Governo Lula anuncia abertura de parte dos arquivos sigilosos da ditadura
O presidente Lula vai anunciar amanhã, quarta-feira, a abertura de parte dos arquivos sigilosos em poder do governo federal. O pacote reúne documentos produzidos durante a ditadura militar (1964-1985) que ainda são mantidos em sigilo pelo Poder Executivo. Lula vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras para a divulgação de informações públicas, o que inclui normas sobre os arquivos do período da ditadura militar. O texto vai regulamentar o acesso às informações produzidas pela administração pública federal, o que inclui materiais recolhidos no período do regime militar brasileiro. O objetivo do projeto é estabelecer regras para o tratamento de informações sigilosas, entre elas documentos produzidos no período da ditadura. O governo quer tornar públicas, em especial, informações referentes a crimes contra os direitos humanos cometidos em meio à luta contra a ditadura. No evento, Lula vai fazer um apelo para que familiares de vítimas do regime militar encaminhem ao Executivo documentos produzidos no período. O governo vai publicar um edital com a convocação de pessoas que mantêm arquivos públicos da ditadura militar que, sob a guarda da Casa Civil, vão ser mantidos em sigilo. Os documentos serão regulamentados por uma portaria com prazo para que os documentos sejam devolvidos aos seus titulares. A expectativa é que a portaria estabeleça punições para aqueles que se recusarem a encaminhar ao governo documentos produzidos no período. Além de anunciar regras para a divulgação das informações do período do regime militar, o presidente Lula vai lançar o “Portal Memórias Reveladas”, um site que vai reunir os documentos em poder do Arquivo Nacional referentes à ditadura militar.
Ministério Público Federal vai denunciar militares por sequestros durante ditadura
O Ministério Público Federal irá apresentar à Justiça a primeira denúncia criminal contra militares por desaparecimentos durante a ditadura. No único inquérito aberto no país para apurar criminalmente ações do regime militar, o procurador da República de Uruguaiana (RS) Ivan Cláudio Marx solicitou à Polícia Federal a investigação do desaparecimento de dois militantes de esquerda, o ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas e o padre argentino Jorge Oscar Adur. Os dois desapareceram em 1980, quando cruzavam a fronteira entre Paso de Los Libres (Argentina) e Uruguaiana, Rio Grande do Sul (Brasil). Os crimes foram possíveis graças à Operação Condor, que reuniu ditaduras do Cone Sul contra opositores. A ação busca uma pena por sequestro e pode incluir tortura e homicídio. O caso de Viñas está entre os de cidadãos de origem italiana que desapareceram durante a ditadura na América do Sul. A Justiça da Itália indiciou 13 militares brasileiros. Em 2007, o país pediu ajuda ao Brasil para que os acusados ainda vivos fossem julgados. Entre eles, responsáveis à época pelo SNI (Serviço Nacional de Informações) e um ex-secretário de Segurança do Rio Grande do Sul. O desaparecimento de Viñas no Brasil foi reconhecido pelo governo, que pagou indenização. “É a primeira tentativa de uma ação penal sobre crimes cometidos por militares durante a ditadura militar”, diz Marx. O procurador já tem material para apresentar a denúncia, mas poderá ainda reunir as provas da promotoria italiana. O principal argumento para a Justiça rejeitar o pedido é o de os desaparecimentos terem prescrito. Promotores argumentam que crimes contra a humanidade, como o desaparecimento, não prescrevem.
