Exploração privada do lixo público do município de Porto Alegre gera receita para a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda

Mais de 290 mil toneladas/ano de lixo da cidade de Porto Alegre são enterradas no aterro sanitário em Minas do Leão onde geram créditos de carbono para a empresa privada SIL

Tenho questionado os administradores públicos das cidades brasileiras, sobre a participação do Município nas receitas oriundas de créditos de carbono e energia produzida nos empreendimentos – aterros sanitários privados. Vejamos o que acontece no caso do município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. Sabe-se que a Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), contratou uma empresa privada para fazer um estudo sobre a localização de área para a instalação de um aterro sanitário. Esse contrato teria sido pago com dinheiro público. Ora, se ocorreu a contratação pelo Município para fazer determinado serviço, no caso a localização de uma área para a construção de um aterro sanitário, deve inicialmente o contratante divulgar o resultado. Caso esse estudo (pago com dinheiro público) tenha gerado um processo administrativo na FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler), visando o licenciamento ambiental do aterro sanitário municipal, cabe a esse mesmo contratante divulgar, aos contribuintes da capital gaúcha, o andamento da tramitação do pedido de licenciamento ambiental do aterro sanitário. O DMLU de Porto Alegre deve uma explicação. Sem aterro sanitário municipal em Porto Alegre, restou ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana contratar a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda para “enterrar” os resíduos sólidos urbanos gerados na capital gaúcha. A cidade de Porto Alegre enviou para o aterro sanitário da empresa SIL, durante o governo do prefeito José Fogaça (PMDB), no período entre janeiro de 2004 e agosto de 2008, o total de 1.326.396 toneladas de resíduos sólidos domiciliares urbanos. Vejamos: em 2004 foram 278.552 toneladas de lixo domiciliar, em 2005 chegou a 276.200 toneladas, em 2006 foram enviadas 287.522 toneladas, em 2007 totalizou 293.001 toneladas e de janeiro a agosto de 2008 foram 191.121 tolenadas. O lixo público da cidade de Porto Alegre é “enterrado” nas cavas da SIL, onde está produzindo gás, que capturado vai gerar energia.  E isso gera receita, dinheiro. No caso da cidade de Porto Alegre, o contrato firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda não prevê a participação do Município na receita oriunda dos créditos de carbono e energia. Um acordo firmado entre a SIL Soluções Ambientais Ltda e o fundo Japan Carbon Finance (JCF), de Tóquio, consolidou a primeira operação para a venda de créditos de carbono a partir das emissões de gases gerados no aterro sanitário em Minas do Leão. O mercado de créditos de carbono é um dos mecanismos do Protocolo de Kyoto pelos quais os países podem comprar direitos de emissão de poluentes de nações em desenvolvimento que, em troca, recebem fundos ou tecnologia para reduzirem suas emissões. Com o negócio, a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda vai receber uma receita decorrente da captura do gás. O Japan Bank for International Cooperation, que administra o fundo japonês, deverá começar a colocar dinheiro na operação a partir desse ano de 2009.  O próximo passo da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda será produzir energia. E obter com isso mais receita. Porto Alegre está perdendo muito dinheiro com o seu lixo público. O Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), poderia questionar o DMLU. Saber, por exemplo, o motivo que leva a autarquia DMLU a não exigir uma participação na receita da venda dos créditos de carbono obtida com a exploração do lixo da capital gaúcha, bem como, conhecer o resultado da contratação de empresa privada para realizar o estudo para o aterro sanitário municipal.

Pesquisa mostra as pesagens das massas de resíduos sólidos urbanos de municípios gaúchos que são destinadas em aterro sanitário privado

Balança de pesagem do lixo no aterro sanitário em Minas do Leão

O administrador Enio Noronha Raffin concluiu uma pesquisa sobre as pesagens das massas de resíduos sólidos urbanos (RSDU) de municípios do Rio Grande do Sul, as quais são “enterradas” no aterro sanitário privado de Minas do Leão (RS). Os dados foram considerados para uma amostragem correspondente a 1/6 do total dos municípios gaúchos, ou seja, o percentual de 16,12% das cidades (no RS são 496 municípios). Foram escolhidas as 80 cidades do Rio Grande do Sul que enviaram, em julho de 2004, os seus resíduos sólidos urbanos para o empreendimento em Minas do Leão. O aterro sanitário que serviu para a pesquisa possui a capacidade para receber 60.000 toneladas de RSDU por mês. Consideramos algumas informações de cada uma das cidades gaúchas, com o objetivo de obter os dados estatísticos sobre o lixo: a população, a distância do município ao aterro sanitário, a pesagem total da massa de resíduos sólidos urbanos enterrada no empreendimento, a pesagem unitária (no aterro) de cada um dos 80 municípios, o preço da tonelada do lixo transportada e destinada em Minas do Leão, entre outros itens. O ano base de referência na pesquisa foi o de 2004 e o mês o de julho. Os dados das populações dos municípios gaúchos (ano base de 2004) foram obtidos junto ao portal da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão vinculado ao governo do RS. Uma das perguntas respondidas: “Quanto cada pessoa, em seu município no RS, contribuiu para a massa de resíduos sólidos urbanos que foi “enterrada” no aterro sanitário privado de Minas do Leão?” A pesquisa considerou o peso do lixo que cada um dos habitantes das cidades analisadas contribuiu para o montante de toneladas de RSDU ingressadas no empreendimento privado. O total da massa de RSDU enterrada no aterro sanitário em Minas do Leão no período analisado, correspondeu a 34.153 toneladas. Porto Alegre contribuiu para o total da massa de RSDU com 23.558 toneladas de lixo, no período entre 01/07/2004 e 31/07/2004. Ou seja, o município de Porto Alegre deteve a participação de 68,97% naquele ano. Couberam aos demais 79 municípios gaúchos analisados o percentual de 31,03%. Das 80 cidades analisadas, Santa Cruz do Sul foi o segundo município que mais contribui com lixo para o aterro sanitário de Minas do Leão, chegando a 1.792 toneladas de RSDU, no mesmo período. O terceiro município que mais contribuiu para a massa de resíduos sólidos urbanos destinados no aterro sanitário foi o de Bento Gonçalves, que chegou a 1.562 toneladas, em julho de 2004. Um dado interessante, por exemplo, mostra que cada habitante do município de Porto Alegre (em 2004 o total era de 1.395.802 pessoas) contribuiu com 650 gramas de lixo para a massa de RSDU enterrada no aterro sanitário de Minas do Leão, no período em questão. O peso do lixo, que cada habitante da cidade de Porto Alegre contribuiu para a massa de RSDU, enterrada no empreendimento privado, é bastante inferior ao que essa mesma pessoa produziu no mês de julho de 2004. Isso porque há de se considerar outras pesagens que não foram destinadas no aterro sanitário de Minas do Leão, como por exemplo, a da coleta seletiva, cujo material obtido é entregue as cooperativas de reciclagem. Outro item de pesagem descartado é o resíduo inerte, que coletado na cidade de Porto Alegre é destinado no aterro de inertes. É importante comentar que de 2004 a 2009 o número de municípios que enterram seus RSDU no aterro sanitário de Minas do Leão quase dobrou. Uma outra informação bastante interessante: “A soma das distâncias do transporte do lixo dos três municípios (Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Bento Gonçalves) que mais contribuíram para a massa de RSDU no aterro sanitário de Minas do Leão chegou a 542 km.” O documento da pesquisa inédita contém 90 paginas com dados sobre o lixo do Rio Grande do Sul. A pesquisa serve de subsídio para análise, por exemplo, da determinação do percentual de participação de cada município na receita de créditos de carbono e na exploração do biogás para produção de energia. Basta lembrar que a empresa Estre Ambiental S/A, em São Paulo, completou recentemente a venda de créditos de carbono, gerados por seu aterro sanitário do município de Itapevi (SP), para o banco francês Natixis S/A. A transação envolveu a venda futura de aproximadamente 500 mil créditos com o valor próximo a R$ 20 milhões.

Empresa Estre Ambiental S/A realiza a venda de créditos de carbono no valor de R$ 20 milhões

Há muito tempo venho comentando sobre a receita oriunda de créditos de carbono e energia dos aterros sanitários privados, os quais recebem os resíduos sólidos urbanos de municípios brasileiros. A empresa Estre Ambiental S/A completou recentemente a venda de créditos de carbono gerados por seu aterro sanitário do município de Itapevi (SP) para o Banco Natixis S/A. A transação envolveu a venda futura de aproximadamente 500 mil créditos com o valor próximo a R$ 20 milhões. O aterro sanitário de Itapevi, de propriedade da Estre Ambiental S/A possui uma área de 205.546 m2 com capacidade para 3,2 milhões de toneladas de resíduos, estando licenciada para receber resíduos domiciliares, comerciais e industriais, de classes IIA e IIB. A Estre Ambiental S/A confeccionou o projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), que captura e queima o gás metano produzido pelo aterro sanitário de Itapevi, evitando dessa maneira, a emissão de gás na atmosfera. A emissão de gases do efeito estufa é uma das principais causas da destruição da camada de ozônio e um dos pontos principais do Protocolo de Kyoto. Esse projeto irá gerar para a empresa Estre Ambiental S/A créditos de carbono para os próximos 10 anos, em uma quantidade correspondente ao volume de gás metano emitido. A operação de créditos de carbono assegura à Estre Ambiental S/A uma receita adicional importante para suas operações e incentiva a continuidade de investimentos em projetos de MDL. Um dos focos de aplicação desses recursos será a transformação da queima do metano em energia elétrica, o que tornará a operação do centro de gerenciamento de resíduo da Estre Ambiental S/A totalmente sustentável e ainda gerará excedentes para comercialização. O projeto de aproveitamento do biogás do aterro sanitário em energia já está pronto, somente aguardando liberação dos organismos oficiais para o seu início. Com menos de 10 anos de operação, a Estre Ambiental S/A opera os aterros sanitários de Paulínia, Itapevi, Pedreira, Piaçaguera, Guatapará no Brasil e uma unidade em  Buenos Aires, na Argentina. Atualmente a empresa Estre Ambiental S/A atende 40 prefeituras brasileiras, oferecendo serviços de gerenciamento e disposição de resíduos sólidos urbanos. Para o empreendimento em Guatapará, o município de São José do Rio Preto envia  diariamente perto de 320 toneladas de lixo e Ribeirão Preto contribui com  500 toneladas de resíduos por dia. O lixo urbano destinado em aterro particular é de propriedade do Município, logo a Prefeitura deve receber uma participação pelos créditos de carbono e biogás gerados no empreendimento. Não dá para o Executivo Municipal “abrir mão” da receita gerada com créditos de carbono e energia. Se deixar de exigir a participação do Município nas receitas dos créditos de carbono e biogás, quem ganha com o lixo urbano é o empreendedor privado como estamos lendo agora.

Aterro sanitário da Estre Ambiental S/A recebe R$ 20 milhões pelos créditos de carbono

Podemos perguntar: Quais os municípios que destinam seus resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário de Itapevi? Qual a participação na receita de R$ 20 milhões pela venda de créditos de carbono que cada município irá receber? Quando o projeto de energia da planta de Itapevi for aprovado e dele resultar receita, quanto cada município que destina seu lixo no aterro sanitário da Estre Ambiental S/A irá receber como dono do lixo? Assim como está a única vantagem é da empresa privada.

Mato Grosso será o primeiro estado brasileiro a entrar no mercado livre de energia elétrica

Criado no Brasil pela Lei Federal nº 9.074, de julho de 1975, o mercado livre de energia elétrica passa a ser realidade em Mato Grosso que será o primeiro estado brasileiro a adotar esse modelo e também o primeiro consumidor livre especial da Concessionária Local (Rede Cemat). O governador do Estado, Blairo Maggi, sancionou a Lei nº 9.093, que autoriza o Estado a ingressar no mercado livre de energia através da adesão na Câmara de Comercialização de Energia (CCEE). A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL também aprovou a adesão, através do Parecer Jurídico nº 767/2008, informando que não existe nenhum impedimento legal que proíba o Governo de Mato Grosso de ser um consumidor livre, pois, só existiam empresas privadas até o momento. (mais…)

BNDES vai investir R$ 4 bilhões nas Usinas do Madeira

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aplicará, este ano, pelo menos R$ 10 bilhões no setor elétrico, podendo os desembolsos da instituição de fomento chegarem a R$ 12 bilhões. Só para o complexo hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, que contempla as usinas de Santo Antonio e do Girau, o banco destinará em 2009 um total de R$ 4 bilhões. (mais…)