Departamento de Limpeza Urbana da Prefeitura de Porto Alegre descumpre contrato e gera indenização milionária
Os motoristas que trafegam em seus veículos no sentido sul-norte da rodovia Marechal Osório, estrada que liga a cidade de Porto Alegre ao litoral norte gaúcho e Santa Catarina (conhecida popularmente por Freeway), logo após o trevo de acesso ao município de Canoas, a exatos 2,9 km desse ponto de referência, podem visualizar a direita uma enorme deformação da superfície local.
A deformação da superfície é artificial, criada pela Prefeitura de Porto Alegre.
Trata-se do maior passivo ambiental da capital gaúcha: o Aterro Sanitário da Zona Norte. A sua localização fica na zona norte de Porto Alegre, com acesso pela rua Sergio Dieterich. 
Em 1996, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito Tarso Genro (PT), tinha por diretor geral o petista Hideraldo Luiz Caron.
Em sua gestão, os resíduos domiciliares, especiais, comerciais, da construção civil e de saúde, que eram gerados na capital gaúcha, continuaram sendo destinados no Aterro Sanitário Zona Norte, do DMLU.
Esse empreendimento de titularidade da Prefeitura de Porto Alegre foi instalado em cima de duas grandes áreas particulares. Uma área de propriedade da família Dullius e a outra pertencente a pessoa jurídica de direito privado Melson Tumelero S/A.
Em 28 de março de 1996, o então diretor geral do DMLU, Hideraldo Luiz Caron, firmou um “Termo de Comodato e Outras Avenças” (Contrato), com a pessoa jurídica de direito privado Melson Tumelero S/A, representada no ato pelo seu diretor Marivaldo Antônio Tumelero, instrumento esse que prevê a utilização da área de 221.511,99m² de titularidade da empresa, com o fim específico de manter parte do Aterro Sanitário Zona Norte e oportunizar o transbordo de lixo.
Essa área em questão possui a Matrícula no.18.278 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª.Zona de Porto Alegre.
A Cláusula Segunda, item 2.2. do “Termo de Comodato e Outras Avenças”, datado de 28 de março de 1996, diz que “o prazo do presente comodato será de mais (5) anos, a contar da assinatura do presente”. O contrato em questão findou em 28 de março de 2001. Não há qualquer dúvida sobre a data de encerramento.
Inacreditavelmente esse “Termo de Comodato e Outras Avenças” foi esquecido por todos os gestores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, os quais sucederam a gestão de Hideraldo Luiz Caron na direção geral da autarquia.
Coincidentemente, em 28 de março de 2001, quando ocorreu o final do “Termo de Comodato e Outras Avenças” firmado entre o DMLU e Melson Tumelero S/A, o prefeito era o petista Tarso Genro.
Foram prefeitos de Porto Alegre, após o vencimento do “Termo de Comodato e Outras Avenças”, o petista João Verle (4 de abril de 2002 a 1 de janeiro de 2005) e o peemedebista José Fogaça (1 de janeiro de 2005 a 30 de março de 2010). O pedetista José Fortunati é o atual prefeito de Porto Alegre.
Passaram, inacreditavelmente, 11 anos. E a área até hoje serve aos interesses do DMLU, que recentemente declarou que vai instalar uma “Usina de Lixo” nos imóveis da família Dullius e da empresa Melson Tumelero S/A.
Consultando a Clásula Quinta do “Termo de Comodato e Outras Avenças”, firmado entre o DMLU e Melson Tumelero S/A, em 28 março de 1996, podemos ler que “a falta de devolução do imóvel nas condições pactuadas, fará com que o DMLU fique responsável pelo pagamento de um aluguel correspondente a 1% do valor de avaliação do imóvel, por mês ou fração, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e demais cominações legais, inclusive honorários advocatícios desde logo fixados em vinte por cento (20%) sobre o valar da causa”.
Como o DMLU descumpriu a Cláusula Segunda, item 2.2. do “Termo de Comodato e Outras Avenças”, datado de 28 de março de 1996, a autarquia municipal deve indenizar a empresa privada Melson Tumelero S/A.
Corretor do mercado de imóveis de Porto Alegre avalia que a área de 221.511,99m² referente a Matrícula no.18.278 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª.Zona de Porto Alegre vale hoje algo perto de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
Aplicando a Cláusula Quinta do “Termo de Comodato e Outras Avenças”, de 28 de março de 1996, temos os seguintes dados:
1) Total de anos que o DMLU deixou de devolver a área: 11 anos (prazo entre o final do contrato e a data de hoje);
2) Valor de avaliação do imóvel: R$ 30.000.000,00;
3) 1% mensal sobre o valor de avaliação do imóvel: R$ 300.000,00;
4) Em 11 anos temos o montante de: R$ 39.600.000,00;
5) Calcular ainda juros e correção;
6) Aplicar 20% de honorários advocatícios sobre o valor final da causa;
7) Mais de R$ 50.000.000,00.
O DMLU deve algo próximo a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) somente a empresa privada Melson Tumelero S/A, isso por ter esquecido de devolver a área de 221.511,99m² a seu legítimo dono.
Os documentos do tema em questão fazem parte do acervo administrativo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, cujas cópias integrais dos processos foram requeridas e entregues pelo DMLU, legalmente, a procuradora interessada no ajuizamento de ação na Justiça gaúcha.
O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual gaúcho e a Câmara Municipal de Porto Alegre, devem investigar os atos administrativos e os contratos que criaram essa indenização milionária. Além de confirmar se ocorreu improbidade administrativa.
Afinal quem vai pagar a conta é o “contribuinte da taxa do lixo” de Porto Alegre.
Fraude na execução do contrato de serviço de capina de Porto Alegre operado pela empresa DELTA
Há muito tempo a Prefeitura de Porto Alegre anda envolvida com a sua gestão de resíduos e com os serviços privatizados de limpeza urbana, ao ponto de ter que comparecer no Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e no Ministério Público Estadual gaúcho (MPE), a fim de dar explicações aos procuradores e promotores de Justiça.
Nesses órgãos, tramita pelo menos meia dúzia de inquéritos civis que investigam o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), desde crime ambiental, improbidade administrativa e irregularidades contratuais.
Hoje surgem fortes indícios de fraude no serviço de capina do DMLU.
A empresa DELTA Construções S/A contratada pelo DMLU, ainda no governo do ex-prefeito José Fogaça (PMDB), em 12 de setembro de 2007 – CONTRATO Nº 021/2007, é a operadora dos serviços de capina em Porto Alegre, cujo prazo contratual termina em novembro desse ano.
Para conhecimento do leitor, a medição do serviço de capina mecanizado de vias e logradouros públicos de Porto Alegre correspondeu a 1.831,99 km no mês de janeiro de 2012. O serviço de capina em Porto Alegre é pago por quilômetro e o preço de uma unidade corresponde a R$ 417,05 (quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos).
Recentemente, em 15 de fevereiro de 2012, a DELTA Construções S/A recebeu do DMLU o montante de R$ 764.031,43 (setecentos e sessenta e quatro mil e trinta e um reais e quarenta e três centavos) referentes aos “serviços executados” no mês de janeiro de 2012, conforme o processo de pagamento número 005.346/12.8.
O DMLU impede que os portoalegrenses fiscalizem o serviço de capina. Falta no mínimo transparência. Essa autarquia municipal de Porto Alegre não disponibiliza ao contribuinte da “taxa do lixo” os roteiros de capina.
A DELTA diariamente “presta” os serviços de capina sem que o contribuinte conheça as ruas e avenidas por onde estaria sendo “executado” pela empresa privada.
Basta consultar o site da Prefeitura de Porto Alegre, visitar a página do DMLU, e ver que lá não é veiculado o roteiro de capina da empresa DELTA Construções S/A.
Para piorar, a Prefeitura de Porto Alegre e o DMLU não disponibilizaram até a data de hoje na internet, uma cópia da íntegra do CONTRATO Nº 021/2007 firmado com essa empresa privada. Vão fechar 5 (cinco) anos e não se conhece ainda hoje as cláusulas do contrato milionário.
O DMLU diz “que as ruas e avenidas da cidade são capinadas durante os 12 meses do ano, totalizando um trabalho que, na soma, chega a 18 mil quilômetros anuais e que a programação é planejada pela Divisão de Limpeza e Coleta (DLC)”.
O site Máfia do Lixo recebeu hoje uma denúncia de suposta fraude na capina das ruas e avenidas de Porto Alegre. Fotos mostram as vias públicas dos bairros Vila Elizabeth e Vila Leão na capital gaúcha. 
O CONTRATO Nº 021/2007 obriga a DELTA Construções S/A a manter no serviço de capina o total de 12 (doze) equipes com 25 (vinte e cinco) funcionários em cada uma, o que representa diariamente o somatório de 300 (trezentos) garis a frente dos trabalhos em Porto Alegre.
Na verdade a empresa DELTA hoje se utiliza de 8 (oito) equipes com 15 (quinze) garis em cada uma delas. Ou seja, a DELTA trabalha com 120 funcionários, o que é um forte indício de fraude contratual. Opera com menos da metade de funcionários previstos no CONTRATO Nº 021/2007.
Em uma fiscalização realizada hoje pela manhã em Porto Alegre, o jornalista Vitor Vieira, editor do site VideVersus, pode observar e fotografar a falta de capina em diversas ruas da Vila Elizabeth. O bairro já teria sido apontado como “capinado” e “limpo”.
Mesmo sem concluir o serviço nesse bairro, a empresa DELTA já “pulou” para a Vila Leão. Tudo isso na cara do DMLU, que por sinal não tem fiscal acompanhando a capina. Inacreditável.
A falta de capina é sinal de que a empresa privada contratada pelo DMLU não está cumprindo o roteiro do serviço que lhe é pago com dinheiro público. O que indica fraude.
Isso é gravíssimo, pois estamos lidando com o dinheiro vindo da “taxa do lixo” dos contribuintes de Porto Alegre.
A empresa DELTA Construções S/A se utiliza de tratores para o serviço de capina. A varredeira, tipo bobcat, opera sem licenciamento e seguro, e está sem placas.
Recentemente a empresa de controle do trânsito de Porto Alegre, a EPTC, apreendeu um trator varredeira por infração a legislação nacional.
Outro trator da DELTA, conhecido por capinadeira, trabalha com escova de arrasto, proibida pela Delegacia Regional do Trabalho, por não possuir proteção das correias, o que pode ocasionar um acidente fatal.
O equipamento que deveria ser utilizado no caso é o trator capinadeira com escova pela lateral. Obrigação contratual que está prevista no instrumento público firmado com o DMLU.
A empresa DELTA se utiliza de um ônibus, onde improvisou um banheiro químico para os garis. Esse deve ser vistoriado. Lá também é o local onde os trabalhadores fazem a refeição no horário do meio dia.
Tudo isso acontece com a autorização da Divisão de Limpeza e Coleta (DLC), do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre, que deveria fazer a fiscalização do serviço de capina e da operação do contrato milionário. 
É mais um caso para o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e para o Ministério Público do Estado.
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) recebeu a notícia da suposta fraude na operação do contrato milionário do serviço de capina de Porto Alegre.
O prefeito José Fortunati (PDT) deve explicações sobre a suposta fraude na operação do contrato de capina do DMLU. Ou estou enganado?
DMLU e REVITA Ambiental lavam as ruas de Porto Alegre com chorume da coleta de lixo domiciliar da capital
Em 14 de dezembro do ano passado, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), autarquia da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), contratou sem licitação pública a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, que integra o grupo Solví (dono também da VEGA Engenharia Ambiental S/A) para operar a coleta de lixo domiciliar da capital gaúcha.
O prazo desse contrato de coleta de lixo domiciliar, dito emergencial pelo DMLU, é de seis meses (180 dias).
Considerando o início da operação da coleta de lixo domiciliar, em 14 dezembro de 2011, hoje (06/02/2012) foram consumidos 55 dias desse instrumento público. Ou seja, quase 1/3 do contrato da coleta de lixo domiciliar já foi executado pela empresa paulista REVITA Engenharia Ambiental S/A.
É bom lembrar que a REVITA Engenharia Ambiental S/A permaneceu com doze caminhões coletores de lixo da antiga contratada do DMLU de Porto Alegre, a Qualix-Sustentare.
Essa empresa a Qualix-Sustentare teve o seu contrato rescindido, unilateralmente, pela Prefeitura de Porto Alegre, por não cumprir os serviços de coleta de lixo domiciliar na capital gaúcha.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul recomendou ao DMLU, em janeiro de 2011, para que fizesse a rescisão de contrato, mas somente no final do ano passado é que aconteceu a “quebra de contrato”. O MPE-RS ainda não se manifestou sobre esse distanciamento de datas.
Nessa segunda-feira (06/02), por volta das 21h, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo, e jornalista Vitor Vieira (VideVersus), flagraram o caminhão coletor de lixo da REVITA Ambiental, de número 35, lavando com “chorume” as ruas e avenidas do bairro Menino Deus, em Porto Alegre.
O caminhão coletor da REVITA Ambiental, com carga de lixo domiciliar, trafegava pela rua Otávio Dutra e imediações, quando se identificou que vazava chorume.
O cheiro do lixo deixou os moradores do Menino Deus revoltados. “Paga-se a taxa de lixo para a Prefeitura de Porto Alegre e se tem um péssimo serviço de coleta de lixo domiciliar”, disse um morador da rua Otávio Dutra, em Porto Alegre.
O administrador Raffin imediatamente verificada a irregularidade na coleta de lixo domiciliar comunicou o fato ao setor de Fiscalização do Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
A autarquia municipal tomou providências enviando ao local um veículo com a fiscal da coleta de lixo domiciliar do turno da noite.
Devidamente comprovada a irregularidade na coleta de lixo, a fiscal determinou que a REVITA Engenharia Ambiental S/A recolhesse o caminhão coletor (número 35) a garagem da empresa no bairro Navegantes.
O chorume derramado nas ruas e avenidas do bairro Menino Deus deve ser lavado pela empresa REVITA Ambiental. Na manhã dessa terça-feira (07/02) o administrador Enio Noronha Raffin vai verificar se as ruas e avenidas do bairro Menino Deus e imediações foram lavadas, dessa vez com água, pela empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A.
Certamente a empresa deverá ser multada pela irregularidade contratual.
O jornalista Vitor Vieira ainda cobra do DMLU a cópia do contrato de emergência da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre firmado com a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, desde dezembro do ano passado.
O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e o Ministério Público do Estado do RS, vão ser noticiados da irregularidade na coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre.
Cabe lembrar que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ainda investiga o contrato da empresa Qualix-Sustentare, firmado com o DMLU, e que teve a sua rescisão somente em dezembro de 2011.
Esse MPE gaúcho recomendou que o DMLU abrisse uma licitação pública em janeiro de 2012 para contratar uma empresa privada que realize a coleta de lixo domiciliar, em substituição a empresa Qualix-Sustentare.
Parece que o DMLU ignorou a recomendação do MPE-RS, assim como fez em janeiro do ano passado, e até a presente data ainda não publicou o “Edital” da concorrência pública para atender os serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares da capital gaúcha.
Certamente hoje, se tem condições de afirmar que o DMLU vai fazer um novo contrato com a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, sem licitação pública, ao arrepio da Lei da Licitações, tão logo vença os dias que faltam para o encerramento do atual contrato milionário da coleta de lixo domiciliar da capital gaúcha. Ou estou enganado?
Prefeitura de Porto Alegre faz contrato milionário com empresa dona de aterro sanitário em Minas de Leão sem concorrência
A Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) publicou no Diário Oficial do Município, em 21 de dezembro de 2011, o Extrato de Termo Aditivo 78/2011, processo administrativo número 005.000560.07.3, instrumento esse que tem por objeto a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada, localizado na BR 290, km 181, em Minas do Leão (RS), para um aporte médio diário de 1.200 (mil e duzentas) toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre”.
A publicação em questão, diz que o DMLU de Porto Alegre contratou a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda, pelo período de 12 meses, entre 17 de dezembro de 2011 e 16 de dezembro de 2012, por “dispensa de licitação pública”.
Quarenta e quatro dias após a publicação de 21 de dezembro de 2011 no Diário Oficial de Porto Alegre, o DMLU da Capital gaúcha veiculou o Extrato de Contrato 10/2012, informando que foi aplicado o percentual de 5,52%, referente ao período de 17-12-2010 a 16-12-2011, pelo IGP-M, com vigência a partir de 17/12/2011 até 16/12/2012, passando a tonelada de lixo destinada na Sil Soluções Ambientais Ltda, de R$ 29,75 para o valor de R$ 31,39.
Certamente está bem claro para o leitor, que o DMLU não promoveu uma Concorrência Pública para destinar as 1.200 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos-RSU, classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre, no Aterro Sanitário da Sil Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão.
Quando da assinatura do Instrumento 20/2007, firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana e a Sil Soluções Ambientais Ltda, não havia outro aterro sanitário no Rio Grande do Sul que recebesse os resíduos sólidos urbanos de uma população próxima a 1.500.000 habitantes.
Por esse motivo a autarquia municipal da Prefeitura de Porto Alegre contratou a Sil Soluções Ambientais Ltda, sem licitação pública, visando a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada”.
Acontece que oito meses antes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana assinar um novo “Termo Aditivo” (Termo Aditivo 78/2011) com a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda, a autarquia da Prefeitura de Porto Alegre deveria ter promovido uma “Concorrência Pública”, nos moldes da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, evitando assim a “dispensa de licitação”, visando escolher o melhor preço para a prestação de serviço de destinação final do lixo em Aterro Sanitário. (mais…)
Quanto pesa uma tonelada de lixo em Porto Alegre?
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito Jose Fortunati (PDT), deixou de publicar os dados da Planilha de Pesagem do Lixo Domiciliar da capital gaúcha, no período entre maio e dezembro de 2011.
Esse período de tempo corresponde ao lixo domiciliar coletado pela empresa privada Qualix-Sustentare, que em 13 de dezembro do ano passado teve seu contrato rescindido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre.
O site Máfia do Lixo selecionou as imagens da Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre, documento esse publicado no site do DMLU, o qual não sofreu a sua atualização nos dados do lixo domiciliar coletado, em 2011.
Conforme a última tela de dezembro de 2011 pode-se ver que o DMLU não informou o quanto coletou em Porto Alegre entre maio e dezembro do ano passado.
A publicação quase completa da Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre ocorreu somente após a “Virada do Ano”, nos primeiros dias de janeiro de 2012.
O DMLU então publicou a pesagem do lixo domiciliar da Capital gaúcha, esquecendo de fazer a divulgação dos dados do mês de dezembro de 2011. Os demais dados da pesagem do lixo domiciliar do ano passado foram inseridos na Planilha Oficial do DMLU.
Para o leitor saber o quanto pesa uma tonelada de lixo em Porto Alegre, precisamos formular a seguinte pergunta:
“O que pesa mais, uma tonelada de lixo domiciliar produzida em Porto Alegre em qualquer dia do mês do ano de 2010, ou uma tonelada de lixo domiciliar coletada na Capital gaúcha em qualquer dia do ano de 2011?”
Certamente qualquer torcedor da maior torcida de futebol do Brasil saberá responder.
Mas primeiro vamos conhecer os dados da Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre, documento esse oficial e público, divulgado pela Prefeitura da Capital gaúcha no site do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) no endereço http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmlu/default.php?p_secao=118 da internet, no início do mês de janeiro de 2012.
Vejamos os dados da Planilha da Pesagem do Lixo Domiciliar divulgada pelo DMLU de Porto Alegre, correspondente ao ano de 2011:
Janeiro = 26.508,250 toneladas
Fevereiro = 23.872,350 toneladas
Março = 26.725,460 toneladas
Abril = 26.408,896 toneladas
Maio = 27.120,745 toneladas
Junho = 26.505,818 toneladas
Julho = 27.247,360 toneladas
Agosto = 29.160,812 toneladas
Setembro = 27.363,675 toneladas
Outubro = 28.618,445 toneladas
Novembro = 27.962,410 toneladas
Dezembro = DMLU não informou os dados
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Qualix-Sustentare, coletou o total de 297.494,221 toneladas de resíduos domiciliares, no período de janeiro a novembro de 2011.
Dezembro de 2011 não há registro do quanto o DMLU coletou de lixo domiciliar na cidade de Porto Alegre.
Para sabermos o total de lixo domiciliar coletado em 2011, vamos considerar que a pesagem no mês de dezembro do ano passado seja igual ao dado lançado no mês de dezembro 2010.
Consultando a Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre, onde há dados dos anos anteriores a 2011, identificamos que em dezembro de 2010 o DMLU coletou o total de 29.126,958 toneladas de resíduos domiciliares.
Somamos essas 29.126,958 toneladas de resíduos domiciliares ao total de 297.494,221 toneladas (correspondente ao período de janeiro a novembro de 2011), encontraremos o total de 326.621,179 toneladas de resíduos sólidos domiciliares coletados pelo DMLU em 2011.
Em 2010 foram coletadas em Porto Alegre o total de 311.422,096 toneladas de lixo domiciliar.
A diferença (acréscimo) entre os anos de 2011 e 2010 chega a 15.199,083 toneladas de resíduos sólidos domiciliares.
Um aumento em 2011 de 4,88% na pesagem do lixo domiciliar coletado na cidade de Porto Alegre.
Considerando ainda, que em 2009 o DMLU coletou 306.530,774 toneladas de lixo domiciliar em Porto Alegre (conforme dado informado na Planilha da Prefeitura de Porto Alegre), o aumento no ano de 2010 em relação ao ano anterior, correspondeu a 4.891,322 toneladas, o que representa um percentual de 1,59% no acréscimo na pesagem de resíduos domiciliares naquele ano.
Ora, o que explica um aumento de mais de três (3) vezes no percentual do incremento anual na pesagem do lixo domiciliar de Porto Alegre em 2011, considerando o ano base de 2010?
A população de Porto Alegre aumentou significativamente para que ocorresse um aumento de 15.199,083 toneladas de resíduos sólidos domiciliares na cidade no ano passado?
Ocorreu um consumo exagerado dos moradores de Porto Alegre para que justificasse um aumento de 15.199,083 toneladas de resíduos sólidos domiciliares na cidade em 2011?
Quais os bairros de Porto Alegre que tiveram um aumento significativo na pesagem do lixo domiciliar em 2011?
Esses bairros de Porto Alegre onde teria ocorrido um aumento significativo na pesagem do lixo em 2011, são os mesmos bairros onde ocorreram um incremento na pesagem no ano de 2010?
Se fossemos considerar ainda, que hoje o DMLU paga R$ 75.00 por tonelada de lixo domiciliar coletado em Porto Alegre, o contribuinte da taxa do lixo viu sair dos cofres públicos municipal em 2011, o milionário valor de R$ 1.139.931,22 (um milhão cento e trinta e nove mil e novecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos) aproximadamente, referentes ao percentual de 4,88% de aumento na pesagem do lixo domiciliar na Capital gaúcha.
Esses e outros questionamentos, sobre a pesagem do lixo domiciliar de Porto Alegre, devem ser respondidos pelo Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do RS, e pelo Ministério Público Estadual.
