Máfia do Lixo » Eleições

Caucaia: Coleta de lixo será regularizada pela Construtora Marquise S/A

Enio Raffin — Fri, 19 Dec 2008 12:19:00 +0000

A Construtora Marquise S/A contratada pela Prefeitura de Caucaia (CE) para realizar os serviços de limpeza urbana da cidade chegou ao um entendimento com o Município para a a normalização da coleta de lixo. Conforme a empresa Marquise responsável pelo serviço, a plena normalização da limpeza urbana deve ocorrer até o próximo dia 30 de dezembro. Em 17 de novembro passado, a Construtora Marquise S/A anunciou a adoção de um plano de contingenciamento para a coleta de lixo em Caucaia, com prestação de atendimento mínimo à população. O motivo alegado era a suspensão do pagamento relativo aos serviços pela Prefeitura desde as últimas eleições. A Marquise publicou novo comunicado na imprensa, na qual diz que “toma agora as providências para a pronta normalização do serviço, utilizando suas equipes, sua frota de caminhões coletores e demais recursos disponíveis”. Como contrapartida, a Prefeitura de Caucaia assume o compromisso de pagar, até o próximo dia 19, o valor correspondente a um mês e meio de serviços prestados. Conforme o assessor de Comunicação da Prefeitura de Caucaia, Edilson Alves, o acordo com a Marquise regularizará a coleta de lixo domiciliar, causa maior do problema, segundo ele. Quanto aos demais resíduos públicos, como árvores e entulhos, o assessor diz que outra empresa foi contratada de forma emergencial para executar o serviço até o fim do ano, por meio de decreto assinado pela prefeita Inês Arruda.

Senado aprova emenda constitucional que recria novas vagas de vereadores

Enio Raffin — Thu, 18 Dec 2008 11:42:59 +0000

O Senado aprovou a recriação de 7.343 vagas de vereadores em todo o Brasil. A proposta foi aprovada por 58 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. A medida recompõe quase integralmente a redução imposta em abril de 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando 8 mil vagas de vereadores em todo país foram eliminadas. Ao aprovar a emenda constitucional, o Senado acabou cedendo à pressão de centenas de candidatos a vereador que não conseguiram se eleger no pleito de outubro. Os defensores da proposta vencedora argumentam que a nova composição das câmaras vai ampliar a representatividade das comunidades sem a expectativa de aumento de custos para o erário. Desconfiados, senadores governistas, como Aloizio Mercadante (PT-SP), ocuparam a tribuna para defender a inclusão de dispositivos que garantam o aumento de vereadores sem crescimento dos gastos dos municípios com seus parlamentos. Os senadores gaúchos, Pedro Simon (PMDB), Paulo Paim (PT) e Sérgio Zambiasi (PTB) votaram pela recriação das vagas. Uma nova polêmica deverá se seguir, desta vez na Justiça Eleitoral. Os vereadores suplentes das eleições de outubro têm a expectativa de ocupar as novas vagas, mas o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, considera que as regras para a eleição de 2008 foram estabelecidas antes do pleito e não podem ser alteradas agora. Assim, pela interpretação do TSE, a nova conformação dos legislativos municipais só entraria em vigor no próximo pleito, em 2012. A interpretação do Senado é de que a medida é retroativa e permitirá a posse dos suplentes já em janeiro de 2009.

Assembléia Nacional da Venezuela propõe emenda para reeleição ilimitada

Enio Raffin — Wed, 10 Dec 2008 12:42:19 +0000

A Assembléia Nacional da Venezuela propôs, formalmente, na última terça-feira, uma emenda à Constituição de 1999 que permita a reeleição ilimitada à presidência, projeto que deverá ser objeto de um referendo. Mesmo com a rejeição da população em relação a reeleição ilimitada, Chávez consegue apoio da Assembléia Nacional. A presidente da Casa, Cilia Flores, disse que a proposta de emenda afetará apenas o artigo 230 da Constituição bolivariana. Com a mudança, o texto informaria que o período presidencial é de seis anos e que o presidente poderia ser reeleito. A Assembléia Nacional, dominada pelo oficialismo, irá fazer duas leituras da proposta e, posteriormente, irá apresentá-la ao CNE (Conselho Nacional Eleitoral) para que convoque um referendo no período de 30 dias, disse Flores. Mesmo com a popularidade alta, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, começa a segunda campanha para aprovar a reeleição indefinida com o apoio de apenas um quarto dos eleitores, revelou uma pesquisa do instituto Datanálisis. De acordo com o levantamento, apenas 25,5% dos eleitores apóiam mudar a Constituição para que Chávez possa se reeleger presidente indefinidamente, enquanto 56% se dizem contrários à proposta, o restante não opinou. No mesmo levantamento, o presidente venezuelano aparece com 57% de aprovação. A pesquisa foi realizada no dia 7 de novembro, antes das eleições regionais na qual o chavismo foi derrotado em Estados importantes e quando Chávez ainda não havia relançado oficialmente a campanha pela mudança na Constituição. A conquista de seis Estados, o triplo das eleições anteriores, além da Prefeitura de Caracas, pôs o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, sob alerta, dizem especialistas. Mesmo tendo maioria no pleito, o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) perdeu nas urnas nos três Estados com maior número de eleitores.

Aécio Neves diz que pesquisa não é o aspecto mais relevante para definir candidato

Enio Raffin — Tue, 09 Dec 2008 12:34:47 +0000

Após ver o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ampliar sua vantagem, segundo o Datafolha, sobre a possível candidata do PT à Presidência da República em 2010, Dilma Rousseff, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), minimizou ontem a influência de pesquisas na definição do candidato do partido. Serra e Aécio são cotados como os presidenciáveis do PSDB, que deve escolher um deles para ser seu candidato na disputa de 2010. “A pesquisa é sempre um aspecto, no meu ver não é o mais relevante para definição de uma candidatura. Mas o PSDB vive um bom problema, porque tem mais de um nome bem avaliado para escolher quem será o candidato do PSDB em 2010″, afirmou Aécio durante evento em São Paulo. O mineiro, que aparece com 17% das intenções de votos em um cenário sem Serra, disse ter considerado seu resultado positivo, levando em conta sua inexperiência em eleições nacionais. “Eu acho muito positiva, principalmente a pesquisa espontânea e para quem não disputou ainda uma eleição nacional”, afirmou. Recentemente o tucano recebeu convite de líderes do PMDB para ingressar no partido, ao qual recusou. Os peemedebistas procuram um nome de peso que poderia justificar uma candidatura própria em 2010.

Burla legal: ‘36% das doações a prefeitos eleitos em capitais são ocultas’

Enio Raffin — Mon, 08 Dec 2008 09:37:37 +0000

A prática de doações ocultas de campanha se disseminou pelo Brasil, aponta levantamento feito nas prestações de contas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dos R$ 115 milhões arrecadados pelos prefeitos eleitos nas 26 capitais brasileiras, R$ 41 milhões (36%) têm origem desconhecida. Para camuflar a identidade dos doadores, os partidos recorrem a uma brecha na legislação. Em vez de injetarem recursos diretamente nas contas dos candidatos, as empresas fazem suas contribuições aos partidos, que as repassam às campanhas. Assim, as prestações de contas feitas após as eleições registram os diretórios partidários como a origem dos recursos, e não os doadores. O artifício, chamado de “burla legal” pelos técnicos do TSE, foi utilizado em pelo menos 17 das 26 campanhas vitoriosas nas capitais. Pelo menos sete legendas de diversas correntes políticas (PT, PMDB, PSDB, DEM, PV, PSB e PC do B) lançaram mão dessa estratégia. Micarla de Souza (PV), eleita em Natal, foi quem mais usou proporcionalmente do expediente: 87% de sua arrecadação foi proveniente do diretório estadual da sigla no Rio Grande do Norte. Só é possível saber os responsáveis por 13% do financiamento de sua campanha. Em São Paulo, o comitê do DEM arrecadou R$ 34,4 milhões, sendo R$ 17,6 milhões provenientes dos cofres do partido. Desses recursos, R$ 29,7 milhões foram para a campanha de Gilberto Kassab. A campanha de Marcio Lacerda (PSB), eleito em Belo Horizonte com o apoio do PT e do PSDB, foi turbinada com R$ 9,1 milhões saídos dos cofres do partido. Os recursos injetados pelos diretórios municipal, estadual e nacional do partido representaram mais da metade (52%) do total doado. Mesmo comportamento teve Eduardo Paes (PMDB) no Rio, que recebeu do partido R$ 5,2 milhões de R$ 11,4 milhões (45,6%) amealhados por ele. Com contribuições de mais de R$ 33 milhões às candidaturas dos prefeitos eleitos nas capitais brasileiras, as empreiteiras e os bancos foram os principais doadores da campanha deste ano. A quantia supera o valor injetado por representantes dos mesmos setores para a reeleição do presidente Lula, em 2006, quando doaram R$ 24,4 milhões ao petista. Destinatárias de grande parte dos recursos de investimento das prefeituras, as construtoras e empresas de engenharia doaram pelo menos R$ 30 milhões (26%) aos prefeitos eleitos, por meio das contas dos próprios candidatos e também para a de comitês. A candidatura de Kassab recebeu mais de um terço desse montante: R$ 10,9 milhões. A participação das empreiteiras na eleição de Paes, no Rio, com doação de R$ 3,8 milhões, também foi expressiva. O TSE não havia disponibilizado os dados das prestações de contas de três eleitos Luizianne Lins (PT), em Fortaleza; Duciomar Costa (PTB), em Belém; e João da Costa (PT), em Recife.

Chávez autoriza referendo e se diz pronto para governar até 2021

Enio Raffin — Mon, 01 Dec 2008 13:18:50 +0000

“Autorizo o PSUV e o povo venezuelano para que iniciem o debate e as ações relacionadas à emenda constitucional e à reeleição presidencial, estando certo de que agora sim, vamos conseguir”, disse Chávez durante a cerimônia de juramento do prefeito eleito do município Libertador de Caracas, o governista Jorge Rodríguez. “Estou pronto, se Deus quiser me dar saúde, a estar com vocês até 2019, ou até 2021″, afirmou o presidente que ameaçou expulsar o cônsul da Colômbia em Maracaibo (oeste de Caracas), Carlos Galvis, que teria feito comentários sobre os recentes resultados eleitorais venezuelanos em um telefonema gravado. Nas eleições regionais, o partido liderado por Chávez conseguiu a maioria dos Estados, apesar de perder em regiões consideradas importantes economicamente. Depois dos resultados, Chávez retomou o discurso sobre a realização de um novo referendo que modifique a Constituição e permita a reeleição ilimitada. No referendo do ano passado, Chávez não conseguiu obter aprovação da população para a permanência no poder. Segundo analistas ouvidos pela Folha Online, ainda é cedo para determinar o futuro do presidente venezuelano, porém, a oposição já demonstra sinais de crescimento, tendo conseguido nas últimas eleições seis Estados, o triplo em relação às eleições anteriores.

Campanhas eleitorais investigadas

Enio Raffin — Mon, 01 Dec 2008 13:10:22 +0000

O Ministério Público Estadual, em Ribeirão Preto, e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo apuram possível prática de falsidade ideológica de documentos para fins eleitorais nas campanhas de prefeito dos candidatos Hélio de Oliveira Santos (PDT), de Campinas, e Gilberto Maggioni (PT), de Ribeirão Preto, em 2004. Os procedimentos foram abertos com base no inquérito policial que investiga o marqueteiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o baiano João Santana. Na investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal da Bahia, as duas candidaturas aparecem em uma movimentação financeira suspeita entre a Santana & Associados Marketing e Propaganda Ltda., o PT e a produtora Núcleo de Desenvolvimento Estratégico de Comunicação. Nos autos, foram detectadas divergências de valores de R$ 750 mil entre as notas apresentadas pela Santana & Associados por seus serviços nas duas campanhas e as prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral.

Prefeito de Unaí, suspeito de mandar assassinar três auditores fiscais e um motorista em 2003, recebe condecoração da Assembléia de Minas Gerais

Enio Raffin — Sun, 30 Nov 2008 15:49:59 +0000

A condecoração do fazendeiro e prefeito de Unaí (MG), Antério Mânica (PSDB) pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais causou indignação ao muitas pessoas. Antério recebeu a Medalha da Ordem do Mérito em cerimônia no Palácio das Artes. O prefeito de Unaí é acusado (junto com seu irmão Norberto) de ter encomendado a execução de quatro integrantes de uma equipe fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 28 de janeiro de 2003. O crime ficou conhecido como Chacina de Unaí. Três auditores fiscais – Eratóstenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages – e o motorista da equipe, Aílton Pereira de Oliveira, morreram no ataque violento com armas de fogo na Chacina de Unaí. Os fiscais atingidos morreram na hora, mas Aílton, mesmo ferido à bala, conseguiu conduzir o carro até a estrada principal, chegou a ser socorrido, mas acabou não resistindo. Nesta última sexta-feira (28/11), a Chacina de Unaí completou 58 meses. Ainda não houve julgamento sobre o caso. Em janeiro, de serão cinco anos sem que os culpados tenham sido punidos. Na opinião de Rosa Jorge, que preside o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a homenagem dos deputados estaduais mineiros foi uma afronta. “No momento em que se fala em ética, condecorar alguém sob o qual pesa uma acusação de ser mandante dos assassinatos de agentes do Estado é um absurdo”, declara a dirigente sindical. A despeito das acusações, o prefeito de Unaí foi reeleito nas eleições municipais deste ano com quase 60% dos votos válidos.