Lixo continua em pauta no Distrito Federal

O portal Máfia do Lixo publicou texto com o título “Lixo aparece na delação premiada do ex-secretário extraordinário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal”.  Agora o blog do Ricardo Noblat fez referência também sobre o lixo do GDF.  Diz a matéria do competente jornalista que “num dos diálogos captados pelas escutas da Polícia Federal (PF), na Operação Caixa de Pandora, o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e o delator do suposto esquema de corrupção instalado no governo Arruda, Durval Barbosa, se referem ao suposto interesse do presidente licenciado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), num negócio rentável: o lixo. Rafael Cavalcanti Prudente, filho do deputado distrital, representa em Brasília a empresa Serquip Serviços, Construções e Equipamentos Ltda., que mantém contrato emergencial com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para tratamento dos resíduos produzidos por hospitais e clínicas do Distrito Federal. Já renovado duas vezes, o contrato emergencial de R$ 330 mil (valor de seis meses) tem data para acabar, já que o SLU se prepara para entregar aos hospitais e clínicas particulares a responsabilidade pela destinação, coleta, pelo transporte e tratamento do lixo que produzirem. A Câmara Legislativa disciplinou o assunto. De iniciativa do presidente em exercício, Cabo Patrício (PT), lei aprovada pelos distritais em junho beneficia empresas com tecnologia de incineração e sede na capital do país, como a Serquip. A empresa foi contratada pelo SLU sem licitação para operar a Usina de Incineração de Lixo Especial, em Ceilândia. Dona do negócio, a Serquip se prepara para disputar uma parte do contrato. Poderá perder para concorrentes no mercado a coleta e o tratamento do lixo hospitalar produzido na iniciativa privada, mas poderá disputar os contratos com os hospitais públicos. O governo se prepara para fazer uma licitação no início do próximo ano. A expectativa de empresas interessadas no negócio é que apenas com o Hospital de Base o contrato chegue a R$ 1 milhão por ano. O Distrito Federal tem 18 hospitais públicos.” Ainda em pauta o lixo do Distrito Federal: A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, do Governo do Distrito Federal, que tem por titular o ex-prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi, publicou em 18 de agosto de 2009 o Edital da Concorrência Nº 01/2009-CEL/SEDUMA para “a outorga, em caráter de exclusividade, dos serviços de implantação e operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do Distrito Federal, aí incluídos o projeto executivo, a implantação, operação e encerramento ao final da concessão de Aterro Sanitário e demais unidades operacionais, incluindo a sua conservação, manutenção, a exploração de serviços, bem como a implantação, operação e comercialização do sistema de aproveitamento de biogás, incluindo seu uso na estação de tratamento de chorume, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras e equipamentos necessários à consecução desse objeto ao longo do período da Concessão e do aproveitamento do biogás.”. A data de abertura da milionária concorrência estava prevista para acontecer dia 25 de setembro de 2009. Acabou sendo adiada. No portal do Governo do Distrito Federal não encontramos texto sobre o motivo do adiamento, mas certamente ocorreu no Diário Oficial. Os prazos foram alterados, prorrogados. E a licitação ainda não “arrancou”. Com eventual impeachment do governador Jose Roberto Arruda como será que fica a concorrência para a construção do aterro sanitário do Distrito Federal?

Lixo aparece na ‘delação premiada’ do ex-secretário extraordinário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal

Durval Barbosa Rodrigues, delegado aposentado da polícia civil e ex- Secretário Extraordinário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal (GDF) acusa o governador José Roberto Arruda (DEM) de envolvimento em recebimento de propinas de empresários prestadores de serviços no DF.   No processo de no. 650 que tramita no Superior Tribunal de Justiça a subprocuradora Geral da República do Ministério Público Federal (MPF), Raquel Elias Ferreira Dodge diz ao Ministro Presidente do STJ que “trata-se de depoimento prestado espontaneamente em 17 de setembro de 2009 ao Ministério Público da União, sobre fatos que podem caracterizar crime em detrimento de bens e de instituições públicas, praticado por autoridade com foro no STJ, cujos indícios de materialidade e de autoria também foram apresentados pelo declarante.” No processo constam os documentos enviados pelo MPF. Entre eles está as declarações do ex-secretário extraordinário de Relações Institucionais do GDF, que acusa o governo de José Roberto Arruda de envolvimento em recebimento de propinas. Cita o nome do governador, de assessores, empresários e deputados do Distrito Federal. Dorval Barbosa entregou ao MPF farta documentação e CDs contendo diversos vídeos.  

José Arruda recebe dinheiro de Duval

Em uma das fitas José Roberto Arruda aparece recebendo dinheiro das mãos de Dorval Barbosa. O dinheiro, conforme apurou a PF seria para pagamento de despesas pessoais do governador. A investigação indica que a fonte do dinheiro teria sido uma empresária da área de informática, que o teria repassado a título de “pedágio” regular pelos contratos supostamente direcionados por Arruda para a empresa com o então governo Roriz.   O áudio da gravação no vídeo diz: “Você podia me dar uma cesta, um negócio aqui…”, pede Arruda, alegando que precisa guardar os maços de dinheiro. Enquanto Barbosa se levanta para buscar um pacote para guardar o dinheiro, Arruda emenda: “Eu tô achando que você podia passar lá em casa, porque descer com isso aqui é ruim.” Barbosa faz sinal de discordância e diz apenas: “Humm? Por quê? Não tem… (trecho inaudível)”. Outros vídeos mostram Durval, a mando de Arruda, providenciando a entrega de um suposto mensalão aos deputados Leonardo Prudente (DEM), presidente da Câmara Legislativa (R$ 50 mil), Eurides Brito (PMDB), Junior Brunelli (PSC), Odilon Aires (PMDB) e Benício Tavares (PMDB), além do chefe de gabinete do governador, Fábio Simão, todos com R$ 30 mil.   Um vídeo é dedicado ao jornalista Omézio Pontes recebendo dinheiro.     Na fita se ouve a contagem do deinheiro colocado na pasta de Omézio. “Cinqüenta, setenta e cinco. Cem. Durval Barbosa, em 17 de setembro de 2009, aceitou a oferta de se tornar réu colaborador em troca de benefícios pelos mais de 20 processos a que responde na Justiça. Agentes da Polícia Federal de Brasília, na operação Caixa de Pandora, cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Câmara Legislativa e em gabinetes de assessores do governo do Distrito Federal. O governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM) negou na última sexta-feira (27/11) participar de qualquer esquema de pagamento ilegal a sua base aliada na Câmara Legislativa distrital. A seguir o governador José Roberto Arruda demitiu o secretário extraordinário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, e afastou dos cargos José Geraldo Maciel (chefe da Casa Civil), Fábio Simão (chefe de gabinete), José Luiz Vieira Valente (secretário da Educação) e Omézio Pontes (assessor de imprensa). As medidas só foram tomadas depois que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas e gabinetes dos secretários, deputados distritais e empresários que mantêm contratos com o Distrito Federal. Por meio da assessoria, o governador José Roberto Arruda disse que colaborará com a investigação e que as irregularidades começaram na gestão anterior e que “podem ter continuado”. Ele afirmou ainda que “só se pronunciará quando conhecer o processo”.

Assessor de imprensa do GDF aparece recebdndo um maço de dinheiro

Entre as declarações de Dorval Barbosa ao Ministério Público Federal consta a de que um deputado distrital (que aparece em um dos vídeos entregues ao MPF) é “dono” de parte do contrato do lixo, relacionado ao lixo hospitalar do Distrito Federal.

Governo de Goiás articula criação de consórcio intermunicipal para o tratamento do lixo

O Governo de Goiás articula neste momento com 20 municípios do Entorno do DF e com o Governo do Distrito Federal, a criação de um consórcio intermunicipal para tratar adequadamente o lixo urbano. Existem recursos federais para financiar programas de gestão de resíduos sólidos, mas sua liberação depende da formação de consórcios intermuncipais. O vice-governador de Goiás Ademir Menzes, representando o Governo, presidiu reunião de prefeitos do Entorno para assinatura de um termo de compromisso pactuando a formação do referido consórcio. Isso acontece quando o Governo do Distrito Federal lançou uma concorrência pública para a construção de obra de aterro sanitário.

50 anos convivendo com lixão no Distrito Federal

Brasília está há 50 anos convivendo com lixão. Para substituir esse empreendimento que recebe o lixo de Brasília, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu promover uma concorrência milionária. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, do Governo do Distrito Federal, que tem por titular o ex-prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi, publicou em 18 de agosto de 2009 o Edital da Concorrência Nº 01/2009-CEL/SEDUMA para “a outorga, em caráter de exclusividade, dos serviços de implantação e operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do Distrito Federal, aí incluídos o projeto executivo, a implantação, operação e encerramento ao final da concessão de Aterro Sanitário e demais unidades operacionais, incluindo a sua conservação, manutenção, a exploração de serviços, bem como a implantação, operação e comercialização do sistema de aproveitamento de biogás, incluindo seu uso na estação de tratamento de chorume, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras e equipamentos necessários à consecução desse objeto ao longo do período da Concessão e do aproveitamento do biogás.”. A data de abertura da milionária concorrência estava prevista para acontecer dia 25 de setembro de 2009. Em outras palavras, o GDF fez um planejamento para a licitação pública, prevendo cada passo do certame. E o que acontece? Antes mesmo de realizar a sessão de abertura dos envelopes de habilitação e a entrega dos envelopes de preços, o GDF suspendeu o evento e resolveu prorrogar a data para o dia 25 de novembro desse ano. O portal Máfia do Lixo não recebeu qualquer informação do gabinete de imprensa da Secretaria de Meio Ambiente ou mesmo do GDF. O valor global máximo estimado para essa licitação do lixo do GDF é de R$ 299.579.300,00, ou seja, quase R$ 300 milhões. O prazo do contrato da concessão do destino final do lixo do DF chega a 15 anos.

Governo do Distrito Federal promove uma licitação milionária para a concessão exclusiva do destino final do lixo

O administrador Enio Noronha Raffin vai a Brasília ainda essa semana. No Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco “A”, 2º andar – UGP Brasília Sustentável, o administrador Enio Noronha Raffin deve adquirir o “Edital” da concorrência milionária do destino final do lixo do Distrito Federal (DF). O preço do edital é de R$ 40,00 (quarenta reais) por unidade. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, do Governo do Distrito Federal (GDF), que tem por titular o ex-prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (por duas vezes administrou a capital paranaense), publicou em 18 de agosto de 2009 o Edital da Concorrência Nº 01/2009-CEL/SEDUMA para a “concessão dos serviços de implantação e operação da central de tratamento de resíduos sólidos do Distrito Federal”. A data de abertura da milionária concorrência está prevista para acontecer às 9hs 30min do dia 25 de setembro de 2009, na sala de reuniões da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, em Brasília. O objeto da concessão dessa licitação pública milionária é “a outorga, em caráter de exclusividade, dos serviços de implantação e operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do Distrito Federal, aí incluídos o projeto executivo, a implantação, operação e encerramento ao final da concessão de Aterro Sanitário e demais unidades operacionais, incluindo a sua conservação, manutenção, a exploração de serviços, bem como a implantação, operação e comercialização do sistema de aproveitamento de biogás, incluindo seu uso na estação de tratamento de chorume, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras e equipamentos necessários à consecução desse objeto ao longo do período da Concessão e do aproveitamento do biogás.” O valor global máximo estimado para essa licitação do lixo é de R$ 299.579.300,00 (duzentos e noventa e nove milhões, quinhentos e setenta e nove mil e trezentos reais), ou seja, quase R$ 300 milhões. O prazo do contrato da concessão do destino final do lixo do DF chega a 15 anos. O Ex-prefeito Cassio Taniguchi, hoje secretário da pasta Meio Ambiente no DF, tem experiência em licitação na área do lixo. No final da gestão do segundo mandato do prefeito Tanaguchi, em dezembro de 2004, o município de Curitiba assinou um contrato milionário com a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, do grupo Carmargo Correa, tendo por objeto a manutenção e operação de aterro sanitário, tratamento de efluente (chorume), coleta do lixo e outros serviços de limpeza urbana. A empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A na oportunidade saiu vitoriosa nesse processo licitatório disputando a abertura de preços com a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A (sócia da empresa Cavo no aterro sanitário de Caieiras em São Paulo). No DF a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, do vice-governador Paulo Octávio Alves Pereira, é líder de uma holding composta por 20 empresas que integram o Grupo PaulOOctavio. Essa holding atua nos setores de construção e aluguel de imóveis, hotelaria, shopping centers, seguros, comunicação, concessionárias de veículos e recentemente estreou na área do lixo. A estréia do Grupo PaulOOctavio deu-se por meio da empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda que compôs um consórcio com a Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, a Construrban Engenharia e Construções Ltda e a Construtora & Incorporadora Squadro Ltda para participar da concorrência bilionária do destino final do lixo de Curitiba e Região Metropolitana. O consórcio formado pelas empresas Paulo Otávio, Lara, Construrban e Squadro é denominado de Eco-Paraná e não tem qualquer chance de vencer a bilionária concorrência do destino final do lixo de Curitiba e Região Metropolitana. No Distrito Federal a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda está fora da concorrência do destino final do lixo. Isso porque o edital da licitação da concessão do lixo do DF não permite a formação de consórcios, como ocorreu em Curitiba. Como a Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda não possui experiência na área de tratamento do lixo, construção e operação de estação de tratamento de chorume, e por conseqüência dessa vez não pode apresentar os atestados de capacidade técnica para outros serviços na área de limpeza urbana e meio ambiente, que são exigidos no edital em questão, a empresa do vice-governador do DF ficará fora do certame milionário apenas acompanhando o resultado do certame. Assim como também ficaram excluídas  outras empresas que atuam na área do lixo. Por sua vez a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda que compôs o consórcio Eco-Parana com a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda em Curitiba, possui experiência com tratamento de resíduos sólidos urbanos e construção e operação de estação de tratamento de chorume. A Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda tornou-se responsável pela administração e operação do aterro sanitário de Mauá em São Paulo. Quem procura conhecer o Edital da licitação pública do destino final do lixo do DF, não deve acessar os portais do GDF e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Nesses sites o leitor não irá encontrar uma cópia do Edital da concorrência milionária do lixo do DF que envolve o montante de quase R$ 300 milhões dos cofres públicos.