Cachoeirinha localiza-se junto ao rio Gravataí. A cidade fica situada em um ponto estratégico na Região Metropolitana da Capital gaúcha, com acesso facilitado aos municípios de Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Gravataí e Alvorada.

Em julho do ano passado, o veículo da Google Street View mapeou as ruas e avenidas do município de Cachoeirinha.

As fotos coletadas na cidade foram incluídas no Street View permitindo ao usuário da internet fazer um passeio pelas artérias públicas desse município gaúcho.

O internauta ao usar o Google Street View consegue fazer um passeio pelas ruas de Cachoeirinha tendo uma visão de 360 graus. Se desejar poderá utilizar a ferramenta “zoom” para ver detalhadamente a fachada de uma empresa, ou qualquer ponto escolhido na imagem coletada pelo veículo da Google Street View.

Em Cachoeirinha, o Google Street View percorreu a rua Frederico Augusto Ritter até chegar no cruzamento com as ruas Salseiro e Euclides Gomes de Oliveira, onde coletou uma imagem impressionante.

Uma chaminé de um incinerador de lixo hospitalar expelindo uma fumaça preta e cinza. 

O empreendimento é de titularidade da Ambientus Tecnologia Ambiental Ltda e fica localizado na rua Euclides Gomes de Oliveira, no. 60.

A fumaça preta que é vista saindo da chaminé é proveniente de lixo hospitalar. Pode ser tóxica e prejudicial à saúde de moradores do condomínio da Bolognesi e do entorno do empreendimento da Ambientus.

O incinerador de lixo hospitalar está situado a menos de 100 metros da rua Frederico Augusto Ritter, onde está instalado um condomínio de casas da empresa Bolognesi Engenharia. 

De um lado da rua Frederico Augusto Ritter é área integrante do Distrito Industrial de Cachoeirinha, onde existe o incinerador de lixo hospitalar.

Do outro lado dessa rua, a Prefeitura de Cachoeirinha trata como residencial.

E quem sofre com isso são as famílias que moram no condomínio da Bolognesi.

Certamente as famílias que compram a “casa tão sonhada” na rua Frederico Augusto Ritter, em Cachoeirinha, desconhecem que a frente do imóvel há um incinerador de lixo hospitalar, cuja chaminé expele fumaça preta e cinza dia e noite.

O caso requer a inspeção da “Força Tarefa” do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, que tem a coordenação do competente promotor de Justiça Daniel Martini, do Ministério Público do Estado do RS.

A Força Tarefa comandada pelo promotor Daniel Martini é integrada pela Delegacia do Meio Ambiente do Governo do Rio Grande do Sul, pelo Batalhão Ambiental, entre outros órgãos públicos, e técnicos especialistas em empreendimentos poluidores, entre eles o biólogo professor Jackson Muller.

Tal despacho decorreu da AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE contra a PRÓ-AMBIENTE, onde o Ministério Público Estadual alegou, em apertada síntese, que teria apurado através do Inquérito Civil nº 00783.00047/2009 que a demandada (leia-se Pró-Ambiente) ao desenvolver sua principal atividade de armazenamento e tratamento de resíduos industriais e de serviços de saúde, vem provocando danos ambientais de grande monta ao meio ambiente, razão pela qual postulou, em sede de tutela antecipada, a suspensão das atividades de recebimento de resíduos industriais e hospitalares pela ré, sob pena de incidência de multa diária por descumprimento”.

Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, diz que “compulsando os autos e, principalmente, a farta prova documental acostada, tenho que há fortes indícios de que a requerida vem desenvolvendo sua atividade sem atentar à preservação do meio ambiente”.

O que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ainda não sabe, e que não consta nessa ação civil pública, é que o dono da empresa PRÓ-AMBIENTE, o professor Marco Antonio Dexheimer continua infringindo a legislação ambiental, ao realizar terraplenagem na central de recebimento de resíduos, localizada em Gravataí (RS), com vistas a ampliação do empreendimento, sem que tenha licenciamento ambiental para a construção de novas células de armazenamento de “lixo industrial e hospitalar” naquele local.

As fotografias digitais coletadas nessa quinta-feira (29/12) mostram as obras das novas células de recebimento de lixo industrial e hospitalar, em fase adiantada de construção, tudo sem qualquer autorização legal da FEPAM e conhecimento do MPE-RS e da Justiça gaúcha.

O MPE-RS também não sabe que há duas semanas passadas, ocorreu mais um incêndio, dessa vez em duas células da central de resíduos industriais da empresa PRÓ-AMBIENTE em Gravataí.

E tudo isso acontece na “cara” das autoridades responsáveis pelo meio ambiente de Gravataí e do Rio Grande do Sul.

Mesmo suspensa às atividades de recebimento de lixo industrial e hospitalar pela PRÓ-AMBIENTE, determinada pela Justiça gaúcha, ontem, quinta-feira, a empresa operava normalmente, e as obras de ampliação do empreendimento estão sendo “tocadas” nas 24 horas do dia. Inacreditável!

Certamente o leitor do site Máfia do Lixo, o promotor de Justiça Daniel Martini, ao tomar conhecimento do tema em questão, deverá requerer providências para a imediata realização de uma inspeção na central de resíduos da PRÓ-AMBIENTE.

Por muito menos um empresário do município de Canoas foi preso por infringir a legislação ambiental do Rio Grande do Sul.

Por volta do meio dia de ontem, manifestantes do PT acompanhados de líderes petistas do Rio Grande do Sul ocuparam a Praça Borges de Medeiros, em frente à Prefeitura de Gravataí, para levar solidariedade a prefeita Rita Sanco (PT) e seu vice Cristiano Kingeski (PT).

O ato político ocorreu antes que a Câmara Municipal de Gravataí colocasse em votação o processo de abertura de cassação da prefeita Rita Sanco e o afastamento de seu vice. O presidente do PT gaúcho, deputado estadual Raul Pont esteve a frente do ato público.

No final da tarde ocorreu uma sessão ordinária na Câmara Municipal, a qual teve votação para a abertura de processo de “impeachment” da prefeita petista Rita Sanco.

A denúncia e pedido de “impeachment” foi protocolada na Câmara Municipal de Gravataí pelo Partido Verde (PV).

No documento de pedido de “impeachment” da prefeita Sanco constam as seguintes denúncias do Partido Verde :

01. A prefeita Rita Sanco prevaricou em nomear o procurador municipal, advogado da família e sócio de fato da própria filha, que continuou advogando no âmbito privado contra o público sem licenciar-se da advocacia, conforme estatuto da OAB e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Gravataí.

02. A prefeita Rita Sanco e o vice-prefeito Cristiano Kingeski que assinou, no exercício do cargo de prefeito, o contrato de operação de crédito junto ao Banrisul, sem autorização do Legislativo, caracterizando a contratação de operação de crédito irregular, ilegal e inconstitucional de valores cedidos pela CEEE sem autorização e verificação dos limites e condições junto ao Ministério da Fazenda, de forma lesiva ao patrimônio público que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública. Valor 24 milhões de reais.

03. A prefeita Rita Sanco, ao parcelar dívidas, que caracterizam despesas correntes junto a Corsan, induziu, de forma deliberada e irresponsável, o Legislativo municipal a aprovar a autorização de operação de crédito de forma irregular, ilegal e inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, causando grave prejuízo ao erário e atentando contra os princípios da administração pública. Valor 2,3 milhões de reais.

04. A prefeita Rita Sanco induziu o Legislativo a autorizar operação de crédito irregular e ilegal com a RGE, de forma lesiva ao patrimônio público, que causam graves prejuízos ao erário e atentam contra os princípios da administração pública. Valor 43 milhões de reais.

05. A prefeita Rita Sanco autorizou operação de crédito interno, com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em Resolução do Senado Federal e sem autorização do Ministério da Fazenda.

06. A prefeita Rita Sanco e o vice-prefeito Cristiano Kingeski legislaram e contrataram professores e especialistas para rede pública de educação, desrespeitando a lei de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

07. Atitudes arbitrárias que culminaram no processo de extinção da Escola Santa Rita de Cássia, sob alegação de que espaço seria utilizado para sediar uma Escola Técnica Federal.

No plenário da Câmara Muncipal de Gravataí estiveram presentes os 14 vereadores.

Concluída a leitura da denúncia que pedia a abertura do processo de cassação do mandato da prefeita Rita Sanco e do afastamento de seu vice Cristiano Kingeski, o presidente do Legislativo, vereador Nadir Rocha (PMDB), abriu a votação conforme determina a lei que regulamento o procedimento.

Às 20h45, o presidente da Câmara Municipal de Gravataí, vereador Nadir Rocha, anunciou o resultado: 10 votos a favor e 04 contrários.

Portanto, 2/3 dos vereadores decidiram pela abertura do processo de cassação, o que deixou a bancada governista petista, manifestantes e simpatizantes da administração municipal, completamente espavoridos, isso porque tal fato (da Câmara ter aberto um processo de cassação de prefeito) nunca ocorreu antes no Legislativo Municipal e porque o PT governa há mais de 8 anos a prefeitura local.

Cumprindo a legislação, os 14 vereadores elegeram a Comissão Processante mediante sorteio. Pela ordem, o resultado elegeu Marcio Souza (PT), Acimar Silva (PMDB) e Vail Corrêa (PTB). A Presidência ficou a cargo do vereador petista Marcio Souza e a Relatoria ao vereador petebista Vail Corrêa.

A comissão tem agora cinco dias para abrir o processo, período no qual deverá notificar a prefeita petista Rita Sanco e o vice Cristiano Kingeski. Ambos terão dez dias para apresentar a defesa prévia. O processo todo leva 90 dias. No fim desse prazo a Câmara decide se cassa ou não a prefeita e afasta ou não o seu vice.

Gravataí tem sido palco de notícias do lixo. Lá está localizado o Aterro Sanitário Metropolitano de Santa Tecla que foi instalado durante a administração petista.

O popular “Lixão de Santa Tecla” é um dos maiores imbróglios que se tem conhecimento na área do lixo. Basta lembrar que moradores de Gravataí ingressaram com ação popular contra o “Lixão de Santa Tecla” e conseguiram que a Justiça do Rio Grande do Sul determinasse o seu fechamento. O empreendimento funciona ao arrepio do que determina a legislação.

O Aterro Sanitário Metropolitano de Santa Tecla opera sem a “Licença Ambiental de Operação” (LO), documento esse que permite o funcionamento de qualquer empreendimento na área ambiental gaúcha.

Daniel Martini, promotor de justiça do Ministério Público do Estado do RS em Gravataí, está a frente do fechamento do aterro sanitário municipal e na condução de Inquérito Civil que investiga uma central de resíduo industrial.

Essa central de resíduos industriais no ano passado teve uma de suas células desbarrancada e sinistrada por incêndio.

O Grupo Ambiental que analisa as operações das centrais de resíduos industriais no Rio Grande do Sul, formado pelo promotor de justiça Daniel Martini, pela delegada da Delegacia do Meio Ambiente do RS, por biólogos e Brigada Ambiental, estiveram nesse empreendimento privado, onde coletaram dados e material proveniente do lixo industrial armazenado, visando a promoção de análises químicas em laboratório.

Espera-se para breve a divulgação do resultado dessas análises laboratoriais e do relatório final sobre o funcionamento da empresa privada, a qual recebe centenas de toneladas de lixo industrial e as enterra no solo do município de Gravataí (RS).

Nessa sexta-feira (24/12), véspera de Natal, o Rio Grande do Sul registrou o terceiro sinistro em vala de resíduos industriais em empreendimento privado. Todos os três acontecimentos, negativos para o meio ambiente gaúcho, ocorreram por meio de incêndio em vala onde eram armazenados resíduos provenientes de empresas do setor coureiro-calçadista entre outras indústrias.

O primeiro incêndio ocorreu em 04 de fevereiro desse ano em uma vala da central de resíduos industriais localizada no município de Nova Santa Rita (RS). Matéria do jornal De Fato no endereço da internet www.newsflip.com.br/pub/defato/index.jsp?ipg=10953 conta a história do sinistro.

Dezenove dias após o incêndio em Nova Santa Rita, no dia 23 de fevereiro de 2010, a empresa Pró-Ambiente Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Resíduos Industriais Ltda, localizada no bairro Costa do Ipiranga, município de Gravataí (RS), teve um incêndio em uma de suas valas de resíduos industriais, a mesma que no final do mês de outubro de 2009, já havia sofrido um desmoronamento. A matéria sobre o sinistro o leitor pode ler na íntegra no site Máfia do Lixo no endereço da internet http://www.mafiadolixo.com/2010/02/pro-ambiente-em-gravatai-sofre-um-segundo-acidente-em-menos-de-4-meses-sendo-que-dessa-vez-ocorreu-um-incendio-na-vala-que-recebia-lixo-industrial/

Ontem, por volta das 13h, um incêndio consumiu uma vala de resíduos industriais da OSCIP Utresa, que possui a sua sede no município gaúcho de Estância Velha.

O incêndio na OSCIP Utresa, no bairro Campo Grande, foi controlado por abafamento, ou seja, foi jogada terra sobre o foco de incêndio que somente pela madrugada foi totalmente controlado. Vitimado um bombeiro que ficou intoxicado e foi atendido em hospital local.

Lá no área do sinistro na OSCIP Utresa, em Estância Velha, esteve presente o representante da Emergência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS (FEPAM), órgão do Governo do Rio Grande do Sul, subordinado a pasta de Meio Ambiente, que tem a responsabilidade da concessão das licenças ambientais de operação de empreendimentos que envolvem centrais de resíduos industriais. Relatório da FEPAM já apontava a causa do incêndio antes mesmo do sinistro.

O Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do RS enviou duas viaturas para combater o incêndio da vala de resíduos industriais da OSCIP Utresa. Foram usados ainda reforços das cidades gaúchas de Portão e Novo Hamburgo. Os Bombeiros fizeram uso de caminhões pipas, jogando água nos tratores que trabalhavam sobre o foco de incêndio, os quais resfriados podiam assim empurrar a terra, descarregada por caminhões caçambas, e abafar o fogo na vala de resíduos industriais.

A área da vala da OSCIP Utresa, atingida pelo fogo, acumulava algo perto de 10 mil toneladas de resíduos industriais. Este é o terceiro incêndio em quatro anos que atinge a OSCIP Utresa.

O interventor da Justiça do Rio Grande do Sul na OSCIP Utresa, o biólogo Jackson Muller, acompanhou o sinistro desde o início do incêndio até as 4h desse domingo. Relatório pessoal do interventor deverá ser encaminhado a Polícia Civil e a Justiça do RS.

A Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul, por meio da Polícia Civil, esteve também presente na OSCIP Utresa, onde iniciou a investigação do incêndio na vala de resíduos industriais.

Lá esteve na área do sinistro a titular da Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (DEMA) do Rio Grande do Sul, Elisangela Melo Reghelin.

A delegada Elisangela Reghelin descobriu que a vala que incendiou tinha licenciamento ambiental para armazenar resíduos industriais da “classe 1”, mas inacreditavelmente, na vala incendiada os bombeiros encontraram materiais inflamáveis pertencentes a “classe 2”. Um crime ambiental que tem também por responsabilidade as empresas rivadas que lá destinaram os seus resíduos.

Elisangela Reghelin revelou que a OSCIP Utresa teria solicitado junto a FEPAM a troca de classificação (da classe 1 para a classe 2) para a vala, mas o pedido foi negado pelo órgão ambiental estadual.

O presidente da OSCIP Utresa, o advogado Fernando Couto, que não esteve presente acompanhando o sinistro, conforme informação do interventor, é quem administra a central de resíduos industriais.

Cabe ao presidente da OSCIP a responsabilidade de determinar a construção de valas, em que local e que tipo de resíduos possam lá ser armazenados. É ainda de alçada requerer junto ao órgão de meio ambiente estadual, a FEPAM, o licenciamento para operação do empreendimento.

A delegada Elisangela Reghelin declarou, que a OSCIP Utresa estava ciente da real situação de risco de incêndio, e da irregularidade no licenciamento da vala. A OSCIP Utresa sabia que a vala que operava estava sem a licença ambiental da FEPAM.

Pelo que foi apurado pela delegada Reghelin também não existia o Plano de Combate a Incêndio para a vala de resíduos industriais “classe 2”. A falta de hidrantes e o não funcionamento de uma bomba de água que ficava perto do local onde ocorreu o incêndio também são algumas das irregularidades encontradas pela delegada de polícia civil.

A titular da Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (DEMA) do Rio Grande do Sul, delegada Elisangela Melo Reghelin, determinou o encaminhamento de representantes da OSCIP Utresa para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de São Leopoldo, onde acabou dando “voz de prisão em flagrante” ao responsável técnico, o engenheiro químico João Luis Bombarda.

Bombarda, contratado pela OSCIP Utresa, acompanhava o trabalho dos bombeiros e da polícia durante o incêndio na vala, antes de ser encaminhado à Delegacia de Polícia, por volta das 21 horas da última sexta-feira, onde foi preso.

Da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de São Leopoldo, o engenheiro João Luis Bombarda foi transferido para a Penitenciária Estadual Modulada Agente Penitenciário Jair Fiorin, de Montenegro, no início da tarde deste sábado (25/12).

De acordo com a delegada Elisangela, o engenheiro químico Bombarda detinha conhecimento das irregularidades no Plano de Prevenção e Combate à Incêndio e Licenciamento Ambiental da OSCIP Utresa.

A delegada destacou ainda que o responsável técnico da OSCIP Utresa deve responder pelos crimes de poluição, incêndio e descumprimento de licença ambiental. Se condenado, poderá pegar até cinco anos de prisão.

O presidente da OSCIP Utresa, Fernando Couto, é o advogado do engenheiro químico João Luís Bombarda, e nesse sábado, já em Porto Alegre, estava providenciando o pedido de relaxamento de prisão do funcionário.

Certamente esse sinistro da OSCIP Utresa, assim como os dois outros incêndios em centrais de resíduos industriais, vão servir para subsidiar a investigação que está em pleno curso, no Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Conta do RS, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Cabe lembrar que o Ministério Público de Contas recentemente conseguiu junto ao Tribunal de Contas do RS, que esse último promova uma “auditoria” nos processos de licenciamentos ambientais abertos na FEPAM e que tratam de centrais de resíduos industriais.

Pelo que se viu, com a atuação competente da delegada Elisangela Melo Reghelin, da Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (DEMA) do Rio Grande do Sul, no caso do sinistro da vala de resíduos industriais da OSCIP Utresa, tudo aponta para um aprofundamento do processo de investigação dos licenciamentos ambientais da FEPAM e das operações desses empreendimentos privados.

Cabe ainda lembrar o leitor, que a FEPAM liberou esse ano algo perto de vinte novas valas de resíduos industriais para a empresa Pró-Ambiente em Gravataí, onde já ocorreram dois sinistros em menos de 4 meses.

Moradores do bairro da Costa do Ipiranga, em Gravataí, dizem que não tem conhecimento público da proposta empresarial da Pró-Ambiente e que não foi feita a “audiência pública” para a apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) da construção dessas vinte novas valas.

O promotor de justiça Daniel Martini, da promotoria de Gravataí (RS), acompanha o caso da central de resíduos industriais da Pró-Ambiente e certamente agora vai contar com o apoio da delegada Elisangela Melo Reghelin, da Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (DEMA) do Rio Grande do Sul.

Na última terça-feira (23/02) ocorreu um incêndio em uma célula da central de tratamento de resíduos industriais da empresa PRÓ-AMBIENTE Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Resíduos Industriais Ltda, localizada em Gravataí, no Rio Grande do Sul. O incêndio teve grande emissão de poluentes no meio ambiente. O sinistro aconteceu na vala que recebe os resíduos industriais de empresas gaúchas e que no ano passado, no final do mês de outubro, já havia sofrido um desmoronamento (Leia aqui). Além das Viaturas do Corpo de Bombeiros que compareceram na área da empresa Pro-Ambiente no município de Gravataí (RS) para combater o fogo, estiveram presentes na área sinistrada, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e a Fundação de Meio Ambiente de Gravataí. A fumaça da queima dos resíduos industriais podia ser vista a vários quilômetros de distância. As geomembranas de revestimento interno, de impermeabilização das valas, são de pead (poli etileno).  Este é um polímero plástico combustível, e mesmo que não esteja totalmente queimado, não suporta as altas temperaturas geradas por um incêndio deste porte como aconteceu na empresa Pro-Ambiente, o que implica no comprometimento imediato e ou futuro da estanqueidade da célula. Na mencionada licença de operação (L.O. 9032/2009-DL) do órgão estadual de controle, a FEPAM, só existe uma única vala licenciada na Pro-Ambiente, a de nº 15. Não existindo outra vala construída além da licenciada, significa que o empreendimento deverá ficar sem receber resíduos até que sejam elaborados os respectivos projetos de recomposição da estrutura de impermeabilização da célula. Mesmo que seja efetuada a troca da cobertura (telhado) é imprescindível a remoção de todo material residual contido na vala sinistrada para troca da impermeabilização. Assim a empresa somente poderá voltar a receber resíduos após a construção e licenciamento de uma nova vala para receber o material gerado pelas indústrias gaúchas, bem como para transferir o material da célula incendiada. No dia seguinte ao incêndio na empresa Pro-Ambiente, os focos de fumaça ainda eram visíveis no empreendimento.

Vala em construção desmorona no meio de duas outras que possuem toneladas de lixo industriais perigosos

No município de Gravataí o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul está atento ao que acontece na área de resíduos. O competente promotor de Justiça Daniel Martini é experiente em resíduos sólidos urbanos e industriais. Isso porque Daniel Martini já conheceu o “caos” no lixo da cidade de Nápoli (Itália), acompanhou a tentativa frustrada de instalação de um lixão privado na cidade gaúcha de Gravataí e luta pelo fechamento do aterro sanitário de Santa Tecla, o qual opera sem licenciamento ambiental. Agora certamente o promotor de Justiça Daniel Martini vai investigar o desmoronamento de uma vala de resíduos industriais perigosos na cidade de Gravataí. O acidente ambiental ocorreu na central de resíduos Pró-Ambiente Indústria e Comércio Ltda, que fica na Estrada Abel de Souza 3.700 em Gravataí (RS). Consta que no final de semana uma vala de resíduos industriais perigosos, que já possuía telhado, acabou sofrendo um desmoronamento. Essa vala estava sendo construída no meio de outras duas valas que possuem toneladas de lixo industriais perigosos enterradas. Após o desmoronamento ocorrido no final de semana em vala de disposição de resíduos, verifica-se várias atividades para reverter o quadro gerado. As características do terreno em Gravataí, com afloramentos de água superficiais tornam as construções de alta fragilidade. O desmoronamento das laterais de outras duas valas em construção revelam as fragilidades. As fotos obtidas com exclusividade pelo portal Máfia do Lixo revelam que as laterais de duas valas já seladas escorregaram para o interior daquela que estava em construção. Resta a dúvida de que não houve rompimento do isolamento de argila compactada e geomembrana. Nas imagens é possível observar partes das lonas de cobertura das valas de resíduos perigosos que foram expostas, bem como as estruturas de suporte do telhado foram abaladas. Telhas foram removidas. Solo foi colocado com urgência sobre a base da vala em construção. O emprendedor informou a FEPAM e a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí o acidente? Com o desmoronamento da célula em construção, no meio de duas células existentes, comprometeu a integridade das demais células? Como a empresa consegue receber resíduos perigosos classe 1 se a Lei Orgânica do Município de Gravataí não permite transitar com cargas perigosas em seu território? Perguntas essas que devem ser respondidas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Gravataí.

Promotor de Justiça Daniel Martini

No último dia 18 de agosto a  Justiça do Rio Grande do Sul deferiu o pedido liminar apresentado pelo Ministério Público Estadual, por meio do promotor Daniel Martini, com o “fito de determinar ao Município de Gravataí, ao Município de Porto Alegre e ao Departamento Municipal da Limpeza Urbana (DMLU) que cessem o depósito de lixo no Aterro Santa Tecla, no prazo de 06 (seis) meses, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo os réus nesse ínterim encontrarem alternativa legal para depositar esses resíduos, através de licitação visando a destinação final em área já licenciada ou de licenciamento em nova área pela Municipalidade ou qualquer alternativa legal.” Em 11 de agosto de 2009, o promotor de Justiça Daniel Martini, do Ministério Público do RS, que atua na Comarca de Gravataí, ingressou com um “Pedido de Antecipação de Tutela”, no Processo n° 015/1.03.0018002-5 que trata de uma Ação Popular ajuizada por  Pedro Inácio dos Santos contra os Municípios de Gravataí e de Porto Alegre, visando anular ato lesivo ao meio ambiente, em decorrência do depósito irregular de lixo no Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla. Em sua exposição a Juíza de Direito, o promotor Daniel Martini diz que “com efeito, após longo trâmite processual e realização de audiência conciliatória, restou o feito suspenso enquanto se aguarda notícias de duas ações (uma cautelar e uma principal) que tramitam ou tramitaram nas Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre, onde, em tese, haveria decisão autorizando o funcionamento do aterro Santa Tecla independentemente de autorização (licença ambiental) do órgão competente. Estas notícias não aportaram, mas já é possível  historiar o feito, conforme segue. Nestas ações, o Município de Porto Alegre, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e o Município de Gravataí demandam em face da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) visando à ampliação do Aterro Santa Tecla e à concessão de licença de operação do aterro já ampliado (processos n.ºs 001/1.05.0258100-3 e 001/1.05.0258416-9). Os autores visavam a obter judicialmente permissão para, em primeiro lugar, ampliar o Aterro e, em segundo, operá-lo, já que a FEPAM, responsável pela concessão das licenças necessárias para ambas as empreitadas, exigiu, para tanto, apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), o que consideraram descabido. Os requerentes alegaram, nas ações, que tal exigência não fora feita quando da criação do Aterro, não devendo, assim, ser feita quando da ampliação do mesmo.  Inicialmente, obraram êxito, pois obtiveram, liminarmente, permissão judicial para a realização das obras de ampliação e, em sede de antecipação de tutela, autorização de funcionamento da parte ampliada uma vez terminadas as obras.Instruído o feito, contudo, sobreveio sentença, a qual julgou improcedentes ambas as ações, revogando as liminares concedidas. Em sede de Apelação (n.º 70025170341), o Tribunal de Justiça decidiu que, quando se trata da criação de um aterro, o Relatório de Estudo de Impacto Ambiental é obrigatório e que, quando a hipótese é de ampliação de um aterro já existente, como é o caso presente, tal exigência deve ficar a critério da FEPAM, ou seja, a lei lhe faculta tal exigência. Prevalece, portanto, o poder discricionário da Administração Pública, que, no caso, entendeu pela necessidade de tal estudo antes de permitir que os autores ampliassem o Aterro e passassem, então, a nele operar. Assim, decidiu-se, à unanimidade, pela improcedência de ambas as ações, do que se concluir que o Aterro Metropolitano Santa Tecla está operando ilegalmente, vez que não possui nem licença que autorize seu funcionamento, nem decisão judicial que ampare a continuidade de suas atividades, porquanto, ainda que os requerentes tenham interposto Recurso Especial e Extraordinário contra o r. acórdão, tais recursos não possuem efeito suspensivo. Este o histórico de ambas as ações, o que, segundo a ótica do Município, lhe possibilitava (até o julgamento das ações) operar o Aterro Santa Tecla. Por conta da revogação da liminar que havia sido concedida nas ações ajuizadas em Porto Alegre , resta demonstrada a ausência de qualquer ato (judicial ou administrativo) que autorize o funcionamento do Aterro Santa Tecla, mostrando-se plenamente cabível – e necessária – a concessão de medida antecipatória, para determinar que cessem os depósitos – irregulares – de lixo no Aterro Metropolitano Santa Tecla. Tal cessação deveria ocorrer de forma imediata, contudo, diante da necessidade da continuidade do serviço público – essencial -, o Ministério Público propõe se conceda ao Município de Gravataí (e, por cautela, aos demais requeridos) o prazo de até 6 meses para o encerramento da deposição de resíduos no local, sob pena de multa diária, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), devendo os réus – sobretudo Município de Gravataí, que ainda deposita lixo no local – nesse período, encontrarem alternativa viável e legal para receber esses resíduos (seja processo licitatório para destinação final em área já licenciada, seja licenciamento de uma nova área pela Municipalidade ou qualquer alternativa legal à sua conveniência). Com efeito, o próprio Município de Gravataí reconheceu, inclusive, que a deposição de lixo no Aterro Santa Tecla apenas era possível, ainda, por conta da liminar que havia sido concedida nessas ações, ajuizadas em Porto Alegre. Veja-se que refere, à fl. 703, que “desta decisão [sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados nas ações cautelar e principal] foi interposto recurso de apelação pelos autores, sendo este recebido em seu duplo efeito pelo juízo ‘a quo’. Em consequência, com a atribuição do efeito suspensivo ao recurso, foi restaurada a situação jurídica que vigorava anteriormente à prolação da sentença, estando amparada a continuidade da operação da Ampliação do Aterro Sanitário Santa Tecla”. Ora, uma vez desprovido o apelo interposto, não existe atualmente NADA que autorize o funcionamento do Aterro Santa Tecla, uma vez que as possibilidades de recurso ainda abertas, em face do julgamento da apelação, não contemplam efeito suspensivo.

Lixão de Santa Tecla em Gravataí

Trata-se, portanto, de empreendimento ABSOLUTAMENTE IRREGULAR. A FEPAM, ré nas ações ajuizadas em Porto Alegre, já referiu, em mais de uma oportunidade, que não vige qualquer licença para manutenção dos depósitos de lixo no local. À fl. 803 dos autos, em resposta a ofício encaminhado por este Juízo, aquela Fundação respondeu “que não há licenciamento ambiental em vigor, em qualquer de suas fases, relativamente ao empreendimento Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla, no Município de Gravataí”. Informou, ainda, “que o último licenciamento emitido à atividade referida foi a Licença de Operação n° 3353/2004-DL, cuja validade expirou em 30/09/04”.Assim sendo, há quase cinco anos o Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla funciona sem qualquer aval do órgão técnico que tem atribuição para fazer a análise de viabilidade do empreendimento. Atribuição essa, ressalte-se, que veio a ser reconhecida e confirmada perante o juízo que havia concedido a liminar nas demandas ajuizadas em Porto Alegre, por ocasião da sentença (cópia às fls. 505/511), e também reafirmada no julgamento da apelação (conforme cópia do acórdão, anexo a esta petição). E, como se não bastasse a irregularidade formal, há também o aspecto substancial a ser destacado: o empreendimento é manifestamente poluente, estando a degradar o meio ambiente e a adoecer a população local. Aliás, sobre isto, convém lembrar que constitui infração penal, segundo o artigo 68 da Lei n° 9.605/98, deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental. Ora, não é obrigação do Município planejar adequadamente a sua disposição de resíduos sólidos? Seus gestores não estão obrigados a encontrar uma alternativa viável para os resíduos sólidos, ainda mais que o Ministério Público vem, de longa data (vide documentos nos autos), alertando o Município sobre a necessidade de buscar alternativas? O Batalhão Ambiental, a propósito, apontou a ocorrência de crime ambiental (art. 60 da Lei n° 9.605/98), por ocasião de vistoria realizada em outubro de 2005 no local. O Relatório das fls. 690/692 informou que “os resíduos sólidos urbanos estão sendo colocados irrregularmente em uma área que foi ampliada”, e que “o local onde ocorreu a ampliação do depósito exala um forte odor e fica próximo a residências e à Escola de Ensino Fundamental Humberto de Campos”. Sobre a situação da Escola de Ensino Fundamental em questão, chama-se a atenção para a petição das fls. 628/634, que retrata os danos que estão sendo impingidos aos alunos e à população que vive no local, sendo oportuna a transcrição do seguinte trecho: A Associação recebeu, agora, denuncia de várias mães que mantêm seus filhos na Escola Fundamental Humberto de Campos, que está localizada em frente ao lixão e dele recebe grande parte de emissão de gazes exalados de suas entranhas, de que seus filhos estão adoecendo pela ingestão da água servida na Escola. É a própria diretora da Escola, Sra. Rosane dos Santos, quem está recomendando aos alunos e aos pais que não bebam da água disponível na escola e que tragam de suas residências a água que seus filhos irão beber, pois a água do colégio está contaminada. Convém salientar, por outro lado, que o Colégio oferece merenda aos alunos. Merenda esta que consiste em um pequeno almoço onde são servidas saladas, legumes, verduras etc. É evidente que toda estas verduras são lavadas com a água existente no Colégio, que está contaminada, indo logicamente, contaminar o alimento que é fornecido às crianças.[...]. A mãe do menino Adrian Barbosa Flores, criança esta com sete anos de idade e que é aluna do referido educandário, vendo seu filho sofrer, doente por diarréia, o levou para atendimento médico no Hospital Dom João Becker. Ao ser efetuado o exame necessário foi detectada a presença de cistos de Giárdia Lamblia. Anexo cópia do Exame de Sangue efetuado pelo Laboratório do Hospital Dom João Becker. Abaixo texto explicativo sobre este protozoário. Foi registrada ocorrência policial na Primeira Delegacia de Gravataí, conforme comprovante anexo. Já se manifesta, assim, a ocorrência de doenças causadas pela má qualidade das águas que abastecem a população daquela localidade. A avaliação técnica realizada pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público (fls. 643/678) concluiu (ainda em 2005), uma situação de extrema poluição das águas superficiais e subterrâneas da região localizada no entorno do Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla. A respeito das águas superficiais, os técnicos relatam (fls. 650/651): Os gráficos dos resultados de monitoramento evidenciam contaminação de águas superficiais, sendo que este quadro é mais severo pra o ponto GS6, correspondente ao açude localizado em área do aterro. Alguns aspectos podem ser salientados:

Carga Orgânica – A carga orgânica, medida através da DBO5, é elevada ao longo do tempo em todos os pontos de monitoramento. A DBO5 apresenta uma tendência crescente no ponto GS6, confirmada pelo decaimento de oxigênio dissolvido, a níveis bastante reduzidos. Este comportamento ocorre em função do aumento da decomposição da matéria orgânica exigir um consumo elevado de oxigênio dissolvido na água do meio.

Coliformes – Os pontos GS4 e GS6 apresentam alta concentração ode coliformes totais e, particularmente em GS6, o residual de coliformes fecais é elevado.

Nutrientes – Todos os pontos de monitoramento das águas superficiais apresentam valores elevados de nitrogênio e fósforo. Estes valores concentram-se bem acima do padrão estabelecido.

Metais – Quanto aos metais podemos destacar residuais elevados para alumínio, ferro e manganês em todos os pontos de monitoramento. Chumbo e cobre foram analisados somente no ponto GS6, também apresentando valores elevados em relação aos padrões aceitáveis.

A análise desta contaminação evidencia que provavelmente ocorre o contato de líquido percolado da área do aterro com águas superficiais localizadas no entorno. A prática operacional de não executar o recobrimento diário das células é, possivelmente, uma das causas da contaminação observada. Quando existem resíduos expostos a céu aberto por algum período, a drenagem de águas da chuva, por exemplo, arrasta conteúdo altamente poluente, concentrado em matéria orgânica, nutrientes e bactérias. E melhor não é a situação das águas subterrâneas (fls. 651/652): O ponto ST5 evidencia um pH em torno do limite inferior (6,0), diferentemente da tendência natural observada pelo comportamento do ponto branco ST2. Outras características físico-químicas como turbidez, sólidos dissolvidos totais, dureza e cloretos evidenciam que, nos pontos ST4 e ST5, existe uma alteração do perfil natural das águas subterrâneas. Não é possível afirmar que existe uma contaminação com bactérias heterotróficas e coliformes totais/fecais. Apesar dos resultados apresentarem contagem superior aos padrões de potabilidade, o ponto branco (ST2) já evidencia contaminação, não sendo possível atribuí-la às atividades do aterro. Entretanto, é evidente a contaminação com nitrogênio amoniacal observada nos pontos ST4 e ST5. Nestes mesmos pontos também verifica-se uma concentração em metais como bário, ferro e manganês, acima dos limites de potabilidade. Metais como alumínio, chumbo e zinco apresentam um comportamento similar entre ponto branco (ST2) e os demais pontos de monitoramento. Em águas subterrâneas a contaminação é mais evidente nos pontos de monitoramento ST4 e ST5. O ponto ST5 localiza-se nas proximidades das lagoas de tratamento, enquanto o ponto ST4 encontra-se bastante afastado desta área. Sendo assim, não é possível ser conclusivo com relação às causas destes estarem apresentando uma maior contaminação. É possível, entretanto, que este comportamento seja resultante do perfil de escoamento das águas subterrâneas. Esta análise mostra que, nas condições atuais, não existe impermeabilização capaz de inibir a infiltração de poluentes através do solo. Esta conclusão demonstra necessidade de interromper-se a disposição de resíduos nas células atuais, implementando-se novas células de disposição com impermeabilização mais eficiente [grifo nosso]. No âmbito desta Promotoria Especializada, não cessam as notícias a respeito da poluição e dos danos que estão sendo gerados pelo Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla. Como exemplo, cita-se o Inquérito Civil n° 148/2007, que tratou de derramamento de chorume do aterro nas águas do Arroio Martins. A notícia chegou à Promotoria por conta do Termo Circunstanciado n° 015/2070006444-5, tendo sido, após parecer da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, firmado Termo de Ajustamento de Conduta em que se comprometeu o Município de Gravataí a cercar a área das lagoas de tratamento (cópias anexas). A situação ora retratada, portanto, revela estarem presentes, de modo contundente, os pressupostos da antecipação da tutela. As provas até o momento trazidas aos autos dão conta da verossimilhança da alegação de que o Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla é um empreendimento irregular, seja sob o aspecto formal (pois não há qualquer ato – administrativo ou judicial – que atualmente ampare seu funcionamento), seja sob o aspecto material (pois já demonstrados os danos ao meio ambiente e à saúde da população, por conta da poluição gerada). Quanto ao requisito do inciso I do art. 273 do CPC, então, a situação mostra-se igualmente clara, ao ponto de já se poder falar em certeza (não apenas em fundado receio) de dano irreparável. A ausência de licença da FEPAM denota a nítida inadequação do Aterro frente às exigências da legislação pertinente, restando clara a fragilidade do empreendimento quanto ao aspecto fiscalizatório, uma vez que não é acompanhado pelo órgão técnico legalmente habilitado para tanto. Tal situação potencializa os riscos à saúde da população, seja pela probabilidade de proliferação de vetores e, com estes, doenças, seja pela péssima qualidade das águas, já impróprias para consumo humano. Além disso, incremento desse depósito irregular de lixo só faz crescerem os danos ambientais já experimentados no local. Desta forma é evidente a coexistência dos elementos autorizadores do pedido antecipatório, com cuja concessão se pretende tão-somente evitar a ocorrência de males ainda maiores que os já existentes. Convém, por fim, destacar que, dado ao clamor popular e, sobretudo, ao reconhecimento do nível crítico de afetação da área em questão, o Município de Gravataí fez aprovar, ainda em 2007, a Lei Municipal nº 2.643/07 (cópia anexa), em que, reconhecendo a vulnerabilidade do entorno (Santa Tecla e Costa do Ipiranga), proibiu a construção de novos aterros no local . Questão acessória que merece discussão é se a “ampliação” operada no Aterro Sanitário Santa Tecla não estaria compreendida nesta proibição legal. Contudo, neste momento tal discussão é até desnecessária, na medida em que os danos ambientais e à saúde da população são ainda mais graves do que se supõe de uma mera irregularidade formal. Ou seja, neste momento o Ministério Público nem se vale de tal proibição, senão dos fundamentos que ensejaram a proposição do projeto que culminou com a edição da lei municipal.”

Processo Cível Número: 015/1.03.0018002-5 Processo Principal: 10300180017 
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
Ação Popular  Segredo de Justiça: Não
Comarca: Gravataí     
Órgão Julgador: 2ª Vara Cível 1/1
Data da Propositura: 17/05/2002  
Local dos Autos: NE 603/2009
Situação do Processo: COM CARTÓRIO
Partes:
PEDRO INÁCIO DOS SANTOS     AUTOR
Advogado(s):   
CARLOS ALBERTO SARAIVA DA ROSA   
MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ     RÉU
Advogado(s):   
DARIO JOSÉ KIST   
MARHSAL GUILHERME BRANDINI   
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE     RÉU
Advogado(s):   
ANDRÉA TEICHMANN VIZZOTTO   

Últimas Movimentações: Ver todas as movimentações 
24/08/2009   EXPEDIDO MANDADO 
24/08/2009   EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE – 603/2009 
24/08/2009   ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP 
24/08/2009   CARGA MP 
24/08/2009   AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO 
603/2009   24/8/2009  2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí

Quem leu o livro Gomorra, de autoria do jornalista Roberto Saviano, conheceu detalhes do que acontece no mercado de resíduos industriais na Itália. O despejo clandestino de lixo perigoso no Rio Grande do Sul, em nada difere do relatado na obra de Saviano. Em breve, vamos falar muito sobre o tema hoje em pauta. Ontem, segunda-feira (13/04), o administrador Enio Noronha Raffin e um leitor do portal Máfia do Lixo, percorreram a Estrada Abel de Souza Rosa, em Gravataí (RS). Nessa via municipal, após o número 3.700, encontramos lixo perigoso espalhado pela estrada e em área lindeira a um arroio. Uma quantidade significativa de “aparas de couro curtido ao cromo” (wet-blue) foram clandestinamente descarregadas nessa estrada de chão batido. São resíduos industriais da cadeia couro-calçado e considerados perigosos. Esse couro de cor azul lá descarregado é portador de cromo. Ao sofrerem as intempéries do tempo, acabam liberando o cromo, que a seguir contamina o solo e as águas. Artífices em transações de descarga clandestina de lixo perigoso no Rio Grande do Sul não possuem qualquer responsabilidade com o ambiental. São verdadeiros gênios criminosos do negócio da “descarga e aterramento” ilegal de lixos perigosos. Foi requerida a visita do Batalhão Ambiental na Estrada Abel de Souza Rosa, em Gravataí.

Aterro sanitário de Canoas operado pela Vega Engenharia Ambiental em abril de 2007

O administrador Enio Noronha Raffin programou para esse final de semana um sobrevôo com helicóptero particular, que terá por objetivo coletar fotos digitais e filmar uma área degradada cujo solo foi contaminado por metais pesados, lixões, aterros sanitários, centrais de tratamento de resíduos industriais, estações de transbordo de resíduos domiciliares e uma área que vai se utilizar de resíduo do setor coureiro-calçadista para a transformação em fertilizante. O administrador Enio Noronha Raffin pretende fotografar e filmar diversos empreendimentos públicos e privados. O último sobrevôo ocorreu em 2007. Os leitores do portal Máfia do Lixo tiveram a oportunidade de verem as fotos e lerem os comentários sobre o tema ambiental. Agora vamos repetir. Entre as cidades que serão visitadas estão a de Gravataí, Sapucaia do Sul, Canoas, Minas do Leão, Novo Hamburgo, Estância Velha, Nova Santa Rita, São Leopoldo, Portão e Porto Alegre.