Beto Richa em entrevista a jornal diz que ‘continuamos na Caximba, as obras de ampliação, a ampliação, a ampliar a vida útil da Caximba, sem problemas’
Em Curitiba, o candidato ao governo do Paraná Beto Richa, do PSDB, foi sabatinado na última segunda-feira (20/09) pelos jornalistas da Gazeta do Povo. Beto Richa durante a sabatina falou sobre o Aterro Sanitário da Caximba, conhecido popularmente por “Lixão da Caximba”. O candidato Beto Richa afirmou quando questionado sobre o aterro da Caximba (no áudio da sabatina se ouve bem claro as palavras do candidato, entre 51min15seg e 51min24seg) [audio:sabatina_beto_richa-51.15ate51.24.mp3] , que “enquanto isso continuamos na Caximba, as obras de ampliação, a ampliação, a ampliar a vida útil da Caximba, sem problemas.” Ora isso é um monumental escândalo! No áudio da sabatina se pode ouvir Beto Richa declarando que estão ampliando a vida útil da Caximba. Será que o candidato Beto Richa não sabe que o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, conhecido popularmente por “Lixão da Caximba”, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010? Essa sentença da Justiça do Paraná ocorreu em dezembro de 2009, quando Beto Richa ainda era prefeito de Curitiba. Então não é possível que Beto Richa não tenha tomado conhecimento da determinação da Justiça do Paraná. Aumentar a vida útil do Aterro Sanitário da Caximba contraria a decisão da Justiça paranaense. A entidade Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba entende que as declarações do ex-prefeito Beto Richa comprovam que a Prefeitura de Curitiba está ampliando o “Lixão da Caximba”, ao arrepio do que determinou a Justiça do Paraná. O empreendimento tem por titular o Município de Curitiba e hoje recebe 2.400 toneladas diárias de lixo de 19 cidades paranaense, incluindo a capital. É o momento certo de requerer na Justiça do Paraná a interdição do “Lixão da Caximba”. O leitor pode ouvir a sabatina na sua íntegra [audio:sabatina_beto_richa.mp3].
Sapatada no ‘Lixão da Caximba’ em Curitiba
Todos reconhecem que o Aterro Sanitário da Caximba está com a sua vida útil esgotada. Autoridades ambientais e a Justiça do Paraná entendem que a operação de recebimento de resíduos sólidos urbanos no empreendimento de titularidade da Prefeitura de Curitiba chegou ao seu final. No ano passado a Justiça do Paraná determinou que o “Lixão da Caximba” encerre “final e definitivamente” em 1º. de novembro de 2010. Estamos distante apenas 41 dias de seu fechamento. Os moradores do bairro Caximba estão preparando mais um evento para lembrar a determinação da Justiça. A “Sapatada no Lixão da Caximba” pode contar com a presença do presidente Lula. Convite nesse sentido será formalizado pela Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM). Se a totalidade de moradores do bairro da Caximba e o presidente Lula estiverem presentes a frente empreendimento no dia da “Sapatada no Lixão da Caximba”, serão 10 mil e um pares de sapatos ou algo perto de 20 mil e dois sapatos atirados contra o aterro sanitário. O evento pode acontecer em Curitiba ainda antes do final desse mês de setembro. Depende de confirmação da presença do presidente Lula. A Adecom estuda a possibilidade de transmitir ao vivo a “Sapatada no Lixão da Caximba” via internet. Certamente o evento vai superar o recorde de visitas no You Tube. Após o evento os sapatos serão coletados e destinados a instituição social.
Uso do Aterro da Caximba gera revolta
A possibilidade de prolongar por mais um ano a utilização do Aterro da Caximba, em Curitiba, está deixando a população do bairro revoltada. Tudo isso porque uma portaria publicada na semana passada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) suspendeu a licença ambiental para uma área que poderia receber o aterro no município de Fazenda Rio Grande, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Como ainda não há uma área alternativa para o despejo do lixo, as chances de prorrogar o prazo para o fechamento da Caximba crescem, afetando a vida dos aproximadamente 10 mil moradores do bairro.
De acordo com o presidente da Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom), Jadir Silva de Lima, a população local não vai mais aceitar a ampliação do tempo de uso do aterro. “Eu tenho a mesma sensação de uma pessoa que é assaltada, agredida, uma vez que a lei não está sendo cumprida. Não vamos permitir que o uso do aterro ultrapasse a data-limite prometida, que será no dia 1.º de novembro. Se insistirem, iremos chamar as autoridades para que isso não aconteça”, afirma.
Silva de Lima diz também que os moradores vão entrar na Justiça para impedir que este pesadelo para os moradores do bairro continue. “Em breve iremos entrar na Justiça para impedir mais esse absurdo com a gente. O que não entendo é por que o aterro da Fazenda Rio Grande, que quando foi feita a licitação estava tudo certo, agora não está mais apto? Essa nova resolução do IAP diz que o aterro não pode operar próximo a locais onde há pessoas circulando em um raio de 1,5 quilômetro. Contudo, aqui na Caximba uma creche funciona a 100 metros do aterro. Por que lá tem que se respeitar a distância e aqui não?”, questiona.
Além da questão da vida útil do aterro, o presidente da Adecom denuncia que o local não está servindo apenas para depósito de lixo domiciliar. “Nós temos vídeos e fotos que comprovam nossas acusações. Estão jogando galhadas, restos de materiais de construção civil, móveis velhos, como sofá, eletrodomésticos, como geladeiras, animais mortos e até mesmo lixo hospitalar”, garante.
Ele diz ainda que tais lixos são perigosos por causar danos à saúde dos moradores. “Principalmente lixos hospitalares causam risco à saúde pública e devem ser destinados para um lugar correto. Não vamos aceitar que este atentado contra nossa vida continue. O aterro está mais do que saturado. Acreditamos que deve ter ali pelo menos 20 milhões de toneladas de lixo”, avalia. (Paraná On Line – Texto do jorn. Flávio Laginski e foto de Anderson Tozato) A íntegra da matéria você pode ler na internet no endereço do Paraná On Line.
Instituto Ambiental do Paraná publica portaria que afeta a vida dos moradores da Caximba
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), órgão público vinculado ao governo do Paraná, teve na semana passada destacada manifestação de seu titular publicada nos meios de comunicação paranaense. Na última sexta-feira (03/09), o secretário estadual titular da pasta de Meio Ambiente veio a público para dizer que determinou ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a publicação da Portaria n° 123/2010, a qual prevê a obrigatoriedade de Licença Ambiental de Operação (L.O.) em vigor para os aterros sanitários iniciarem as suas operações e que somente com ela poderão receber lixo. O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) cumprindo a determinação da SEMA assinou a referida portaria. No momento em questão, o secretário estadual de Meio Ambiente se referiu apenas a empresa Estre Ambiental S/A, que está instalando um aterro sanitário no município de Fazenda Rio Grande (PR). Esqueceu o secretário estadual de falar das demais empresas privadas que possuem processos de licenciamento tramitando no instituto ambiental subordinado a sua pasta, assim como fez com a Estre Ambiental S/A. Segundo o secretário de Meio Ambiente, a área do aterro sanitário da Estre Ambiental S/A no município de Fazenda Rio está “muito próxima a residências” (cerca de 500 metros) e a “distância mínima exigida é de 1.500 metros”. Para o secretário da SEMA, a nova área deverá atender todas as exigências previstas na legislação ambiental do Paraná de modo que não haja nenhum dano ao meio ambiente.
Já o Aterro Sanitário da Caximba que tem vetores e muito lixo hospitalar enterrado, o secretário estadual sequer mencionou que esse empreendimento não possui licença de operação e de que lá existe um monumental passivo ambiental. “Estamos avaliando todas as áreas e havendo falhas, como esta detectada, iremos suspender as licenças ambientais”, disse na oportunidade o secretário. Como é que o secretário de Meio Ambiente pode suspender a licença ambiental do Aterro Sanitário da Caximba se ela simplesmente não existe há muito tempo?
Consultando o site do IAP pode-se ler a íntegra da Resolução 31 da própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA).
A Resolução 31 da SEMA, diz em seu Artigo 138 que “a área a ser utilizada para disposição final de resíduos sólidos, deve seguir os seguintes critérios: … b. localizar-se no mínimo a 500 (quinhentos) metros de residências e estabelecimentos públicos como hospitais, escolas, clubes e similares”.
Consta lá: 500 metros. Ora, de onde saiu os 1.500 metros considerados como distância mínima de residências? Alguém pode me explicar?
Se o leitor visitar o site do IAP vai se surpreender que o próprio instituto ambiental IAP, vinculado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), faz publicar em seu site os seus “CRITÉRIOS AMBIENTAIS PARA A ESCOLHA DA ÁREA PARA ATERRO” onde se pode ler lá a informação dos “1.500 m de distância de núcleos populacionais, a partir do perímetro da área”.
Essa informação oficial do IAP na internet, em seu site, contraria o que determina a RESOLUÇÃO 31 da SEMA. É ainda estranha a informação publicada no site do IAP, que não comenta e não faz referência de onde tirou os 1.500 metros ou se houve qualquer modificação de legislação ambiental estadual.
A Resolução 31 da SEMA não fala em “perímetro da área”, como o publicado no site do IAP (1.500 m de distância de núcleos populacionais, a partir do perímetro da área) , mas sim da “área a ser utilizada para disposição final de resíduos sólidos”.
É inacreditável que isso ocorra quando estão para serem encerradas as operações do Aterro Sanitário da Caximba, faltando exatamente 53 dias para o fechamento dos portões desse empreendimento da Prefeitura de Curitiba, local onde é enterrado diariamente algo em torno de 2.400 toneladas de lixo.
O encerramento das operações de ingresso de lixo no empreendimento da Prefeitura de Curitiba está previsto em sentença judicial, por meio da decisão do Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, que determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010.
O nebuloso momento em que se deu a alteração das regras ambientais no Paraná, coincide com o registro de protocolo no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) do pedido de Licenciamento Ambiental de Operação (L.O.) para o aterro sanitário de Fazenda Rio Grande.
Na semana passada antes mesmo das declarações do titular da pasta de Meio Ambiente, a empresa Estre Ambiental S/A já tinha protocolado no IAP o seu pedido de Licença Ambiental de Operação (L.O.), por entender que o empreendimento em Fazenda Rio Grande está em condições de receber diariamente as 2.400 toneladas de lixo produzidas por Curitiba e mais 18 cidades da região metropolitana.
Por outro ângulo, a publicação da Portaria 123/2010 prejudica os moradores da Caximba (bairro onde está instalado o aterro sanitário da Prefeitura de Curitiba). Isso porque com as mudanças estratégicas da SEMA, via Portaria 123, podem inviabilizar a transferência das 2.400 toneladas diárias de lixo para outro local. E o lixo poderá continuar sendo enterrado no “Lixão da Caximba”, o que agrada a Prefeitura de Curitiba e a empresa Cavo (que opera o empreendimento municipal da capital paranaense). E a responsabilidade será creditada na SEMA e no IAP.
Há mais de 20 anos o “Lixão da Caximba” é fator de prejuízo na saúde de moradores do entorno do empreendimento municipal da capital paranaense. Não dá para agüentar mais o intenso cheiro do lixo e da convivência de vetores que lá fazem os seus ninhos e se alimentam de resíduos que encontram a céu aberto.
Ainda poderíamos comentar a desvalorização dos imóveis no bairro da Caximba, cujo processo que tramita na Justiça do Paraná será aqui em breve comentado pelo editor do site Máfia do Lixo.
Ninguém quer mais lixo na Caximba, nem a Justiça do Paraná!!! Querer manter a rotina de enterrar 2.400 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos naquele local é um duro golpe que nenhum morador deseja. A entidade dos moradores do bairro da Caximba, a ADECOM (Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba), por meio de seu presidente Jadir Lima, vai promover uma coletiva de imprensa nessa quinta-feira (09/09/2010), em sua sede própria, às 18 horas, quando deverá se pronunciar sobre o fechamento do aterro sanitário da capital paranaense e outros assuntos de interesse público.
Um ‘golpe’ se delineia no lixo da Caximba
Inacreditável o que está acontecendo na área do lixo no município de Curitiba. Tudo aponta para o descumprimento de sentença da Justiça do Paraná, que por meio do Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Nessa segunda-feira (06/09) faltam exatamente 56 dias para o fechamento do popular “Lixão da Caximba”. Ou seja, o Aterro Sanitário da Caximba deve encerrar as suas operações de ingresso de resíduos em 56 dias. Mas os indícios de que o encerramento desse aterro sanitário possa não ocorrer na data prevista acontecem na velocidade da luz. Quanto mais próximo da data de fechamento dos portões desse empreendimento, de responsabilidade da Prefeitura de Curitiba, novos fatos apontam para o “interesse público” de se manter o “Lixão da Caximba” ativo até meados de junho de 2011. Basta ler o que está escrito no Plano de Encerramento da Caximba para se identificar que a Prefeitura de Curitiba tem o “interesse público” de manter o aterro sanitário vivo até o meio do ano que vem.
Coitados dos moradores da Caximba, esses são os que convivem há mais de 20 anos com o fedor do lixão e com os urubus (são vetores que fazem os seus ninhos nas imediações e se alimentam do lixo que encontram a “céu aberto” no aterro sanitário da Prefeitura de Curitiba).
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), por determinação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), cancelou a Portaria de n° 187/2009 emitida na gestão do ex-presidente Vitor Hugo Burko. Entendendo de que havia o caráter emergencial no destino final do lixo de Curitiba e Região Metropolitana, na oportunidade o IAP, por meio de seu presidente Burko, emitiu a portaria 187/2009, a qual previa que as empresas privadas que estavam instalando um aterro sanitário e que tivessem conquistado a Licença Ambiental Prévia (L.P.) e a Licença Ambiental de Instalação (L.I.), ambas fornecidas pelo próprio instituto estadual, poderiam operar os seus empreendimentos.
O IAP dispensava, via a portaria 187/2009, de que as empresas privadas conquistassem a Licença Ambiental de Operação (L.O.). Isso ocorreu em face do Paraná não possuir um único aterro sanitário que pudesse receber diariamente as 2.400 toneladas de lixo originadas na cidade de Curitiba e mais outros 18 municípios da região metropolitana. Ao cancelar a portaria 187/2009 o IAP publicou uma nova.
A nova Portaria do IAP de nº 123, de 02 de julho de 2010, em seu Item 1 reconhece “a impossibilidade de ampliação de utilização do Aterro Sanitário da Caximba em Curitiba”. Reconhece ainda o IAP, nessa nova portaria, “a necessidade de se dar a destinação final adequada aos resíduos sólidos urbanos gerados pela população da região metropolitana de Curitiba” (Item 2). E mais, o IAP declara na referida portaria de que “inexiste sistema de tratamento e destinação final devidamente licenciado e com capacidade de receber as 2.400 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos gerados na Região Metropolitana de Curitiba” (Item 3). Afirma o IAP finalmente que “a situação de emergência sanitária e ambiental é eminente, em função da impossibilidade de se realizar a coleta dos resíduos sólidos urbanos gerados na Região Metropolitana de Curitiba tendo em vista a inexistência desse sistema” (Item 4/Portaria 123/2010).
Com tantas considerações do IAP, que reconhece essencialmente a emergência no lixo, já declarado na gestão do ex-presidente Vitor Hugo Burko, é inconcebível de que esse instituto estadual coloque, a 56 dias do fechamento do “Lixão da Caximba”, inúmeros obstáculos para que as empresas privadas iniciem as operações de seus empreendimentos. Mesmo com a emergência caracterizada, agora somente pode-se operar um aterro sanitário portando o empreendimento uma Licença Ambiental de Operação (L.O.). Isso ocorre a 56 dias do encerramento do Aterro Sanitário da Caximba, e pode se chegar em 1º. de novembro sem um local para enterrar as 2.400 toneladas diárias de lixo urbano. E se isso acontecer será creditada a responsabilidade ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Porque o IAP conhece profundamente os processos de licenciamentos ambientais que tramitam nesse instituto estadual e sabe que com as suas novas exigências contidas na Portaria 123/2010, pode na data de 1º. de novembro não ter um novo aterro sanitário, um empreendimento que resolva o destino final dos resíduos sólidos urbanos de Curitiba e Região Metropolitana, mesmo estando ciente o instituto de que “a situação de emergência sanitária e ambiental é eminente”.
Já a Prefeitura de Curitiba está certamente contente com a decisão do IAP contida na Portaria 123/2010. Logo ali adiante, no final do mês de outubro, a menos de três dias do encerramento da Caximba, e com a inexistência de um aterro sanitário com a Licença Ambiental de Operação (L.O.) em vigor, dias antes da data prevista para o encerramento do lixão, a Prefeitura de Curitiba recorre a Justiça do Paraná para ver o seu empreendimento operando até junho de 2011.
A tal “reconformação geométrica” que está sendo executada no Aterro Sanitário da Caximba teve declaração do Ministério Público do Estado do Paraná de que é na verdade uma ampliação da sua capacidade de recebimento de lixo. A Prefeitura pode proporcionar na emergência que a empresa operadora do empreendimento municipal continue a enterrar lixo na Caximba. Ou estou errado? Tudo isso favorece a empresa privada que opera o aterro sanitário da capital paranaense.
Basta lembrar também que recentemente a CAVO Serviços e Saneamento S/A obteve na Justiça do Paraná, junto ao 1o. Ofício Cível de Fazenda Rio Grande (PR), uma liminar que autoriza a obtenção de licença de instalação a empresa, independentemente da apresentação da declaração atualizada do Município paranaense de Mandirituba quanto ao uso e ocupação do solo e sua adequação para atividade pretendida, exigido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), até julgamento final da demanda (Processo No.: 2806/2010).
A empresa CAVO já protocolou no IAP na semana passada, um pedido de Licença Ambiental de Instalação (L.I.) para iniciar a construir o seu aterro sanitário na cidade paranaense de Mandirituba. Ou seja, continuar enterrando lixo na Caximba interessa a CAVO, em face dos inúmeros contratos milionários que mantém com o Município de Curitiba, e porque ganha tempo para concluir o seu empreendimento em Mandirituba, podendo passar a ser em junho de 2011 a recebedora das 2.400 toneladas diárias de lixo.
O que ainda não consegui entender é a preocupação do IAP com relação ao meio ambiente. Isso porque nas barbas do IAP a Caximba recebe lixo hospitalar e resíduos arbóreos e vegetais e nada vê de irregular no aterro sanitário. Foi preciso que as lideranças comunitárias da Caximba denunciassem no Ministério Público Estadual de que isso lá estava ocorrendo. Recentemente uma fiscalização do IBAMA no “Lixão da Caximba” encontrou lixo hospitalar e acabou autuando a Prefeitura de Curitiba em R$ 100 mil pela irregularidade. E mais, o “Lixão da Caximba” não possui uma Licença Ambiental de Operação (L.O.), a mesma que agora o IAP está exigindo de novos aterros sanitários, mesmo estando crítica a situação em Curitiba e a beira de um “caos no lixo” na capital e na região metropolitana. Mudaram as regras do jogo para enterrar lixo no Paraná, isso a 56 dias da data de fechamento do aterro sanitário da Caximba.
A entidade dos moradores do bairro onde está localizado o aterro sanitário, a Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba vai promover uma coletiva de imprensa na próxima quinta-feira (09/09/2010), em sua sede própria, quando deverá se pronunciar sobre o fechamento do aterro sanitário da capital paranaense.
