Fotos revelam que a Prefeitura de Curitiba amplia ‘silenciosamente’ o Aterro Sanitário da Caximba

Dezenas de fotos enviadas nessa segunda-feira (24/05) ao site Máfia do Lixo revelam que a Prefeitura de Curitiba está supostamente ampliando o Aterro Sanitário da Caximba. Na Justiça do Paraná o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, conhecido popularmente por “Lixão da Caximba”, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Para o promotor de justiça Saint Clair Honorato Santos, da promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE), não há qualquer dúvida de que lá hoje está sendo realizada a ampliação do empreendimento de titularidade do Município de Curitiba. Lideranças do bairro da Caximba compareceram na tarde dessa segunda-feira no MPE, onde entregaram ao promotor Saint Clair dezenas de fotos que mostram a “ampliação” do lixão travestida em reconformação geométrica. O que se pode ver hoje nas fotos da Caximba é uma “ampliação” silenciosa do aterro sanitário, empreendimento que não possui licenciamento ambiental de operação do IAP e muito menos a sua autorização para que seja preparado visando o recebimento de resíduos sólidos urbanos, após o dia de 1º. de novembro. Uma das fotos entregues pelas lideranças da Caximba ao promotor Saint Clair mostra uma via interna do empreendimento municipal sendo preparada para receber lixo. Outra foto reveladora indica que a área do lixo foi ampliada até a vegetação no entorno do empreendimento. A distância entre a Creche Comunitária da Caximba e o pé do aterro sanitário da Prefeitura de Curitiba diminuiu para menos de 100 metros. As fotos apontam para uma escalada monumental de uma nova pirâmide de lixo sobre o antigo maciço de resíduos lá dispostos no aterro. Um escândalo ambiental. O que lá acontece no aterro da Caximba deve ser imediatamente investigado. O promotor de justiça do Meio Ambiente determinou ainda ontem (24/05) a urgente abertura de inquérito civil. Requereu a fiscalização do IBAMA e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Tudo indica que o promotor de justiça Saint Clair deverá pedir a interdição do empreendimento e a responsabilização das autoridades municipais e da empresa operadora contratada para a execução dos serviços no aterro sanitário. Cabe comentar ainda, que no final do mês de abril desse ano, o vereador Denilson Pires da Silva (DEM), aliado ao governo municipal do prefeito Luciano Ducci (PSB), propôs na Câmara Municipal de Curitiba aumentar a vida útil do Aterro Sanitário da Caximba. Isso está bem claro no corpo da exposição de sua “justificativa” que consta na Proposição N° 005.00089.2010, de 30 de abril de 2010, encaminhada pelo parlamentar democrata a apreciação da Câmara Municipal de Curitiba. O referido Projeto de Lei Ordinária tem por proposta a “proibição do transbordo ou disposição final de resíduos provenientes de outros municípios em Curitiba”. Diz o vereador Denílson, em sua Proposição N° 005.00089.2010, que “pretendemos com esta medida de caráter protetivo ambiental, diante da complexidade do sistema atual de transbordo e disposição final de vários municípios destinados à nossa Capital, aumentar a vida útil de nosso aterro sanitário, impedindo o acúmulo excessivo de lixo provocado pelo recebimento de resíduos de outras cidades, o que em espaço muito menor de tempo inviabilizaria a capacidade máxima do aterro sanitário que estiver inserido nesta prática englobante.” Para lembrar a todos os interessados faltam 160 dias para a data de encerramento das operações do “lixão da Caximba” em Curitiba.

Entidade de moradores do bairro da Caximba ingressa hoje na Justiça do Paraná com ação contra autoridades ambientais

A Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba, conhecida pela sigla ADECOM, e que tem por presidente Jadir Lima, ingressa hoje na Justiça com um Mandado de Segurança contra autoridade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A ADECOM é uma entidade não governamental que faz a defesa dos interesses dos moradores do bairro da Caximba, em Curitiba. O bairro da Caximba é alvo do governo municipal de Curitiba de dois empreendimentos para o destino final do lixo da cidade, e inacreditavelmente de mais outros 19 municípios da região metropolitana. Lá está instalado o famigerado aterro sanitário da Caximba, conhecido popularmente por “lixão da Caximba”. Esse empreendimento é de titularidade da Prefeitura de Curitiba e recebe diariamente algo em torno de 2.400 toneladas de lixo vindo da capital e de mais 19 cidades paranaenses. O aterro sanitário da Caximba está com a sua vida útil esgotada. A Justiça já decretou o encerramento das operações de recebimento de lixo nesse empreendimento municipal. O prazo está previsto pela Justiça para ocorrer em 1º. de novembro desse ano. Uma segunda área indicada pelas autoridades municipais de meio ambiente de Curitiba, visando a instalação de uma usina de lixo, foi barrada na Justiça do Paraná no ano passado, por meio de uma ação da ADECOM. O “lixão da Caximba” já deveria ter sido interditado. Nesse sentido algumas autoridades estaduais já declararam que a interdição deveria ter ocorrido para evitar ainda mais o comprometimento do meio ambiente local, citando os motivos para tal decisão. Basta ler o processo que tramita na Secretaria de Segurança Pública, junto a Policial Civil do Paraná, onde o secretário estadual de Meio Ambiente fez importantes declarações ao COPE (Centro de Operações de Policiais Especiais) e apontou para a interdição do aterro sanitário da Caximba. O presidente da ADECOM, Jadir Lima, é um estudioso sobre o tema lixo. Jadir possui um arquivo com farto material que envolve o aterro sanitário da Caximba. No mês de março desse ano, o presidente da ADECOM protocolou um documento no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), dirigido ao então presidente Vitor Hugo Burko, para que fosse fornecido a entidade, conforme o previsto na Lei Federal no. 9051/95, cópias de documentos públicos e certidões sobre o aterro sanitário da Caximba e outros que envolvem o meio ambiente de Curitiba e do Paraná. Esse documento foi desprezado pela presidência do IAP e não teve resposta. Quando Burko deixou o IAP, o presidente da ADECOM repetiu o mesmo ofício a uma autoridade desse instituto ambiental do Paraná. Isso ocorreu há mais de 15 dias e novamente não teve resposta  do IAP. A Lei Federal no. 9051/95 é clara. O descumprimento da Lei Federal 9051 está configurado pelo presidente da ADECOM. Nessa terça-feira (18/05) as advogadas contratadas pela ADECOM ingressam com um Mandado de Segurança na Justiça do Paraná contra as autoridades ambientais, requerendo o cumprimento da Lei Federal 9051/95. Ao mesmo tempo, a ADECOM encaminha cópia da inicial do Mandado de Segurança ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPE) requerendo abertura de inquérito civil para investigação de “crime de responsabilidade”, por descumprimento da Lei Federal 9051/95. O presidente da ADECOM lembra também que ingressou há mais de 15 dias com requerimento dirigido ao prefeito municipal de Curitiba, documento esse fundamentado na Lei Federal 9051/95. Até ontem, segunda-feira (17/05), o prefeito Luciano Ducci (PSB) não havia respondido o requerido no documento da ADECOM. O tema do documento em questão envolve o fornecimento de cópias de contratos firmados entre a empresa CAVO e o Município de Curitiba, planilhas de pesagem do lixo e outros itens de interesse público. A ADECOM já determinou as duas procuradoras contratadas pela entidade de moradores, para que ingressem na Justiça também contra o Executivo Municipal, por descumprimento da Lei Federal 9051. Na foto acima Jadir Lima mostra aos vereadores de Curitiba o chorume do “lixão da Caximba”. O tema do chorume do empreendimento da Prefeitura de Curitiba foi tema de matéria publicada no portal Máfia do Lixo e pode ser consultada pelo leitor no site junto a Pesquisa, adicionando o título “Caximba em 7 minutos”.

Às vésperas do encerramento de aterro sanitário em Curitiba vereador democrata quer aumentar a vida útil da Caximba

Na capital paranaense o vereador Denilson Pires da Silva (DEM), aliado ao governo municipal, quer aumentar a vida útil do aterro sanitário da Caximba. Isso está bem claro no corpo da exposição de sua “justificativa” que consta na Proposição N° 005.00089.2010, de 30 de abril de 2010, encaminhada pelo parlamentar a apreciação da Câmara Municipal de Curitiba. O referido Projeto de Lei Ordinária tem por proposta a “proibição do transbordo ou disposição final de resíduos provenientes de outros municípios em Curitiba”. Diz o vereador Denílson, em sua Proposição N° 005.00089.2010, que “pretendemos com esta medida de caráter protetivo ambiental, diante da complexidade do sistema atual de transbordo e disposição final de vários municípios destinados à nossa Capital, aumentar a vida útil de nosso aterro sanitário, impedindo o acúmulo excessivo de lixo provocado pelo recebimento de resíduos de outras cidades, o que em espaço muito menor de tempo inviabilizaria a capacidade máxima do aterro sanitário que estiver inserido nesta prática englobante.” Hoje aumentar a vida útil do aterro sanitário da Caximba esbarra na determinação da Justiça do Paraná. O Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o aterro sanitário da Caximba, conhecido popularmente por “Lixão da Caximba”, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Lideranças da Associação Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM) ficaram de “cabelos em pé” com a proposta do vereador Denílson em aumentar a vida útil do lixão. Lembram essas lideranças comunitárias, que o vereador Denílson foi eleito em 2008, e que somente às vésperas do encerramento das operações do aterro sanitário da Caximba se preocupa em “aumentar a vida útil do empreendimento municipal”, que é de titularidade da Prefeitura de Curitiba e vem sendo operado desde 2004 pela empresa CAVO, do grupo Camargo Correa.

PROPOSIÇÃO N° 005.00089.2010
O Vereador Denilson Pires infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição: Projeto de Lei Ordinária – SÚMULA – Proibição do transbordo ou disposição final de resíduos provenientes de outros municípios em Curitiba

Art. 1º – Fica vedado aos estabelecimentos de aterro sanitário de resíduos instalados ou que vierem a se instalar no Município de Curitiba, o recebimento de resíduos, de quaisquer classes, provenientes de outros municípios, seja para transbordo ou disposição final, exceto com autorização legislativa municipal.

Art. 2° – A empresa de aterro sanitário em Curitiba que incorrer no recebimento de resíduos, de quaisquer classes, originários de outras cidades, estará sujeita às penas cominadas no artigo 3°.

Art. 3° – Nos casos de descumprimento desta lei, serão aplicadas as seguintes penas:

I – Advertência;

II – Na primeira reincidência, multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III – Persistindo o infracionamento do disposto dos artigos anteriores, a cassação do alvará de funcionamento.

Art. 4° – Independentemente das punições aplicadas, permanecerá o infrator com a responsabilidade direta de reparar eventuais danos ambientais.

Palácio Rio Branco, 30 de abril de 2010

Denilson Pires
Vereador

Justificativa

Pretendemos com esta medida de caráter protetivo ambiental, diante da complexidade do sistema atual de transbordo e disposição final de vários municípios destinados à nossa Capital, aumentar a vida útil de nosso aterro sanitário, impedindo o acúmulo excessivo de lixo provocado pelo recebimento de resíduos de outras cidades, o que em espaço muito menor de tempo inviabilizaria a capacidade máxima do aterro sanitário que  estiver inserido nesta prática englobante.

Alguns dos municípios que hoje se utilizam de aterro sanitário em Curitiba não demonstram preocupação em disponibilizar local em suas regiões para a destinação de mesma finalidade. Pelo contrário, chegam a cogitar da elaboração de leis para impedir tal possibilidade.

Não é justo que apenas Curitiba tenha que abrir mão de seu meio ambiente, para tal desiderato, poupando outras cidades em prejuízo próprio.

Quanto à eventual concepção que esta matéria legisferante seja privativa do poder concedente (e projeto possa ser tipificado na usurpação de iniciativa), a prioridade maior é a responsabilidade de todos os setores da sociedade na defesa de nosso ecossistema e que eventual discussão sobre interferência na competência legislativa do município terá sempre um peso decisivamente menor em contraste com a urgência que a matéria requer. Estou certo de a luta por esta proteção será relevada por nossos pares quando da apreciação desta proposta legislativa.

Curitiba decide licitar a destinação final do lixo da capital e prefeitos da Região Metropolitana seguem a proposta ‘emergencial’

Em 09 de fevereiro desse ano, o Juiz de Direito Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, do Tribunal de Justiça do Paraná, sentenciou o processo com a Distribuição No.: 34/2008 de 07/01/2008, que tem por autora a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) e por réu o Presidente da Comissão Especial de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL). A sentença foi fulminante: “Anula a concorrência do SIPAR”. A decisão foi inscrita sob o no. 0330/2010 no registro no livro de sentenças. Erros sucessivos macularam o certame do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (conhecido pela sigla SIPAR). O Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou as irregularidades do processo licitatório promovido pelo CONRESOL. O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), que assumiu no lugar de Berto Richa (PSDB), declarou ao tomar posse em março passado, que “em trinta dias daria a solução para o encaminhamento do destino final do lixo”. Passados os trinta dias, o CONRESOL que tem agora por presidente o prefeito Luciano Ducci, se reuniu ontem, terça-feira (04/05), tendo por pauta a solução para a destinação final das 2.400 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos oriundos dos 18 municípios da Região Metropolitana que integram o consórcio intermunicipal. Sem alternativa para a destinação final do lixo, o CONRESOL decidiu promover uma nova concorrência pública tendo dessa vez por objeto a “destinação final dos resíduos em aterro sanitário”. Essa decisão é unânime dos prefeitos cujos municípios integram o CONRESOL e tem caráter dito emergencial. O objeto da licitação pública vai definir como se dará a contratação da empresa privada para receber o lixo do CONRESOL a partir de 1º. de novembro desse ano, data essa que marca o encerramento das operações do aterro sanitário da Caximba. Em Curitiba, o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o aterro sanitário da Caximba, conhecido popularmente por “Lixão da Caximba”, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Um detalhe: a prefeitura de Curitiba pode recorrer dessa decisão na Justiça. Até o dia 15 de maio, deve ser lançado o edital de credenciamento para as empresas privadas interessadas em participar do processo. Um dos itens exigidos será que a empresa licitante já tenha um processo de licenciamento ambiental tramitando no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e que o empreendimento possua licença prévia (LP) ou licença de instalação (LI), e que o aterro sanitário esteja pronto até 30 de setembro com a concessão da licença de operação (LO) do IAP. Com essa decisão o CONRESOL reconhece que não há aterro sanitário no Paraná que tenha hoje a licença de operação. As empresas privadas que atenderem essas exigências do edital deverão entregar no prazo de 30 dias, a comissão de licitação, a sua proposta de prestação de serviço para recebimento dos resíduos sólidos urbanos dos 18 municípios paranaenses, tendo por base o preço por tonelada de lixo que estará estipulado no instrumento editalício a ser publicado no Diário Oficial. Segundo o CONRESOL, há hoje no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) quatro processos administrativos que possuem licenciamento ambiental: a empresa Cavo na cidade de Mandirituba, a empresa Protocol no município de Itaperuçu, a empresa Ponta Grossa Ambiental na cidade de Ponta Grossa e a empresa Estre Ambiental no município de Fazenda Rio Grande.  Nenhum desses empreendimentos privados acima possui, até a presente data, a licença de operação (LO). O tema é polêmico. Vamos acompanhar.

Pedido de Informação ao prefeito Luciano Ducci requer cópias de contratos firmados entre o Município de Curitiba e a empresa CAVO

Com absoluta certeza a maioria dos contribuintes de Curitiba não conhece os detalhes dos contratos milionários e seus aditamentos que tem por objetos os serviços de limpeza urbana, a operação do aterro sanitário da Caximba e a sua “reconformação geométrica”. Esses instrumentos públicos foram firmados entre a Prefeitura de Curitiba e a empresa CAVO, a partir de dezembro de 2004 a março de 2010. É prerrogativa dos vereadores de Curitiba a fiscalização dos atos do Executivo Municipal, hoje respondendo por aquela Prefeitura o médico Luciano Ducci. A fiscalização parlamentar se dá na Câmara Municipal de Curitiba a partir do instrumento denominado “Pedido de Informação”, que deve ser aprovado em Plenário. Após aprovado o Pedido de Informação, e recebida a correspondência oficial pela Prefeitura, cabe ao prefeito de Curitiba enviar uma correspondência a Câmara, fazendo anexar as cópias de documentos públicos requeridos pelo vereador, bem como as respostas aos quesitos formulados sobre qualquer tema das pastas municipal. O vereador petista Pedro Paulo conseguiu aprovar no Plenário da Câmara Municipal um extenso “Pedido de Informação” (Proposição no. 062.00017.2010) que trata da limpeza urbana e meio ambiente de Curitiba. A relevância do fato está nas questões formuladas que totalizam 17. Entre os quesitos do vereador Pedro Paulo estão os três seguintes: 1) Cópia do Plano de Encerramento do Aterro Sanitário da Caximba e seus respectivos complementos; 2) Cópias das planilhas de custo mensal dos resíduos sólidos urbanos com o destino ao município de Curitiba, referente ao período de 2003 a Março de 2010; 3) Cópia de documento oficial de como foram apontadas as áreas de Curitiba, Fazenda Rio Grande e Mandirituba para a implantação do SIPAR. Isso significa dizer que no mês de maio desse ano (o Pedido de Informação foi aprovado em 19/04/2010) os contribuintes de Curitiba poderão conhecer os detalhes dos contratos, seus aditamentos e outros itens que envolvem a limpeza pública da capital. Para contribuir na fiscalização do vereador petista, a Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM) deverá entregar essa semana ao parlamentar uma cópia do processo administrativo no. 17845-0/08 do que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual promoveu uma inspeção, em 24 de março de 2008, na Prefeitura de Curitiba. A auditoria trata da análise dos instrumentos públicos firmados entre o Município de Curitiba e a empresa CAVO. Mais de 78 folhas nesse processo desnudam os contratos do lixo e a operação do aterro sanitário da Caximba. Popularmente pode-se dizer que esse processo é simplesmente explosivo, ou melhor, “nitroglicerina pura”. O documento em questão é firmado pelo assessor jurídico, Homero Figueiredo Lima e Marchese (Matrícula no, 51.352-0) e pelos técnicos de controle contábil, Odecir Luz da Rosa (Matrícula no. 51.096-3) e Carlos Alberto Rola Fernandes (Matrícula no. 51.104-8). O processo administrativo no. 17845-0/08 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná vai proporcionar a Câmara Municipal aprofundar as conclusões sobre o que acontece com a limpeza pública de Curitiba.