Ministério Público em Boituva abre Inquérito Civil para investigar parecer de técnica do ICMBio fornecido a iniciativa privada
A promotora de justiça Juliana L. Baleroni Magalhães, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), instaurou na semana passada um Inquérito Civil para investigar em que condições estão se dando as aprovações para a implantação do aterro sanitário privado na cidade de Iperó. O processo de Inquérito Civil leva o número 019/2010 e tramita na promotoria do MPE da cidade de Boituva (SP). A Prefeitura de Sorocaba, conforme o Processo SMA-13.500/06 – ICMBio – 020.7.003101/2004-00, teve negada a instalação de um aterro sanitário de acordo com o “Parecer Técnico GAB/FNI no. 02”, assinado pela analista ambiental Fabiana Bertoncini, que vem a ser a responsável pela FLONA de Ipanema/ICMBio. A sigla ICMBio se refere ao mais novo órgão ambiental do governo petista do presidente Lula, denominado de “Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”, o qual tem sede em Brasília e regionais pelos estados brasileiros. A sua principal missão institucional é administrar as unidades de conservação (UCs) federais. Conforme estabelece a Resolução do CONAMA de número 13, de 06 de dezembro de 1990, as Unidades de Conservação (UCs) deverão autorizar [ou não] os empreendimentos situados em sua Zona de Amortecimento (ZA) no processo de licenciamento, com base em possíveis impactos gerados à sua biota (conjunto da flora e fauna de uma região). Zona de Amortecimento é o entorno de uma Unidade de Conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas as normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade. Em outras palavras cabe ao ICMBio dar parecer favorável ou contrário a instalação do Aterro Sanitário de Sorocaba e de outros empreendimentos privados que buscam se instalar dentro de sua área de responsabilidade. O Ministério Público do Estado de São Paulo desconhecia que o Município de Sorocaba teve negada a instalação de seu aterro sanitário por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Mais surpresa ficou a promotora de justiça Juliana L. Baleroni Magalhães, titular em Boituva (SP), quando soube que o aterro sanitário da empresa Proactiva, em Iperó, teve parecer favorável a sua instalação pela mesma técnica que negou o empreendimento da Prefeitura de Sorocaba. O mesmo órgão ambiental [ICMBio], a mesma unidade de conservação, a mesma zona de amortecimento, o mesmo estado brasileiro, de um lado do rio o pedido público foi negado para a instalação de aterro sanitário, já no outro lado do mesmo corpo hídrico a ICMBio forneceu parecer favorável a iniciativa privada [leia-se Proactiva]. Algo está errado, ou não? Tanto que foi instaurado o Inquérito Civil número 019/2010 no Ministério Público do Estado de São Paulo na cidade de Boituva (SP). Ou estou enganado? O administrador Enio Noronha Raffin fez um amplo levantamento fotográfico em sobrevôo nas áreas dos empreendimentos público [Sorocaba] e privado [Iperó]. O material coletado será encaminhado a promotora de justiça Juliana L. Baleroni Magalhães. Recentemente a empresa Proactiva Meio Ambiente Ltda., responsável pela instalação do aterro sanitário para resíduos sólidos domiciliares e industriais na cidade de Iperó, declarou que tem interesse em receber o lixo de Sorocaba e região. A Proactiva pretende que o aterro de Iperó inicie a operar dentro de quatro ou cinco meses. Conforme a Cetesb, terá a capacidade para receber cerca de mil toneladas por dia, mais que o dobro do total produzido diariamente em Sorocaba.
ICMBio nega instalação de aterro sanitário público e concede parecer favorável a empreendimento privado na mesma unidade de conservação
Na última semana o administrador Enio Noronha Raffin esteve no município de Sorocaba onde manteve contato com o Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE). Lá esteve reunido com o promotor de Justiça que atua no Cível e no Meio Ambiente. O administrador Enio Noronha Raffin informou ao promotor de Justiça que a Prefeitura de Sorocaba, conforme o Processo SMA-13.500/06 – ICMBio – 020.7.003101/2004-00, teve negada a instalação de um aterro sanitário de acordo com o “Parecer Técnico GAB/FNI no. 02”, assinado pela analista ambiental Fabiana Bertoncini, que vem a ser a responsável pela FLONA de Ipanema/ICMBio. A sigla ICMBio se refere ao mais novo órgão ambiental do governo Lula, denominado de “Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”, o qual tem sede em Brasília e regionais pelos estados brasileiros. A sua principal missão institucional é administrar as unidades de conservação (UCs) federais. Conforme estabelece a Resolução do CONAMA de número 13, de 06 de dezembro de 1990, as Unidades de Conservação (UCs) deverão autorizar [ou não] os empreendimentos situados em sua Zona de Amortecimento (ZA) no processo de licenciamento [no caso o aterro sanitário de Sorocaba], com base em possíveis impactos gerados à sua biota (conjunto da flora e fauna de uma região). Zona de Amortecimento é o entorno de uma Unidade de Conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas as normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade. Em outras palavras cabe ao ICMBio dar parecer favorável ou contrário a instalação do Aterro Aanitário de Sorocaba e de outros empreendimentos privados que buscam se instalar dentro de sua área de responsabilidade. O Ministério Público do Estado de São Paulo desconhecia que o Município de Sorocaba teve negada a instalação de um aterro sanitário por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Mais surpreso ficou ainda, quando soube que um “Aterro Sanitário”em Iperó, de titularidade da iniciativa privada, teve parecer favorável a sua instalação. O mesmo órgão ambiental, a mesma unidade de conservação, a mesma zona de amortecimento, o mesmo estado brasileiro, de um lado do rio o pedido público foi negado para a instalação de aterro sanitário, já no outro lado do corpo hídrico a ICMBio forneceu parecer favorável a iniciativa privada. Algo está errado. Ou estou enganado? O tema será comentado detalhadamente aqui no portal. O administrador Enio Noronha Raffin fez um amplo levantamento fotográfico em sobrevôo nas áreas dos empreendimentos público e privado, e na semana que vem, vai ingressar com uma representação no Ministério Público Estadual em Sorocaba e de Iperó requerendo uma investigação nos processos de licenciamento e pareceres técnicos do ICMBio.
MPF de Sorocaba busca documento em Florianópolis sobre o lixo na ‘Operação Dríade’ da Polícia Federal
Em setembro do ano passado, empresários e vários funcionários públicos foram presos durante a “Operação Dríade”, contra crimes ambientais, ação essa promovida pela Polícia Federal (PF). Segundo a PF, na oportunidade 12 prisões foram realizadas em Santa Catarina e duas em São Paulo. A Polícia Federal, conforme matérias amplamente divulgadas nos meios de comunicação do Brasil, afirmou à época que os detidos são suspeitos de fazer parte de um esquema de liberação de licenças ambientais irregulares em áreas de preservação ambiental e terras da Marinha. Os crimes ambientais seriam praticados por empresários com o apoio de funcionários públicos. De acordo com a Polícia Federal (PF), os funcionários teriam envolvimento em um esquema que facilitou a obtenção de licenças e laudos irregulares a empresas que atuam no município catarinense de Biguaçu. As investigações que resultaram na Operação Dríade começaram em outubro de 2007. O processo de Inquérito Policial no. 2007.72.00.014411-4 (SC), que trata da Operação Dríade, tramita na Justiça Federal em Florianópolis e tem por Juíza Marjorie Cristina Freiberger R. da Silva. Hoje o processo está com o Delegado Muller da PF. Muller tem até o final de novembro desse ano para entregar o seu relatório final ao Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, cujo Procurador da República Eduardo Barragan Seroa da Motta, decidirá se oferecerá denúncia ou não contra as pessoas que hoje são investigadas. Se houver denúncia por parte do MPF de Santa Catarina, caberá à Justiça Federal decidir ainda se a aceita ou não, para posterior abertura de ação penal. Nesse processo constam muitos documentos sobre as análises do rio Inferninho, cujas águas estão a 386 metros de distância do aterro sanitário Tijuqinhas, em Biguaçu. Esse empreendimento tem por titularidade a empresa ProActiva Ambiental, que teve dois diretores presos na “Operação Dríade” da Polícia Federal. Recentemente o Ministério Público Federal de Sorocaba (SP) requereu a Justiça Federal de Santa Catarina a cópia do processo de no. 2007.72.00.014411-4, tendo sido autorizada pela Juíza Marjorie Cristina Freiberger R. da Silva cópias de documentos sobre o lixo, em especial aqueles que tratam do aterro sanitário de Tijuquinhas, em Biguaçu. Tal interesse se motiva no empreendimento aterro sanitário que está se pretendendo instalar na cidade de Iperó, que fica lindeira com o município de Sorocaba. A empresa privada de Biguaçu é a mesma que está em Iperó.
CONSEMA aprova a instalação de aterro sanitário no município paulista de Iperó e Sorocaba levará caso à Justiça
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou na última quarta-feira, em São Paulo, a instalação de um aterro sanitário no município de Iperó. O futuro aterro sanitário da Central de Gerenciamento Ambiental (CGA) de Iperó, será administrado pela empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda (grupo Veolia), e tem vida útil até 2030. A área total mede 629.470,52 metros quadrados, sendo que aquela destinada ao recebimento dos resíduos é de 272.500 m2. O empreendimento será instalado numa antiga mineração de argila, a 200 metros do Rio Sorocaba, com acesso pela estrada vicinal Benedito de Paula Leite Júnior, próximo ao acesso à Flona. A distância entre o aterro e o município de Iperó é de 15 quilômetros, e a dez do centro de Sorocaba. O local receberá resíduos sólidos industriais Classe 2A (não-perigosos e não-inertes) e Classe 2B (não-perigosos e inertes), em regime de codisposição com resíduos domésticos. Com capacidade para comportar e 5.696.816 metros cúbicos de lixo compactado, a unidade atenderá a Iperó e outras cidades e indústrias da região. Polêmica a vista diante da decisão do Consema.
