Moradores da Caximba buscam na Justiça ‘barrar’ o licenciamento ambiental de área do Consórcio Intermunicipal do Lixo de Curitiba e RM
Curitiba já foi referência internacional no meio ambiente. Lá existe o bairro da Caximba que tem um lixão. Imagina o leitor que ainda em dezembro do ano passado se podia visitar o lixão da Caximba e ver crianças e adultos catando lixo. Um escândalo! O vídeo está a disposição de interessados e do Ministério Público Estadual (MPE). O mesmo lixão da Caximba derrama ainda hoje o seu chorume nas águas do rio Iguaçu (margeia as cidades de Curitiba e Fazenda Rio Grande e abastece diversos municípios paranaenses). XÔ LIXÃO! O bairro da Caximba não quer mais um empreendimento que envolve o lixo. São 20 anos recebendo diariamente lixo de Curitiba e de mais 16 municípios da região metropolitana. O meio ambiente local está comprometido. Há um monumental passivo ambiental no bairro da Caximba. Para lembrar, em 15 de maio de 2008, uma área próxima ao atual lixão da Caximba, foi decretada de “utilidade pública” pelo prefeito Beto Richa (PSDB), que vem a ser o presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. Esse Consórcio Intermunicipal visa instalar na área desapropriada no bairro da Caximba, o SIPAR – Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba e de mais 15 cidades da região metropolitana. O lixão de Curitiba opera desde 2004 sem a devida licença ambiental (LICENÇA DE OPERAÇÃO). Há um TAC que não está sendo cumprido. O Ministério Público vai exigir a aplicação de multa diária conforme previsto no TAC. Isso por si só já é motivo suficiente para que lá na Caximba não se instale outro empreendimento para o tratamento diário das 2.400 toneladas de lixo dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal do Lixo. Uma das estratégias dos moradores foi criar há nove anos a Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM). Nessa tarde de quarta-feira, a entidade ingressa com uma ação na Justiça do Paraná, requerendo entre outros itens, o cancelamento do licenciamento ambiental (Licença Prévia) concedida para a área da Caximba, onde o Consórcio Intermunicipal do Lixo pretende ver instalado o SIPAR. A alegação dos moradores é o descumprimento das Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 001/86 e 237/97 – que regulam critérios para avaliação de impacto ambiental e regulamentação de licenciamento – no Estudo de Impacto Ambiental. Além da área no bairro da Caximba, em Curitiba, outro terreno em Fazenda Rio Grande, na região metropolitana, recebeu licenciamento prévio (LP) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Certamente a partir de hoje o licenciamento ambiental da área da Caximba estará “sub judice”.
Desaparece conjunto residencial de mapa do ‘Estudo de Impacto Ambiental’ do SIPAR de Curitiba e RM
Conjunto habitacional que desapareceu do Mapa do Estudo de Impacto Ambiental do SIPAR
Abracadabra! A palavra é usada como encantamento por ilusionistas. Ilusionismo é a arte cênica de sugestionar as pessoas criando ilusões que confundem e muitas vezes surpreendem. Os praticantes desta atividade designam-se ilusionistas ou mágicos. Abracadabra! “Desaparece conjunto residencial de estudo de impacto ambiental que integra a bilionária megalicitação do lixo de Curitiba e de mais 15 municípios paranaenses da RM”. Só que neste caso, após dita a palavra mágica “Abracadabra”, em nenhum momento o conjunto habitacional reaparece no referido mapa que integra o estudo de impacto ambiental da área da Caximba, em Curitiba, um dos locais onde o “Consórcio Intermunicipal Para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos” pretende instalar o SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos).
Mapa usado no Estudo de Impacto Ambiental do SIPAR sem o conjunto habitacional
O relatório de impacto ambiental (RIMA), de junho de 2008, apresenta as “considerações sobre as áreas estudadas, os aspectos e impactos ambientais, bem como as medidas mitigadoras e compensatórias relacionadas à implantação e operação do SIPAR – Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos, que é o projeto do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, como alternativa a ser utilizada pelos Municípios que o integram em substituição ao Aterro Sanitário da Caximba”. A análise de alternativas apresentadas neste estudo contemplou a viabilidade de implantação do empreendimento SIPAR em Curitiba, nos municípios de Fazenda Rio Grande e Mandirituba. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concedeu por enquanto a Licença Prévia (LP) para Curitiba e Fazenda Rio Grande. O que não se fala é o impacto ambiental do SIPAR em relação ao conjunto habitacional que está a 688,45 metros da área onde se pretende instalar a “usina do lixo” em Curitiba. O mapa do “Estudo de Impacto Ambiental” que localiza a área do SIPAR em Curitiba, não mostra o conjunto habitacional. Isso por si só já contamina o estudo realizado. Se questiona o motivo porque não foi utilizado o mapa correto? Porque que não foi considerado o conjunto habitacional que está a 688,45 metros da área onde se pretende construir uma “usina de lixo”? Qual o impacto ambiental do SIPAR sobre o conjunto habitacional? Mesmo que o conjunto habitacional esteja a mais de 500 metros da “usina do lixo” deveria constar no Mapa. A expansão habitacional daquela área está direcionada para a “usina de lixo”? Respostas que deveriam estar no estudo.
Mapa do Google Earth onde aparece o conjunto habitacional
Como foi fornecida a Licença Prévia (LP) para a área de Curitiba sem que tivesse sido utilizado o mapa onde se vê o conjunto habitacional? O Ministério Público do Estado do Paraná deveria conhecer o mapa utilizado no Estudo de Impacto Ambiental do SIPAR. Analisar o que aconteceu. Comparar com o mapa em que aparece o conjunto habitacional. O Google Earth mostra o atualizado. A transparência em uma concorrência que envolve um bilhão de reais se faz necessária para que não reste dúvida sobre a “mágica” que fez desaparecer o conjunto habitacional do mapa.
Sessão de abertura dos envelopes de preços para a instalação da ‘Indústria do Lixo’ deve ocorrer hoje em Curitiba
Está marcada para a data de hoje (19/05/2009) a realização da sessão de abertura dos envelopes de preços da Concorrência no. 001/2007, certame esse promovido pelo “Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos”, que tem por objeto a instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos, conhecido também pela sigla SIPAR. O Consórcio Intermunicipal, que tem por presidente o prefeito Beto Richa (PSDB), é formado pelo Município de Curitiba e mais 16 cidades do Paraná. As licitantes classificadas pela “Comissão de Licitação” para essa etapa são: Consórcio Recipar – Soluções Ambientais, Consórcio Paraná Ambiental, empresa Tibagi Engenharia e Construções Ltda, Consórcio Gralha Azul e Consórcio Pró-Ambiental (composto pelas empresas CAVO, BIOLAND INDUSTRIA e KOGENERGY DO BRASIL). Até a data de ontem, segunda-feira, o Consórcio Intermunicipal contava apenas com as licenças prévias ambientais para a instalação da “Indústria do Lixo” nos municípios de Fazenda Rio Grande e Curitiba. Uma terceira área no município de Mandirituba ainda não recebeu o licenciamento prévio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Caso o IAP venha a conceder a licença prévia ambiental para essa terceira área (o Consórcio Intermunicipal teria recentemente oficiado o instituto reforçando o pedido de licenciamento), com toda a certeza deverá ser a escolhida para instalar a indústria. Basta ler texto recente publicado em veículo de comunicação, onde representante da Prefeitura de Curitiba apontou para essa estratégia. “Temos licenciamentos prévios para áreas em Fazenda Rio Grande e Curitiba, e estamos aguardando o posicionamento IAP em relação a área de Mandirituba”, afirmou Marilza Dias, que vem a ser a coordenadora de Resíduos da prefeitura de Curitiba. Segundo ela, a área de Mandirituba é a mais adequada. “É mais distante do núcleo populacional da cidade e está inserida em uma zona industrial”, afirmou a coordenadora. Muitas pessoas já sabem que a área de Mandirituba a ser escolhida para receber a “Indústria do Lixo”, conforme manifestação de Marilza Dias, é lindeira a uma gleba de terras da empresa CAVO Serviços e Meio Ambiente S/A, que presta serviços de limpeza urbana e meio ambiente a Prefeitura de Curitiba e integra o Consórcio Pró-Ambiental (composto pelas empresas CAVO, BIOLAND INDUSTRIA e KOGENERGY DO BRASIL. O que divide as duas áreas (a que deseja o Consórcio ver instalada a indústria e a gleba de terra da empresa CAVO), em Mandirituba, é apenas uma cerca. Essa gleba de terra da CAVO é bem maior que a área que o Consórcio Intermunicipal deseja ver licenciada pelo IAP. Se por qualquer motivo concorrencial a licitação do Consórcio Metropolitano não for conclusa, nessa etapa de hoje ou em outra qualquer, em tese, a área privada de Mandirituba poderá ser alvo de instalação de um aterro sanitário. O presidente do IAP, Victor Hugo Burko, já declarou que o aterro sanitário da Caximba será interditado quando o lixo atingir a altura de 940 metros acima do nível do mar. “Pela análise dos técnicos do IAP, iria até julho”, afirma Burko. Isso significa que mesmo com a assinatura do contrato para a instalação da “Indústria do Lixo” se fará necessário encaminhar as 2.400 toneladas diárias de resíduos urbanos, produzidos pelos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal, para um empreendimento privado que tenha o devido licenciamento ambiental de operação concedido pelo IAP.
Justiça do Paraná tem sido o fórum para resolver os imbróglios da megalicitação do ‘Consórcio Intermunicipal do Lixo’ de Curitiba e RM
Os obstáculos enfrentados pelas empresas e consórcios licitantes na Concorrência no. 001/2007 (observe o ano da licitação), certame esse promovido pelo “Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos”, acabam sendo resolvidos na Justiça do Paraná. O município de Curitiba conjuntamente com mais 15 cidades da Região Metropolitana, buscam instalar o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos, conhecido pela sigla SIPAR. O empreendimento pode ser construído no município de Fazenda Rio Grande ou de Curitiba, ambos licenciados pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná). Quem está fora dessa concorrência milionária do lixo, por ter sido desclassificada pela comissão de licitação, busca no judiciário o seu retorno. A empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda acabou sendo derrotada recentemente na Justiça do Paraná, quando da busca do que julga ser seu direito de participação na concorrência do lixo. No Mandado de Segurança, processo no. No. 683/2009, impetrado em 07/05/2009, a Qualix Serviços Ambientais Ltda conheceu o despacho da juíza Luciane Pereira Ramos, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, que diz: “Isto posto, e tudo mais de dos autos consta, com supedâneo [......] indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, condenando o impetrante ao pagamento das custas processuais.” Ou seja, a Qualix Serviços Ambientais Ltda derrotada em 1º. Grau, se desejar pode recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão. E quem sabe voltar ao certame. O prazo é curto. A continuidade da concorrência do lixo, cujo processo está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tem previsão para ocorrer no próximo dia 19 de maio (terça-feira). Nesse dia a comissão de licitação pretende realizar a sessão de abertura dos envelopes de preços para a instalação do SIPAR. Mas quem está dentro da licitação, também busca na Justiça do Paraná o que entende ser seu direito concorrencial. Em 06/05/2009, a empresa TIBAGI Engenharia e Construções Ltda, classificada em terceiro lugar com a Nota 74,88 (setenta e quatro vírgula oitenta e oito pontos), conforme resultado de 29/04/2009, impetrou Mandado de Segurança contra o Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, tendo tramitado sem sucesso junto ao 3o. Ofício da Fazenda de Curitiba, conforme o Processo No. 36195/0000, que teve por Juiz de Direito Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira. Assim tem sido desde o início da publicação do edital da Concorrência no. 001/2007. Porque tanto interesse? O motivo é econômico. A vencedora dessa licitação pública receberá o direito de “explorar” o lixo de 16 municípios paranaenses, que produzem mais de 600.000 toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano. O leitor pode calcular o faturamento do empreendimento que se busca instalar em um dos dois municípios indicados (Fazenda Rio Grande e Curitiba). Basta conhecer que o Consórcio Intermunicipal em seu edital do SIPAR definiu o valor de R$ 73,00 por tonelada destinada no empreendimento. Se multiplicarmos pelo total do lixo que poderá ingressar anualmente na área licenciada pelo IAP, se tem o montante do milionário certame. Algo em torno de R$ 43 milhões por ano, somente com o recebimento do lixo das 16 cidades. Pode ainda o leitor calcular os valores envolvidos com a produção de energia dessa massa de resíduos dos 16 municípios e outros serviços. Considerar ainda o prazo definido no instrumento concorrencial e os reajustes anuais. O valor pode chegar a R$ 1 bilhão no prazo do contrato do SIPAR. Dinheiro que todas as licitantes da megalicitação do lixo almejam conquistar. Mas como esse certame prevê somente uma vitoriosa, as licitantes quando não vêem seus objetivos acolhidos pela comissão de licitações na concorrência milionária, acabam ingressando na Justiça do Paraná. Tudo indica que processos judiciais vão continuar ingressando na Justiça.
Pulando a cerca em Mandirituba no Paraná
Áreas em Mandirituba no Paraná
Bombástica a declaração do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a veículo de comunicação com sede em Curitiba. “O IAP não é responsável pelo pré-caos que está estabelecido no lixo”, disse Vitor Hugo Burko, presidente do IAP. Completou dizendo, “que tecnicamente está definido que as três áreas são apropriadas para a instalação de um empreendimento dessa natureza”. As licenças prévias saem para as três áreas. A seguir é o Consórcio Metropolitano que vai definir qual das três áreas é que vai receber o empreendimento. Isso significa que as áreas de Curitiba, Fazenda Rio Grande e Mandirituba foram aprovadas pelo IAP para sediarem a indústria do lixo. Agora o Consórcio Metropolitano, que tem por presidente o prefeito Beto Richa (PSDB), vai escolher a melhor área para instalar a indústria pela qual se pretende resolver o destino final do lixo de Curitiba e de mais 15 municípios da região metropolitana, algo em torno de 2,4 mil toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos. São licitantes o consórcio Recipar (que teve a maior pontuação na fase técnica), a empresa Tibagi, o consórcio Gralha Azul, a empresa Qualix Serviços Ambientais, o consórcio Paraná Ambiental e o consórcio Pró-Ambiente. Há um dado importante que pode contribuir para a escolha da área da sede da indústria do lixo. Esse ponto leva a definição para a cidade de Mandirituba. Poucos sabem que a área de Mandirituba (aprovada pelo IAP) é lindeira a uma gleba de terras da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, empresa essa que presta serviços de limpeza urbana e meio ambiente a prefeitura de Curitiba e integra um dos consórcios da concorrência da indústria do lixo. O que divide as duas áreas em Mandirituba é a cerca. Essa gleba de terra é bem maior que a área aprovada pelo IAP. Se por qualquer motivo concorrencial a licitação do Consórcio Metropolitano não for conclusa, certame esse que tem por escolha uma empresa ou consórcio, pelo qual se pretende instalar a indústria do lixo, pode, em tese, ao “pular a cerca”, acabar sendo implantando, em Mandirituba, um aterro sanitário para receber os resíduos de Curitiba e da região metropolitana.
