O aterro sanitário da Caximba em Curitiba é alvo de notícia de seu encerramento operacional. O empreendimento é de titularidade da Prefeitura de Curitiba, a qual não possui a Licença Ambiental de Operação (L.O.) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para operar o aterro sanitário da Caximba. Sem ela [a licença] não poderia o aterro sanitário da Caximba receber o lixo da capital paranaense e de mais quinze municípios da região metropolitana. Mas está recebendo lixo. Muito lixo. Algo em torno de 2.400 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos. O empreendimento público funciona com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2003 e renovado em 2004, o qual não é cumprido. Basta ler o documento emitido pelo IAP, em abril desse ano, para entender os motivos gravíssimos levantados pelo presidente do IAP Vitor Hugo Burko. O Ministério Público do Estado do Paraná, que é parte integrante no TAC firmado com a Prefeitura de Curitiba, tem conhecimento dos itens desse “acordo” que não é cumprido pelo Município. Multas não resolveram o problema descrito no documento do IAP e que apontam o descumprimento do TAC. Ora, isso já era mais que suficiente para que fosse fechado definitivamente o aterro sanitário da Caximba.
A Prefeitura de Curitiba é responsável pela situação em que se encontra esse empreendimento. A empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A é contratada pela Prefeitura de Curitiba para realizar as operações no aterro sanitário e a sua manutenção. A própria Prefeitura de Curitiba criou um imbróglio para o destino final do lixo da cidade. Isso porque a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba planejou instalar um “Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos”, conhecido pela sigla de SIPAR e popularmente de “Indústria do Lixo”, cujo procedimento concorrencial está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e contestado na Justiça paranaense. Se tivesse garantido um novo aterro sanitário e a seguir proceder numa nova tecnologia os moradores da Caximba não estariam vivendo infindáveis dias de terror com o “cheiro do lixo” de Curitiba. Para entender ainda mais o monumental imbróglio do lixo de Curitiba, deveriam as autoridades [vereadores inclusive] olharem para o contrato dos serviços de limpeza urbana que está para encerrar a sua vida em abril do ano que vem. Esse contrato do lixo foi firmado em 2004 entre a Prefeitura de Curitiba e a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. Se desconhece que a Prefeitura de Curitiba tenha aberto um novo procedimento licitatório para substituir o contrato do lixo que termina em 5 de abril de 2010. Só para lembrar o Ministério Público do Estado do Paraná, a última licitação do lixo promovida pela Prefeitura de Curitiba demorou 12 meses para a sua conclusão. Assim como está já se tem conhecimento público que a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A será brindada com a continuidade da coleta de lixo de Curitiba e de outros serviços de limpeza urbana. Faltou planejamento do agente público?
Recentemente a Prefeitura de Curitiba fez um “Acréscimo dos Serviços de Estudos de Reconformação do Aterro Sanitário da Caximba” com a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A no valor de R$ 197.167,00 (cento e noventa e sete mil, cento e sessenta e sete reais). O referido “acréscimo” foi publicado no Diário Oficial do Município de Curitiba, na Edição número 73, de 24 de setembro de 2009, em sua página de no. 27. O secretário municipal de Meio Ambiente e a coordenadora de resíduos da pasta explicaram que o processo de “reconformação” foi necessário por duas razões: “evitar o caos de a cidade ficar sem destinação e corrigir irregularidades que se formam nos maciços de lixo.” Já o vereador Jonny Stica (PT) disse que “a extensão de uso do aterro sanitário é, de certa maneira, um atestado de incompetência”. A reconformação geométrica é um processo de reestruturação do maciço de lixo formada no aterro sanitário. Como as células são formadas por resíduos, a decomposição desses causa deformações estruturais. O processo escolhido para o Plano de Encerramento do Aterro da Caximba gera um aumento da capacidade de recepção dos resíduos. Hoje se sabe, o que Prefeitura de Curitiba não disse em outra oportunidade, que o estudo da “reconformação geométrica” no aterro sanitário da Caximba custou R$ 197.167,00. Nada se sabe hoje o quanto será gasto com as operações de “reconformação geométrica” previstas no estudo feito a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, responsável pelas operações do aterro sanitário da Caximba.
O Ministério Público do Estado do Paraná ainda nada falou sobre o relatório preliminar de inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual detalha o que acontece na área do lixo do município de Curitiba. Os auditores do processo administrativo no. 17845-0/08 do TCE chegam a requerer uma liminar no referido documento. Se desconhece publicamente que o TCE do Paraná tenha concedido a tal liminar requerida pelos auditores. À época, por ordem do Presidente do TCE do Paraná, a titular da Diretoria de Contas Municipais designou uma comissão de servidores para a realização de inspeção na Prefeitura de Curitiba. Conforme o processo administrativo no. 17845-0/08 do TCE, a inspeção teve início em 24 de março do ano passado e foi conclusa em 17 de junho de 2008. Isso já faz mais de um ano atrás. Eram 78 folhas que tratam sobre os contratos do lixo do Município com a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, e mais documentos que envolvem o meio ambiente e o patrimônio público, tendo por alvo o Aterro Sanitário da Caximba e a limpeza urbana. Pode hoje o TCE do Paraná adicionar os documentos do “Acréscimo dos Serviços de Estudos de Reconformação do Aterro Sanitário da Caximba” para a análise dos auditores. O processo administrativo no. 17845-0/08 é firmado pelo assessor jurídico, Homero Figueiredo Lima e Marchese (Matrícula no, 51.352-0) e pelos técnicos de controle contábil, Odecir Luz da Rosa (Matrícula no. 51.096-3) e Carlos Alberto Rola Fernandes (Matrícula no. 51.104-8). O relatório dos auditores do TCE é explosivo. Carga dupla de “nitroglicerina pura”.
Um escândalo a frase do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). É o reconhecimento público de que há contaminação do lençol freático na Caximba em Curitiba. Isso é gravíssimo. A frase foi ouvida pelos vereadores membros da Comissão Especial do Lixo da Câmara Municipal de Curitiba, Juliano Borghetti (PP), relator da comissão, Denilson Pires (DEM), João do Suco (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Pedro Paulo (PT) e Tico Kuzma (PSB) que estiveram na última sexta-feira (16/10) no gabinete do presidente do IAP Vitor Hugo Burko. O presidente do IAP na oportunidade reiterou o que já havia comunicado ao prefeito Beto Richa (PSDB). De que a decisão do IAP é não prorrogar o prazo de utilização do aterro sanitário da Caximba. O prazo dado pelo IAP vai até o final do mês de dezembro de 2009. Para o presidente do IAP, a prorrogação do uso do aterro sanitário da Caximba é tecnicamente possível, mas socialmente inaceitável. “O instituto não vai autorizar. Não licenciamos mais aterros sanitários, só aceitamos centrais de tratamento de resíduos cujo solo tenha sido impermeabilizado, em que haja controle de vetores, queima do gás e recobrimento diário. A Caximba não oferece essas condições”, explica Burko. Isso vem confirmar que o aterro sanitário da Caximba, além de contaminado o lençol freático, conforme declaração de Vitor Hugo Burko, está com o seu lixo a “céu aberto”, sem cobertura. E que lá existe uma criação de urubus (vetores). O presidente do IAP considera que esse é o momento para terminar com a sucessão do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2003, renovado em 2004, e que tem possibilitado a continuidade da operação do aterro sanitário da Caximba. Cabe lembrar que o aterro sanitário da Caximba não possui licença de operação, se sustentando no TAC que não é cumprido. Burko surpreende quando diz que “tudo o que foi feito de melhoria no aterro sanitário da Caximba foi emergencial”. Em outras palavras não existiu planejamento no empreendimento municipal de Curitiba. “Quanto mais lixo é colocado ali, mais o lençol freático é contaminado”, declarou o presidente do IAP. Um escândalo!!! É Preciso conhecer o passivo ambiental do aterro sanitário da Caximba e responsabilizar os municípios que lá destinaram seu lixo. Empresas privadas também devem ser arroladas. Para Burko, se a prefeitura de Curitiba insistir na Caximba, ela pode declarar estado de calamidade pública após o fechamento do aterro sanitário. Assim, o governo de Beto Richa estará legalmente autorizado a escolher onde destinar o lixo da capital paranaense. E Burko já indicou os novos locais. “Eu autorizo as cinco áreas, pois todas possuem as pré-condições necessárias. A decisão, agora, está com o prefeito Beto Richa”, diz Burko. As áreas indicadas são a seguintes: (1) Uma área privada no município de Fazenda Rio Grande pertencente a empresa Estre Ambiental S/A; (2) Uma área privada no município de Fazenda Rio Grande de propriedade da PUC do Paraná onde é prevista a instalação do SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos) e que se faz necessária ser ainda desapropriada; (3) Uma área privada no município de Curitiba próxima ao aterro sanitário da Caximba, prevista para o SIPAR, que ainda não foi desapropriada; (4) Uma área privada no município de Mandirituba para instalar o SIPAR, que precisa ainda ser também desapropriada; e (5) Uma área privada no município de Mandirituba de propriedade da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. Mas não cabe ao IAP definir qual o município e a área que irá receber o novo aterro sanitário ou o SIPAR. Sabe-se que a concorrência do SIPAR está com sérios problemas na sua continuidade. Uma delas é que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná concedeu liminar que proíbe a continuidade desse certame. Isso significa que tão cedo não se terá uma solução dos problemas que são apontados pelo Tribunal de Contas do Paraná. E por conseqüência o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL não irá assinar contrato com a vencedora do certame bilionário. Isso impede que sejam utilizadas as áreas de Mandirituba, Fazenda Rio Grande e Curitiba. Restam pela indicação do presidente do IAP somente as duas áreas privadas: a da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A em Mandirituba e da empresa Estre Ambiental S/A em Fazenda Rio Grande. Burko disse que concede licenças ambientais para essas duas áreas e mais as três previstas para o SIPAR. E mais, que todas as áreas “possuem as pré-condições necessárias”. Hoje o lixo não pode ingressar em Mandirituba. Isso porque a Lei Municipal em vigor proíbe. Há uma tentativa de alterar a Lei Municipal em vigor e permitir o ingresso do lixo em Mandirituba. O administrador Enio Noronha Raffin, no último dia 13 de outubro, fez um sobrevôo nas áreas privadas e nas glebas de terras previstas para a instalação do SIPAR. Não há sinal de obras em nenhuma delas. E ninguém constrói uma “vala” com todos os itens exigidos pelo IAP em apenas dois meses. Ou estou enganado? Tudo indica que o problema da destinaçào final do lixo deverá se arrastar. O futuro é previsível.
Na última terça-feira (13/10), o administrador Enio Noronha Raffin fez um sobrevôo de helicóptero no aterro sanitário da Caximba, em Curitiba (PR). Foram coletadas centenas de fotografias digitais. O que se pode ver é muito lixo “a céu aberto”. A área com lixo ainda não coberto com solo é enorme. Maior do que a frente de trabalho diário. Imensamente maior. Algo está errado com a operação desse empreendimento. Isso não é a primeira vez que acontece no “Lixão da Caximba”. Os moradores do bairro Caximba é que sofrem com essa maleza há mais de vinte anos. E pelo que se ouviu nesta semana em Curitiba, vão ter que conviver com esse monumental problema ambiental e de saúde pública até o final de dezembro. Basta lembrar que o aterro sanitário da Caximba não possui licenciamento ambiental para a sua operação, desde o ano de 2003. Funciona ao arrepio da legislação ambiental, sustentado em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que não é cumprido. Quem lê um documento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), de 15 de abril de 2009, entende certamente o que ocorre no “Lixão da Caximba”.
O senhor Vitor Hugo Ribeiro Burko, diretor presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), expediu o Ofício Circular no. 002/2009/IAP/GP onde diz o seguinte: “Após nova análise ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em 2003 e aditado em 2004, para o licenciamento ambiental de Ampliação do Aterro Sanitário da Cachimba (o diretor Burko escreve Caximba com “CH”) sob protocolo SID no. 9.929.122-2 referente a solicitação de Licença de Operação para aquele empreendimento, e tendo por base as ações fiscalizatórias realizadas em 2007, 2008 e 2009 por este IAP; considerando o já comunicado via Ofício no. 193/IAP/DIRAM/DLP, de 22/11/2007, e pelo Ofício Circular no.003/2008/IAP/GP, constamos o seguinte: [...] “De acordo com as análises realizadas pelos laboratórios do IAP, não estão sendo atendidos os parâmetros de lançamentos de efluente líquido (CHORUME), principalmente nos parâmetros de DBO e DQO, conforme item 5 da Cláusula Segunda do TAC.” E mais: “Pelo até aqui exposto, e considerando que: [...] “A solicitação de Licença de Operação para o Aterro Sanitário da Cachimba não pode ser deferida em função de deficiência na operação, e no sistema de tratamento de efluentes líquidos (CHORUME)”. Desde agosto desse ano a Polícia Civil do Paraná, por meio do COPE, investiga denúncia da entidade ADECOM (Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba), uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede no bairro da Caximba, em Curitiba.
Consta na representação protocolada pela ADECOM na Polícia Civil paranaense, o pedido de instauração de inquérito policial para investigar crime ambiental cometido no rio Iguaçu, corpo hídrico com influência nacional (banha dois estados) e internacional. Pede ainda a entidade ADECOM, o indiciamento de agentes públicos e de diretores de empresa privada. Na sexta-feira passada, representantes da entidade ADECOM, aguardavam para muito breve o resultado da representação sobre o “Lixão da Caximba”, com o encerramento da investigação pelo COPE da Polícia Civil. O resultado da investigação da Polícia Civil em muito vai contribuir para o fechamento definitivo do empreendimento municipal de titularidade da Prefeitura de Curitiba, onde são enterradas diariamente 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos, lixo esse vindo da capital e de mais 15 cidades paranaenses da região metropolitana.
Em 17/04/2009 o portal Máfia do Lixo publicou um texto com o título “Pulando a cerca em Mandirituba no Paraná”. Disse na oportunidade que era “bombástica a declaração do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a veículo de comunicação com sede em Curitiba. “O IAP não é responsável pelo pré-caos que está estabelecido no lixo”, disse Vitor Hugo Burko, presidente do IAP. Ou seja, hoje em outubro de 2009 pelo menos dezesseis cidades paranaenses ainda vivem esse pré-caos na destinação final de seus resíduos sólidos urbanos. Isso porque não possuem um aterro sanitário em suas cidades e são “reféns” do “Lixão da Caximba” que fica em Curitiba. Na mesma matéria publicada no portal Máfia do Lixo, em abril desse ano, comentava que “há um dado importante que pode contribuir para a escolha da área da sede do SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos). Esse ponto leva a definição para a cidade de Mandirituba. Poucos sabiam [agora uma grande maioria tem conhecimento] que a área de Mandirituba onde se prevê a instalação do SIPAR é lindeira a uma gleba de terras da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, empresa essa que presta serviços de limpeza urbana e meio ambiente ao Município de Curitiba e que pertence ao Grupo Camargo Correa. O que divide as duas áreas da Cavo e SIPAR em Mandirituba é apenas a cerca. A gleba de terra da Cavo em Mandirituba é bem maior que a área do SIPAR (essa ainda a ser desapropriada). Se por qualquer motivo, seja ele concorrencial ou não, e a licitação do Consórcio Intermunicipal não for conclusa, concorrência essa que tem por escolha a empresa responsável pela instalação do SIPAR, pode, em tese, ao “pular a cerca”, acabar sendo implantando, em Mandirituba, um aterro sanitário para receber os resíduos sólidos de Curitiba e da região metropolitana.”
Pois bem. Após seis meses de nossa noticia publicada no portal Máfia do Lixo, esta semana o presidente do Instituto Ambiental do Paraná decidiu pelo fechamento do lixão da Caximba. Em primeiro lugar o aterro sanitário da Caximba está com sua vida útil esgotada. Não há qualquer dúvida sobre isso. Lixo lá na Caximba não entra a partir de 31 de dezembro de 2009. Só se a Justiça do Paraná determinar… Tal decisão do fechamento do aterro sanitário da Caximba para o recebimento de lixo é do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que por meio de seu presidente, senhor Vitor Hugo Burko, já comunicou verbalmente a Carlos Alberto Richa, que vem a ser o prefeito da cidade de Curitiba e o presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL. Não se sabe ainda hoje, se além do prefeito Carlos Alberto Richa todos os demais prefeitos dos municípios que destinam lixo no aterro da Caximba já foram comunicados do encerramento da vida útil do empreendimento do Município de Curitiba. O IAP deve comunicar oficialmente nessa sexta-feira o Município de Curitiba, e esse por sua vez tem a obrigação de oficiar os Municípios de Araucaria, Almirante Tamandare, Balsa Nova, Bocaiuva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha e São José dos Pinhais. Isso porque todas as cidades acima destinam seus resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário da Caximba, empreendimento esse de titularidade do Município de Curitiba. Os prefeitos desses municípios da região metropolitana de Curitiba deverão resolver a destinação do lixo de suas cidades, ou de forma individual ou coletiva. O presidente do IAP sugeriu ao prefeito Carlos Alberto Richa de colocar o lixo em uma “vala”. Não se sabe se Burko fez a mesma recomendação aos 16 prefeitos que enterram lixo na Caximba. O local do novo lixão que vai substituir a Caximba pode ser uma área em um município paranaense que tenha o empreendedor o licenciamento ambiental do IAP. Ora, sabe-se oficialmente que em Mandirituba a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A possui uma área com licenças ambientais (o IAP também sabe disso), mas o terreno ainda não está cercado e não possui qualquer vestígio de terraplenagem ou de um “buraco” com dimensões para receber o lixo de Curitiba e de outros municípios, assim como sugeriu o presidente Vitor Hugo Burko. Se desejar se habilitar para receber esse compromisso a Cavo terá que concluir a “vala” em Mandirituba até o final do mês de dezembro.
Uma curiosidade: Se o lixo for parar na cidade de Mandirituba (precisa de alteração na Lei Municipal vigente e tudo indica que pode não ocorrer), a empresa beneficiada com tal decisão será a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. Se permanecer o lixo no aterro sanitário da Caximba, a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A se beneficia também com tal decisão da Justiça. De qualquer forma, há novos fatos que podem alterar definitivamente o quadro atual, e os municípios em situação de pré-caos não vão precisar de um “buraco” para destinar os resíduos sólidos urbanos.
Ontem, quinta-feira (08/10), representantes do Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL estiveram na cidade de Mandirituba (PR) para uma reunião com os vereadores. A pauta dessa reunião, entre vereadores e representantes do Consórcio Intermunicipal, tratou da instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR) na cidade de Mandirituba, em uma área a ser desapropriada e que já possui a licença ambiental prévia (LP) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Isso ocorreu ontem, às vésperas da sessão de votação do Projeto de Lei no. 004/2009, que altera a Lei Municipal (em vigor) a qual proíbe o ingresso do lixo de outros municípios em Mandirituba. Ou seja, quatro dias antes da votação compareceram em Mandirituba para falar sobre o SIPAR. Dá para acreditar? A reunião em questão teve o registro em áudio e vídeo. A sessão na Câmara de Vereadores que vai votar o referido Projeto de Lei está marcada para ocorrer na próxima terça-feira (13/10). Será a terceira tentativa para que seja votado o Projeto de Lei no. 04/2009 de interesse dos vereadores Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT), Celso Luiz Machado (PDT) e Antonio Jair Barbosa (PSDB) e do prefeito Machadinho (PDT). É bastante interessante que se faça uma reunião para mais “esclarecimentos” sobre o SIPAR às vésperas dessa votação na Câmara de Vereadores de Mandirituba. Na quarta-feira (07/10), dia que antecedeu a essa reunião em Mandirituba, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) senhor Vitor Hugo Burko, comunicou ao prefeito de Curitiba Carlos Alberto Richa (PSDB) que, “em nenhuma hipótese será prorrogado o prazo para operação do aterro sanitário da Caximba”, e que esse empreendimento encerra a sua vida útil em 31 de dezembro desse ano.
O presidente do IAP, ainda sugeriu ao prefeito Richa uma solução provisória para evitar o caos no lixo de Curitiba e de outros municípios da região metropolitana. A sugestão é a construção de uma célula em uma das áreas que já obtiveram licença ambiental prévia (LP) do IAP. Pelo que se sabe o IAP ainda não teria concedido a licença ambiental prévia ao empreendimento em Fazenda Rio Grande (PR). Isso significa, que o presidente Burko está indicando hoje a área da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A como solução para “enterrar” diariamente algo perto de 2.400 toneladas de lixo em Mandirituba. Desde o ano de 2002 a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A tenta instalar um aterro sanitário em Mandirituba. O presidente do IAP ainda teria recomendado ao prefeito Richa, se quiser evitar o caos no lixo, a assinatura de um decreto declarando “situação de emergência”, o que lhe permitiria (com a concordância dos demais prefeitos cujos municípios fazem parte do Consórcio Intermunicipal), entregar sem concorrência pública, o destino final do lixo de Curitiba, Araucaria, Almirante Tamandare, Balsa Nova, Bocaiuva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha e São José dos Pinhais.
Como o SIPAR leva 12 meses ou mais para se instalar e obter as licenças ambientais do IAP, isso significa que próximo a 800.000 (oitocentas mil) toneladas de lixo na “situação de emergência” serão enterradas na cidade de Mandirituba. Uma coisa é certa: “depois que entrar a primeira tonelada de lixo em Mandirituba, jamais tiram de lá o aterro sanitário que vai substituir o lixão da Caximba”.