Acabou a ‘era’ da Leão & Leão em São José do Rio Preto
A Justiça de São Paulo proibiu a empresa privada Leão & Leão Ltda de coletar o lixo da cidade de São José do Rio Preto. A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda de São José do Rio Preto, Marina Almeida Gama, acatou pedido da Prefeitura rio-pretense e proibiu a Leão & Leão Ltda de continuar o serviço de coleta de lixo. Essa empresa vinha realizando a coleta de lixo junto com a nova empresa contratada pelo Município, mesmo após ter sido rescindido o contrato pela Prefeitura. Por alguns dias os contribuintes e moradores de São José do Rio Preto assistiram a cena de “dois caminhões coletores rodarem pelas mesmas ruas e avenidas para coletar os sacos de lixo domiciliar”. A Prefeitura de São José do Rio Preto rescindiu o contrato do lixo com a justificativa de que a empresa Leão & Leão Ltda não possui licença ambiental para a realização de compostagem do total de resíduos sólidos advindos da coleta domiciliar. Com a decisão da Justiça de São Paulo a Prefeitura de São José do Rio poderá fazer uso de força policial para retirar os caminhões coletores da empresa Leão & Leão das ruas e avenidas da cidade e aplicar multas. Representante da empresa que possui sede em Ribeirão Preto (SP) disse que a Leão & Leão vai cumprir a decisão da Justiça. Espera-se agora a normalização dos serviços de coleta de lixo, da reciclagem e da compostagem. E a seguir a publicação do edital da nova concorrência do lixo de São José do Rio Preto. O atual contrato da coleta do lixo com a empresa Constroeste tem prazo por 180 dias.
Prefeitura rompe contrato de coleta de lixo com a Leão & Leão e mesmo assim a empresa continua nas ruas de São José do Rio Preto
Ontem, terça-feira (04/08), o que se viu nas ruas e avenidas da cidade de São José do Rio Preto, em São Paulo, acabou sendo registrado nos anais da historia do lixo no Brasil. A coleta de resíduos sólidos domiciliares da cidade rio-pretense foi realizada por duas empresas privadas diferentes, uma com contrato rescindido e a outra com contrato em vigor. Dá para acreditar? A empresa recentemente contratada (de forma emergencial), a Constroeste (do Grupo Faria) e a empresa Leão & Leão Ltda (do Grupo Leão & Leão), que teve o seu contrato rescindido pelo Município, percorreram as mesmas ruas e avenidas da cidade coletando sacos com lixo domiciliar. O fato totalmente inédito no Brasil não tem nada de positivo para a melhora dos serviços de limpeza urbana de São José do Rio Preto, apenas a população da cidade que sofre as conseqüências. Ocorre que a Prefeitura não se impôs quanto ao cumprimento do contrato de emergência. Deveria ter utilizado o seu poder de polícia para assegurar a ordem nas ruas e avenidas e a continuidade dos serviços públicos essenciais sem confusões e arbitrariedades. Explico melhor. Se a Prefeitura de São José do Rio Preto rescindiu o contrato com a Leão & Leão Ltda, não poderia ter permitido que essa empresa continuasse a realizar a coleta de lixo na cidade. Deveria ter usado de todos os seus direitos legais para evitar problemas na coleta de lixo e proporcionar a empresa recentemente contratada emergencialmente para que tivesse todas as condições operacionais de realização do serviço contratado. Não está se tratando de um simples serviço público. A coleta de lixo é um “serviço público essencial”, de responsabilidade do Município, e que envolve entre outras áreas a saúde pública. Imagina o leitor se um “camelô” fosse vender os seus produtos dentro da sede da Prefeitura. O camelô não tem contrato com o Município, não tem permissão e nem autorização para vender na sede da Prefeitura. Com certeza o leitor sabe qual a iniciativa imediata da Prefeitura e a solução. Sabe-se também que a Prefeitura de São José do Rio Preto se preparou para a rescisão do contrato do lixo da Leão & Leão Ltda. Semanas antes providenciou a consulta de preços e a escolha da empresa privada para realizar a coleta de lixo em substituição a Leão & Leão. Isso significa dizer que deveria a Prefeitura ter se preparado para o que aconteceu na data de ontem. Com a toda a certeza, se tivesse a Prefeitura tomado as providências necessárias para dar condições operacionais à empresa Constroeste, não teria havido uma segunda empresa coletando o lixo da cidade. É obrigação da Prefeitura exigir da empresa Constroeste a execução do contrato de emergência. Mas também é obrigação da empresa Constroeste exigir da Prefeitura as condições operacionais para a execução do serviço contratado pelo Município de São José do Rio Preto. Está claro que a empresa anterior não aceitou a perda de um contrato milionário com o Município rio-pretense. Ocorre que o contribuinte que paga pelo serviço, via taxa, não está obrigado a aceitar essa situação, qual seja, duas empresas realizando a coleta do lixo. Deve os agentes públicos tomarem as iniciativas de estilo o mais rápido possível. Isso para se restabelecer a segurança jurídica e a ordem na cidade, evitando assim o conflito de competência de quem é o responsável pela coleta do lixo.
Município de São José do Rio Preto rescinde contrato do lixo com a empresa privada Leão & Leão Ambiental Ltda
Prefeito Valdomiro Lopes
O Município de São José do Rio Preto, em São Paulo, finalmente cumpriu o que vem há muito tempo sinalizando na área de limpeza urbana da cidade. O prefeito Valdomiro Lopes (PSB) rescindiu o contrato milionário do lixo de S. J. do Rio Preto firmado durante o governo passado. O contrato do lixo assinado em agosto de 2007 com a empresa privada Leão & Leão Ltda envolvia algo perto de R$ 61 milhões para um prazo de cinco anos. O imbróglio do lixo nasceu junto com o processo de licitação pública que está ainda hoje sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em São José do Rio Preto, e pelo Tribunal de Contas do Estado. Uma CPI do Lixo em S.J. do Rio Preto apontou em seu relatório final as irregularidades, as quais foram encaminhadas ao MPE e TCE-SP. No lugar da Leão & Leão Ltda o Município contratou de forma emergencial a Constroeste, empresa que já prestou serviços de limpeza urbana em São José do Rio Preto. O contrato prevê o período de 180 dias (6 meses) até que seja concluída uma nova licitação pública que vai escolher quem irá coletar o lixo da cidade e destinar os resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário, cumprindo a reciclagem e a compostagem do lixo, itens que o Município de São José do Rio Preto declara que a Leão & Leão Ltda não realizava, assim como não tinha licença ambiental para operar o serviço. O valor do contrato da Constroeste corresponde ao total mensal pago hoje a Leão & Leão Ltda: R$ 1.100.000,00. O lixo de São José do Rio Preto destinado no aterro sanitário de Guatapará (uma sociedade da empresa Estre Ambiental e o Grupo Leão & Leão) agora será encaminhado ao empreendimento da Constroeste. O novo aterro sanitário da Constroeste fica no município de Onda Verde a menos de 22 km de São José do Rio Preto. Certamente uma economia em transporte no contrato do lixo, tendo em vista que o aterro sanitário de Guatapará está a 220 km de S.J do Rio Preto. Detalhe: Além da Constroeste, o Município de S. J. do Rio Preto afirma que fez a cotação de preços com base na planilha atual junto a mais duas empresas. A empresa rio-pretense Constroeste teria sido a única entre as três consultadas que concordou em assumir o contrato nos valores atuais.
São José do Rio Preto poderá ter hoje duas empresas coletando o lixo na cidade
A empresa Leão & Leão Ltda não aceita a rescisão do contrato e promete nessa terça-feira coletar o lixo da cidade de S. J. do Rio Preto. O presidente da Leão & Leão Ltda oficiou a Prefeitura de São José do Rio Preto declarando que manterá “a prestação regular dos serviços.” A Leão & Leão diz que às 5 horas dessa terça-feira (04/08) seus caminhões coletores começam a deixar o prédio da empresa para fazer a coleta do lixo da cidade. A recente empresa contratada pelo Município, a Constroeste, possui uma frota de caminhões coletores que a partir dessa madrugada vão coletar o lixo da cidade. Os funcionários necessários foram contratados para a operação de emergência em São José do Rio Preto. Ou seja, a cidade de São José do Rio Preto terá duas empresas coletando lixo na cidade. A empresa Leão & Leão solicitou junto ao judiciário de São José de Rio Preto, a requisição de força policial, na hipótese da Prefeitura tentar impedir à prestação de serviço de coleta do lixo. Inacreditável. Vamos acompanhar o caso.
Contrato do lixo em São José do Rio Preto vai completar seu 2º. ano de operação e pode sofrer a investigação de uma segunda CPI
O lixo envolve dinheiro público. Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) são constituídas e instaladas em Câmara Municipais para investigarem processos licitatórios e contratos do lixo. Em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, em dezembro de 2007 foi instalada uma CPI do Lixo. Em 2008, os vereadores membros da CPI do Lixo apresentaram contundente relatório final sobre o que estava acontecendo no meio ambiente local e na execução operacional do contrato milionário do lixo riopretense. Cópias desse relatório final foram protocoladas no Ministério Público Estadual (MPE), no Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE) e outros órgãos públicos. O contrato do lixo firmado, em agosto de 2007, entre a Prefeitura de São José do Rio Preto e a Leão & Leão Ltda ainda não completou o seu 2o. ano de operação e logo estará sendo instalada uma segunda CPI do Lixo. Na Câmara Municipal riopretense são necessárias seis assinaturas de vereadores para instalar uma CPI. Tão logo acabe o recesso parlamentar os contribuintes de São José do Rio Preto podem acompanhar a CPI do Lixo, isso porque já é de conhecimento público que seis vereadores teriam assinado o documento necessário. Dessa vez a justificativa é a quebra de contrato com a empresa Leão & Leão Ltda por meio de ação judicial com base em relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Outro alvo é a perda de prazo pela Procuradoria Geral do Município (PGM) em relação a recurso contra liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda, em favor da empresa. A Leão & Leão Ltda ingressou com ação de produção antecipada de provas contra a Prefeitura de São José do Rio Preto. Já na Prefeitura, o procurador-geral do município diz que caberá ao Tribunal de Justiça (TJ) em São Paulo analisar se houve ou não a perda do prazo em agravo de instrumento que impede o município de aplicar multas à Leão & Leão Ltda pelo possível descumprimento do contrato do lixo. De qualquer forma o caminho dessa segunda CPI do Lixo será o mesmo da primeira. Concluído o relatório final, o documento será protocolado no MPE, no TCE e em outros órgãos públicos. É o momento certo agora para refletir. Estão em recesso parlamentar. Aguardar quem sabe pela decisão do TJ e da Juíza de Direito em São José do Rio Preto pode trazer excelentes informações para definitivamente resolver o imbróglio do lixo.
