‘Metralhadora giratória’ tem por alvos os aterros sanitários do Paraná
Leonardo Aguiar Morelli
O senhor Leonardo Morelli usou de uma “metralhadora giratória” para tentar atingir os seus alvos no Paraná. As entrevistas que concedeu em duas rádios paranaenses, a partir de 28 de julho passado, foram recheadas de denúncias que terão que ser devidamente por ele provadas. Morelli gira a sua “metralhadora” para duas empresas privadas, para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e governo paranaense. Os alvos de Morelli são as áreas em que se pretendem instalar aterros sanitários em três municípios: Fazenda Rio Grande, Itaperuçu e Ponta Grossa (em ordem alfabética). O Paraná está acéfalo de aterros sanitários. A cidade de Curitiba está vivenciando um pré-caos na destinação final do lixo. Assim como os municípios da região metropolitana. O “modelito concorrencial” bilionário da “usina de lixo”, idealizada para a capital e região metropolitana, está sendo questionado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diversos processos na Justiça do Paraná discutem a participação de consórcios na concorrência da “usina de lixo”. Tudo aponta que a guerra do lixo paranaense pode chegar a Brasília. O lixão no bairro da Caximba, em Curitiba, está derramando chorume no rio Iguaçu e sendo preparado para o seu encerramento operacional. O Instituto Ambiental do Paraná diz que “de acordo com as análises realizadas pelos laboratórios do IAP, não estão sendo atendidos os parâmetros de lançamentos do chorume no corpo hídrico”. O empreendimento funciona sem uma Licença de Operação (LO) do IAP. Esse instituto responsável pela concessão de licenças ambientais diz mais ainda, “que o Aterro Sanitário da Caximba não pode receber a Licença Ambiental (LO) por deficiência de operação e no sistema de tratamento do chorume”. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2003 e aditado em 2004, nunca foi cumprido. Multas são regularmente concedidas desde 2003. E o senhor Morelli sai a fazer denúncias em rádios e por meio de panfleto os quais apresentam fortíssimos indícios para minar os aterros sanitários privados no Paraná. Algo não está certo. Recentemente na véspera de uma “audiência pública” para a apresentação de estudos sobre a instalação de um aterro sanitário no município paranaense de Fazenda Rio Grande, o senhor Morelli esteve na cidade e usou de panfletagem, por meio de um jornaleco colorido, por ele criado, cujo objetivo foi fazer denúncias contra duas empresas (uma que pretende se instalar nesse município) e autoridades estaduais. O panfleto com gravíssimas acusações não é assinado pelo senhor Leonardo Morelli. O interessante é que esse panfleto colorido diz que “assinam os moradores do bairro Caximba (Curitiba), e das cidades de Itaperuçu e Fazenda Rio Grande. Ora, coloca-se a responsabilidade da confecção do panfleto colorido na conta de moradores paranaenses. O mais estranho é que o senhor Morelli “esqueceu” de denunciar uma área privada na cidade paranaense de Mandirituba, onde uma empresa pretende instalar um aterro sanitário. Esse empreendimento data desde pelo menos o ano de 2002. A referida área é de propriedade da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, empresa que presta serviços a Prefeitura de Curitiba. Atualmente a Cavo é responsável pela limpeza urbana e manutenção e operação do aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, empreendimento que recebe os resíduos sólidos urbanos da capital e de mais 16 cidades da região metropolitana. O contrato da Cavo com a Prefeitura de Curitiba vai até 05 de abril de 2010. Enquanto não tiver uma solução para a destinação final do lixo de Curitiba e RM, não há outra forma, o aterro sanitário da Caximba servirá para a Prefeitura enterrar diariamente 2.400 toneladas de resíduos da capital e de outros municípios.
Guerra no lixo do Paraná
Panfleto distribuído em Fazenda Rio Grande antes da "audiência pública"
Inacreditável o que está acontecendo no Paraná. Uma guerra no lixo, onde a contra-informação faz parte das estratégias dos envolvidos. Na véspera de uma “audiência pública” para a apresentação de estudos sobre a instalação de aterro sanitário no município paranaense de Fazenda Rio Grande, usa-se de um panfleto (colorido), denominado “Poder Popular”, para fazer denúncias contra autoridades e empresas privadas. O interessante é que o autor do panfleto diz que “assinam os moradores do bairro Caximba (Curitiba), e das cidades de Itaperuçu, Fazenda Rio Grande e Mandirituba”. Todos os municípios acima são locais onde as empresas citadas pelo panfleto “Poder Popular” buscam a instalação de aterros sanitários privados. Lideranças do bairro Caximba fizeram contato com o portal Máfia do Lixo e declararam que não assinaram nenhum texto desse panfleto. O mais interessante é que esse panfleto não menciona a concessão da licença ambiental prévia para uma área no bairro Caximba, em Curitiba, onde já existe um lixão, e que é de interesse de uma empresa. A Secretaria de Segurança Pública do Paraná deveria investigar profundamente o que acontece no lixo estadual.
A quem interessa que não sejam instalados novos aterros sanitários no Paraná?
Curitiba e mais 16 municípios paranaenses da região metropolitana não tem para onde levar o lixo, caso venham a serem encerradas as operações do aterro sanitário da Caximba. Quem são os agentes públicos responsáveis para que se chegasse a esse monumental problema? Cabe lembrar que o aterro sanitário da Caximba não tem Licença Ambiental de Operação (LO) desde o ano de 2003. O empreendimento funciona por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2003 e aditado em 2004, que não é cumprido pelos agentes públicos. Lá na Caximba há fortíssimos indícios de crime ambiental, por derrame de chorume em corpo hídrico (Rio Iguaçu) fora dos padrões da legislação brasileira. O curioso é que até hoje nenhum agente público pediu a abertura de investigação criminal, mesmo tendo comprovado que o chorume está fora dos padrões da legislação e corre para o rio Iguaçu (corpo hídrico que abastece diversos municípios do Paraná). Uma entidade da Caximba ingressa essa semana com uma representação no COPE (da Polícia Civil) e no Ministério Público Estadual (Meio Ambiente) denunciando o suposto crime ambiental. A entidade requer a abertura de procedimento criminal e civil para apurar as responsabilidades dos agentes públicos e da empresa contratada pelo Município de Curitiba para dar manutenção no aterro sanitário e operar o empreendimento da Caximba. Para aqueles que não acreditam no encerramento da licitação pública do SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos), certame esse promovido pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba, a solução para o destino final do lixo é mesmo o aterro sanitário. Acontece que esses novos aterros podem demorar a serem instalados, e suas licenças de operações deverão estar conformes com a legislação ambiental para iniciar as operações dos empreendimentos. Os que acreditam no encerramento da licitação do SIPAR esperam que a empresa vencedora instale a “usina de lixo” em uma área do bairro Caximba ou em outra no município de Fazenda Rio Grande. Hoje a população prejudicada é a do bairro Caximba. Lá na Caximba tem cheiro de lixo (gás metano e gás sulfídrico), o passivo ambiental é enorme e recentemente lideranças de entidade local constataram que os índices de casos de abortos na região são significativamente superiores a outros bairros de Curitiba. O gás sulfídrico que está presente em aterros sanitários e lixões já foi usado na guerra por ser altamente tóxico. Esse gás tóxico está diretamente ligado aos abortos espontâneos. E com tudo isso se comentando na Caximba, hoje a intenção do Consórcio Intermunicipal é de instalar nesse bairro uma “usina de lixo”. Curiosamente no Paraná se faz presente um representante de uma entidade (ONG) com sede no Distrito Federal (DF), o qual comparece nas rádios de municípios onde estão sendo instalados aterros sanitários na tentativa de mobilizar a população local, e colocar a opinião pública contra os empreendimentos privados que poderão vir a receber o lixo. Sem aterro sanitário no Paraná o lixo de Curitiba e de 16 municípios da RM fica na Caximba. Ou estou errado? A quem interessa que o lixo de Curitiba e de mais 16 cidades da região metropolitana (algo perto de 2.400 toneladas diárias) seja enterrado na Caximba?
Entidade da Caximba em Curitiba ingressa com representação na Polícia Civil e MPE requerendo instauração de inquéritos por crime ambiental
Na próxima semana a Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba – ADECOM, uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede no Bairro da Caximba, na cidade de Curitiba, vai ingressar com representação na Polícia Civil paranaense e no Ministério Público Estadual, contra diversos agentes públicos, requerendo a instauração de inquérito policial e civil para investigar crime ambiental cometido no rio Iguaçu. Trata-se de fortíssimos indícios de crime ambiental, por derrame de chorume do aterro sanitário da Caximba em corpo hídrico. A representação pede que “após trâmites legais, sejam tomadas as providências para instauração do competente inquérito policial e civil a fim de que, afinal, sejam os indiciados condenados na forma da Lei”. Consta ainda no documento que em 15 de abril de 2009, o senhor Vitor Hugo Ribeiro Burko, Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), expediu o Ofício Circular no. 002/2009/IAP/GP onde diz o seguinte: “Após nova análise ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em 2003 e aditado em 2004, para o licenciamento ambiental de Ampliação do Aterro Sanitário da Cachimba (o diretor escreve Caximba com “CH”) sob protocolo SID no. 9.929.122-2 referente a solicitação de Licença de Operação para aquele empreendimento, e tendo por base as ações fiscalizatórias realizadas em 2007, 2008 e 2009 por este IAP; considerando o já comunicado via Ofício no. 193/IAP/DIRAM/DLP, de 22/11/2007, e pelo Ofício Circular no.003/2008/IAP/GP, constamos o seguinte: [...] “De acordo com as análises realizadas pelos laboratórios do IAP, não estão sendo atendidos os parâmetros de lançamentos de efluente líquido (CHORUME), principalmente nos parâmetros de DBO e DQO, conforme item 5 da Cláusula Segunda do TAC.” E mais: “Pelo até aqui exposto, e considerando que: [...] “A solicitação de Licença de Operação para o Aterro Sanitário da Cachimba não pode ser deferida em função de deficiência na operação, e no sistema de tratamento de efluentes líquidos (CHORUME)”. Esse documento do IAP por si só aponta que está se causando poluição com o lançamento em corpo hídrico (RIO IGUAÇU) do efluente líquido (CHORUME) do aterro sanitário da Caximba. Causar poluição é crime ambiental. A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é bem clara. Na Seção III – Da Poluição e outros Crimes Ambientais, diz o item V do Art. 54 que “ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos está sujeito a Pena – reclusão, de um a cinco anos.” E mais, o § 3º do item V do mesmo Art. 54 diz que “incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.” A Cláusula Sexta – Do Inadimplemento, referente ao TAC, diz que “o não cumprimento parcial ou integral das obrigações assumidas, dentro dos prazos estabelecidos, sujeitara o COMPROMISSÁRIO, além da perda do direito à continuidade do processo de licenciamento ambiental, à aplicação das penalidades e sanções cabíveis nos termos da Lei Federal no. 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais e de seu Decreto no, 3.179/99, sem prejuízo da reparação do dano ambiental causado, com multa no valor de R$ 10.000,00 por dia.” A representação da ADECOM repleta de anexos e recheada com fotos do chorume correndo para o corpo hídrico vai trazer a tona o tema da poluição ambiental do rio Iguaçu, que corta as cidades de Fazenda Rio Grande e Curitiba e abastece, via SANEPAR (companhia de saneamento), diversos municípios paranaenses.
Estre Ambiental e ALL fazem no dia 29 de julho a ‘audiência pública’ para tentar instalar um aterro sanitário em Fazenda Rio Grande
Está marcada para o dia 29 de julho a “audiência pública” que vai tratar da instalação do empreendimento das empresas Estre Ambiental S/A e ALL, em Fazenda Rio Grande, no Paraná. O empreendimento denominado “Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Iguaçu” é na verdade um aterro sanitário que visa receber o lixo diário de Curitiba e de diversos municípios da região metropolitana. Empreendimento capaz de receber algo em torno de 2.400 toneladas de lixo por dia. Em princípio o evento deverá acontecer na data de 29/07/2009, a partir das 19h, na Escola Municipal Marlene Barbosam, na rua Alfredo Gonchorovski, 337, Bairro Pioneiros, em Fazenda Rio Grande. Os moradores que não desejam que a cidade de Fazenda Rio Grande tenha um monumental passivo ambiental estão se organizando para a audiência pública. Entidades ambientais não querem um aterro sanitário na cidade de Fazenda Rio Grande. Complicada a situação. Ainda mais que recentemente o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concedeu uma licença ambiental prévia (LP) ao Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos para instalar na cidade de Fazenda Rio Grande uma “usina de lixo”. Os leitores já ouviram relatos de moradores que convivem com um aterro sanitário. Imaginem os leitores conviverem com dois empreendimentos que tratam de milhares de toneladas de lixo. Cabe ainda relatar que a cidade de Fazenda Rio Grande é cortada pelo rio Iguaçu (por isso o empreendimento leva o nome de Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Iguaçu) que já recebe a totalidade da carga de chorume do lixo do aterro sanitário da Caximba (empreendimento esse da Prefeitura de Curitiba). Com a decisão de instalar o “Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Iguaçu”, dá a entender que as empresas privadas não acreditam que a “usina de lixo” do Consórcio Intermunicipal vá se instalar em Fazenda Rio Grande. E mais. Provavelmente questionam ainda, se a bilionária concorrência da “usina de lixo” terá a sua conclusão. Caso contrário, porque motivo pretendem implantar um aterro sanitário em Fazenda Rio Grande? Não há lixo para todos os empreendimentos. Novos fatos serão aqui comentados.
