Caos na Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP na Ilha de Florianópolis

A cidade de Florianópolis é a capital do estado de Santa Catarina e uma das três ilhas-capitais do Brasil. A maior faixa de terra de Florianópolis (97,23%) está situada na ilha, que é banhada pelo Oceano Atlântico.

Segundo o Censo IBGE de 2010, a cidade de Florianópolis tem uma população de 421.203 habitantes.

Florianópolis é conhecida pelos nomes de Ilha de Santa Catarina, Ilha da Magia, Ilha de Florianópolis e Floripa. Como toda a cidade do Planeta Terra, Florianópolis também produz lixo.

É uma cidade turística. Na alta temporada, Florianópolis produz perto de 14.500 toneladas de lixo por mês, metade do que produz de resíduos a cidade gaúcha de Porto Alegre (algo perto de 28.000 toneladas/mês com cerca de uma população próxima a 1.500.000 habitantes).

Já na baixa temporada, Florianópolis chega a gerar 11.500 toneladas de resíduos sólidos urbanos a cada 30 dias.

Certamente as três capitais brasileiras, Florianópolis, Vitória e São Luís, possuem o compromisso em suas gestões de resíduos, de planejar a transferência do lixo da ilha ao continente.

Em Florianópolis, o órgão municipal responsável pela gestão de resíduos e limpeza urbana é a Companhia Melhoramentos da Capital, conhecida pela sigla COMCAP.

A COMCAP opera a maioria dos serviços de limpeza urbana. Entre esses serviços públicos estão a coleta de lixo, a varrição, a capina, a limpeza das praias, entre outros.

Apenas dois serviços que envolvem o lixo não são realizados pela COMCAP: o transporte dos resíduos sólidos urbanos da ilha ao aterro sanitário e a destinação final.

Esses serviços públicos (transporte e destinação final do lixo) são hoje de responsabilidade da empresa PROACTIVA, que diariamente transporta os resíduos sólidos urbanos de Florianópolis, por 40 km, até chegar ao seu aterro sanitário, localizado no município catarinense de Biguaçu.

O empreendimento da PROACTIVA está a 285 metros da BR 101 – sentido Capital-Curitiba, a sua margem esquerda, e a 485 metros do rio Inferninho, caudal de água que percorre 6.409 metros, desaguando no Oceano Atlântico, no mar da Enseada dos Ganchos, no município de Governador Celso Ramos (SC).

No último dia 3 de fevereiro desse ano, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com), fez um sobrevoo de helicóptero, a partir do Balneário de Camboriú (distante 78 km da capital) até Florianópolis, passado por Governador Celso Ramos (43 km) e Biguaçu (18 km), onde coletou nesse trajeto mais de 600 fotos (digitais de alta resolução) de empreendimentos públicos e privados, os quais envolvem o meio ambiente e a limpeza urbana catarinense.

Quem sobrevoa a Ilha de Florianópolis fica encantando com o paraíso. Lá de cima se vê o mar azul e a beleza da natureza. 

Mas quem conhece um pouco sobre resíduos urbanos, também vê lá de cima o caos no lixo na Central de Transferência de Resíduos Sólidos (CTRS) da COMCAP, da Prefeitura de Florianópolis.

Pasmem leitores, a CTRS da COMCAP, instalada na Rodovia Admar Gonzaga número 404, no bairro Itacorubi, em Florianópolis, recebe diariamente todo o lixo produzido na ilha e no continente da Capital catarinense, e também a totalidade dos resíduos sólidos urbanos da cidade contígua de São José, município esse que fica na região continental metropolitana.

Então pode o leitor concluir que a cidade de São José está bem próxima do município de Florianópolis. O atual prefeito de São José, Djalma Vando Berger (PSB), vem a ser irmão do prefeito de Florianópolis, Dario Elias Berger (PMDB).

O leitor pode ingressar no Google Earth nas coordenadas 27º34´43.26”S e 48º30´46.35”O e ver a foto do satélite que foi coletada no início do mês de agosto de 2009. A imagem mostra naquela data a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da Prefeitura de Florianópolis.

O empreendimento municipal de responsabilidade da COMCAP possui de frente 189,51m e, de frente ao fundo 281,63m, totalizando 53.371 m² aproximadamente.

Uma das mais impressionantes fotos digitais coletadas, em 03 de fevereiro de 2012, mostra a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP, instalada em área lindeira ao mangue da ilha, certamente em local de preservação ambiental. 

Naquela sexta-feira, dia 3 de fevereiro, lá do alto, se viu toneladas de lixo solto (a céu aberto) espalhadas na Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP.

Esse empreendimento municipal não possui qualquer possibilidade de que veículos que lá ingressem sofram, na sua saída, a desinfecção nos rodados.

Pneus de caminhões coletores e carretas que circulam em cima do lixo e do chorume que escorre na área, os quais acabam trafegando pela Beira-Mar de Florianópolis.

É preciso se ter conhecimento, como a COMCAP armazena o chorume produzido na Central de Transferência de Resíduos Sólidos, no bairro Itacorubi, e qual o destino dado a esse liquido poluente que é depositado naquele local.

De uma área vizinha, no bairro Itacorubi, pode-se concluir, que a partir do 6º. andar dos quatro prédios do SUN VILLAGE, construídos pela empresa COTA Empreendimentos, se visualiza a montanha de lixo solto que se espalha pela Central de Transferência de Resíduos Sólidos. Inacreditável.

Basta os turistas caminharem pelas imediações, nas proximidades do empreendimento da COMCAP, e vão sentir o cheiro nauseabundo que exala da área.

É de se perguntar, se ninguém viu o lixo solto que está espalhado pelos 53 mil metros quadrados do empreendimento da Prefeitura de Florianópolis?

E considerar ainda que é “lixo seletivo” que está solto na área da CTRS, se tem a conclusão que a triagem não está atendendo os objetivos propostos para a Coleta Seletiva de Florianópolis.

Tem muito lixo seletivo misturado ao resíduo domiciliar.

Nessa área do Centro de Transferência de Resíduos Sólidos, funciona uma Estação de Transbordo, um Centro de Triagem, e o Museu do Lixo da Prefeitura de Floranópolis.

A população da capital catarinense deve se interrogar sobre a operação de ingresso de lixo na ilha, diariamente, a partir das trafegabilidades de dezenas de caminhões coletores de lixo, vindos da cidade de São José.

Pergunta para o leitor: essa permissão de ingresso do lixo de São José na ilha de Florianópolis, com o seu posterior descarregamento na Estação de Transbordo dentro da Central de Transferência de Resíduos Sólidos, foi discutida com a Câmara Municipal da capital catarinense, e votada legalmente para que isso acontecesse?

Cabe ainda considerar, que a gestão de resíduos tem de conhecer a influência na trafegabilidade diária de dezenas de caminhões de lixo de São José, que estão presentes no trânsito de Florianópolis, o qual hoje se encontra em determinados horários, e principalmente os de pico, congestionados.

Some a isso tudo, as dezenas de caminhões coletores de lixo da COMCAP, os quais também estão trafegando diariamente no trânsito de Florianópolis. Um “vai e vém” de caminhões coletores carregados com até 7 toneladas de lixo. Perigo para qualquer um transeunte nas artérias da capital.

O leitor vai ficar ainda surpreso, não só com a intensa trafegabilidade desses caminhões coletores de lixo de Florianópolis e de São José dentro da ilha, mas com os deslocamentos dos caminhões carretas (capacidade de 50m³) da empresa PROACTIVA, que circulam “noite e dia” pelo trânsito da capital, num também “vai e vém” contínuo, para levar o lixo até o aterro sanitário (destino final) em Biguaçu.

É inconcebível que tenhamos que conviver com monumental agressão ao meio ambiente de Florianópolis. Uma cidade exuberante e ao mesmo tempo frágil.

O assunto acima é gravíssimo. O mesmo merece a formação de uma “Força Tarefa”, integrada por promotores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de avaliar a gestão do lixo de Florianópolis e São José, a partir das agressões ao meio ambiente na central de transferência de resíduos no bairro de Itacorubi, passando pelos custos envolvidos na operação de transporte de milhares de toneladas de resíduos sólidos da CTRS até Biguaçu, entre outros itens a considerar, como o Trânsito da Ilha da Magia e a Saúde do Manezinho e moradores do continente.

Lixo até no telhado do DMLU de Porto Alegre

O leitor do site Máfia do Lixo sabe que Porto Alegre está atolada em lixo.

O que ainda o leitor não sabe é que o lixo anda na altura do telhado do DMLU.

O administrador Enio Noronha Raffin esteve nessa sexta-feira (16/12) pela manhã no bairro da Lomba do Pinheiro, onde o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fotunati (PDT), mantém uma área para a transferência do lixo da capital gaúcha.

Os resíduos sólidos urbanos acumulados no Transbordo da Lomba do Pinheiro deveriam ser enviados, todos os dias, para o seu destino final no empreendimento da Sil Soluções Ambientais Ltda, empresa que detém em Minas do Leão um aterro sanitário, o qual recebe a totalidade do lixo de Porto Alegre.

Lá no Transbordo da Lomba do Pinheiro o que se viu é inacreditável. Mas as fotos dizem tudo. Tem lixo acumulado até próximo ao telhado das coberturas dos prédios, os quais pertencem ao DMLU de Porto Alegre. É tanto lixo “estocado” naquele local, que até lembra um lixão.

Certamente a trafegabilidade dos caminhões carretas da Julio Simões, empresa contratada pelo DMLU para fazer o transporte do lixo para o aterro sanitário em Minas do Leão, deve estar ocorrendo nas 24 horas.

Dia e noite, dezenas de caminhões carretas da Julio Simões levam o lixo da capital para Minas do Leão.

Com tanto resíduo urbano acumulado no “lixão” da Lomba do Pinheiro, certamente o volume de lixo espalhado pelas ruas e avenidas de Porto Alegre é centenas de vezes maior do que a noticiada pelo DMLU.

A pergunta que me faço é a seguinte. Se a empresa anterior, que teve o contrato rescindido unilateralmente por não realizar a coleta de lixo domiciliar na capital, de fato não estava coletando o lixo de Porto Alegre, como é que construíram uma montanha de resíduos no Transbordo da Lomba do Pinheiro?

Cabe salientar aos leitores, que o contrato de transporte de lixo entre Porto Alegre e Minas do Leão, instrumento público firmado entre o DMLU e a empresa Julio Simões, fornece cobertura para a transferência diária de todo o volume do lixo coletado da capital gaúcha, ou seja, lá naquele local não pode ter montanha de lixo subindo no telhado.

Algo me diz que no transbordo há fortes indícios de irregularidades na operação da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre e na transferência dos resíduos para o destino final.

Há ainda uma grave ameaça a saúde pública do Município de Porto Alegre. Uma vez que os vetores estão participando de um megabanquete de lixo a céu aberto.

Essa ocorrência é mais uma demonstração da total irresponsabilidade e incompetência dos gestores de resíduos de Porto Alegre, que estavam há mais de um ano avisados da falência operacional e financeira da empresa Qualix-Sustentare,  contratada pela atual direção do DMLU de Porto Alegre.

O assunto é para o Ministério Público de Contas e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, onde tramitam os inquéritos civis que investigam o lixo de Porto Alegre.

Escândalo: Coleta de lixo emergencial de Porto Alegre repleta de irregularidades pode ter processo anulado

Pelo menos há um ano o mundo do lixo sabia que a empresa Qualix-Sustentare está com sérios problemas financeiros e operacionais. Só a Prefeitura de Porto Alegre não enxergava a situação. As autoridades municipais foram avisadas há um ano, basta lerem as matérias publicadas no site Máfia do Lixo e em outros veículos de comunicação na internet. Sem dinheiro e com operação deficiente, a empresa Qualix-Sustentare, contratada pelo Departamento Municipal de Limpea Urbana (DMLU), em novembro de 2007, poderia levar o lixo da capital gaúcha ao caos.

Na semana passada um furacão no lixo atravessou a cidade. O prefeito José Fortunati (PDT) convocou o presidente da Qualix-Sustentare para uma reunião em seu gabinete no Paço Municipal, outros dizem que o senhor Adilson Martins teve lá por interesse privado da sua companhia.

A reunião sem precedentes aconteceu na última quarta-feira (23/11) a tarde. Presentes o prefeito José Fortunati (PDT), o presidente da Sustentare, Adilson Martins, e o diretor geral do DMLU, Mário Moncks.

No Day After do furacão no lixo, ou seja, na quinta-feira (24/11), funcionários do DMLU foram noticiados pelos diretores da autarquia de que a Qualix-Sustentare havia “entregado o contrato” da coleta de lixo de Porto Alegre.

Nos bastidores do lixo, representantes da prefeitura de Porto Alegre se movimentaram até altas horas. Havia informação de que a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, seria a contratada para a operação da emergência da coleta de lixo, em substituição a Qualix-Sustentare.

Na manhã de quinta-feira (24/11), jornalistas gaúchos divulgaram a informação de que a Revita Engenharia Ambiental S/A estava eleita para substituir a Qualix-Sustentare.

A seguir, na tarde da mesma quinta-feira da semana passada, o diretor geral do DMLU, Mário Moncks, o secretário de municipal de Gestão, Urbano Schmitt, e o coordenador do Gabinete de Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, foram ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul ao Ministério Público do Estado do RS. Lá nesses órgãos públicos comunicaram a “rescisão do contrato da coleta de lixo” e que “o prefeito José Fortunati determinou ao DMLU a abertura imediata de processo para contratar nova empresa em caráter emergencial, enquanto o órgão desenvolve novo processo licitatório”.

Na última sexta-feira (25/11), às 15h20, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana publicou em seu site uma nota sobre o tema em questão, documento esse redigido no gabinete de imprensa da Prefeitura de Porto Alegre.

Diz a nota que tem por título “DMLU selecionará nova empresa para coleta de lixo”, que “na tarde de segunda-feira, 28, o DMLU publicará o edital de licitação para contratação emergencial em edição extra do Diário Oficial”, [leia-se D.O.P.A - DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE].

O DMLU afirma ainda na referida nota, que “a Sustentare deverá manter a prestação de serviço até a definição da nova contratada, o que deve ocorrer em dezembro”, e que “para garantir ampla concorrência na contratação emergencial, serão contatadas por carta-convite para apresentar propostas o maior número possível empresas com comprovada experiência no mercado”.

De acordo com o diretor do DMLU, “a prefeitura está priorizando a celeridade e a transparência nesse processo de transição, imposto pela situação da empresa”.

Ontem, segunda-feira (28/11), a Prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo prefeito pedetista José Fortunatti, publicou DUAS edições EXTRAS do Diário Oficial do Município (DOPA), no endereço da internet http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/.
A primeira publicação extra – Edição 4146 – Segunda-feira, 28/11/2011- o Departamento Municipal de Limpeza Urbana comunica que está contratando empresa privada para atender o objeto: “Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”. Vejamos a íntegra da comunicação.

“O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor, torna público que, por caráter emergencial, fará contratação dos serviços acima citados. Os interessados em apresentar propostas para os referidos serviços poderão obter o Projeto Básico e a Planilha de Custos na Avenida Azenha, 631, salas 36/38, das 8h às 12h e das 13h 30min às17h 30min, nos dias 29 e 30 de novembro de 2011. A apresentação da proposta deverá ser feita em preço unitário por tonelada de resíduos coletados para o serviço a ser contratado, devendo a empresa apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto do Contrato.Não serão aceitas propostas com preços de toneladas coletadas, superior aquela estabelecida na Planilha de Custos constantes no Projeto Básico. As propostas serão recebidas, em sessão pública, no auditório do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sito a Avenida Azenha 631, sala 25, Porto Alegre-RS, das 13h 30min até às 16 horas do dia 01 de dezembro de 2011, quando serão abertas. As propostas entregues após o prazo e horário acima fixados, não serão aceitas e serão devolvidas fechadas. Porto Alegre, 28 de novembro de 2011. MÁRIO MONCKS, Diretor-Geral”

A segunda publicação extra – Edição 4146 – Segunda-feira, 28/11/2011 – trata da comunicação CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – RETIFICAÇÃO. OBJETO: Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre. Eis a seguir a íntegra.

“O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor, torna público que, por caráter emergencial, fará contratação dos serviços acima citados. Os interessados em apresentar propostas para os referidos serviços poderão obter o Projeto Básico e a Planilha de Custos na Avenida Azenha, 631, salas 36/38, das 8h às 12h e das 13h 30min às 17h 30min, nos dias 29 e 30 de novembro de 2011. A apresentação da proposta deverá ser feita em preço unitário por tonelada de resíduos coletados para o serviço a ser contratado, devendo a empresa apresentar Atestado de Capacidade Técnica, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 30, da Lei 8666/93. Não serão aceitas propostas com preços de toneladas coletadas, superior aquela estabelecida na Planilha de Custos constantes no Projeto Básico. As propostas serão recebidas, em sessão pública, no auditório do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sito a Avenida Azenha 631, sala 25, Porto Alegre-RS, das 13h 30min até às 16 horas do dia 01 de dezembro de 2011, quando serão abertas. As propostas entregues após o prazo e horário acima fixados, não serão aceitas e serão devolvidas fechadas. Torna sem efeito a pulbicação anterior. Porto Alegre, 28 de novembro de 2011. MÁRIO MONCKS, Diretor-Geral.”

Em ambas as comunicações extras, o DMLU de Porto Alegre obriga as empresas interessadas em participarem da contratação emergencial da coleta de lixo, de comparecerem na sede da autarquia para retirarem, nos dias 29 e 30 de novembro desse ano, o PROJETO BÁSICO e a PLANILHA DE CUSTOS.

Entretanto, na tarde desta segunda-feira, dia 28-11-2011, data em que foi publicada a COMUNICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, o administrador Enio Noronha Raffin compareceu na sede do DMLU, que fica na avenida da Azenha, 631, em Porto Alegre, acompanhado do jornalista Vitor Vieira e do advogado criminalista Marcio Carvalho. O registro da visita consta na portaria de acesso ao prédio histórico do DMLU.

Lá na sede da autarquia municipal foram adquiridos os documentos que tratam da “contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”, conforme comunicação do DMLU.

A venda das cópias do PROJETO BÁSICO e da PLANILHA DE CUSTOS, documentos esses integrantes da comunicação de edital do DMLU, ocorreu 24 horas antes do previsto na publicação de 28 de novembro de 2011 em edição extra do DOPA.

Ora, a Constituição brasileira é clara quando diz que todos terão os mesmos direitos e deveres, que é preciso haver publicidade para todos, de todos documentos públicos, não podendo uns serem privilegiados em relação a outros.

Atente bem: o prazo para retirada do edital e seus anexos são os dias 29 e 30 de novembro, e já no dia 1º de dezembro as empresas devem apresentar suas propostas, em envelopes fechados.

Ora, qual a garantia de que alguma empresa não foi beneficiada, com a retirada do edital, já ontem (segunda-feira 28), levando nesse caso uma vantagem de um terço do tempo sobre as concorrentes para elaborar sua proposta da licitação pública?

Certamente temos nesse momento uma brutal irregularidade que macula toda a “a celeridade e a transparência nesse processo de transição”.

E mais. Ainda foi constatado que os anexos 1 e 2, previstos no Projeto Básico para a contratação emergencial, não foram dados a conhecer as partes interessadas em participarem da concorrência.

Analisando a cópia do Projeto Básico da concorrência se tem logo mais uma surpresa. O DMLU não faz publicar a MINUTA DE CONTRATO que deverá a empresa vencedora da licitação pública da emergência da coleta de lixo assinar antes do início da operação em Porto Alegre. Inacreditável.

A legislação é clara. Contrato tem que ser divulgado, e previamente, junto com o EDITAL. O contrato faz parte integrante do edital. No caso o DMLU não cita o contrato no sumário que fez entregar na data de ontem, bem como não faz anexar a referida minuta do contrato. Monumental irregularidade no processo licitatório que envolve a contratação de empresa privada para a coleta de lixo de Porto Alegre.

Podemos citar ainda outras irregularidades nos documentos “vendidos” pelo DMLU 24 horas antes do previsto em edital.

O Projeto Básico em questão estima para a coleta mensal de 24.278,937 toneladas em Porto Alegre. Isso está descrito na página 7 do documento “Planilha de composição custos mensais”.

Ocorre que as 24.278,937 toneladas é a média mensal da cidade de Porto Alegre. Mas, há quatro meses, existe outro sistema de coleta alternativo para o lixo domiciliar, na parte central ampliada da capital gaúcha. É a coleta conteinerizada por meio de robótica.

Os dados da pesagem desse serviço público são escondidos do conhecimento dos contribuintes da taxa do lixo da capital gaúcha. O DMLU não divulga o quanto de toneladas diárias é coletada na área de aproximadamente 125.000 moradores.

Assim, na Planilha de Custos elaborada pelo DMLU de Porto Alegre, seria necessário excluir mensalmente de 24.278,937 toneladas, a pesagem da coleta containerizada por robótica, dados esses escondidos pelo DMLU.

Os custos na Planilha da milionária concorrência emergencial da coleta de lixo estão afetados. Há fortes indícios de superfaturamento no preço final proposto.

O leitor deve estar se perguntado qual o total de lixo que será coletado na área que o DMLU está licitando. Certamente as empresas interessadas, quando retirarem, na data de hoje (29/11) e amanhã (30/11), o Projeto Básico e a Planilha de Custo vão se deparar com o mesmo questionamento.

Escondido no último parágrafo da página 12 do referido Projetoo Básico, está lá escrito: “Durante a execução do contrato, visando a modernização e qualificação dos serviços, o DMLU poderá determinar o desenvolvimento de projeto piloto para o teste de novas tecnologias de coleta de resíduos sólidos”.

Em outras palavras, durante a execução do contrato emergencial da coleta de lixo em área da cidade hoje coletada pela Qualix-Sustentare, o DMLU poderá exigir da empresa contratada que ela coloque em parte da cidade, a coleta conteinerizada por robótica.

Os custos com esse serviço de coleta containerizada por robótica não estão previstos no Projeto Básico e na Planilha de Custos. Outra grave irregularidade da milionária concorrência emergencial da coleta de lixo de Porto Alegre.

Para finalizar, o Projeto Básico e Planilha de Custos dessa concorrência emergencial para a coleta de resíduos domiciliares, não prevê a obrigatoriedade do uso de GPS para monitoramento “on line” dos caminhões coletores.

Isso impede que funcione o “novo sistema” do GPS da coleta de lixo de Porto Alegre, inaugurado pelo prefeito José Fortunati (PDT) esse ano, o qual está “fora do ar” há pelo menos dois meses.

Ontem, terça-feira (28/11), o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, foi noticiado sobre essas irregularidades na contratação emergencial de empresa privada para a coleta de lixo da capital gaúcha.

Cópia do PROJETO BÁSICO e da PLANILHA DE CUSTOS, documentos esses “vendidos” oficialmente ao administrador Enio Noronha Raffin, vinte e quatro horas antes da sua divulgação prevista em edital, foram entregues ao procurador geral Gerado Costa da Camino, para as providências cabíveis.

Caminhão de lixo faz homenagem ao Uruguai na semana em que o presidente Mujica cumpre agenda oficial em Porto Alegre

No último sábado (05/11) o administrador Enio Noronha Raffin notou que o “novo sistema de monitoramento via satélite em tempo real da coleta de lixo” – GPS – da capital gaúcha não funciona. Até hoje o sistema está inativo. Porque será? Falta de pagamento do serviço de GPS a operadora?

Ao abrir o site indicado pela Prefeitura de Porto Alegre para acompanhar o monitoramento dos caminhões de lixo da Qualix/Sustentare, à serviço do DMLU, se constatou que os veículos coletores simplesmente sumiram do mapa da capital gaúcha.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul deve investigar profundamente o que acontece com o desaparecimento dos caminhões de lixo de Porto Alegre (DMLU) e os GPS inaugurados pelo prefeito José Fortunati em janeiro desse ano.

Mas para o administrador Enio Noronha Raffin, o desaparecimento dos caminhões de lixo do mapa da cidade não vai impedir a fiscalização da coleta de resíduos domiciliares.

Em campo ainda no sábado (05/11), fomos a procura dos caminhões que coletam o lixo de Porto Alegre.

Na Zona Sul de Porto Alegre foi localizado o caminhão coletor da Qualix/Sustentare, de placas DZE-7389 de São Paulo, que surpreendentemente fazia uma homenagem ao Uruguai.

A empresa privada dona do caminhão fixou em cima do compactador de lixo uma bandeira do Uruguai.

A bandeira tremulava a cada pequeno deslocamento que fazia o veículo privado “à serviço do DMLU”.

Coincidência ou não a bandeira poderia estar lá no topo do compactador do caminhão coletor de lixo para homenagear José Mujica, presidente do Uruguai, que foi recebido na tarde desta terça-feira (08/11), em Porto Alegre, pelo governador gaúcho, Tarso Genro (PT).

Mujica capitaneia uma missão uruguaia composta por ministros e empresários que participarão de reuniões com autoridades brasileiras, cujas pautas são educação, meio ambiente, cultura, segurança e infraestrutura.

A empresa Qualix/Sustentare continua descumprindo o contrato firmado em novembro de 2007 com o DMLU de Porto Alegre.

Junto ao caminhão de lixo da Qualix-Sustentare, de placas DZE-7389, estava uma equipe de três garis, conforme determina o contrato público.

Parece que com a redução da área de coleta de lixo em Porto Alegre a empresa tem agora de sobra os recursos humanos necessários para cumprir o serviço contratado que é pago com dinheiro público.

As fotos coletadas no sábado (05/11) mostram que os garis estavam com uniformes velhos descoloridos, rasgados, sem luvas, sem bonés e sem coletes de sinalização, e com calçado impróprio, itens esses que apontam que a empresa contratada pelo DMLU descumpre o milionário contrato.

O caminhão de lixo estava sem GPS ativo, caso tivesse em funcionamento o veículo seria localizado no mapa de Porto Alegre, o qual o DMLU colocou, nesse ano, a disposição para a consulta e fiscalização dos contribuintes da taxa de lixo.

O Ministério Público do RS deve questionar se esse veículo da Qualix-Sustentare foi multado por descumprir o contrato. Se precisar o administrador Enio Noronha Raffin envia as fotos desse dia e de muitos outros, os quais mostram as mesmas irregularidades.

Parece que a empresa vai terminar o contrato milionário em novembro do ano que vem, apresentando um péssimo serviço de coleta de lixo na capital gaúcha.

E o DMLU nada vê. Ou estou enganado? Ainda hoje os caminhões de lixo da Qualix/Sustentarem estão sumidos do mapa de Porto Alegre.

Novo sinal em Porto Alegre e a velha faixa de segurança sem pintura não diminuem os atropelamentos na capital gaúcha

Era uma tarde de setembro de 2009. Dias antes da entrada da primavera.

Em Porto Alegre, o governo do então prefeito José Fogaça (PMDB) que tinha por seu vice prefeito José Fortunati (PDT), acabava de lançar mais uma campanha milionária de publicidade, denominada “Novo Sinal”.

A campanha de trânsito “Novo Sinal”, conforme dito pelo governo municipal da capital gaúcha, “tem por objetivo mudar os hábitos de trânsito da cidade de Porto Alegre, com ações de conscientização desenvolvidas para pedestres, motociclistas, motoristas e ciclistas”.

O governo do então prefeito José Fogaça investiu recursos públicos para divulgar o “Novo Sinal” entre os meses de setembro e dezembro de 2009.

Popularmente o “Novo Sinal” passou a integrar o portfólio de sinais de trânsito. Digo popularmente porque o “Novo Sinal” não está previsto em lei federal.

Diziam as autoridades municipais, em setembro de 2009, que “o novo sinal veio justamente para reforçar a importância do respeito à faixa de segurança e estabelecer um diálogo entre o pedestre e o motorista, sinalizando que o pedestre deseja atravessar”.

Naquele ano, foram veiculados anúncios do “Novo Sinal” em televisão, rádio, jornal, cinemas, outdoor e ônibus, além de placas em travessias sem sinaleiras e cancelas de estacionamentos. Certamente milhões de reais foram pagos a esses meios de comunicação.

Ao todo, o novo sinal de trânsito esteve visível em 605 diferentes pontos da capital, disseram as autoridades municipais.Também foram serão distribuídos adesivos aos motoristas e taxistas, além de material informativo à população.

Considerando os estudos desenvolvidos pela Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, órgão gestor do trânsito em Porto Alegre, que tem como foco principal a busca por um trânsito mais seguro, entre os meses de janeiro e agosto de 2009 ocorreram 817 atropelamentos.

Como parte da campanha milionária, a Prefeitura de Porto Alegre disse que mandou repintar 4.800 das 6.000 faixas de segurança da cidade. Isso lá em 2009.

Fogaça chegou a afirmar no lançamento do “Novo Sinal”, vestindo a camiseta da campanha,  que “gostaria que Porto Alegre fosse admirada, além de sua área arborizada, de ter a maior Feira do Livro a céu aberto do Brasil, também fosse reconhecida como a cidade com mais educação no trânsito e que respeita os pedestres”.

De lá (2009) para cá (2011) o que mudou em Porto Alegre?

José Fogaça (PMDB) deixou o comando da prefeitura de Porto Alegre para concorrer ao governo do estado do Rio Grande do Sul. Acabou sofrendo derrota.

José Fortunati (PDT) assumiu como prefeito da capital gaúcha.

E os dados estatísticos sobre os acidentes de trânsito, divulgados pela EPTC, mostram a realidade após o ano de lançamento do “Novo Sinal”.

Acima  já falamos que em 2009, entre janeiro e agosto, ocorreram 817 atropelamentos na capital gaúcha.

No ano seguinte, em 2010, no mesmo período (entre janeiro e agosto) ocorreram 1.041 atropelamentos, um acréscimo de 224 vítimas em plena campanha do “Novo Sinal”.

No ano de 2011, foram 878 atropelamentos no mesmo período (entre janeiro e agosto). Um acréscimo de 61 vítimas por atropelamento.

Na totalização dos dados estatísticos da EPTC, entre janeiro e dezembro de 2009, foram 1.268 atropelamentos em Porto Alegre.

Em 2010 cresceram os atropelamentos. Foram 1.542 atropelamentos entre janeiro e dezembro daquele ano. Um aumento de 274 vítimas por atropelamentos na cidade de Porto Alegre, tendo por base o ano de 2009. Um aumento percentual de vítimas correspondente a 21,60%. Inacreditável.

Nesse ano já contamos entre janeiro e setembro de 2011 o total de 988 vítimas por atropelamento.

Faltando ainda os dados estatísticos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2011, e se considerarmos a média dos meses que faltam tendo por base os anos de 2009 e 2010, podemos dizer, em tese, que a cidade de Porto Alegre poderá chegar esse ano a 1.333 atropelamentos. O leitor certamente está tão surpreso tanto quanto esse editor que escreve a matéria.

Em outras palavras, mesmo com a campanha milionária do “Novo Sinal”, promovida pela Prefeitura de Porto Alegre, os dados estatísticos mostram que os atropelamentos na capital gaúcha só aumentaram siginificativamente.

O que está errado? Certamente um dos fatores é a falta de manutenção das faixas de segurança, que muito contribuem para a redução dos atropelamentos.
 
Um dos exemplos da falta de manutenção da faixa de segurança ocorre no bairro centro de Porto Alegre, local próximo ao gabinete do prefeito José Fortunati.

Enquanto o prefeito José Fortunati inaugura nova infraestrutura de trânsito para oferecer mais segurança nas travessias no cruzamento das avenidas Nonoai, Campos Velho, Cavalhada e Vicente Monteggia, na zona sul da capital, o chefe do executivo esquece o bairro centro.

Ora, prefeito Fortunati, não dá para esquecer dos dados estatísticos dos atropelamentos em Porto Alegre.

Na Praça Oswaldo Cruz, no centro da cidade da capital gaúcha, por onde circulam diariamente milhares de pessoas, entre elas os passageiros de ônibus oriundos de municípios da região metropolitana, há sete faixas de segurança. Todas em péssimo estado de conservação.

O administrador Enio Noronha Raffin foi conferir como estão as faixas de segurança no centro da cidade. As fotos dizem tudo.

Lá na Praça Oswaldo Cruz, o pedestre não tem vez. Se o pedestre fizer o “Novo Sinal” na Praça Oswaldo Cruz pode acabar sendo atropelado na faixa de segurança que não existe. Lá se vê somente traços do que foram as sete faixas de segurança.

Se assim permaneceram as sete faixas de segurança na Praça Oswaldo Cruz, logo o prefeito José Fortunati (PDT) vai fazer mais um ou mais riscos de aumentos nas estatísticas de acidentes por atropelamento em Porto Alegre.

Tudo aponta que os acidentes por atropelamento em Porto Alegre vão aumentar. Ou estou enganado prefeito Fortunati?

O leitor pode ver um dos atropelamentos na capital gaúcha, acidente que ocorreu no centro de Porto Alegre, na Rua Dr. Flores, em plena faixa de segurança.