Após prisão funcionários da Farroupilha Ambiental S/A pagam fiança e são liberados

Os dois funcionários da concessionária Farroupilha Ambiental S/A (do grupo Solví), uma supervisora e um gerente de operações, que foram presos em flagrante ontem, quinta-feira (11/08), durante vistoria da Força Tarefa gaúcha realizada no aterro sanitário do Município de Farroupilha (RS), pagaram fiança de R$ 35 mil e R$ 11 mil, respectivamente, e a seguir foram liberados da Delegacia de Polícia Civil local.

Ambos, a supervisora e o gerente de operações, além do prefeito de Farroupilha, Ademir Baretta (PMDB), responderão ao processo judicial por crime ambiental em liberdade.

O flagrante ocorreu durante uma vistoria ao empreendimento municipal de Farroupilha (operado pela concessionária Farroupilha Ambiental S/A), realizada por uma Força Tarefa composta pela Promotoria de Justiça Regional de Defesa do Meio Ambiente, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente, Promotoria de Justiça de Farroupilha, Ministério Público Estadual e técnicos, entre eles o biólogo Jackson Muller (ex-interventor judicial na UTRESA).

Lá no aterro sanitário de Farroupilha, a Força Tarefa constatou vazamento de chorume em estado bruto desembocando diretamente no arroio municipal, conhecido por Arroio Ouro, que corta a área do empreendimento.

A concessionária contratada pelo Município de Farroupilha, a Farroupilha Ambiental armazenava resíduos perigosos de forma inadequada como lixo hospitalar e eletrônico.

Um inquérito policial civil apurará eventual participação de agentes do município nos crimes ambientais constatados pela Força Tarefa. Além disso, a equipe técnica do MPE-RS vai elaborar um parecer com as medidas corretivas que deverão ser adotadas pelo Município de Farroupilha.

O material será encaminhado, posteriormente, à Promotoria de Justiça de Farroupilha, que por sua vez, deverá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município gaúcho.

O leitor pode conhecer a Licença Ambiental de Operação do empreendimento, de titularidade da Prefeitura de Farroupilha, documento esse concedido pela FEPAM-RS, que está vencido. (mais…)

Dois funcionários da concessionária Farroupilha Ambiental são presos no Rio Grande do Sul

Na tarde dessa quinta-feira (11/08), a Força Tarefa gaúcha que é integrada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do promotor de Justiça Daniel Martini, pela Delegacia do Meio Ambiente Estadual do RS, representada pela delegada Elisângela Melo Reghelin, pelo Batalhão Ambiental, e por técnicos, entre eles o biólogo Jackson Muller, desencadearam uma operação no município de Farroupilha (RS). 

A Força Tarefa esteve hoje a tarde no Aterro Sanitário do Município de Farroupilha, empreendimento esse que está sendo operado pela empresa de propósito específico Farroupilha Ambiental S/A, do grupo Solví, onde constataram crime ambiental e inúmeras outras irregularidades, conforme apontou o promotor Daniel Martini.
 
Dois funcionários da concessionária Farroupilha Ambiental S/A, presentes no empreendimento, acabaram conduzidos a Delegacia de Polícia gaúcha daquela cidade, onde prestaram esclarecimentos e se encontram presos.

O prefeito de Farroupilha, Ademir Baretta (PMDB), não compareceu no empreendimento municipal onde estava a Força Tarefa, mesmo tendo sido convidado.

Em seu lugar, o procurador municipal da Prefeitura se fez presente, tendo informado que o prefeito Baretta estava em viagem.

O Executivo Municipal de Farroupilha será chamado para esclarecimentos sobre o crime ambiental e as irregularidades apontadas pela Força Tarefa.

Farroupilha agora faz parte de uma lista municípios do Rio Grande do Sul que já foram inspecionados pelo Ministério Público Estadual, em conjunto com a Delegacia do Meio Ambiente Estadual, Batalhão Ambiental, e por técnicos que atuam na área do meio ambiente.

Quase cinco meses atrás, o secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços do Município de Panambi foi preso pela delegada Elisângela Melo Reghelin, por crime ambiental constatado no aterro sanitário do município. Elisangêla integrava na oportunidade a Força Tarefa que esteve presente na ocorrência. Também foram detidos o diretor da pasta municipal e o responsável técnico pelo empreendimento.

Naquela oportunidade além dos integrantes da Força Tarefa, se fez presente o promotor de Justiça de Panambi, Marcos Eduardo Rauber.
 
Operar aterros sanitários sem o devido licenciamento ambiental é crime.

 Há no Rio Grande do Sul pelo menos mais um aterro sanitário que não possui Licença de Operação (LO) da FEPAM-RS.

No município gaúcho de Canoas, o Aterro Sanitário Guajuviras teve por responsabilidade a sua operação, por longos anos, a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví.

Desde a última concorrência do lixo em Canoas, cujo contrato foi assinado esse ano, a responsabilidade da operação do Aterro Sanitário Guajuviras passou a ser da Revita Engenharia Ambiental S/A, empresa essa que também integra o grupo Solví.

Espera-se há muito tempo que a Força Tarefa faça uma operação de vistoria no Aterro Sanitário Guajuviras, empreendimento esse de titularidade do Município de Canoas (RS), que tem por prefeito o jornalista Jairo Jorge (PT).

Ministério Público de Contas representa no TCE do RS requerendo auditoria na FEPAM em relação a resíduos industriais

O Ministério Público de Contas protocolou a Representação MPC nº 008/2009, dirigida ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), requerendo auditoria operacional na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS (FEPAM). A providência é motivada por denúncia de possível ocorrência de fatos que indicariam deficiências operacionais na Fundação, seja no procedimento prévio de licenciamento, seja no posterior de fiscalização, em relação a empresas da área de destinação de resíduos industriais as quais acabaram por produzir resultados ambientalmente danosos, de conhecimento público. Assim, o MPC requereu ao TCE-RS auditoria operacional, a qual possibilita o acompanhamento e a avaliação da ação governamental, da utilização econômica dos recursos públicos, da eficiente gestão de bens e serviços, do cumprimento das metas e do efetivo resultado das políticas governamentais.