Prefeitura de Curitiba inicia obras nas células 1 e 2 do aterro sanitário da Caximba a título de ‘reconformação geométrica’
O administrador Enio Noronha Raffin recebeu cópia do processo número 001.500/2009 que tramita na Justiça do Paraná. Nele consta a decisão do Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, que autoriza o Município de Curitiba utilizar o aterro sanitário da Caximba até o dia 1.º de novembro de 2010. O processo em questão é recheado de documentos públicos que vão nortear os próximos passos da Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM). Como terceira interessada no processo no. 001.500/2009 a ADECOM vai contestar a inicial da Prefeitura de Curitiba e a antecipação de tutela que permite a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fazer as obras da reconformação geométrica nas células 1 e 2 do aterro da Caximba. As advogadas contratadas pela ADECOM são as mesmas profissionais que conquistaram recentemente importante vitória em ação que proíbe a instalação de aterro sanitário na Caximba. Cabe salientar que no referido processo em questão, a Prefeitura de Curitiba citou que havia pedido para o IAP para fazer a “reconformação geométrica” da chamada “fase 1 e 2” do aterro sanitário da Caximba, local que foi utilizado entre 1989 e 2004, mas o órgão estadual não havia aceitado. O juiz Macedo argumentou sobre os riscos de não haver um local definido no início do próximo ano para levar o lixo de cidades da região metropolitana, além de Curitiba.
Prefeitura de Curitiba inicia obras nas células 1 e 2 do aterro da Caximba
O que a Prefeitura de Curitiba não informou a Justiça do Paraná e ao Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo é que existe a creche a menos de 200 metros do pé do aterro sanitário da Caximba, exatamente do lado da “fase 1”, onde pretende o Município fazer a “reconformação geométrica” e enterrar 750.000 toneladas de lixo em menos de 12 meses. Não citaram que a população da cidade de Curitiba aumentou e que isso ocorreu também no bairro da Caximba. Nada falaram da creche que está a menos de 200 metros do aterro sanitário da Caximba, junto a montanha de lixo na denominada “fase 1 e 2”. Há legislação clara sobre isso. Geomembrana em PEAD de 2 mm entre as camadas de lixo nas células 1 e 2 vai ser contestada, assim como o Estudo de Reconformação Geométrica elabora do empresa privada. Documentos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) acostados nos autos do processo no. 001.500/2009 dizem muito mais sobre a “reconformação geométrica”. A ADECOM também vai indicar a Justiça os aterros sanitários no Paraná e Santa Catarina que podem receber o lixo de Curitiba e da região metropolitana. Por sua vez a Prefeitura de Curitiba iniciou as obras nas células 1 e 2 do aterro sanitário da Caximba para que o mesmo possa receber algo próximo a 750.000 toneladas de lixo até 1o. de novembro de 2010.
Caximba em 7 minutos
O filme “Erin Brockovich, Uma Mulher de Talento” proporcionou ao líder comunitário Jadir Lima, presidente da Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM), a inspiração para a sua participação na reunião dessa terça-feira (17/11) na Comissão Especial da Câmara Municipal de Curitiba, a qual trata do Destino Final do Lixo da capital e da região metropolitana paranaense. No filme, a atriz Julia Roberts (Erin Brockovich) é a mãe de três filhos que trabalha num pequeno escritório de advocacia. Quando descobre que a água de uma cidade no deserto está sendo contaminada e espalhando doenças entre seus habitantes, convence seu chefe a deixá-la investigar o assunto. A partir de então, utilizando-se de todas as suas qualidades naturais, desde a fala macia e convincente até seus atributos físicos, consegue convencer os cidadãos da cidade a cooperarem com ela, fazendo com que tenha em mãos um processo de 333 milhões de dólares. Ainda no filme, Erin (Julia Roberts) chega a oferecer um “copo com água contaminada” para que bebessem na tentativa de provar sua teoria. Quem se habilitou? Ninguém.
Líder comunitário Jadir Lima mostra o chorume e a água de poço da Caximba
O competente líder comunitário Jadir Lima sabe que a água de poços da Caximba recebe o chorume de milhões de toneladas de lixo enterradas nas células 1 e 2 (fases 1 e 2) do aterro sanitário da Caximba. Os solos dessas células 1 e 2 não são impermeabilizados. E o chorume acaba penetrando no lençol freático. O inédito protesto do presidente da ADECOM na Câmara de Vereadores está em todos os jornais de Curitiba e em veículos com circulação nacional e internacional. Os moradores da Caximba são contra a decisão que a Prefeitura de Curitiba faça a chamada “reconformação geométrica” da fase 1 e 2 do aterro sanitário municipal. A Justiça do Paraná, em 1º. Grau, permitiu a Prefeitura de Curitiba a enterrar lixo na fase 1 e 2 do aterro da Caximba e determinou que o empreendimento seja finalizado na data de 1º. de novembro de 2010 (menos de 12 meses). Ao mostrar aos vereadores as garrafas contendo chorume e uma delas a água de poço do bairro da Caximba, o presidente da ADECOM aponta as irregularidades no meio ambiente de Curitiba. 
Os vereadores presentes na reunião, Roberto Hinça (PDT), Juliano Borghetti (PP), João do Suco (PSDB), Mara Lima (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Jonny Stica (PT) e Pedro Paulo (PT), ficaram atônitos com tal manifestação popular. E atentos escutaram o líder comunitário. O tema é importante para Curitiba. A Comissão de Vereadores deu apenas 7 minutos para que Jadir Lima expusesse as manifestações da ADECOM. Com 420 segundos o presidente da ADECOM seguiu a pauta e relatou o que interessa. Esteve presente na reunião da Comissão de Vereadores que analisa o destino final do lixo em Curitiba, o padre José Cunha, da paróquia São João Batista, igreja católica que está a menos de 500 metros do lixão da Caximba. Vejamos os itens apontados pela ADECOM. (mais…)
Justiça do Paraná concede menos de 12 meses a Prefeitura de Curitiba para continuar ‘enterrando’ lixo no aterro sanitário da Caximba
Primeiro plano vista da 'fase 1' do Aterro Sanitário da Caximba onde pretendem enterrar perto de 750 mil toneladas de lixo em menos de 12 meses. Ao fundo da foto a atual fase do aterro com lixo a céu aberto.
A cidade de Curitiba teve crescimento de sua população nos últimos 20 anos. Também nesses 20 anos aumentou a quantidade de lixo enterrado no aterro sanitário da Caximba, empreendimento esse de titularidade da Prefeitura de Curitiba. Ou seja, aumenta a população, aumenta o lixo. Hoje são 2.400 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos que são destinadas no aterro da Caximba. Esse empreendimento municipal de Curitiba está localizado no bairro da Caximba. Lá também aumentou o número de moradores, de moradias, de creches e de escolas nesses últimos 20 anos. Como o Município não consegue atender todos os anseios da população local, entidades não governamentais e a igreja procuram amenizar as dificuldades dos moradores, e acabam construindo ou gerenciando a escola, a creche e o posto de saúde. No bairro da Caximba não poderia ser diferente. Lá existe além de posto de saúde e escola, uma creche que atende os filhos de moradores do bairro da Caximba, cujos pais trabalham durante o dia. Quem procura conhecer o bairro da Caximba, ou é informado do que lá existe, em “primeira mão”, a notícia é o lixão. “Na Caximba tem um lixão, viu?” Somente depois é que vem as informações de que existe escola, posto de saúde, igreja, creche e inúmeras moradias. Provavelmente nos processos que tramitam ou tramitaram na Justiça do Paraná, e que o tema trata do aterro sanitário da Caximba, não há a informação de que esse empreendimento está localizado a menos de 200 metros da creche. Poderíamos ainda citar as distâncias da escola, do posto de saúde e de inúmeras moradias que estão bem próximas ao “Lixão da Caximba”, como é conhecido o empreendimento municipal no bairro. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deu instrumentos a Prefeitura de Curitiba para que ela ingressa-se na Justiça e assim continuasse enterrando o lixo no aterro sanitário da Caximba. O presidente do IAP negou ao Município de Curitiba parte do contido no Plano de Encerramento do Aterro Sanitário da Caximba apresentado pela Prefeitura. Isso impossibilitou a Prefeitura curitibana de continuar enterrando 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos diariamente na Caximba. O Município de Curitiba foi a Justiça do Paraná e por meio do Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, acabou recebendo preventivamente (antecipação de tutela) autorização para utilizar, por menos de 12 meses, o aterro da Caximba. O Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o aterro sanitário da Caximba seja encerrado final e definitivamente no dia 1.º de novembro de 2010 (hoje estamos em 15 de novembro). Pelo IAP as operações no aterro da Caximba estavam previstas para encerrarem quando a montanha de lixo atingisse a cota de 940 metros (previsão em dezembro de 2009). Cabe salientar que no referido processo em questão a Prefeitura de Curitiba citou que havia pedido para o IAP para fazer a “reconformação geométrica” da chamada “fase 1” do aterro sanitário da Caximba, local que foi utilizado entre 1989 e 2004, mas o órgão estadual não havia aceitado. O juiz Macedo argumentou sobre os riscos de não haver um local definido no início do próximo ano para levar o lixo de cidades da região metropolitana, além de Curitiba. O que a Prefeitura de Curitiba não informou a Justiça do Paraná e ao Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo é que existe a creche a menos de 200 metros do pé do aterro sanitário da Caximba, exatamente do lado da “fase 1”, onde pretende o Município fazer a “reconformação geométrica” e enterrar 750.000 toneladas de lixo em menos de 12 meses. Não citaram que a população da cidade de Curitiba aumentou e que isso ocorreu também no bairro da Caximba. Nada falaram da creche que está a menos de 200 metros do aterro sanitário da Caximba, junto a montanha de lixo na denominada “fase 1”. Há legislação clara sobre isso. A Prefeitura de Curitiba está dando instrumentos para que entidade da Caximba ingresse na Justiça do Paraná e requeira o encerramento das operações no aterro sanitário municipal. Cabe lembrar que na “Ata”, de 16 de outubro de 2009, da Comissão de Investigação do Lixo, que atua na Câmara Municipal de Curitiba, constam as declarações do presidente do Instituto Ambiental do Paraná Vitor Hugo Burko, que aumentam ainda mais o imbróglio do aterro sanitário da Caximba. Vitor Hugo Burko disse que “as próprias cavas que existem lá, você percebe que a água brota do lençol freático nas cavas escura já” (transcrição exata). Isso ocorre porque a base da célula de lixo da “fase 1” do aterro sanitário da Caximba, que está a menos de 200 metros da creche, não possui qualquer impermeabilização e o chorume corre para o lençol freático. Finalmente é importante mencionar o que ainda ninguém comentou em Curitiba. Que há outros aterros sanitários com o licenciamento ambiental de operação (L.O.) em vigor, prontos para receberem o lixo de Curitiba e da região metropolitana. Por 12 meses Curitiba e outros municípios podem enviar o lixo para esses aterros sanitários. A entidade da Caximba deve noticiar ao Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Justiça do Paraná sobre esse tema. Alguém esqueceu de citar esse detalhe no processo que trata do tema acima.
Portaria 187 do IAP que permite a construção de vala para enterrar o lixo de Curitiba e RM deve ser questionada na Justiça do Paraná
O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, se prende na “situação de emergência sanitária e ambiental” e “em caráter excepcional” para autorizar a destinação final de resíduos sólidos urbanos (gerados na região metropolitana de Curitiba) em uma vala séptica. O IAP sabia do fechamento do aterro sanitário da Caximba há pelo menos 5 anos. As restrições impostas pela Portaria no. 187 do IAP, para quem está numa “situação de emergência sanitária e ambiental” são bastantes restritivas. As licenças ambientais citadas na Portaria no. 187 (Licença Prévia – LP e a Licença de Instalação – LI), pela legislação em vigor, não autorizam a área para disposição de resíduos sólidos urbanos por meio de uma simples portaria. A Licença de Instalação autoriza o início de obras na área, a implantação efetiva do empreendimento. Áreas com Licença Prévia e Licença de Instalação não podem operar com lixo. Para receberem os resíduos sólidos urbanos de Curitiba e Região Metropolitana essas áreas precisam estar de posse da Licença de Operação (LO). A legislação é muito clara sobre as licenças ambientais a serem concedidas a empreendimentos que envolvam o destino final do lixo. Sem a licença ambiental de operação o empreendimento não pode receber lixo. O licenciamento ambiental prévio (LP) e o licenciamento ambiental de instalação (LI) do IAP não garantem que o empreendimento possa vir a receber a licença ambiental de operação (LO). Imagine enterrar o lixo em uma área que após os 12 meses (previstos na Portaria 187) não venha a receber a Licença de Operação (LO). Veja o caso do aterro sanitário da Caximba que desde 2003 até a presente data não possui a Licença de Operação (LO) e funciona em cima de um TAC, firmado com o Ministério Público Estadual, o qual não é cumprido pela Prefeitura de Curitiba, e que os valores das multas aplicadas (ainda não recolhidas e questionadas pelo Município de Curitiba) são significativamente muito menores que o passivo ambiental local. Não é possível (é inacreditável) que a cidade de Curitiba tenha um monumental retrocesso na gestão ambiental com a permissão de construção de uma “vala séptica” (Portaria 187) para receber 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos diariamente pelo período de 12 meses. Serão 800.000 toneladas de lixo “enterradas” na vala permitida pelo IAP. Depois que entrou a primeira tonelada de lixo na área jamais vão tirar desse local o destino final dos resíduos da capital paranaense e de outros 18 municípios da região metropolitana. Como pode o estado “pioneiro e visionário” na questão ambiental nacional deixar chegar a esse nível? A Portaria no. 187 do IAP deverá ser questionada na Justiça do Paraná.
