Ribeirão Preto: Três meses de governo do DEM e departamento responsável pelo lixo tem o seu terceiro superintendente
O primeiro superintendente do DAERP nomeado pela prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (DEM), foi Luiz Joaquim Antunes (PR). O segundo, Joaquim Ignácio da Costa Neto, passou pelo órgão (responsável pelo lixo e meio ambiente da cidade), como superintendente interino. O terceiro superintendente acabou de ser nomeado pela prefeita Darcy Vera. O técnico Tanielson Wagner Cristiano Campos assume o DAERP e o imbróglio da concorrência do transporte do lixo e do destino final em aterro sanitário. A empresa declarada vencedora, a Leão & Leão Ltda está realizando o serviço de forma emergencial, pois não tem contrato oriundo de uma licitação pública. O certame aberto no governo passado está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual e pelo PGJ, para apurar possíveis irregularidades, como o direcionamento do processo. Maior doadora da campanha de Darcy Vera, com R$ 480 mil, a empresa Leão & Leão Ltda ganhou o direito de explorar a destinação final do lixo de Ribeirão Preto com o preço de R$ 31,4 milhões. O aterro sanitário fica na cidade de Guatapará, distante 45 km de Ribeirão Preto. O recém nomeado para o DAERP, Tanielson Wagner Cristiano Campos disse que “espera ter uma avaliação daqui a dez dias, se tiver alguma irregularidade, não assino.” Seria importante o superintende Tanielson fazer uma visitinha no Ministério Público Estadual e conversar com o promotor de justiça que conduz as investigações. Vai saber que um dos itens que o MP investiga é o preço que a empresa Leão & Leão Ltda ofertou ao DAERP para levar o lixo de Ribeirão Preto ao aterro particular em Guatapará, onde lá seria uma das sócias. O valor é 22,6% superior ao que a Prefeitura de São José de Rio Preto paga à mesma empresa. A Leão & Leão Ltda ofertou o preço do serviço de transporte e destinação por R$ 69,90 a tonelada, enquanto na cidade de São José do Rio Preto cobra R$ 57 pelo mesmo serviço. No entanto, a empresa Leão & Leão Ltda percorre 199 km, distância a partir de São José do Rio Preto, quatro vezes maior que a quilometragem a partir de Ribeirão Preto, para descarregar o lixo no aterro sanitário em Guatapará. Algo com certeza está redondamente errado. É importante lembrar que a empresa Leão & Leão Ltda já faz esse serviço em Ribeirão Preto desde o ano passado, tendo tempo suficiente para resolver a concessão das licenças ambientais junto a CETESB. A Leão & Leão Ltda já detinha contrato para operar no local do transbordo do lixo. Alegar agora que a demora na assinatura do contrato por parte do DAERP vai atrasar o licenciamento ambiental é duro de engolir.
Leão & Leão ainda não assinou o contrato do lixo de Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, a prefeita Darcy Vera (DEM) ainda não designou o titular do DAERP. Com o afastamento de Luiz Joaquim Antunes (PR), assumiu interinamente a superintendência desse departamento o engenheiro Joaquim Ignácio da Costa Neto, que já atuava como diretor técnico. Cabe agora ao superintendente interino do DAERP, Joaquim Ignácio a incumbência de definir a situação da licitação do contrato de serviço de destinação de 500 toneladas/dia lixo de Ribeirão Preto. O resultado da licitação foi publicado no “Diário Oficial” da cidade há seis dias. O prazo final para a assinatura, após a adjudicação é de dez dias. A data-limite é na próxima segunda-feira. O Ministério Público do Estado de São Paulo, em Ribeirão Preto, ainda não se manifestou sobre a investigação que faz sobre os preços praticados em outras cidades brasileiras, em relação ao mesmo serviço de destinação final.
Concorrência do lixo de Ribeirão Preto é caso para o delegado Valencise (Parte 1)
O tema da destinação final do lixo de Ribeirão Preto, São Paulo, é mais um caso para o competente delegado Benedito Antonio Valencise desvendar. A cidade é familiar ao delegado Valencise, assim como os contratos do lixo e seus imbróglios. O delegado Valencise investigou um contrato do lixo de Ribeirão Preto e acabou indiciando empresários, funcionários públicos e outros, por conta do que encontrou no processo do inquérito policial, aberto em sua gestão, quando estava a frente da Delegacia de Polícia Seccional de Ribeirão Preto. Valencise se tornou um “profundo conhecedor da área de limpeza urbana” de Ribeirão Preto. Afastado do comando da Delegacia de Polícia, o delegado Valencise deveria ser consultado sobre o tema atual da destinação final do lixo. A Prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo, governo da prefeita Darcy Vera (DEM), por meio do Departamento de Águas e Esgotos de Ribeirão Preto (DAERP), está promovendo uma licitação pública para o destino final do lixo da cidade. O governo do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB) lançou no final de 2008, antes do término de sua gestão, o edital dessa licitação. A empresa Leão & Leão Ltda (grupo Leão Leão) participou de forma “solitária” na sessão de abertura do envelope de preço dessa concorrência, isso em 26/01/2009. A Leão & Leão Ltda foi à única empresa a ofertar o preço do serviço, isso porque a Essencis Soluções Ambientais, formada pela empresa Vega Engenharia Ambiental S/A (grupo Solvi) e Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A (grupo Camargo Correa), que são donas do aterro sanitário no município de Caieiras (SP), foi desclassificada do certame. A empresa Essencis Soluções Ambientais, conforme declarações do diretor Luiz Joaquim Antunes, titular do DAERP, não atendeu a itens editalícios, apresentando o índice de endividamento maior que o definido pelo edital, além de liquidez menor do que o permitido, o que acarretou no afastamento da empresa da licitação. Quando adquiriu o edital no DAERP, a empresa Essencis Soluções Ambientais conhecia os seus próprios índices de endividamento e liquidez, ou seja, antecipadamente sabia que não seria vencedora do certame, e mesmo assim acabou participando da milionária concorrência do lixo de Ribeirão Preto. Com a empresa Essencis Soluções Ambientais fora da licitação pública do lixo de Ribeirão Preto, a Leão & Leão Ltda acabou por ser a única empresa a participar desse certame. A Leão & Leão Ltda ofertou o preço de R$ 69,90 por tonelada de lixo destinada em aterro sanitário. O empreendimento indicado para receber as 500 toneladas de lixo está localizado no município de Guatapará (pertence a Estre Ambiental S/A e Leão & Leão) e fica a 45 km de Ribeirão Preto. O contrato em questão tem o prazo de 30 meses.
Concorrência do lixo de Ribeirão Preto é caso para o delegado Valencise (Parte 2)
Cabe mencionar inicialmente que a Leão & Leão Ltda já é contratada pelo Município de Ribeirão Preto para realizar o serviço de coleta de lixo. Ou seja, a Leão & Leão Ltda está coletando hoje perto de 500 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos em Ribeirão Preto. Esse município paulista não possui um aterro sanitário para receber todo o lixo gerado na cidade. Assim a Prefeitura de Ribeirão Preto se viu “obrigada” a contratar de forma emergencial, sem licitação pública, o serviço de destino final para receber as 500 toneladas de resíduos. Hoje esse lixo todo vai para a cidade de Guatapará. A pergunta que já se pode fazer: “Porque o DAERP não resolveu o imbróglio do destino final do lixo, antes de encerrar o aterro sanitário municipal que estava recebendo diariamente perto de 500 toneladas de resíduos?” Isso merece uma profunda investigação pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para entender o que aconteceu. A prefeita Darcy Vera, que teve a sua campanha eleitoral em 2008 financiada pela Leão & Leão, poderia determinar a revogação desse edital em questão e liquidar definitivamente com o imbróglio do lixo. Até porque o serviço de destino final do lixo vem sendo realizado. Como existe um único aterro sanitário para atender a cidade de Ribeirão Preto, não precisaria o DAERP realizar a concorrência, podendo contratar direto a empresa Estre Ambiental S/A, a lei das licitações prevê essa situação. Isso daria condições da prefeita Darcy Vera negociar o preço para baixo e exigir a participação do Município na receita de créditos de carbono e produção de energia, pela exploração do lixo de Ribeirão Preto.
Concorrência do lixo de Ribeirão Preto é caso para o delegado Valencise (Parte 3)
O que deveria ser licitado pela prefeitura? O serviço de operação de transbordo e de transporte do lixo. Com certeza muitas empresas iriam participar dessa concorrência. Aglutinar os três serviços (transbordo, transporte e aterro) em uma única licitação pública, onde o aterro sanitário de Guatapará tem participação da Leão & Leão Ltda, impede que outras empresas concorram nesse certame. O serviço de destino final do lixo envolve três etapas: a) operação de transbordo do lixo; b) operação de transporte das 500 toneladas diárias de lixo para a sede do aterro; c) operação de “enterrar” a massa de resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário. O preço ofertado pela empresa Leão & Leão Ltda corresponde ao valor global, ou seja, é o somatório das três etapas acima. A empresa Leão & Leão Ltda ofertou o preço global de R$ 69,90 por tonelada de lixo destinada em aterro sanitário.
