urbanismo por crime de improbidade administrativa. O alvo é a suposta omissão do Executivo Municipal e do representante da pasta de Meio Ambiente na execução do contrato do lixo firmado entre a Prefeitura e a empresa Leão & Leão Ltda. Esse contrato milionário foi assinado em setembro de 2007 e está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado há quase 20 meses. O contrato do lixo também foi tema de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara Municipal de São José do Rio Preto. O relatório final da CEI com as supostas irregularidades na área de meio ambiente e limpeza urbana foi entregue no Ministério Público Estadual. A empresa Leão & Leão Ltda nega irregularidades na execução do contrato de R$ 62,1 milhões. A decisão de ingressar com a representação por improbidade administrativa contra os representantes do Município foi tomada em reunião do diretório petista de São José do Rio Preto. O presidente municipal do PT diz que já existem provas da prática de improbidade administrativa.

Leão & Leão admite que o contrato do lixo da cidade de São José do Rio Preto é “deficitário” em R$ 200 mil

Enio Raffin — Mon, 11 May 2009 04:04:53 +0000

O diretor presidente da Leão & Leão Ltda, Luiz Carlos Pacola, admite que a empresa tem prejuízo com o contrato do lixo de São José do Rio Preto, em São Paulo. Pacola em entrevista a jornal local teria dito que o contrato com a Prefeitura de Rio Preto, de cerca de R$ 1 milhão por mês, é “deficitário” em cerca de R$ 200 mil mensais [20%], já que tem de levar o lixo a Guatapará, a mais de 220 quilômetros de distância. Entre e ida e volta o caminhão-carreta, que transporta o lixo de São José do Rio Preto, percorre mais de 440 km. “Mas por uma estratégia empresarial… Rio Preto é estratégica. Apostamos numa cidade que é vitrine, que me agrega. Rio Preto é uma das cidades mais importantes do Estado”, afirmou o executivo. No Ministério Público do Estado de São Paulo tramita uma representação que aponta esse “prejuízo”. O item é de conhecimento do MPE desde outubro de 2007, quando foi protocolado o documento que menciona o tema da “planilha de custos” do transporte do lixo de São José do Rio Preto para a cidade de Guatapará, onde os resíduos sólidos urbanos da cidade são destinados em aterro sanitário. “A estratégia é levar o lixo para Catanduva onde vai baratear os custos de transporte do lixo de São José do Rio Preto”, disse o executivo.

Leão & Leão não cumpre o contrato do lixo e a Prefeitura de Rio Preto afirma que vai aplicar multa diária

Enio Raffin — Thu, 07 May 2009 10:31:52 +0000

A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) está no caminho para rescindir o contrato do lixo com a empresa Leão & Leão Ltda. Depois de notificações e multas administrativas, a partir dessa quinta-feira (07/05) a prefeitura rio-pretense passa a conceder multas diárias a empresa Leão & Leão Ltda. Isso ocorre porque a empresa privada que foi contratada em setembro de 2007, durante o governo passado, não cumpre com a execução dos serviços de reciclagem e compostagem. O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, José Carlos de Lima Bueno, disse que as multas diárias ocorrerão pelo prazo de 15 dias. “A empresa não está cumprindo o contrato. A Secretaria do Meio Ambiente já aplicou advertências e multas administrativas à empresa. Agora, a medida adotada será a multa diária, por um período determinado”, disse o secretário de Meio Ambiente.

Contrato do lixo da Leão & Leão em São José do Rio Preto está sendo ‘fritado’

Enio Raffin — Wed, 06 May 2009 16:39:33 +0000

O contrato do lixo da cidade de São José do Rio Preto, em São Paulo, firmado entre a Prefeitura e a empresa Leão & Leão Ltda está sendo “fritado” aos poucos. Assinado em setembro de 2007 na gestão passada o contrato de limpeza urbana da cidade de São José do Rio Preto envolve o valor correspondente a R$ 61.200.000,00 (a preços daquele ano) e com prazo de 60 meses. O procurador-feral do Município, que já havia declarado que a rescisão é irreversível, agora busca um posicionamento técnico da secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, órgão responsável pela fiscalização da execução do contrato do lixo. O procurador-geral do Município Luiz Tavolaro disse que “a rescisão do contrato de R$ 61,2 milhões que a Prefeitura mantém com a Leão & Leão é questão de tempo. Se a empresa não respeita as determinações do contrato, a rescisão é um dever do município”. “Já foi constatado que a Leão Leão não cumpre o contrato do lixo”, afirmou Tavolaro. Enquanto o imbróglio do lixo não é resolvido, quem perde é o contribuinte de São José do Rio Preto. A cidade de Rio Preto já foi citada como um exemplo na área de reciclagem e compostagem. Perde também o meio ambiente local.

Secretário municipal de Meio Ambiente de São José do Rio Preto confirma que empresa descumpre o contrato do lixo

Enio Raffin — Sun, 26 Apr 2009 12:43:04 +0000

Lima Bueno, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo da cidade de São José do Rio Preto

Na última semana, na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, em São Paulo, os vereadores ouviram e questionaram o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, José Carlos de Lima Bueno, que confirmou aos parlamentares presentes que a empresa Leão & Leão Ltda descumpre o contrato do lixo. Lima Bueno disse que a empresa não faz adequadamente os serviços de reciclagem diária das 320 toneladas de resíduos sólidos domiciliares de São José do Rio Preto. Ora, sem a reciclagem não existe a compostagem. “Cabe a nossa secretaria a parte técnica. A constatação dessa irregularidade [falta de reciclagem e compostagem] é um dado objetivo, claro e incontestável diante dos documentos que possuímos.” A presença do secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, da Prefeitura de São José do Rio Preto, ocorreu por meio de uma convocação da Câmara Municipal, via pedido do vereador comunista Maurin Ribeiro. Cabe agora ao Executivo Municipal de São José do Rio Preto, a decisão sobre a ‘quebra de contrato”, por inexecução de itens do instrumento público firmado em setembro de 2007, o qual envolve hoje mais de R$ 61 milhões. O Ministério Público do Estado de São Paulo em Rio Preto já foi noticiado sobre o tema. O prefeito Valdomiro Lopes da Silva Júnior (PSB) já tem conhecimento dos fatos que envolvem o lixo e o meio ambiente de São José do Rio Preto. Além dos fatos narrados pelo secretário de Meio Ambiente e devidamente comprovados por documentos, há o imbróglio do aterro sanitário municipal, que hoje é operado pela empresa Leão & Leão Ltda. O chorume é agora a “bola da vez”. Espera-se por um laudo do “liquido contaminante” desse empreendimento municipal. A semana inicia com muitas expectativas na área de limpeza urbana e meio ambiente de São José do Rio Preto.

Aumenta o imbróglio da rescisão do contrato do lixo da cidade de São José do Rio Preto, de ‘amigável’ tem tudo para ser ‘litigioso’

Enio Raffin — Fri, 17 Apr 2009 15:54:47 +0000

A prefeitura de São José do Rio Preto, São Paulo, manteve nessa quinta-feira (16/04), uma reunião com o presidente da empresa Leão & Leão Ltda, para tratar da pauta da “rescisão do contrato do lixo”, de forma amigável. O representante do Município, o procurador-geral Luiz Antonio Tavolaro, não rescindiu o contrato do lixo amigavelmente, como esperavam os contribuintes rio-pretenses que acontecesse, haja vista as suas declarações a veículo de comunicação local. “Eles podem até quebrar a palavra, mas para mim a rescisão está certa”, disse Tavolaro. Ontem, a Leão & Leão Ltda, por sua vez, rebateu as acusações feitas pela prefeitura rio-pretense, “de que a empresa deixou de fazer a reciclagem e compostagem do lixo, além da manutenção do aterro sanitário na cidade”. O presidente da Leão & Leão Ltda, Luiz Carlos Pacola, disse que “só será aceita [a rescisão] pela Leão & Leão se forem comprovadas as irregularidades apontadas pela fiscalização realizada pela Secretaria do Meio Ambiente”. De “amigável” parece agora que a rescisão tem tudo para ser litigiosa. Se alguém tem dúvidas de que há ou não irregularidades na execução do contrato do lixo, basta perguntar ao vereador Nilson Silva (PSDB). Esse parlamentar acompanhou diretamente todos os fatos do imbróglio do lixo de São José do Rio Preto e participou da CPI, cujo relatório final foi entregue no MPE. E continua atento ao problema da cidade. O processo licitatório do lixo de São José do Rio Preto, que originou o contrato com a empresa Leão & Leão Ltda, está sendo investigado, desde outubro de 2007, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Essa investigação no MPE já dura quase 18 meses. Basta agora que o próprio MPE se manifeste novamente. Da última, recomendou a “quebra do contrato” do lixo. Identificar as pesagens, o quanto está sendo reciclado diariamente do total das 320 toneladas de resíduos sólidos (oriundos da coleta domiciliar), de São José do Rio Preto, vai contribuir para o esclarecimento do conflito. O promotor de Justiça do MPE em São José do Rio Preto, poderá fazer uma inspeção na sede da empresa para conferir a reciclagem e identificar o quanto de compostagem foi entregue ao Município, conforme o contrato. Isso ajuda muito. Com as planilhas diárias da produção da reciclagem do lixo e da compostagem, o próprio MPE vai atestar, se está ou não sendo cumprido o contrato firmado entre o Município de São José do Rio Preto e a Leão & Leão Ltda. Documento esse que deve ter assinatura de algum funcionário da prefeitura que tenha fiscalizada a produção de reciclagem e compostagem. A planilha de pesagem do lixo, que ingressa no aterro sanitário em Guatapará, sinaliza para o que está sendo reciclado em São José do Rio Preto. A reciclagem diminui o lixo de São José do Rio Preto. Menor quantidade de lixo deverá ser destinado em Guatapará. Não há como errar. Basta ver os números do lixo. E finalizar o imbróglio.

Leão & Leão Ambiental ‘joga a toalha’ e aceita rescisão amigável no contrato do lixo de São José do Rio Preto

Enio Raffin — Wed, 15 Apr 2009 13:29:49 +0000

Uma concorrência pública do lixo envolvida em denúncias. Representações contra a licitação tramitam no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Uma CPI na Câmara Municipal apontou irregularidades no meio ambiente e na execução do contrato do lixo. Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo para a “quebra de contrato” dos serviços de limpeza urbana em 2008. Reciclagem e compostagem não são realizadas há 19 meses. Esses serviços essenciais ao meio ambiente foram suspensos pela prefeitura até dezembro do ano passado. Recentemente a fiscalização municipal apontou a inexecução de serviços contratados. Problemas na manutenção do aterro sanitário. Notificações. Multas. O contrato milionário do lixo da cidade de São José do Rio Preto não tinha outro destino a não ser a rescisão. Era previsível que isso viesse a acontecer. Hoje representante da prefeitura de São José do Rio Preto declara a meio de comunicação que a empresa Leão & Leão Ltda aceitou a rescisão amigável do contrato do lixo.

Empresa Leão & Leão alega que o preço do contrato do lixo está defasado e que tem prejuízo na execução dos serviços

Enio Raffin — Wed, 15 Apr 2009 13:28:23 +0000

A empresa Leão & Leão Ltda não está suportando os custos com o transporte das 320 toneladas diárias de lixo oriundas de São José do Rio Preto e destinadas no aterro sanitário em Guatapará. O trajeto diário de cada caminhão carreta é de 220 km de ida e mais 220 km de volta. São 440 km de “redonda”, onde há gasto de combustível, pedágio e equipamento. A empresa não está também suportando os custos com a reciclagem do lixo oriundo da coleta domiciliar (por isso não a realiza, se fizer aumentam os custos). Conforme declarações do procurador-geral do Município, a empresa alega “que o contrato do lixo está defasado e que está tendo prejuízo”. Cabe lembrar que recentemente a empresa Leão & Leão Ltda e o Município de São José do Rio Preto acordaram a redução do valor do contrato do lixo. Ninguém dá desconto no preço, se tiver prejuízo na operação da prestação do serviço contratado. Agora a empresa diz que o preço do serviço está defasado. Isso já era esperado. A “Planilha de Custos” dos serviços de limpeza urbana e meio ambiente, entregue pela Leão & Leão Ltda a comissão de licitação da prefeitura de São José do Rio Preto, em 2007, sinalizava para uma operação no “vermelho”. Esse documento (planilha de custos dos serviços) é questionado no MPE. Nessa planilha constam os custos dos serviços calculados pela própria empresa. Com certeza haveria a possibilidade técnica de ocorrer uma prestação de serviço de forma a levar a empresa ao prejuízo. Somente depois de 19 meses de operação do contrato do lixo é que se fala em “preço defasado”. Nada como um dia após o outro.

Prefeito de São José do Rio Preto vai propor o rompimento do contrato do lixo com a Leão & Leão Ambiental

Enio Raffin — Tue, 14 Apr 2009 16:45:16 +0000

O jornal Bom Dia fez publicar matéria em seu veículo de comunicação, onde afirma que o prefeito de São José do Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB) vai propor a rescisão amigável do contrato de coleta de lixo, firmado na gestão de Edinho Araújo, com a empresa Leão & Leão Ltda. A empresa ganhou licitação para coleta de lixo em setembro de 2007 com proposta de R$ 61,2 milhões para contrato de cinco anos. Na época, a Constroeste, então responsável pelo serviço, desistiu da concorrência. De acordo com o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, a prefeitura quer romper porque a empresa não estaria cumprindo o contrato. “Está decidido que vamos propor a rescisão amigável e a empresa continua fazendo a coleta até terminar outra licitação.” Segundo Tavolaro, a proposta de rescisão vai ser apresentada em reunião com diretores da Leão& Leão depois de amanhã, ou seja, na próxima quinta-feira. O Ministério Público chegou a pedir a rescisão no ano passado por falta de reciclagem, mas a prefeitura manteve o contrato. No mês passado, a Leão & Leão Ambiental foi multada pela prefeitura em R$ 20 mil por falta de reciclagem do lixo. Tavolaro ainda diz que a empresa recebeu R$ 540 mil para manutenção do aterro nos últimos meses, o que não teria ocorrido. Ontem, segunda-feira (13/04) uma empresa contratada pela Leão & Leão Ltda para transportar chorume teve veículo apreendido pela polícia. Em nota, a Leão & Leão informou que a empresa é credenciada para o transporte. “A Leão & Leão desconhece os motivos da suposta apreensão do veículo.” Sobre a rescisão, a empresa Leão & Leão Ltda não se manifestou.

Contrato do lixo de São José do Rio Preto pode estar com os dias contados para a rescisão

Enio Raffin — Sun, 12 Apr 2009 14:59:46 +0000

Complica a situação do contrato do lixo da cidade de São José do Rio Preto. Agora é a própria Prefeitura de São José do Rio Preto, por meio da Procuradoria-geral do Município (responsável pela defesa judicial do município, pela sua representação judicial e extrajudicial e pela manutenção da legalidade dos atos de todos os setores da administração municipal), que toma providências junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo. O procurador-geral Luiz Antonio Tavolaro, encaminhou recentemente ao Ministério Público Estadual relatório confeccionado pela Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, onde aponta os itens contratuais que não estão sendo cumpridos pela empresa privada Leão & Leão Ltda. O principal argumento do município rio-pretense, prende-se a falta da operação de 40% da reciclagem das 320 toneladas de resíduos sólidos oriundos da coleta domiciliar da cidade. São José do Rio Preto está sem a execução total desse serviço público, essencial ao meio ambiente e a vida útil de qualquer aterro sanitário, há 19 meses. Sem a reciclagem não existe a compostagem (outro item apontado pelo relatório entregue pelo procurador-geral ao MP). Uma declaração do procurador-geral do Município aponta para a rescisão do contrato. “Estou estudando uma forma de rescindir esse contrato sem que o município seja prejudicado. Isso se o contrato não for cumprido”, afirmou Tavolaro. Ou seja, tão logo o procurador-geral Luiz Antonio Tavolaro encontre a “forma para a rescisão” sem colocar em prejuízo o Município, e se até lá a empresa contratada ainda não estiver executando 100% da reciclagem e a compostagem, com certeza absoluta, não restará outra alternativa ao Executivo Municipal, a não ser a “quebra do contrato”. Para completar, o Ministério Público Estadual ao ser noticiado pela Procuradoria-geral do Município, de que a empresa Leão & Leão Ltda não está cumprindo o contrato, deverá se manifestar quanto às irregularidades apontadas no relatório. No ano passado, o promotor de Justiça Sergio Clementino, recomendou a Prefeitura de São José do Rio Preto a “quebra desse mesmo contrato”, sendo contornada por meio de uma decisão administrativa, a qual reduziu os serviços contratados com a empresa Leão & Leão Ltda. Com a decisão da Prefeitura, a empresa Leão & Leão Ltda deixou de fazer a reciclagem e a compostagem. O imbróglio do lixo de São José do Rio Preto iniciou em setembro de 2007. Naquela época a Prefeitura de São José do Rio Preto assinou um contrato com a Leão & Leão Ltda, tendo por objeto a coleta do lixo e outros serviços de limpeza urbana e meio ambiente. Entre o universo dos serviços públicos contratados pelo Município rio-pretense, estão a reciclagem (das 320 toneladas de resíduos sólidos oriundos da coleta domiciliar), a compostagem e a manutenção do aterro sanitário municipal. Nesse domingo (12/04) completam 573 dias que São José do Rio Preto está sem executar 100% da reciclagem do lixo domiciliar. A última notícia que se tem sobre a operação de 100% desse serviço essencial ao meio ambiente de São José do Rio Preto data de agosto de 2007, isso quando por lá operava a empresa Constroeste, do Grupo Farias. O polêmico processo licitatório que originou o contrato do lixo com a empresa Leão & Leão Ltda está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), em São José do Rio Preto, desde outubro de 2007. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também está analisando esse certame milionário.