Lixo de Curitiba e de mais 18 cidades da região metropolitana começa a ser enviado a partir de 1º. de novembro para Fazenda Rio Grande

A partir da próxima segunda-feira (1º./11), as 2.400 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos da cidade de Curitiba e de mais 18 municípios paranaenses da região metropolitana começam a serem enviadas para o aterro sanitário da empresa Estre Ambiental S/A, empreendimento esse que está localizado em Fazenda Rio Grande (PR). O centro de gerenciamento de resíduos da Estre Ambiental S/A já está pronto para receber o lixo dessas cidades paranaenses. Os dirigentes da Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba, Jadir Silva e o padre José Antonio Cunha, estão confiantes que a prefeitura de Curitiba vai cumprir a sentença da Justiça do Paraná e deverá fechar os portões do “Lixão da Caximba” para o ingresso do lixo a partir do dia 1º. de novembro. Certamente o lixo eleitoral de 31 de outubro de 2010 será o último a ser enterrado no aterro sanitário da prefeitura de Curitiba que causou o maior passivo ambiental no Paraná. Há 20 anos esse empreendimento recebe lixo.

A comunidade do bairro Caximba está envolvida em diversos eventos previstos para ocorrerem no dia 1º. de novembro. Missa, fogos de artifício, divulgação de faixas comemorativas, caminhada dos moradores até o aterro sanitário da Caximba estão previstos para acontecerem a partir das 6 horas dessa próxima segunda-feira. O fechamento do “Lixão da Caximba” será comemorado e registrado na memória de todos os moradores.

Empresa Estre salva 19 prefeituras paranaenses de um ‘vexame ambiental’ nacional

Inacreditável! Dá para o leitor imaginar uma prefeitura brasileira não tendo local onde destinar o seu lixo? Pode ainda, caro leitor, pensar que o seu lixo pode ficar em frente a sua casa por longos dias a espera que as autoridades públicas recolham os dejetos? Lembra de Nápoles (em italiano, Napoli, em napolitano, Napule) na Itália? Calma leitor. Esse “terrorismo público”, muito comum descrito em folhas de processos que tramitaram na Justiça do Brasil, não faz mais parte dos anais da historia do lixo do Paraná. Ontem, a empresa brasileira Estre Ambiental S/A salvou 19 prefeituras paranaenses, que formam o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL), capitaneado pelo município de Curitiba, de sofrerem no dia 1º. de novembro próximo, um monumental “vexame ambiental” nacional. Isso porque essas 19 cidades não possuem um aterro sanitário para enterrar o lixo. A Estre Ambiental S/A tem a disposição dessas municipalidades um Centro de Gerenciamento de Resíduos para diariamente receber algo em torno de 3.000 toneladas diárias de lixo.

O Centro de Gerenciamento de Resíduos em Fazenda Rio Grande, de titularidade da Estre Ambiental S/A, recebeu nessa quarta-feira (13/10) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a Licença Ambiental de Operação (L.O.). A Estre Ambiental S/A tem condições com a L.O. fornecida pelo IAP de receber os resíduos sólidos urbanos de Curitiba e de mais 18 municípios da região metropolitana da capital paranaense. Os maiores beneficiados com a concessão da L.O. para o empreendimento da Estre Ambiental S/A são os mais de 10 mil moradores do bairro Caximba, em Curitiba. É lá que está o moribundo “Lixão da Caximba” uma vergonha da cidade que se diz “ecológica”. Para a utilização do Centro de Gerenciamento de Resíduos em Fazenda Rio Grande, a empresa Estre Ambiental S/A terá de respeitar algumas condições impostas pelo IAP. A empresa Estre licenciada para operar o Centro de Gerenciamento de Resíduos em Fazenda Rio Grande deverá inspecionar e manter adequadamente todas as áreas que compõe o empreendimento. O isolamento e sinalização da área, o sistema de drenagem superficial e de gases, sistema de impermeabilização e tratamento de chorume e líquidos fazem parte do processo. O IAP proibiu na L.O. da Estre a recirculação e o tratamento do chorume no local, devendo ser coletado e encaminhado a estação de tratamento. Além disso, a empresa deverá implementar no prazo de 180 dias um acesso definitivo a área de Fazenda Rio Grande, através da Avenida Mato Grosso, evitando o trânsito de caminhões que transportam o lixo trafeguem pela Avenida Nossa Aparecida que corta uma área urbana. O IAP também exige o monitoramento periódico dos níveis de poluição sonora e qualidade do ar no entorno. Não será permitido o envio de resíduos sólidos industriais de qualquer classe ao local. A empresa Estre Ambiental S/A deverá dar continuidade à implantação de cortina vegetal e a recuperação de áreas de APP – conforme os projetos apresentados para emissão de licenças. Todas as nascentes e afluentes de rios localizados no entorno da área deverão ser mantidas preservadas com coordenadas geográficas para acompanhamento. Ontem mesmo a empresa Estre Ambiental S/A cumpriu o que determina o Edital do Credenciamento do “Consórcio do Lixo” e entregou a L.O. do empreendimento de Fazenda Rio Grande habilitando-se para ser a vencedora do certame. Agora resta ao consórcio capitaneado pela prefeitura de Curitiba concluir a parte burocrática do credenciamento e promover a assinatura de contrato com a empresa Estre Ambiental S/A. No dia 1º. de novembro desse ano as 2.400 toneladas diárias de lixo produzidas em Curitiba e mais 18 cidades paranaenses passam a ser destinadas no Centro de Gerenciamento de Resíduos em Fazenda Rio Grande.

Lixo eleitoral será o último a ingressar no Aterro Sanitário da Caximba em Curitiba

O Aterro Sanitário da Caximba, empreendimento de titularidade da Prefeitura de Curitiba, tem a sua vida útil prevista para encerrar na data de 1º de novembro de 2010, por ordem judicial (Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela – 2801/2009 – Municipio de Curitiba X Instituto Ambiental do Parana – IAP). Faltam apenas 17 dias para o encerramento da operação de recebimento de lixo na Caximba. Lá na Caximba hoje são enterrados os lixos de 19 cidades paranaenses, incluindo a capital.

Com o sucesso da empresa Estre Ambiental S/A na obtenção da Licença Ambiental de Operação (L.O.) de seu Centro de Gerenciamento de Resíduos no município paranaense de Fazenda Rio Grande, concedida nessa quarta-feira (13/10) pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), as 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos de Curitiba e de mais 18 cidades da região metropolitana deixarão de ser enterradas na Caximba, a partir da data determinada pela Justiça do Paraná. Esses 19 municípios paranaenses deverão destinar seus resíduos sólidos urbanos no empreendimento da Estre Ambiental S/A em Fazenda Rio Grande a partir de 1º. de novembro desse ano.

Com a existência de um novo local para o destino final dos resíduos sólidos urbanos e de acordo com a determinação da Justiça paranaense (Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela – 2801/2009 – Municipio de Curitiba X Instituto Ambiental do Parana – IAP), o lixo eleitoral do dia 31 de outubro tem prazo até às 24 horas de domingo para ser destinado no Aterro Sanitário da Caximba. A partir da zero hora do dia 1º. de novembro, a prefeitura de Curitiba e de mais 18 cidades da região metropolitana, que hoje levam os seus resíduos para a Caximba, deverão destinar o “lixo eleitoral” no Centro de Gerenciamento de Resíduos da Estre Ambiental S/A em Fazenda Rio Grande.

Governador do Paraná autoriza licitação para usina de lixo reciclável em Fazenda Rio Grande

O governador Roberto Requião (PMDB) autorizou o início do processo licitatório para a construção de um barracão de uma usina de triagem e transformação de materiais recicláveis no município de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. A obra faz parte de um convênio firmado pelo governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da sua vinculada Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba e da Secretaria de Obras Públicas, com o governo federal, por meio da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Será feita uma licitação por tomada de preço, com valor máximo da ordem de R$ 1,3 milhão. O barracão, de 1.200 m², será construído na esquina das ruas Jaguariaíva e Sergipe, no bairro Dona Rosa, num terreno de 20 mil m², disponibilizado pela Prefeitura de Fazenda Rio Grande. O barracão, que será implantado numa das áreas carentes de Fazenda Rio Grande, irá receber em equipamentos recursos de R$ 490 mil, e vai abrigar o projeto Educação Ambiental para carrinheiros e a comunidade em geral. A usina, a ser construída em 150 dias, será a primeira da Região Metropolitana de Curitiba e receberá materiais dos carrinheiros organizados em associação ou cooperativa, e também do serviço de coleta da prefeitura de Fazenda Rio Grande. O barracão terá capacidade operacional de trabalho para 80 pessoas (40 em cada turno). De acordo com o convênio, os investimentos totais na usina são da ordem de R$ 1,82 milhão, sendo R$ 900 mil por conta do governo do Estado do Paraná e R$ 927 mil por parte da Funasa. O projeto de Educação Ambiental será desenvolvido pela Prefeitura de Fazenda Rio Grande.

Vereadores de Curitiba ouvem do presidente do IAP que ‘quanto mais lixo é colocado na Caximba mais o lençol freático é contaminado’

Um escândalo a frase do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). É o reconhecimento público de que há contaminação do lençol freático na Caximba em Curitiba. Isso é gravíssimo. A frase foi ouvida pelos vereadores membros da Comissão Especial do Lixo da Câmara Municipal de Curitiba, Juliano Borghetti (PP), relator da comissão, Denilson Pires (DEM), João do Suco (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Pedro Paulo (PT) e Tico Kuzma (PSB) que estiveram na última sexta-feira (16/10) no gabinete do presidente do IAP Vitor Hugo Burko. O presidente do IAP na oportunidade reiterou o que já havia comunicado ao prefeito Beto Richa (PSDB). De que a decisão do IAP é não prorrogar o prazo de utilização do aterro sanitário da Caximba. O prazo dado pelo IAP vai até o final do mês de dezembro de 2009. Para o presidente do IAP, a prorrogação do uso do aterro sanitário da Caximba é tecnicamente possível, mas socialmente inaceitável. “O instituto não vai autorizar. Não licenciamos mais aterros sanitários, só aceitamos centrais de tratamento de resíduos cujo solo tenha sido impermeabilizado, em que haja controle de vetores, queima do gás e recobrimento diário. A Caximba não oferece essas condições”, explica Burko. Isso vem confirmar que o aterro sanitário da Caximba, além de contaminado o lençol freático, conforme declaração de Vitor Hugo Burko, está com o seu lixo a “céu aberto”, sem cobertura. E que lá existe uma criação de urubus (vetores). O presidente do IAP considera que esse é o momento para terminar com a sucessão do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2003, renovado em 2004, e que tem possibilitado a continuidade da operação do aterro sanitário da Caximba. Cabe lembrar que o aterro sanitário da Caximba não possui licença de operação, se sustentando no TAC que não é cumprido. Burko surpreende quando diz que “tudo o que foi feito de melhoria no aterro sanitário da Caximba foi emergencial”. Em outras palavras não existiu planejamento no empreendimento municipal de Curitiba. “Quanto mais lixo é colocado ali, mais o lençol freático é contaminado”, declarou o presidente do IAP. Um escândalo!!! É Preciso conhecer o passivo ambiental do aterro sanitário da Caximba e responsabilizar os municípios que lá destinaram seu lixo. Empresas privadas também devem ser arroladas. Para Burko, se a prefeitura de Curitiba insistir na Caximba, ela pode declarar estado de calamidade pública após o fechamento do aterro sanitário. Assim, o governo de Beto Richa estará legalmente autorizado a escolher onde destinar o lixo da capital paranaense. E Burko já indicou os novos locais. “Eu autorizo as cinco áreas, pois todas possuem as pré-condições necessárias. A decisão, agora, está com o prefeito Beto Richa”, diz Burko. As áreas indicadas são a seguintes: (1) Uma área privada no município de Fazenda Rio Grande pertencente a empresa Estre Ambiental S/A; (2) Uma área privada no município de Fazenda Rio Grande de propriedade da PUC do Paraná onde é prevista a instalação do SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos) e que se faz necessária ser ainda desapropriada; (3) Uma área privada no município de Curitiba próxima ao aterro sanitário da Caximba, prevista para o SIPAR, que ainda não foi desapropriada; (4) Uma área privada no município de Mandirituba para instalar o SIPAR, que precisa ainda ser também desapropriada; e (5) Uma área privada no município de Mandirituba de propriedade da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. Mas não cabe ao IAP definir qual o município e a área que irá receber o novo aterro sanitário ou o SIPAR. Sabe-se que a concorrência do SIPAR está com sérios problemas na sua continuidade. Uma delas é que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná concedeu liminar que proíbe a continuidade desse certame. Isso significa que tão cedo não se terá uma solução dos problemas que são apontados pelo Tribunal de Contas do Paraná. E por conseqüência o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL não irá assinar contrato com a vencedora do certame bilionário. Isso impede que sejam utilizadas as áreas de Mandirituba, Fazenda Rio Grande e Curitiba. Restam pela indicação do presidente do IAP somente as duas áreas privadas: a da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A em Mandirituba e da empresa Estre Ambiental S/A em Fazenda Rio Grande. Burko disse que concede licenças ambientais para essas duas áreas e mais as três previstas para o SIPAR. E mais, que todas as áreas “possuem as pré-condições necessárias”. Hoje o lixo não pode ingressar em Mandirituba. Isso porque a Lei Municipal em vigor proíbe. Há uma tentativa de alterar a Lei Municipal em vigor e permitir o ingresso do lixo em Mandirituba. O administrador Enio Noronha Raffin, no último dia 13 de outubro, fez um sobrevôo nas áreas privadas e nas glebas de terras previstas para a instalação do SIPAR. Não há sinal de obras em nenhuma delas. E ninguém constrói uma “vala” com todos os itens exigidos pelo IAP em apenas dois meses. Ou estou enganado? Tudo indica que o problema da destinaçào final do lixo deverá se arrastar. O futuro é previsível.