Talude da Vala 7 da UTRESA desbarranca depois da Justiça gaúcha decretar o término da intervenção na OSCIP
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na última quinta-feira (28/04), decidiu “negar provimento ao recurso” do Ministério Público do Estado do RS, instrumento esse que buscava manter a intervenção judicial na Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) UTRESA, dona da Central de Recebimento e Destinação de Resíduo Sólido Industrial Classe I, de Porte Excepcional, com Potencial Poluidor Alto, apontada como a principal culpada da morte de quase cem toneladas de peixes ocorrida em outubro de 2006, no Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul. A decisão por unanimidade é dos desembargadores que compõem a 22ª. Câmara Cível do TJRS.
O Agravo de Instrumento, processo no. 70041148024 que tramitou no TJRS, teve por relatora a desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, que havia concedido efeito suspensivo à decisão em primeiro grau proferida no dia 31 de janeiro desse ano, em sentença da juíza Rosali Terezinha Chiamenti Libardi, da comarca de Estância Velha, a qual determinou o fim da intervenção judicial na OSCIP UTRESA.
A Central de Tratamento de Resíduos Industriais da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) UTRESA (União dos Trabalhadores de Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental), está instalada no município de Estância Velha, no Rio Grande do Sul.
A história desse empreendimento iniciou-se com a empresa UTRESA S/A, formada por 44 quotistas, sendo que hoje 26 empresas participantes dessa sociedade anônima já faliram.
Restam apenas 28 quotas de titularidade de empresas privadas.
A empresa UTRESA S/A é proprietária da área de 35 hectares no município gaúcho de Estância Velha, onde está instalada a Central de Tratamento de Resíduos Industriais da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) UTRESA.
Em outras palavras, a área é da UTRESA S/A e o empreendimento da OSCIP UTRESA.
O Relatório Final dos interventores judiciais, confeccionado pelo biólogo Jackson Muller e pelo engenheiro Heraldo Finger, documento esse que integra os autos do PROCESSO Nº: 095/1.06.0003715-9, uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA e que tem por autor o Ministério Público do Rio Grande do Sul e por Réu a OSCIP UTRESA, diz que a “auditoria ambiental (Geoklock, 2007) aponta como um dos principais problemas identificados a instabilidade da vala VII (7). Na porção leste desta foram realizadas medidas com vistas a aumentar a estabilidade e segurança dos taludes. Na porção oeste, ocorre a presença de um muro, o qual apresenta fissuras e extravasamento de percolados para a valeta de drenagem construída na base do mesmo e conduzida para a ETE para tratamento”.
Há vários riscos presentes que foram descritos nos relatórios dos gestores contidos nos autos do referido processo e que necessitam ser explicitados e aprofundados. Exemplo claro e elucidativo dessa questão pode ser verificado junto a própria Vala VII (7). Há várias condições que não foram esclarecidas em seus aspectos construtivos e operacionais.
A vala VII (7) não foi totalmente selada e se desconhece a situação da sua base e riscos potenciais envolvidos.
Os taludes laterais Leste se encontram passíveis de desmoronamentos, fato consumado no último final de semana e registrado em foto digital coletada por interventor judicial.
A finalização da intervenção judicial impede agora que se efetivem as investigações sobre a procedência de resíduos dispostos de forma irregular em seus taludes e bordas externas provenientes de outras áreas ou mesmo centrais de resíduos, conforme apontado nos relatórios apresentados ao longo do processo.
A foto mostra as centenas de tonéis usadas na base e taludes da vala 7 da central de tratamento de resíduos industriais da Oscip UTRESA, em Estância Velha.
Em 10/10/2008 o site Máfia do Lixo publicou um texto com o título “FEPAM deve explicar como ingressou lixo industrial clandestino na Vala 7 da UTRESA”.
Conforme dados técnicos correntes, a Vala 7 da UTRESA possui 200 metros de comprimento, 80 metros de largura e 32 metros de altura. Nessa Vala 7 há um passivo ambiental de mais de um milhão de metros cúbicos de resíduos industriais entre sólidos, líquidos e pastosos que foram lá dispostos, ao longo dos anos, entre o período de 2001 a 2006.
O que se questiona, além das dimensões, é como se formou a Vala 7 de resíduos industriais da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) UTRESA, que está na área de propriedade da empresa UTRESA S/A.
Se questiona quais são as empresas que tiveram seus resíduos sólidos industriais enviados a Vala 7, sem o devido Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR?
E quais são as empresas responsáveis por terem recebidos esses resíduos industriais para serem destinados em seus empreendimentos privados e que acabaram sendo enterrados na vala 7 da OSCIP UTRESA em Estância Velha?
O monumental passivo ambiental que está contido nessa Vala 7 (algo em torno de mais de um milhão de metros cúbicos de resíduos industriais entre sólidos, líquidos e pastosos que foram lá dispostos, ao longo dos anos, entre o período de 2001 a 2006) é de responsabilidade das empresas geradoras desses “lixos industriais” que acabaram “clandestinamente” sendo desviados para o empreendimento de Estância Velha.
Seria necessário ainda promover uma “leitura” da vala VII e conhecer o que está lá enterrado.
De quem é o lixo industrial clandestino que foi destinado na vala 7 da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) UTRESA?
E a FEPAM foi noticiada do que aconteceu nesse final de semana no talude da vala 7 da OSCIP UTRESA?
O Promotor de Justiça titular da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, deve tomar as providências necessárias para apurar o que aconteceu com o talude da vala 7 no empreendimento Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) UTRESA em Estância Velha.
O final da intervenção judicial na OSCIP UTRESA não significa que essa entidade não deva mais ser monitorada pelo Ministério Público Estadual. Ou estou enganado?
Rio Grande do Sul teve três valas de centrais de resíduos industriais sinistradas no ano de 2010
Nessa sexta-feira (24/12), véspera de Natal, o Rio Grande do Sul registrou o terceiro sinistro em vala de resíduos industriais em empreendimento privado. Todos os três acontecimentos, negativos para o meio ambiente gaúcho, ocorreram por meio de incêndio em vala onde eram armazenados resíduos provenientes de empresas do setor coureiro-calçadista entre outras indústrias.
O primeiro incêndio ocorreu em 04 de fevereiro desse ano em uma vala da central de resíduos industriais localizada no município de Nova Santa Rita (RS). Matéria do jornal De Fato no endereço da internet www.newsflip.com.br/pub/defato/index.jsp?ipg=10953 conta a história do sinistro.
Dezenove dias após o incêndio em Nova Santa Rita, no dia 23 de fevereiro de 2010, a empresa Pró-Ambiente Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Resíduos Industriais Ltda, localizada no bairro Costa do Ipiranga, município de Gravataí (RS), teve um incêndio em uma de suas valas de resíduos industriais, a mesma que no final do mês de outubro de 2009, já havia sofrido um desmoronamento. A matéria sobre o sinistro o leitor pode ler na íntegra no site Máfia do Lixo no endereço da internet http://www.mafiadolixo.com/2010/02/pro-ambiente-em-gravatai-sofre-um-segundo-acidente-em-menos-de-4-meses-sendo-que-dessa-vez-ocorreu-um-incendio-na-vala-que-recebia-lixo-industrial/
Ontem, por volta das 13h, um incêndio consumiu uma vala de resíduos industriais da OSCIP Utresa, que possui a sua sede no município gaúcho de Estância Velha.
O incêndio na OSCIP Utresa, no bairro Campo Grande, foi controlado por abafamento, ou seja, foi jogada terra sobre o foco de incêndio que somente pela madrugada foi totalmente controlado. Vitimado um bombeiro que ficou intoxicado e foi atendido em hospital local.
Júri na cidade de Estância Velha condena pistoleiro contratado por quadrilha para matar jornalista e vereador
Um júri popular realizado na cidade de Estância Velha, no Rio Grande do Sul condenou na semana passada o pistoleiro Alexandre Ribeiro, por 7 votos a 0, a pena de 15 anos de cadeia. O pistoleiro foi contratado para matar o colunista Mauri Martinelli e o vereador João Godoy, do PMDB, conhecido por Duduzinho. O colunista Martinelli chegou a sofrer o atentado, na noite do dia 17 de agosto de 2006, quando chegava em sua casa, após um jantar de campanha eleitoral do falecido deputado federal Julio Redecker (PSDB). Na época, Mauri Martinelli era secretário geral do PSDB no município de Estância Velha. Além disso, Martinelli mantinha coluna jornalística em jornal local, no qual fazia constantes denúncias contra a administração petista que governava a cidade. Duduzinho era o único vereador de oposição na Câmara Municipal de Estância Velha, investigava e denunciava atos corruptos da administração petista. O pistoleiro Alexandre Ribeiro atirou contra Mauri Martinelli com uma pistola austríaca Glock, calibre 3,8, com pente de 15 tiros. Ele esvaziou o pente e sete balas perfuraram o corpo de Mauri Martinelli, que não morreu por sorte. Os mandantes do crime ainda vão ser julgados pela Justiça do RS.
Ex-secretário do PSDB em Estância Velha vê a Justiça do RS julgar os quatro acusados de planejar a sua morte
Mauri Martinelli, ex-secretário geral do PSDB em Estância Velha
No Rio Grande do Sul, na comarca de Ivotí, a juíza Célia Cristina Veras Perotto abriu processo crime contra a quadrilha que se juntou para organizar e determinar assassinatos de adversários políticos. Ela acatou a denúncia apresentada pelo promotor Marcelo Tubino, da comarca de Portão (RS), indiciando Jaime Dirceu Antonio Schneider, dono do jornal Suplemento, de Estância Velha, e ex-secretário municipal de Planejamento do governo do ex-prefeito petista Elivir Desiam. Este jornal, durante o período em que Jaime Dirceu Antonio Schneider esteve na prefeitura, ficou sob a titularidade de seu “laranja”, Jauri de Matos Fernandes, o qual aparece no processo como fiador do aluguel da casa onde morava o pistoleiro contratado para a realização dos assassinatos com motivação política, para esconder a corrupção da administração petista. O pistoleiro, que está preso, na Penitenciária Estadual do Jacui, é Alexandre Ribeiro. O terceiro réu no processo é o vereador petista Luis Carlos Soares, vulgo “Carlinhos Vira-Mato”, presidente do PT em Estância Velha na época da tentativa de assassinato perpetrada pelo pistoleiro Alexandre Ribeiro contra o ex-secretario geral do PSDB, Mauri Martinelli, que atuava também como colunista de um jornal na cidade. O pistoleiro contratado esvaziou o pente de 15 balas de uma pistola austríaca Glock 380 contra Mauri Martinelli, que foi atingido no corpo por sete projéteis, sobrevivendo por milagre. A quarta figura a aparecer como ré no processo penal é Claci Campos da Silva, conhecida como “Ana”, que promoveu a reunião para contratação do pistoleiro e entrega a ele das armas, que contou com a presença de todos os membros da quadrilha. O promotor de Justiça, Marcelo Tubino, narra assim os fatos, na denúncia que apresentou para a juíza Célia Cristina Veras Perotto: “FATO DELITUOSO – No dia 17 de agosto de 2006, no portão de entrada da residência da vítima, na Rua Curitiba, n°542, bairro Lago Azul, em Estância Velha, RS, os denunciados LUIS CARLOS SOARES, JAIME DIRCEU ANTÔNIO SCHNEIDER, JAURI DE MATOS FERNANDES e CLACI CAMPOS DA SILVA tentaram matar a vítima Mauri Martinelli mediante disparos de arma de fogo. Os denunciados não consumaram o delito por circunstâncias alheias as suas vontades, porquanto a vítima não foi atingida em região vital. Os acusados praticaram o crime mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pois determinaram que o executor Alexandre Ribeiro ficasse à espreita da vítima, surpreendendo-a quando chegou em casa, dificultando sua defesa. Para praticar o crime, entre os dias 27 de julho e 10 de agosto de 2006, por volta das 15h, na Rua Novo Hamburgo, n° 957, bairro Rincão dos Ilhéus, Estância Velha, RS, os denunciados LUIS CARLOS SOARES, JAIME DIRCEU ANTÔNIO SCHNEIDER, JAURI DE MATOS FERNANDES e CLACI CAMPOS DA SILVA reuniram-se para planejar o homicídio da vítima Mauri Martinelli, concorrendo para o crime. Lá, contrataram os serviços de Alexandre Ribeiro, o ”Seco”, para que ele matasse Mauri Martinelli. Jauri participou do crime, ainda, na medida em que forneceu a moradia e residência ao executor na Cidade. Claci concorreu para o crime, também, porquanto forneceu a arma de fogo utilizada para o delito (auto de apreensão da fl. 55 e laudos periciais das fls. 160 a 169). Claci, além de manter Alexandre, intermediou a aproximação do executor com os demais denunciados. Uma semana mais tarde, aproximadamente, no dia 17 de agosto de 2006, por volta das 23h, na Rua Curitiba, n° 542, bairro Lago Azul, em Estância Velha, RS, por determinação dos denunciados, Alexandre Ribeiro escondeu-se em local com pouca iluminação, ficando de atalaia, e esperou a vítima chegar em casa. Sem que ela percebesse, desferiu-lhe um golpe na cabeça, logo em seguida, utilizando uma pistola Glock, 380 (apreendida), disparou cinco tiros, que causaram as lesões descritas no auto de exame de corpo de delito da fl.62, dando início ao ato de matar Mauri Martinelli. Alexandre Ribeiro está sendo processado pelo delito nos autos do processo n° 095/2.07.0000629-5. O crime foi cometido por desavenças políticas, já que Martinelli exercia oposição ao governo local, reiteradamente noticiando irregularidades do Executivo Municipal, enquanto Jaime e Jauri trabalhavam para o Município, e Luis Carlos Soares dava sustentação ao governo no Legislativo. (mais…)
Sobrevôo com helicóptero vai mostrar os lixões, aterros sanitários, centrais de resíduos e estações de transbordo do lixo no RS
Aterro sanitário de Canoas operado pela Vega Engenharia Ambiental em abril de 2007
O administrador Enio Noronha Raffin programou para esse final de semana um sobrevôo com helicóptero particular, que terá por objetivo coletar fotos digitais e filmar uma área degradada cujo solo foi contaminado por metais pesados, lixões, aterros sanitários, centrais de tratamento de resíduos industriais, estações de transbordo de resíduos domiciliares e uma área que vai se utilizar de resíduo do setor coureiro-calçadista para a transformação em fertilizante. O administrador Enio Noronha Raffin pretende fotografar e filmar diversos empreendimentos públicos e privados. O último sobrevôo ocorreu em 2007. Os leitores do portal Máfia do Lixo tiveram a oportunidade de verem as fotos e lerem os comentários sobre o tema ambiental. Agora vamos repetir. Entre as cidades que serão visitadas estão a de Gravataí, Sapucaia do Sul, Canoas, Minas do Leão, Novo Hamburgo, Estância Velha, Nova Santa Rita, São Leopoldo, Portão e Porto Alegre.
