Empresário que atua na área do lixo é preso com a mulher em aeroporto brasileiro ao tentar fugir do país
O empresário Jorge Guerner que atua na área do lixo e a sua mulher Deborah Guerner, promotora de justiça, ambos envolvidos em suposto favorecimento a empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos (coleta de lixo) no Distrito Federal, acabaram de ser presos pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto Internacional de Brasília.
Informações preliminares dão conta de que a PF já investigava uma possível tentativa de fuga do casal para a Itália. A prisão teria sido efetuada por volta das 10h. Os dois devem ser encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul.
A Operação Caixa de Pandora apurou o esquema de favorecimento a empresas de coleta de lixo no Distrito Federal.
Contra a promotora Deborah Guerner pesa a suspeita de envolvimento em crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, com pena de dois a 12 anos de reclusão e multa.
De acordo com depoimentos prestados pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, Deborah e o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, recebiam propina para beneficiar empresas do setor de lixo.
Na investigação, o Ministério Público pretende analisar conexões entre empresas que prestam serviço ao Governo do Distrito Federal e os negócios do marido de Deborah, o empresário Jorge Guerner. Há uma suspeita de que ele tenha vínculos com a WRJ Engenharia, que tentou ingressar no setor do lixo como responsável pela construção de aterro sanitário.
Entre 2007 e 2010, o GDF aplicou R$ 242,2 milhões em contratos relativos ao lixo, volume de dinheiro gasto sem a abertura de licitação, segundo informações do Sistema Integrado de Gestão Governamental. Desse montante, a Caenge recebeu R$ 10,5 milhões em convênios que dispensaram a concorrência pública. A empresa é sócia da Valor Ambiental, que também atua no setor do lixo e, em três anos, levou R$ 64,3 milhões em prestação de serviço com a administração local. Outras duas firmas, a Rodoviário União Ltda e a Antúrio Administração e Participações Ltda, participam da sociedade.
No Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), o relatório final do processo contra Leonardo Bandarra e Deborah Guerner incriminou a ambos por corrupção, formação de quadrilha e extorsão. O relator do caso, conselheiro Luiz Moreira, pediu a demissão dos dois por conta da extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda e pela violação de sigilo funcional da Operação Megabyte, na qual Durval Barbosa teve acesso privilegiado.
O relator encaminhou os autos para o Procuradoria Geral da República (PGR) para que seja aberta ação civil, que pode determinar a demissão de Bandarra e Deborah. O relator considerou verídico o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais com base no mapa das ligações telefônicas. Para o relator, não há provas de mesada a Bandarra, mas ele entende que ele e Guerner exigiram R$ 2 milhões de José Arruda.
Em 6 de abril, o julgamento que apura o envolvimento do ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e da promotora Deborah Guerner em esquemas de corrupção deflagrados pela Operação Caixa de Pandora foi suspenso após pedido de vista do conselheiro Aquiles Siquara. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) marcou a retomada da sessão para 17 de maio.
Hidrelétrica no DF é tratada pelo MP como “obra símbolo” da corrupção no Distrito Federal
O inquérito 650, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abre uma nova frente de investigação no DF. O documento em questão faz uma radiografia detalhada da Usina Hidrelétrica Corumbá IV que é tratada pelo Ministério Público como uma espécie de obra símbolo da corrupção no Distrito Federal – uma obra que teve nada menos que 17 aditivos ao contrato inicial, todos para injetar dinheiro público na construção. Inaugurada em 2006 e construída pela estatal Companhia Energética de Brasília (CEB) em consórcio com a empreiteira Serveng-Civilsan. Corumbá IV foi orçada em R$ 280 milhões, mas custou R$ 716,2 milhões, em valores corrigidos, mais de duas vezes e meia o preço inicial. No inchaço de R$ 436 milhões, há uma fatia de R$ 179,6 milhões sem justificativa na prestação de contas. O superfaturamento pode ser explicado com dois exemplos em que foram feitas alterações no projeto. O estudo de viabilidade do edital previa a construção de quatro pontes e 15 quilômetros de estradas vicinais de acesso à usina. Mas foram construídas 14 pontes e 108 quilômetros de estradas. A suspeita é que várias estradas foram pavimentadas por pressão de fazendeiros e políticos locais e inventadas para gerar mais pagamento de propina. A maior das estradas vicinais de Corumbá IV, com 23 quilômetros, liga Luziânia à usina, margeando propriedades do ex-governador Roriz, inclusive a Fazenda Palmas. A estrada foi batizada com o sugestivo nome de Lucena Roriz, que vem a ser o pai do ex-governador. A foto anexa mostra a inauguração da da estrada Lucena Roriz em 04/02/2006 e foi publicada pela Secretaria de Comunicação Social – Agência Brasília de Notícias. A solenidade no trevo de acesso à Corumbá IV deu início à programação de inauguração da hidrelétrica.
Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei do lixo que beneficia o filho do presidente licenciado da Câmara do Distrito Federal
A validade da lei que prioriza a contratação de empresas sediadas e com tecnologia do Distrito Federal para coleta, transporte e processamento de lixo hospitalar será julgada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A legislação que beneficia interesses empresariais do presidente licenciado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), é questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta nesta semana pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, sob o argumento de que o dispositivo fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e interesse público. Na ação o MP-DF aponta descumprimento à Lei Orgânica do DF no artigo 9 da Lei nº 4.352, de 2009, de autoria do presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT). O texto, aprovado em junho e sancionado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido), estabelece que os resíduos produzidos por hospitais, clínicas médicas e odontológicas só poderão ser transportados para outras unidades da Federação para processamento quando não houver empresa sediada no Distrito Federal com capacidade para executar esse serviço. Na capital do país, a única usina de incineração de lixo especial, em Ceilândia, é operada pela empresa Sequip Serviços, Construções e Equipamentos Ltda., representada no DF por Rafael Cavalcanti Prudente, filho de Leonardo Prudente (deputado distrital que colocou dinheiro em suas vestimentas, incluindo as meias). A lei de junho de 2009 favorece a Serquip na disputa com outras duas empresas do setor que atuam em municípios próximos ao Distrito Federal e fere o direito concorrencial. De acordo com o Ministério Público, a ação tem como finalidade assegurar a livre concorrência no mercado e, com isso, garantir um preço mais vantajoso nos contratos celebrados com o governo.
Lixo continua em pauta no Distrito Federal
O portal Máfia do Lixo publicou texto com o título “Lixo aparece na delação premiada do ex-secretário extraordinário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal”. Agora o blog do Ricardo Noblat fez referência também sobre o lixo do GDF. Diz a matéria do competente jornalista que “num dos diálogos captados pelas escutas da Polícia Federal (PF), na Operação Caixa de Pandora, o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e o delator do suposto esquema de corrupção instalado no governo Arruda, Durval Barbosa, se referem ao suposto interesse do presidente licenciado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), num negócio rentável: o lixo. Rafael Cavalcanti Prudente, filho do deputado distrital, representa em Brasília a empresa Serquip Serviços, Construções e Equipamentos Ltda., que mantém contrato emergencial com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para tratamento dos resíduos produzidos por hospitais e clínicas do Distrito Federal. Já renovado duas vezes, o contrato emergencial de R$ 330 mil (valor de seis meses) tem data para acabar, já que o SLU se prepara para entregar aos hospitais e clínicas particulares a responsabilidade pela destinação, coleta, pelo transporte e tratamento do lixo que produzirem. A Câmara Legislativa disciplinou o assunto. De iniciativa do presidente em exercício, Cabo Patrício (PT), lei aprovada pelos distritais em junho beneficia empresas com tecnologia de incineração e sede na capital do país, como a Serquip. A empresa foi contratada pelo SLU sem licitação para operar a Usina de Incineração de Lixo Especial, em Ceilândia. Dona do negócio, a Serquip se prepara para disputar uma parte do contrato. Poderá perder para concorrentes no mercado a coleta e o tratamento do lixo hospitalar produzido na iniciativa privada, mas poderá disputar os contratos com os hospitais públicos. O governo se prepara para fazer uma licitação no início do próximo ano. A expectativa de empresas interessadas no negócio é que apenas com o Hospital de Base o contrato chegue a R$ 1 milhão por ano. O Distrito Federal tem 18 hospitais públicos.” Ainda em pauta o lixo do Distrito Federal: A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, do Governo do Distrito Federal, que tem por titular o ex-prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi, publicou em 18 de agosto de 2009 o Edital da Concorrência Nº 01/2009-CEL/SEDUMA para “a outorga, em caráter de exclusividade, dos serviços de implantação e operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do Distrito Federal, aí incluídos o projeto executivo, a implantação, operação e encerramento ao final da concessão de Aterro Sanitário e demais unidades operacionais, incluindo a sua conservação, manutenção, a exploração de serviços, bem como a implantação, operação e comercialização do sistema de aproveitamento de biogás, incluindo seu uso na estação de tratamento de chorume, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras e equipamentos necessários à consecução desse objeto ao longo do período da Concessão e do aproveitamento do biogás.”. A data de abertura da milionária concorrência estava prevista para acontecer dia 25 de setembro de 2009. Acabou sendo adiada. No portal do Governo do Distrito Federal não encontramos texto sobre o motivo do adiamento, mas certamente ocorreu no Diário Oficial. Os prazos foram alterados, prorrogados. E a licitação ainda não “arrancou”. Com eventual impeachment do governador Jose Roberto Arruda como será que fica a concorrência para a construção do aterro sanitário do Distrito Federal?
Câmara Legislativa do Distrito Federal deve começar a analisar pedidos de impeachment contra Arruda
O presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), disse nesta terça-feira que a Casa deve retomar os trabalhos nesta quarta-feira com a eleição do novo corregedor que será responsável pela análise dos processos por quebra de decoro parlamentar contra oito deputados distritais envolvidos no esquema de corrupção no GDF (Governo do Distrito Federal). A Casa também deve instalar nesta quarta-feira uma comissão especial para analisar os três pedidos de impeachment protocolados contra o governador José Roberto Arruda (DEM) por crime de responsabilidade. A eleição do corregedor deveria ter ocorrido na tarde desta terça-feira, mas a sessão foi cancelada porque houve um tumulto entre manifestantes que defendem a permanência de Arruda no cargo e os estudantes que ocuparam o plenário da Casa desde quarta-feira passada pedindo a renúncia do democrata.
