Prefeito Beto Richa se preocupa com a localização de novas áreas para o destino final do lixo de Curitiba e cidades da RM

O governo do prefeito Beto Richa (PSDB) faz uma péssima gestão na área de resíduos de Curitiba. Ainda hoje não se tem informação para onde vão as 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidas pela capital paranaense e mais 18 municípios da região metropolitana de Curitiba. Basta lembrar o prazo dado pela Justiça do Paraná a Prefeitura de Curitiba (o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da Justiça do Paraná, determinou que o Aterro Sanitário da Caximba seja encerrado final e definitivamente no dia 1.º de novembro de 2010). Faltam 235 dias para que “Lixão da Caximba”, como é popularmente conhecido pelos moradores do entorno do empreendimento, seja definitivamente fechado para as operações de recebimento de resíduos sólidos urbanos. O empreendimento que é de titularidade da Prefeitura de Curitiba e atualmente operado pela Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, empresa do grupo Camargo Correa, não tem ainda substituto. A “nota de esclarecimento” da prefeitura de Curitiba, publicada no endereço da internet http://www.curitiba.pr.gov.br/ mostra a derrota imposta a proposta de instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR), que é defendido pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. Somente agora se preocupam em encontrar uma nova área para o destino final do lixo, após ter o IAP negado o licenciamento ambiental em Mandirituba (PR), previsto como sendo a cidade que tem uma das áreas para receber o SIPAR. Isso ontem, quando não há mais tempo para instalar o empreendimento SIPAR antes do prazo concedido pela Justiça do Paraná para o encerramento do “Lixão da Caximba”. Cabe perguntar; “Quem foi que elegeu as três áreas na região metropolitana para a instalação do SIPAR?”

Prefeitura de Curitiba publica ‘nota de esclarecimento’

Diante da derrota do CONRESOL (Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos) na Justiça do Paraná, conforme o processo 659106-0 Suspensão de Liminar, o prefeito Beto Richa (PSDB), que vem a ser o presidente desse consórcio fez publicar uma “nota de esclarecimento”. Diz o seguinte a nota do CONRESOL.

Licitação do Sipar: nota de esclarecimento

Sobre as decisões judiciais desta quarta-feira a respeito da licitação para implantação do novo Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba e de mais 18 cidades da Região Metropolitana, cabe esclarecer:

1) A decisão judicial será acatada e cumprida pelo Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, ainda que seja em primeira instância.

2) O prefeito Beto Richa determinou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a identificação imediata de novas áreas licenciadas para a destinação do lixo de Curitiba.

Declaração de vencedora da concorrência do lixo de Curitiba leva a presidenta da comissão de licitações a dar explicações na Câmara Municipal

Não dá para engolir o resultado da concorrência do lixo de Curitiba e de mais 18 cidades da Região Metropolitana da capital paranaense. A continuidade desse certame está ainda hoje suspenso pela Justiça do Paraná. Quando o presidente do Conresol (Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos), prefeito Beto Richa (PSDB) autorizou a publicação da comunicação da “Declaração de Vencedora” da bilionária licitação pública, certame esse que tem por objeto a instalação do SIPAR, um dia após a sua indicação do seu partido como pré-candidato ao governo do Paraná, já se apostava nos bastidores do lixo que o vencedor seria mesmo o Consórcio Recipar Soluções Ambientais (composto pelas empresas Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A; Macovit Sociedad Inversiones SL). Um dos pontos intrigantes da concorrência bilionária do lixo é o preço oferecido pelo vencedor da concorrência o Consórcio Recipar Soluções Ambientais.  O “menor preço” para a instalação do SIPAR deveria ter sido oferecido exatamente pelo consórcio vencedor. Mas não foi bem isso que aconteceu na licitação pública. O Consórcio Paraná Ambiental (que tem por representante legal a empresa J. Malucelli Construtora de Obras S/A) foi quem ofereceu o “menor preço”. Ora, a presidenta da comissão de licitação da Prefeitura de Curitiba deve dar explicações públicas, porque é funcionária pública e porque o destino final do lixo é pago com dinheiro dos contribuintes das cidades promotoras da concorrência bilionária. A Câmara Municipal de Curitiba, por meio da Comissão Especial do Lixo, esteve ouvindo nessa terça-feira (02/03) as explicações da secretária executiva do Conresol, senhora Marilza Dias. Ela informou que, há dois impasses para uma solução definitiva da questão do lixo: o processual e o ambiental. Em primeiro lugar lembrou que a Justiça do Paraná, por meio da Juíza de Direito Luciane Pereira Ramos, da 2ª. Vara da Fazenda de Curitiba, concedeu liminar para o Consórcio Paraná Ambiental, suspendendo a concorrência bilionária da usina do lixo, a qual pretende substituir o destino final dos resíduos de 19 municípios paranaenses. O Consórcio Paraná Ambiental que é licitante na concorrência bilionária do lixo, e que tem por representante legal a empresa J. Malucelli Construtora de Obras S/A, impetrou, por meio dos advogados Gerald Koppe Junior e Jacqueline Iwersen de Loyola e Silva, um Mandado de Segurança, Processo No. 2605/2010, na data de 25/02/2010, contra o Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba, Presidenta da Comissão de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba e Consórcio Recipar Soluções Ambientais (composto pelas empresas Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A; Macovit Sociedad Inversiones SL). Ou seja, a senhora Marilza Dias já foi comunicada pela Justiça do Paraná que a concorrência está suspensa. Em segundo lugar Marilza Dias disse que “falta o licenciamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a área em que deve ser instalado o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (Sipar), na cidade de Mandirituba (PR).” Marilza repassou também aos parlamentares todas as informações referentes à conclusão do processo licitatório, que selecionou o Consórcio Recipar. Ela ainda fez um pedido aos parlamentares da Comissão do Lixo. Sugeriu que os vereadores cobrem uma decisão do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vítor Hugo Burko, sobre o licenciamento da área de Mandirituba. Para a secretária-executiva do consórcio intermunicipal, apesar do presidente do IAP ter se manifestado publicamente nos veículos de comunicação a respeito do tema, negando a licença, ele apenas suspendeu a tramitação do processo no órgão ambiental, alegando inconformidades com a legislação do município, que barraria a instalação de um aterro. Os vereadores da Comissão do Lixo irão se reunir com o presidente do IAP na manhã desta quarta-feira (03/03), às 11h, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Curitiba. Quem está rindo a toa com o imbróglio do lixo de Curitiba e RM é a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, cujo contrato de prestação de serviço de coleta de lixo e outros serviços de limpeza urbana (entre eles a operação do aterro da Caximba), assinado com o Município, vence no próximo dia 6 de abril. A Prefeitura de Curitiba não preparou um novo processo licitatório para a substituição da empresa Cavo. Ou estou enganado? E novos aditamentos contratuais ao instrumento público assinado em 2004 (cujo início das operações ocorreram em 05 de abril de 2005) foram proporcionados pelo governo do prefeito Beto Richa (PSDB), cuja campanha eleitoral recebeu o financiamento da Camargo Correa (por meio da empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A), grupo que tem em seu portfólio de empresas a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A.

Nervosa a secretária executiva do Consórcio do Lixo de Curitiba e RM encerra rapidamente entrevista com jornalista da Bandnews FM

Joice Hasselmann é diretora de jornalismo da Bandnews FM Curitiba. Em seu site no endereço http://blogdajoice.com/joice ontem, terça-feira (02/03), a jornalista publicou a entrevista realizada com a funcionária pública municipal, Marilza Dias, que vem a ser a coordenadora de resíduos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba e secretária executiva do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba – Conresol. A funcionária pública Marilza Dias tem freqüentado os meios de comunicação de Curitiba para falar sobre a concorrência bilionária do destino final do lixo da capital paranaense e de mais 18 municípios da região metropolitana, da qual é presidente da comissão de licitações. O presidente desse consórcio é o prefeito Beto Richa (PSDB), que pouco se lê as suas declarações sobre o andamento do certame bilionário promovido pelo Conresol. Disse a jornalista Joixe Hasselmann que “O bicho pegou na Bandnews”. “A coordenadora do chamado Consórcio do Lixo, Marilza Dias não aguentou a pressão. Questionada pela jornalista Joice Hasselmann sobre os critérios técnicos que levaram o grupo coordenado por ela a declarar o Recipar vencedor da licitação do lixo ela tentou atacar. Disse que estava tendo dificuldades de expor o lado dela na Bandnews, que a rádio buscava esclarecimentos sobre o polêmico processo, que diz respeito a todos, porque teria outros interesses e perdeu a linha. Ora, ora. O nervosismo se justifica, afinal, não é fácil explicar porque defender tanto um grupo que quer cobrar mais por um serviço pago pela população. Quanto a suposta falta de espaço, a integrante do segundo escalão do governo municipal não deve saber fazer contas, ou tem memória curta, porque nos últimos 10 dias concedeu pelo menos 4 entrevistas na BandNews para falar sobre o mesmo caso, que é de interesse de 100% da população. Como o dinheiro para pagar tudo isso é do povo, os esclarecimentos devem ser dados e sem choro nem vela. Já dizia minha vovózinha: se não aguenta, porque é que veio.” O leitor pode visitar o site da Joice e ouvir a entrevista na sua íntegra ou somente o momento acalorado de forma reduzida. Não dá para deixar de ouvir.

Concorrência do destino final do lixo de Curitiba e de mais 18 cidades da Região Metropolitana foi suspenso por decisão da Justiça do Paraná

Na data dessa sexta-feira (26/02) a Justiça do Paraná, por meio da Juíza de Direito Luciane Pereira Ramos, da 2ª. Vara da Fazenda de Curitiba, concedeu liminar para o “Consórcio Paraná Ambiental” suspendendo a concorrência bilionária da usina do lixo, a qual pretende substituir o destino final dos resíduos de 19 municípios paranaenses. O Consórcio Paraná Ambiental que é licitante na concorrência bilionária do lixo, e que tem por representante legal a empresa J. Malucelli Construtora de Obras S/A, impetrou, por meio dos advogados Gerald Koppe Junior e Jacqueline Iwersen de Loyola e Silva, um Mandado de Segurança, Processo No. 2605/2010, na data de 25/02/2010, contra o Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba, Presidenta da Comissão de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba e Consórcio Recipar Soluções Ambientais (composto pelas empresas Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A; Macovit Sociedad Inversiones SL). O presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, prefeito Beto Richa (PSDB), um dia após ter sido indicado pelo seu partido o PSDB a pré-candidato ao governo do Paraná, autorizou na última terça-feira (23/02) a publicação da “declaração de vencedora” da concorrência bilionária da usina do lixo. As cidades que integram o CONRESOL enterram diariamente os seus resíduos no Aterro Sanitário da Caximba, empreendimento esse que está localizado no município de Curitiba, no Paraná. A licitação pública que trata da implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR), conhecido popularmente por usina de lixo, está sendo conduzida pela comissão de licitações da Prefeitura de Curitiba, que publicou a declaração de vencedora desse certame. O Consórcio Recipar foi declarado vencedor. A publicação contraria a decisão do Tribunal de Contas do Paraná que apontou inúmeras irregularidades no processo licitatório. O “Consórcio Paraná Ambiental” apresentou uma proposta de R$ 35,78 por tonelada de lixo processado. No processo licitatório, havia um preço mínimo, de R$ 39,69 por tonelada. A proposta do consórcio Recipar Soluções Ambientais foi de R$ 51,11. A decisão é de 1º Grau e os réus podem recorrer da decisão da Juíza de Direito Luciane Pereira Ramos, da 2ª. Vara da Fazenda de Curitiba.
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