Conveniência oculta no edital da megalicitação do lixo de Curitiba aponta suposto direcionamento do contrato de 645 milhões de reais
Uma concorrência pública no mercado do lixo no Brasil, que envolve o valor milionário de 645 milhões de reais, sem considerar os reajustes anuais e outros penduricalhos que em tese poderão vir a ser futuramente aditados pelo município de Curitiba no decorrer do contrato, como já vimos o exemplo do que aconteceu no ano passado naquela cidade, vai ser alvo de pedidos de anulação na comissão de licitação, no Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no Ministério Público Estadual e na Justiça paranaense.
A CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 promovida pela Prefeitura de Curitiba, governo do prefeito Luciano Ducci (PSB), entre outras supostas ilegalidades e irregularidades, as quais são apontadas em representações já ingressadas contra esse certame, aponta para uma “conveniência oculta” que compromete toda a licitação pública.
O Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 – publicado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), da Prefeitura de Curitiba, tem por objeto contratar uma empresa privada para a realização dos seguintes serviços de limpeza urbana:
a) Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares e de Varrição;
b) Coleta Seletiva e Transporte de Resíduos Sólidos Recicláveis – Programa Lixo que Não é Lixo e Programa Câmbio Verde;
c) Coleta Indireta de Resíduos Domiciliares;
d) Varrição Manual;
e) Varrição Mecanizada;
f) Varrição e Lavagem de Feiras-Livres;
g) Raspagem de Cartazes e Lavagem de Calçadões;
h) Limpeza Especial;
i) Limpeza de Rios – Programa Olho d´Água;
j) Coleta, Transporte e Destinação para Tratamento de Resíduos Tóxicos
Domiciliares;
k) Manutenção e Monitoramento do Aterro Sanitário de Curitiba. (mais…)
OSCIP denuncia desmatamento de árvore símbolo do Paraná em área de empresa que está instalando um aterro sanitário em Mandirituba
Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é criada por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal, por meio do Ministério da Justiça do Brasil. A OSCIP é regulada pela Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999.
Em Mandirituba, município brasileiro do estado do Paraná com uma população de 22.123 habitantes, a engenheira florestal Ionara Marcondes, conjuntamente com diversos membros da sociedade mandiritubense, criaram uma OSCIP e a denominaram de “Ação Ambiental”.
Hoje essa entidade, a OSCIP Ação Ambiental, tem por presidente a engenheira florestal Ionara Marcondes.
A OSCIP Ação Ambiental vem desde 2002 lutando contra a instalação de um aterro sanitário privado em uma área do município de Mandirituba, cidade essa que na década de 1970 era conhecida como Capital da Ameixa.
Mandirituba fica na região metropolitana de Curitiba.
Na última quarta-feira (26/01), a engenheira florestal Ionara Marcondes fez um sobrevôo de helicóptero na área privada da Cavo Serviços e Saneamento S/A (empresa essa que vem a ser a última sucessora da Companhia Auxiliar de Viação e Obras – CAVO) que está implantando um aterro sanitário na cidade de Mandirituba.
A Cavo Serviços e Saneamento S/A é a proprietária de uma área de terra na cidade de Mandirituba e recentemente essa empresa obteve duas licenças ambientais (a LP e LI) para a instalação de seu aterro sanitário privado.
Os licenciamentos ambientais, prévio (LP) e de instalação (LI), para a área de Mandirituba, foram obtidos pela Cavo Serviços e Saneamento S/A fundamentado numa decisão judicial em caráter liminar, concedida pela Juíza de Direito Patrícia Bergonse da Comarca de Fazenda Rio Grande no Paraná.
Ou seja, os licenciamentos ambientais (LP e LI) fornecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A para a área do aterro sanitário na cidade de Mandirituba estão “sub judice”. (mais…)
Prefeitura de Curitiba negligencia no aterro sanitário da Caximba e mantém o lixo a céu aberto mesmo após a Justiça determinar o seu fechamento
Nessa quarta-feira (26/01/2011), quase três meses após a data do fechamento do Aterro Sanitário da Caximba, o administrador Enio Noronha Raffin acompanhado do presidente da Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM) Jadir Lima e do padre José Antonio, líder da Igreja Católica, fizeram uma fiscalização no lixão de titularidade da Prefeitura de Curitiba.
O Aterro Sanitário da Caximba teve fechado os seus portões para as operações de recebimento de resíduos sólidos urbanos, na data de 1º. de novembro de 2010, por determinação da Justiça do Paraná.
A Prefeitura de Curitiba cumpriu a determinação judicial e passou a enviar os resíduos sólidos urbanos para um empreendimento privado localizado no município de Fazenda Rio Grande (PR).
A manutenção do Aterro Sanitário da Caximba é de responsabilidade da empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A (anteriormente a razão social era Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A), pertencente ao grupo Camargo Correa, que há muito tempo presta serviços de limpeza urbana e meio ambiente na capital paranaense.
A fiscalização no Aterro Sanitário da Caximba ocorreu no turno da tarde de ontem por meio de um sobrevôo de helicóptero. Centenas de fotos foram coletadas no local.
Conforme relatou o líder comunitário Jadir Lima, os moradores da Caximba sentem, desde o encerramento do aterro sanitário municipal, um cheiro insuportável de lixo que se identifica a origem como sendo o empreendimento da Prefeitura de Curitiba. A casa do líder Jadir Lima fica a menos de 300 metros do lixão da Prefeitura de Curitiba.
O que se viu ontem no Aterro Sanitário da Caximba é o total descaso das autoridades públicas da capital paranaense com o tratamento do lixo.
A Prefeitura de Curitiba simplesmente esqueceu de realizar a manutenção no Aterro Sanitário da Caximba.
Ontem tinha lixo a céu aberto no platô desse empreendimento. E não é pouco lixo que está lá coberto por uma lona plástica rasgada. Com o calor que tem feito em Curitiba, em pleno verão, é no mínimo uma irresponsabilidade o que lá acontece no aterro.
Nessa quinta-feira (27/01) o presidente da ADECOM, Jadir Lima, o padre José Antonio e demais diretores da entidade da Caximba, vão protocolar uma representação no Ministério Público do Estado do Paraná requerendo providências da Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio.
A entidade ADECOM quer saber o quanto a Prefeitura paga a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A para fazer a manutenção do Aterro Sanitário da Caximba, e porque não está fazendo, e se a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba notificou a operadora do empreendimento municipal por deixar lixo a céu aberto.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) também vai ser notificado pela ADECOM.
Tudo indica que deixaram o lixo lá no platô do Aterro Sanitário da Caximba para que os urubus possam fazer os seus “banquetes” e se reproduzirem no local.
Os urubus se alimentam com o lixo a céu aberto e se reproduzem no início da primavera.
Diferentemente da maioria das aves, os urubus não constroem ninhos em plantas. As fêmeas colocam dois ou três ovos, sendo que o período de incubação varia de 49 a 56 dias conforme a espécie.
Os urubus têm um andar engraçado e desengonçado por causa de seus pés chatos. Eles não possuem habilidade para caminhar, como fazem outras aves, e dão pequenos pulinhos para se deslocar. Ao contrário de aves de rapina como as águias, os urubus não têm uma garra funcional, por isso não conseguem capturar presas.
Como é um animal necrófago o urubu sempre está presente em lixões e aterros sanitários onde o lixo está descoberto, como é o caso da Caximba em Curitiba.
Para encontrar a refeição, o urubu conta com olfato e visão apurados. São capazes de ver um bicho pequeno a 3 mil metros de altura.
Manter um aterro sanitário com lixo a céu aberto é estimular a criação de urubus e colocar em risco a saúde pública.
Prefeitura de Curitiba publica o edital da megalicitação do lixo
A Prefeitura de Curitiba deu o “ponta pé” inicial para que empresas privadas que atuem na área de limpeza urbana possam disputar uma receita de R$ 645.515.589,32.
O edital da megalicitação que tem por objeto a contratação de empresa privada para a prestação de serviços públicos de coleta de lixo, manutenção e monitoramento do aterro sanitário da Caximba (em 1º. de novembro do ano passado foram encerradas as operações nesse empreendimento municipal por determinação da Justiça Paranaense), coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, coleta indireta de resíduos domiciliares, varrição manual e mecanizada, varrição e lavagem de feiras-livres, raspagem de cartazes e lavagem de calçadões, limpeza especial, limpeza de rios, coleta, transporte e destinação para tratamento de resíduos tóxicos domiciliares. O prazo do contrato é de 60 meses (5 anos). A sessão de abertura da megaliciatação do lixo de Curitiba está prevista para acontecer na data de 11 de fevereiro de 2011, às 9h30, na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, órgão responsável pela limpeza urbana da capital paranaense.
Os últimos banquetes no `Lixão da Caximba`
Nessa sexta-feira (29/10), o administrador Enio Noronha Raffin esteve em Curitiba para coletar duas centenas de fotos do Aterro Sanitário da Caximba, empreendimento esse de titularidade da prefeitura da capital paranaense, conhecido por grande parte da população curitibana como “Lixão da Caximba”.
Na segunda-feira, dia 1º. de novembro, a prefeitura de Curitiba vai cumprir a determinação da Justiça do Paraná e fechará os portões desse empreendimento para o ingresso de lixo, conforme a sentença contida na Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela – 2801/2009 – Município de Curitiba X Instituto Ambiental do Parana – IAP.
As fotos aéreas, de autoria do administrador Enio Noronha Raffim, mostram o aterro sanitário municipal curitibano na antevéspera de seu fechamento. São as últimas fotos do moribundo “Lixão da Caximba”.
Durante 21 anos a prefeitura de Curitiba permitiu que o seu empreendimento servisse de destino final dos resíduos sólidos urbanos de mais 18 cidades paranaenses. O passivo ambiental lá existente no bairro Caximba é de responsabilidade de todos os municípios da região metropolitana que enterraram durante mais de duas décadas os seus resíduos no aterro sanitário de Curitiba.
O Lixão da Caximba será oficialmente encerrado às 8 horas do dia 1º. de novembro de 2010.
Ainda nessa segunda-feira do encerramento da Caximba, o lixo de Curitiba e dos demais municípios da região metropolitana da capital serão destinados no Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) da empresa Estre Ambiental S/A, do grupo Estre, que foi construído no município paranaense de Fazenda Rio Grande.
Autoridades municipais dizem que hoje são 2.400 toneladas diárias de lixo enterradas na Caximba. Desse volume de lixo, o total de 2.300 toneladas diárias de resíduos serão enviados a Fazenda Rio Grande. A diferença, ou seja, 100 toneladas diárias de lixo vão para o empreendimento da Essencis (da Cavo e da Vega), que está instalado no Distrito Industrial de Curitiba.
Sem qualquer consulta aos moradores do entorno do “Lixão da Caximba”, o secretário municipal do Meio Ambiente de Curitiba, declarou que a prefeitura pretende transformar o local em um parque. A Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário dos Moradores da Caximba (ADECOM) diz que é cedo para falar na instalação de um parque naquele local. Entendem os representantes dos moradores daquele bairro curitibano, que o aterro sanitário municipal tem o potencial de receitas, entre elas a do “Crédito de Carbono” e o da exploração da “Venda da Energia do Biogás”, as quais devem na sua totalidade serem investidas na recuperação do passivo ambiental e em projetos sociais que beneficiem os moradores do bairro Caximba.
As fotos do Aterro Sanitário da Caximba mostram a existência de muito lixo a céu aberto. E com o lixo descoberto os urubus fazem os seus festins.
As escolas no Brasil ensinam durante as aulas de Biologia o que é um vetor (servem de veículo ou intermediário para os germes patogênicos ou parasitos; hospedeiro intermediário). Dizem nas escolas que o urubu tem por nome científico “Coragyps atratus”, pertencente a família Cathartidae.
No aterro sanitário da Caximba os urubus estão aos milhares aguardando pelo último banquete disponível a céu aberto. Está previsto para esse festim ocorrer no dia do fechamento do empreendimento, na segunda-feira (1º./11). Os urubus, com o “lixo a céu aberto”, acabam tendo farta comida na Caximba. Eles se alimentam com o lixo e se reproduzem no início da primavera. Diferentemente da maioria das aves, os urubus não constroem ninhos em plantas. As fêmeas colocam dois ou três ovos, sendo que o período de incubação varia de 49 a 56 dias conforme a espécie. Os urubus têm um andar engraçado e desengonçado por causa de seus pés chatos. Eles não possuem habilidade para caminhar, como fazem outras aves, e dão pequenos pulinhos para se deslocar. Ao contrário de aves de rapina como as águias, os urubus não têm uma garra funcional, por isso não conseguem capturar presas. Como é um animal necrófago o urubu sempre está presente em lixões e aterros sanitários onde o lixo está descoberto, como é o caso da Caximba em Curitiba. Para encontrar a refeição, o urubu conta com olfato e visão apurados. São capazes de ver um bicho pequeno a 3 mil metros de altura. Manter um aterro sanitário com lixo a céu aberto é estimular a criação de urubus e colocar em risco a saúde pública.
Lá na Caximba os urubus estão a espera do anoitecer para realizar o último banquete naquele empreendimento. Quem se anima a participar do último festim dos urubus da Caximba?
Para os moradores da Caximba só resta dizer a meia noite de domingo: “Adeus Caximba”!!!
