Caucaia: Coleta de lixo será regularizada pela Construtora Marquise S/A
A Construtora Marquise S/A contratada pela Prefeitura de Caucaia (CE) para realizar os serviços de limpeza urbana da cidade chegou ao um entendimento com o Município para a a normalização da coleta de lixo. Conforme a empresa Marquise responsável pelo serviço, a plena normalização da limpeza urbana deve ocorrer até o próximo dia 30 de dezembro. Em 17 de novembro passado, a Construtora Marquise S/A anunciou a adoção de um plano de contingenciamento para a coleta de lixo em Caucaia, com prestação de atendimento mínimo à população. O motivo alegado era a suspensão do pagamento relativo aos serviços pela Prefeitura desde as últimas eleições. A Marquise publicou novo comunicado na imprensa, na qual diz que “toma agora as providências para a pronta normalização do serviço, utilizando suas equipes, sua frota de caminhões coletores e demais recursos disponíveis”. Como contrapartida, a Prefeitura de Caucaia assume o compromisso de pagar, até o próximo dia 19, o valor correspondente a um mês e meio de serviços prestados. Conforme o assessor de Comunicação da Prefeitura de Caucaia, Edilson Alves, o acordo com a Marquise regularizará a coleta de lixo domiciliar, causa maior do problema, segundo ele. Quanto aos demais resíduos públicos, como árvores e entulhos, o assessor diz que outra empresa foi contratada de forma emergencial para executar o serviço até o fim do ano, por meio de decreto assinado pela prefeita Inês Arruda.
Senado aprova emenda constitucional que recria novas vagas de vereadores
O Senado aprovou a recriação de 7.343 vagas de vereadores em todo o Brasil. A proposta foi aprovada por 58 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. A medida recompõe quase integralmente a redução imposta em abril de 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando 8 mil vagas de vereadores em todo país foram eliminadas. Ao aprovar a emenda constitucional, o Senado acabou cedendo à pressão de centenas de candidatos a vereador que não conseguiram se eleger no pleito de outubro. Os defensores da proposta vencedora argumentam que a nova composição das câmaras vai ampliar a representatividade das comunidades sem a expectativa de aumento de custos para o erário. Desconfiados, senadores governistas, como Aloizio Mercadante (PT-SP), ocuparam a tribuna para defender a inclusão de dispositivos que garantam o aumento de vereadores sem crescimento dos gastos dos municípios com seus parlamentos. Os senadores gaúchos, Pedro Simon (PMDB), Paulo Paim (PT) e Sérgio Zambiasi (PTB) votaram pela recriação das vagas. Uma nova polêmica deverá se seguir, desta vez na Justiça Eleitoral. Os vereadores suplentes das eleições de outubro têm a expectativa de ocupar as novas vagas, mas o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, considera que as regras para a eleição de 2008 foram estabelecidas antes do pleito e não podem ser alteradas agora. Assim, pela interpretação do TSE, a nova conformação dos legislativos municipais só entraria em vigor no próximo pleito, em 2012. A interpretação do Senado é de que a medida é retroativa e permitirá a posse dos suplentes já em janeiro de 2009.
Assembléia Nacional da Venezuela propõe emenda para reeleição ilimitada
A Assembléia Nacional da Venezuela propôs, formalmente, na última terça-feira, uma emenda à Constituição de 1999 que permita a reeleição ilimitada à presidência, projeto que deverá ser objeto de um referendo. Mesmo com a rejeição da população em relação a reeleição ilimitada, Chávez consegue apoio da Assembléia Nacional. A presidente da Casa, Cilia Flores, disse que a proposta de emenda afetará apenas o artigo 230 da Constituição bolivariana. Com a mudança, o texto informaria que o período presidencial é de seis anos e que o presidente poderia ser reeleito. A Assembléia Nacional, dominada pelo oficialismo, irá fazer duas leituras da proposta e, posteriormente, irá apresentá-la ao CNE (Conselho Nacional Eleitoral) para que convoque um referendo no período de 30 dias, disse Flores. Mesmo com a popularidade alta, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, começa a segunda campanha para aprovar a reeleição indefinida com o apoio de apenas um quarto dos eleitores, revelou uma pesquisa do instituto Datanálisis. (mais…)
Aécio Neves diz que pesquisa não é o aspecto mais relevante para definir candidato
Após ver o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ampliar sua vantagem, segundo o Datafolha, sobre a possível candidata do PT à Presidência da República em 2010, Dilma Rousseff, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), minimizou ontem a influência de pesquisas na definição do candidato do partido. Serra e Aécio são cotados como os presidenciáveis do PSDB, que deve escolher um deles para ser seu candidato na disputa de 2010. “A pesquisa é sempre um aspecto, no meu ver não é o mais relevante para definição de uma candidatura. Mas o PSDB vive um bom problema, porque tem mais de um nome bem avaliado para escolher quem será o candidato do PSDB em 2010″, afirmou Aécio durante evento em São Paulo. O mineiro, que aparece com 17% das intenções de votos em um cenário sem Serra, disse ter considerado seu resultado positivo, levando em conta sua inexperiência em eleições nacionais. “Eu acho muito positiva, principalmente a pesquisa espontânea e para quem não disputou ainda uma eleição nacional”, afirmou. Recentemente o tucano recebeu convite de líderes do PMDB para ingressar no partido, ao qual recusou. Os peemedebistas procuram um nome de peso que poderia justificar uma candidatura própria em 2010.
Burla legal: ‘36% das doações a prefeitos eleitos em capitais são ocultas’
A prática de doações ocultas de campanha se disseminou pelo Brasil, aponta levantamento feito nas prestações de contas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dos R$ 115 milhões arrecadados pelos prefeitos eleitos nas 26 capitais brasileiras, R$ 41 milhões (36%) têm origem desconhecida. Para camuflar a identidade dos doadores, os partidos recorrem a uma brecha na legislação. Em vez de injetarem recursos diretamente nas contas dos candidatos, as empresas fazem suas contribuições aos partidos, que as repassam às campanhas. Assim, as prestações de contas feitas após as eleições registram os diretórios partidários como a origem dos recursos, e não os doadores. O artifício, chamado de “burla legal” pelos técnicos do TSE, foi utilizado em pelo menos 17 das 26 campanhas vitoriosas nas capitais. Pelo menos sete legendas de diversas correntes políticas (PT, PMDB, PSDB, DEM, PV, PSB e PC do B) lançaram mão dessa estratégia. (mais…)
