Empresa portuguesa Mota-Engil compra 50% de grupo ‘Geo Vision Soluções Ambientais e Energia’ que tem em seu portfólio a Leão & Leão
A Mota-Engil adquiriu no Brasil 50% do capital social do grupo Geo Vision Soluções Ambientais e Energia, holding de um conjunto de empresas que atuam na área de resíduos de municípios brasileiros. A Geo Vision através de uma de suas empresas administra três Centros de Gerenciamento de Resíduos, situados em Guatapará, Jardinópolis e Catanduva. No portfólio da Geo Vision Soluções Ambientais e Energia estão a Geo Multiresíduos (locação de contêineres e caixas para a coleta de resíduos em empresas e condomínios e projetos de coleta seletiva em áreas comerciais e condomínios, além de reciclagem), a Leão Ambiental (limpeza urbana, coleta de resíduos domiciliares, resíduos de saúde e aterros sanitários e que no ano passado teve o seu contrato de lixo rescindido pela Prefeitura de São José do Rio Preto – SP), Luma Limpeza Urbana e Meio Ambiente (limpeza urbana e de coleta de resíduos domiciliares), NGA Núcleo de Gerenciamento Ambiental (coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de saúde). A aquisição foi feita por 50 milhões de reais (cerca de 21 milhões de euros), valor que será acrescido nos próximos quatro anos por outros valores. Com esta aquisição o grupo português diversifica o seu negócio no Brasil.
Leão & Leão admite que o contrato do lixo da cidade de São José do Rio Preto é “deficitário” em R$ 200 mil
O diretor presidente da Leão & Leão Ltda, Luiz Carlos Pacola, admite que a empresa tem prejuízo com o contrato do lixo de São José do Rio Preto, em São Paulo. Pacola em entrevista a jornal local teria dito que o contrato com a Prefeitura de Rio Preto, de cerca de R$ 1 milhão por mês, é “deficitário” em cerca de R$ 200 mil mensais [20%], já que tem de levar o lixo a Guatapará, a mais de 220 quilômetros de distância. Entre e ida e volta o caminhão-carreta, que transporta o lixo de São José do Rio Preto, percorre mais de 440 km. “Mas por uma estratégia empresarial… Rio Preto é estratégica. Apostamos numa cidade que é vitrine, que me agrega. Rio Preto é uma das cidades mais importantes do Estado”, afirmou o executivo. No Ministério Público do Estado de São Paulo tramita uma representação que aponta esse “prejuízo”. O item é de conhecimento do MPE desde outubro de 2007, quando foi protocolado o documento que menciona o tema da “planilha de custos” do transporte do lixo de São José do Rio Preto para a cidade de Guatapará, onde os resíduos sólidos urbanos da cidade são destinados em aterro sanitário. “A estratégia é levar o lixo para Catanduva onde vai baratear os custos de transporte do lixo de São José do Rio Preto”, disse o executivo.
Cidade de Cravinhos está com sérios problemas na limpeza urbana
Localizada a 15 km de Ribeirão Preto e a 292 km de São Paulo o município de Cravinhos se consolida como um dos centros industriais mais importantes da região. Possui o total de 30.647 habitantes, conforme IBGE em julho de 2008. O prefeito José Francisco Matasso Ferdinando (PSDB) determinou na última terça-feira a suspensão da coleta do lixo da cidade. A justificativa para a paralisação é que o Município de Cravinhos não possui licença ambiental para depositar lixo no aterro sanitário da cidade. A suspensão do serviço aconteceu depois que a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) decidiu multar a prefeitura por irregularidades, entre elas a disposição de lixo a céu aberto. Desde o início do ano, a prefeitura já foi multada três vezes, totalizando R$ 45 mil por outras irregularidades no aterro sanitário. Diariamente são recolhidas no município 25 toneladas de lixo na cidade. Sem outra saída para a cidade de Cravinhos, o prefeito Ferdinando terá que fazer um contrato por emergência com a empresa Estre Ambiental, tendo por objeto a destinação dos resíduos sólidos urbanos no empreendimento privado em Guatapará (SP).
Aumenta o imbróglio da rescisão do contrato do lixo da cidade de São José do Rio Preto, de ‘amigável’ tem tudo para ser ‘litigioso’
A prefeitura de São José do Rio Preto, São Paulo, manteve nessa quinta-feira (16/04), uma reunião com o presidente da empresa Leão & Leão Ltda, para tratar da pauta da “rescisão do contrato do lixo”, de forma amigável. O representante do Município, o procurador-geral Luiz Antonio Tavolaro, não rescindiu o contrato do lixo amigavelmente, como esperavam os contribuintes rio-pretenses que acontecesse, haja vista as suas declarações a veículo de comunicação local. “Eles podem até quebrar a palavra, mas para mim a rescisão está certa”, disse Tavolaro. Ontem, a Leão & Leão Ltda, por sua vez, rebateu as acusações feitas pela prefeitura rio-pretense, “de que a empresa deixou de fazer a reciclagem e compostagem do lixo, além da manutenção do aterro sanitário na cidade”. O presidente da Leão & Leão Ltda, Luiz Carlos Pacola, disse que “só será aceita [a rescisão] pela Leão & Leão se forem comprovadas as irregularidades apontadas pela fiscalização realizada pela Secretaria do Meio Ambiente”. De “amigável” parece agora que a rescisão tem tudo para ser litigiosa. Se alguém tem dúvidas de que há ou não irregularidades na execução do contrato do lixo, basta perguntar ao vereador Nilson Silva (PSDB). Esse parlamentar acompanhou diretamente todos os fatos do imbróglio do lixo de São José do Rio Preto e participou da CPI, cujo relatório final foi entregue no MPE. E continua atento ao problema da cidade. O processo licitatório do lixo de São José do Rio Preto, que originou o contrato com a empresa Leão & Leão Ltda, está sendo investigado, desde outubro de 2007, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Essa investigação no MPE já dura quase 18 meses. Basta agora que o próprio MPE se manifeste novamente. Da última, recomendou a “quebra do contrato” do lixo. Identificar as pesagens, o quanto está sendo reciclado diariamente do total das 320 toneladas de resíduos sólidos (oriundos da coleta domiciliar), de São José do Rio Preto, vai contribuir para o esclarecimento do conflito. O promotor de Justiça do MPE em São José do Rio Preto, poderá fazer uma inspeção na sede da empresa para conferir a reciclagem e identificar o quanto de compostagem foi entregue ao Município, conforme o contrato. Isso ajuda muito. Com as planilhas diárias da produção da reciclagem do lixo e da compostagem, o próprio MPE vai atestar, se está ou não sendo cumprido o contrato firmado entre o Município de São José do Rio Preto e a Leão & Leão Ltda. Documento esse que deve ter assinatura de algum funcionário da prefeitura que tenha fiscalizada a produção de reciclagem e compostagem. A planilha de pesagem do lixo, que ingressa no aterro sanitário em Guatapará, sinaliza para o que está sendo reciclado em São José do Rio Preto. A reciclagem diminui o lixo de São José do Rio Preto. Menor quantidade de lixo deverá ser destinado em Guatapará. Não há como errar. Basta ver os números do lixo. E finalizar o imbróglio.
Prefeitura de Ribeirão Preto assina contrato do lixo com a Leão & Leão e Ministério Público continua investigando o processo licitatório
A Prefeitura de Ribeirão Preto, São Paulo, assinou o contrato do lixo da cidade com a empresa Leão & Leão Ltda. O prazo contratual é de 30 meses e o valor envolve o montante de R$ 30,28 milhões. O serviço trata da operação do transbordo do lixo (empreendimento sem licenciamento ambiental) e o destino final em aterro sanitário. Quem firmou o contrato foi o superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (DAERP), Tanielson Campos, que está a poucos dias no comando desse órgão público municipal. O processo licitatório que originou o contrato milionário do lixo de Ribeirão Preto está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Procuradoria Geral da Justiça. As 500 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos, produzidas em Ribeirão Preto, terão por destino final o empreendimento localizado no município de Guatapará (SP), onde são sócias as empresas Estre Ambiental S/A e Leão & Leão Ltda. O superintendente do DAERP, Tanielson Campos, ao assinar o contrato do lixo assume a total responsabilidade da legalidade do procedimento licitatório. O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual disse que “se constatarmos qualquer irregularidade vamos pedir a anulação do contrato”. A suposta irregularidade não estaria somente no preço estipulado no contrato do lixo, e sim também no processo licitatório. O governo do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB) lançou no final de 2008, antes do término de sua gestão, o edital dessa licitação. A empresa Leão & Leão Ltda (grupo Leão Leão) participou de forma “solitária” na sessão de abertura do envelope de preço da concorrência, isso em 26/01/2009, já no governo da prefeita Darcy Vera. A Leão & Leão Ltda foi à única empresa a ofertar o preço do serviço de transporte e destinação final do lixo, isso porque a Essencis Soluções Ambientais S/A, formada pela Vega Engenharia Ambiental S/A (grupo Solvi) e Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A (grupo Camargo Correa), foi desclassificada do certame. A Essencis Soluções Ambientais, conforme declarações do ex-diretor do DAERP, Luiz Joaquim Antunes, não atendeu a itens editalícios, apresentando o índice de endividamento maior que o definido pelo edital, além de liquidez menor do que o permitido, o que acarretou no afastamento dessa empresa da licitação. Quando adquiriu o edital do lixo no DAERP, a Essencis Soluções Ambientais conhecia os seus próprios índices de endividamento e liquidez, ou seja, antecipadamente sabia que não seria vencedora do certame, que não seria habilitada na concorrência. Mesmo assim a empresa Essencis acabou participando da milionária concorrência do lixo de Ribeirão Preto. Com a Essencis Soluções Ambientais fora da licitação pública do lixo de Ribeirão Preto, e uma segunda empresa também eliminada, por ter chegada “atrasada” na abertura do certame, a Leão & Leão Ltda acabou sendo a única a participar da fase de abertura do envelope de preço. A Leão & Leão Ltda ofertou o preço de R$ 69,90 por tonelada de lixo destinada em aterro sanitário. O resultado sofreu pressão pública. A seguir passaram dois superintendentes pelo órgão DAERP que não assinaram o contrato. A Leão & Leão Ltda negociou uma parte da “gordura” no preço da tonelada. O preço final contratado foi fixado em R$ 67,30 no instrumento público e assinado agora pelo superintendente (terceiro no governo da prefeita Darcy Vera) do DAERP.
