Pró-Ambiente em Gravataí sofre um segundo acidente em menos de 4 meses sendo que agora ocorreu um incêndio na vala de lixo industrial

Na última terça-feira (23/02) ocorreu um incêndio em uma célula da central de tratamento de resíduos industriais da empresa PRÓ-AMBIENTE Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Resíduos Industriais Ltda, localizada em Gravataí, no Rio Grande do Sul. O incêndio teve grande emissão de poluentes no meio ambiente. O sinistro aconteceu na vala que recebe os resíduos industriais de empresas gaúchas e que no ano passado, no final do mês de outubro, já havia sofrido um desmoronamento (Leia aqui). Além das Viaturas do Corpo de Bombeiros que compareceram na área da empresa Pro-Ambiente no município de Gravataí (RS) para combater o fogo, estiveram presentes na área sinistrada, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e a Fundação de Meio Ambiente de Gravataí. A fumaça da queima dos resíduos industriais podia ser vista a vários quilômetros de distância. As geomembranas de revestimento interno, de impermeabilização das valas, são de pead (poli etileno).  Este é um polímero plástico combustível, e mesmo que não esteja totalmente queimado, não suporta as altas temperaturas geradas por um incêndio deste porte como aconteceu na empresa Pro-Ambiente, o que implica no comprometimento imediato e ou futuro da estanqueidade da célula. Na mencionada licença de operação (L.O. 9032/2009-DL) do órgão estadual de controle, a FEPAM, só existe uma única vala licenciada na Pro-Ambiente, a de nº 15. Não existindo outra vala construída além da licenciada, significa que o empreendimento deverá ficar sem receber resíduos até que sejam elaborados os respectivos projetos de recomposição da estrutura de impermeabilização da célula. Mesmo que seja efetuada a troca da cobertura (telhado) é imprescindível a remoção de todo material residual contido na vala sinistrada para troca da impermeabilização. Assim a empresa somente poderá voltar a receber resíduos após a construção e licenciamento de uma nova vala para receber o material gerado pelas indústrias gaúchas, bem como para transferir o material da célula incendiada. No dia seguinte ao incêndio na empresa Pro-Ambiente, os focos de fumaça ainda eram visíveis no empreendimento.

Central de resíduos industriais faz audiência na cidade gaúcha de Capela de Santana para apresentar o ‘Estudo e Relatório de Impacto Ambiental’

No Rio Grande do Sul a empresa Ecotottal Sistemas de Gestão Ltda, que tem por diretor o administrador Paulo Ricardo Brittes, pretende apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Central de Resíduos Industriais de Capela de Santana. Para isso a Ecotottal Sistemas de Gestão Ltda programou com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) a realização de uma “audiência pública”, na data de 17/11/2009, terça-feira, às 19 horas, tendo por local o Salão da Paróquia de Santana, na Av. Coronel Orestes Lucas, 4158, em Capela de Santana, no Rio Grande do Sul. O evento faz parte do roteiro para o licenciamento ambiental da Central de Resíduos Industriais de Capela de Santana. Na audiência pública a empresa e órgão público pretendem esclarecer dúvidas sobre o tema, bem como buscar sugestões e manifestações a respeito do empreendimento em questão. O EIA/RIMA da central de resíduos industriais da empresa Ecotottal encontra-se à disposição dos interessados para consultas e considerações na Biblioteca da FEPAM, bem como na Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Capela Santana (ACISACAPS). Representante do administrador Enio Noronha Raffin estará presente na cidade de Capela de Santana para participar da audiência pública.

Central de resíduos industriais em Gravataí sofre desmoronamento de vala em construção no meio de duas células com resíduos perigosos

Vala em construção desmorona no meio de duas outras que possuem toneladas de lixo industriais perigosos

No município de Gravataí o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul está atento ao que acontece na área de resíduos. O competente promotor de Justiça Daniel Martini é experiente em resíduos sólidos urbanos e industriais. Isso porque Daniel Martini já conheceu o “caos” no lixo da cidade de Nápoli (Itália), acompanhou a tentativa frustrada de instalação de um lixão privado na cidade gaúcha de Gravataí e luta pelo fechamento do aterro sanitário de Santa Tecla, o qual opera sem licenciamento ambiental. Agora certamente o promotor de Justiça Daniel Martini vai investigar o desmoronamento de uma vala de resíduos industriais perigosos na cidade de Gravataí. O acidente ambiental ocorreu na central de resíduos Pró-Ambiente Indústria e Comércio Ltda, que fica na Estrada Abel de Souza 3.700 em Gravataí (RS). Consta que no final de semana uma vala de resíduos industriais perigosos, que já possuía telhado, acabou sofrendo um desmoronamento. Essa vala estava sendo construída no meio de outras duas valas que possuem toneladas de lixo industriais perigosos enterradas. Após o desmoronamento ocorrido no final de semana em vala de disposição de resíduos, verifica-se várias atividades para reverter o quadro gerado. As características do terreno em Gravataí, com afloramentos de água superficiais tornam as construções de alta fragilidade. O desmoronamento das laterais de outras duas valas em construção revelam as fragilidades. As fotos obtidas com exclusividade pelo portal Máfia do Lixo revelam que as laterais de duas valas já seladas escorregaram para o interior daquela que estava em construção. Resta a dúvida de que não houve rompimento do isolamento de argila compactada e geomembrana. Nas imagens é possível observar partes das lonas de cobertura das valas de resíduos perigosos que foram expostas, bem como as estruturas de suporte do telhado foram abaladas. Telhas foram removidas. Solo foi colocado com urgência sobre a base da vala em construção. O emprendedor informou a FEPAM e a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí o acidente? Com o desmoronamento da célula em construção, no meio de duas células existentes, comprometeu a integridade das demais células? Como a empresa consegue receber resíduos perigosos classe 1 se a Lei Orgânica do Município de Gravataí não permite transitar com cargas perigosas em seu território? Perguntas essas que devem ser respondidas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Gravataí.

Prefeitura de Canoas descumpre prazo estabelecido na ‘Licença de Operação’ do aterro sanitário municipal

Item 4o. da Licença Operacional concedida em 25/08/2008 dá prazo de 6 meses para a Prefeitura de Canoas

A Prefeitura de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, possui um aterro sanitário de resíduo sólido urbano, de porte excepcional e potencial poluidor alto, para uma população atendida de 324.994 habitantes, localizado na Fazenda Guajuvira, no município canoense. Esse aterro recebe a totalidade do lixo das cidades de Canoas e de Nova Santa Rita. A responsabilidade técnica pela operação do empreendimento é da empresa Vega Engenharia Ambiental S/A, com responsabilidade solidária por parte do Município de Canoas. Conforme o processo número 006363-0567/08-3 de interesse da Prefeitura de Canoas, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS (FEPAM) concedeu a Licença de Operação – LO N. ° 6079/2008-DL, em 25 de agosto de 2008, com prazo de vigência até 30 de dezembro de 2010. Consta nessa LO no. 6079/2008-DL que “este documento licenciatório perderá a sua validade caso os dados fornecidos pelo empreendedor não correspondam à realidade ou algum prazo estabelecido nas condições acima seja descumprido.” Ou seja, a licença de operação do aterro sanitário perde a sua validade caso a Prefeitura de Canoas descumpra algum prazo definido na LO no. 6079/2008-DL. A situação da Prefeitura de Canoas fica complicada quando se lê o item 4.o dessa Licença Operacional que diz: “Item 4º. – O empreendimento deverá solicitar, no prazo máximo de 6 (seis) meses, a Licença de Instalação para a atividade de classificação e seleção de resíduos oriundos da coleta seletiva, visando a adequação da presente Licença de Operação a situação atual do empreendimento.”

Aterro sanitário na Fazenda Guajuviras em Canoas

A Prefeitura de Canoas, conforme o que consta na FEPAM, não requereu a Licença de Instalação para a atividade de classificação e seleção de resíduos oriundos da coleta seletiva, descumprindo assim o prazo de 6 meses estabelecido no item 4º. da LO no. 6079/2008-DL. Em outras palavras, a LO no. 6079/2008-DL perdeu a sua validade. Cabe finalmente comentar que o contrato firmado por emergência, sem licitação pública, entre a Vega Engenharia Ambiental S/A e o Município de Canoas, vence logo a seguir e nova concorrência pública deverá ser realizada para os serviços de limpeza urbana e manutenção do aterro sanitário. O governo do prefeito Jairo Jorge (PT) deveria realizar uma auditoria ambiental do aterro sanitário da Fazenda Guajuviras e conhecer detalhadamente o empreendimento que foi administrado pela gestão passada.

Lixão no município de Taquara no RS polui impunemente o Rio dos Sinos

Apesar do Governo do Estado do RS alardear a redução do número de processos do chamado “passivo administrativo” há um estoque acumulado por todos os lados na bacia do Rio dos Sinos de outros passivos, muito mais sérios e graves. Você leitor não precisa ir longe para encontrar diversos “passivos ambientais” que se avolumam naquele Vale tão pujante. Um desses passivos, e que se arrasta por vários anos e diversas administrações municipais sem solução situa-se junto a área de preservação permanente do Sinos, no município de Taquara (RS). Essa obra do descaso e falta de preocupação com o rio que abastece mais de 1.500.000 habitantes é fruto de um sistema ambiental obsoleto e arcaico que se mantém à custa da total falta de fiscalização daqueles que deveriam cuidar do meio ambiente, sem falar no tratamento diferenciado dado ao tema. O lixão de Taquara, outrora recebedor de todo o lixo gerado pela cidade de 53.000 habitantes, atualmente recebe, ainda, os resíduos da construção civil, das oficinas mecânicas e de diversas indústrias, que utilizam catadores e carroceiros para se livrar do seu lixo, o que agrava o quadro de poluição do rio, do solo e dos banhados próximos. Desde 2003 a área vem recebendo “melhorias”, como cobertura com areia de fundição – resíduos classe II, devidamente proibido pela FEPAM , mas que foi “tranquilamente” utilizada para “tapear” uma recuperação ambiental de efeito duvidoso. Duvidoso, pois brotam em diversos locais o famoso “chorume”. Como não há isolamento na base daquele depósito, os líquidos extravasam para o solo, banhados, e mais grave, para as águas do já poluído e degradado Sinos. Cobrir os resíduos com areia de fundição numa área de preservação permanente de um Rio Classe 4 (CONAMA 357/05), lembrando os leitores o grave episódio de mortandade registrado em 2006 é, no mínimo, um caso de Polícia. Foram vários Termos de Compromisso Ambiental, Termo de Ajustamentos de Conduta, autos de infração, Ajuizamento de ação e tudo continua como antes. O lixão de Taquara é um exemplo de como o Estado RS cuida do seu meio ambiente. A situação social do bairro e a poluição impune do Lixão de Taquara no Sinos deveriam gerar maior interesse dos órgãos ambientais competentes. O que se verifica, entretanto, é um quadro de abandono, onde o que conta é a redução do passivo administrativo. Cuidar do meio ambiente, por enquanto, é um engodo.