Empresa que registra primeiro o endereço na Internet tem direito ao uso do domínio
Em decisão unânime na última quarta-feira (10/12), a 9ª Câmara Cível do TJRS determinou o cancelamento do domínio “tecnospray.com.br” utilizado por Tornado Comercial de Máquinas, Equipamentos, Pintura, Importação e Exportação. A ré praticou concorrência desleal com autora da ação Technospray Máquinas e Equipamentos Ltda., primeira a registrar o domínio com fonética idêntica “technospray.com.br”. Conforme os magistrados, no Brasil vige a regra da anterioridade quanto ao registro de nome de domínio, como dispõe o art. 1º da Resolução nº 002/2005: “a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico do Páis, efetua-se mediante: I – concessão de patentes de invenção e de modelos de utilidade; II – concessão de registro de desenho industrial; III – concessão de registro de marca; IV – repressão às falsas indicações geográficas; e V – repressão à concorrência desleal.” A sentença impôs apenas que Tornado Comercial se abstivesse de usar o referido domínio. A empresa apelou ao TJ, argumentando não estar comprovada a concorrência desleal. Em recurso, adesivo, a autora Technospray solicitou o cancelamento do domínio que a ré vem utilizando. (mais…)
CGU divulga lista de empresas punidas por irregularidades em licitações
A Controladoria Geral da União colocou à disposição, via internet, a lista com os dados das empresas punidas por irregularidades em licitações, fraudes fiscais e descumprimento de contratos com órgãos públicos. Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, há cerca de 1.000 empresas citadas neste cadastro que está no ar desde ontem. A lista inclui também as chamadas empresas nômades, que mudam de um Estado para outro na tentativa de esconder irregularidades. “Não há melhor desinfetante do que a luz do Sol. Para se enfrentar a corrupção é preciso se incentivar as medidas preventivas”, disse Hage.
Conama abre seleção para vagas destinadas à sociedade civil
Vai até 7 de janeiro o registro de candidaturas de organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas para preencher as vagas da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pelos próximos dois anos. As entidades têm 11 assentos no Conama e representam o segmento nas Plenárias e nas Câmaras Técnicas do Conselho. Serão eleitas duas organizações para cada uma das cinco regiões do país e uma de abrangência nacional. Para concorrer ou ter direito a voto na eleição, as entidades devem estar registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (Cnea) há pelo menos um ano. O edital de candidatura e outras informações sobre a eleição do Conama podem ser acessados na página do conselho na internet. O anúncio das entidades vencedoras está previsto para 16 de fevereiro de 2009.
Ibope aponta que mais de 20% da população brasileira acessa internet
Dados do Ibope/NetRatings, divulgados nesta segunda-feira, apontam que 23,4% da população brasileira já acessou a internet de algum ambiente, seja na própria casa ou locais como LAN house e trabalho. O total de internautas residenciais ativos em outubro de 2008 foi de 24,4 milhões de pessoas, 3% menor do que no mês anterior e 19,1% maior que o mesmo período do ano passado (19,9 milhões). Neste quesito são considerados apenas aqueles que usaram web residencial ao menos uma vez no mês. O número de pessoas que moram em residências em que há computador com internet é de 36,3 milhões. O tempo de navegação por pessoa em outubro foi de 24 horas e 41 minutos. Esse índice ficou 4,7% maior que o do mês anterior e 6,4% mais que o de outubro de 2007. Segundo o Ibope, os países que mais se aproximaram do Brasil em tempo individual de navegação foram a França, que chegou a 23 horas e 10 minutos, e o Reino Unido, que ficou com 23 horas e 4 minutos.
Doações para a campanha de Beto Richa em Curitiba tem grupo que atua na área do lixo
A Construtora Triunfo e a Construtora Camargo Corrêa (dona da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, empresa que presta serviços de limpeza urbana para Curitiba) de lideram o ranking de doações eleitorais, com R$ 300 mil cada uma, a campanha de reeleição do prefeito Beto Richa (PSDB). Na prestação de contas de campanha do prefeito de Curitiba, uma empresa de loteamentos, com atuação restrita à capital paranaense, a Piemonte Construtora e Incorporações se destacou ao contribuir com R$ 201 mil. A Piemonte, que apresenta em seu site da internet dois lançamentos de loteamentos em Curitiba, suplantou a maior empreiteira paranaense, a CR Almeida, que aparece com doações de R$ 200 mil. As doações da CR Almeida foram divididas entre o Comitê Financeiro Municipal do PSDB e para o próprio candidato. A Centauro Seguradora, com três contribuições nos meses de agosto, setembro e outubro, aparece como doadora de R$ 200 mil à campanha de Richa. Outro grupo que contribuiu com R$ 200 mil para a candidatura de Richa foi o Imcopa, que atua no setor de óleos vegetais e tem sede em Ponta Grossa (PR). Outras empreiteiras tradicionais, como a Mendes Júnior e a Redran Construtora, foram mais modestas em suas contribuições. A Redran fez duas doações, em agosto e setembro, totalizando R$ 120 mil, e a Mendes Júnior contribuiu com R$ 100 mil, mesmo valor da Gerdau.
