Estrada BR-101 separa o lixo do luxo em Santa Catarina
O turista que trafegar com seu veículo pela estrada BR-101, no sentido Florianópolis-Curitiba, poderá conhecer o lixo e o luxo, separados apenas por essa rodovia que liga o sul ao norte do Brasil.
Nas coordenadas 27°21’38.07″S e 48°37’59.65″O está o ponto de referência, um trevo, que separa o lixo do luxo em Santa Catarina.
Do lado direito da BR-101 (sentido sul-norte), o turista pode avistar o mar e a área de 12.299.261,71 m² do megaempreendimento bilionário denominado Complexo Turístico Residencial “Quinta dos Ganchos”.
Do lado esquerdo da mesma estrada, ainda no sentido sul-norte, o turista pode ver a via de acesso que conduz a Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas (aterro sanitário), instalada em área no município catarinense de Biguaçu, distante esse empreendimento privado apenas 160 metros da rodovia BR-101.
O “Quinta dos Ganchos”, de titularidade da Atlântica Brasil Golf & Resort Investimentos Ltda é um produto imobiliário voltado ao turismo, ao lazer e à moradia de alto padrão.
A importância desse empreendimento consiste na união de dois grandes setores da economia: o mercado imobiliário e de construção civil e o mercado turístico.
O empreendimento “Quinta dos Ganchos” fica a beira do mar de Santa Catarina, na enseada de Tijucas, e vai contar, caso licenciado, com um porto desportivo e marina com canais navegáveis e atracadouros para embarcações de até 150 pés, quatro campos de golf de nível internacional, sendo um deles iluminado para jogos à noite, um centro hípico de nível internacional, quadras de tênis, squash, paddle, piscinas, salas de ginástica, centro de exposições e congressos, arena multiuso para até 5.000 pessoas, trilhas ecológicas e para passeio a cavalo, 20 condomínios com 3.044 casas e 4.898 apartamentos de alto padrão, áreas comerciais com mais de 72.000 metros quadrados, quatro hotéis de luxo, um hotel de congressos, um spa, um hospital e centro médico com clínicas especializadas, um shopping center e boulevards de comércio e serviço na área do porto, oferecendo uma seleta opção de boutiques de luxo, renomados restaurantes, bares e discotecas.
Cinco empresas da Espanha são as titulares do empreendimento e seus idealizadores afirmam que vão investir R$ 2,5 bilhões.
A Fundação do Meio Ambiente (FATMA), órgão ambiental do Governo de Santa Catarina, que tem como missão maior garantir a preservação dos recursos naturais do estado, já concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) ao empreendimento “Quinta dos Ganchos”. O próximo passo é conquistar a Licença Ambiental de Instalação (LAI) o que permitirá a Atlântica Brasil erguer o “Quinta dos Ganchos” em três anos.
Visando proporcionar aos moradores, total conforto, segurança e qualidade de vida, “Quinta dos Ganchos” foi planejado nos mínimos detalhes e será dotado de completa infraestrutura (via subsolo), como rede de água, energia elétrica, telefonia, dados, gás, esgoto e coleta seletiva de lixo.
Para o leitor ficar ainda mais impressionado com o bilionário empreendimento espanhol, a coleta de lixo do “Quinta dos Ganchos” será feita por um sistema denominado “Coleta Pneumática de Resíduos Sólidos”.
Lá os moradores vão se utilizar de lixeiras soterradas, as quais recebem os resíduos originados nas casas e apartamentos do condomínio de luxo. O lixo depositado nas lixeiras soterradas é transportado por uma rede também subterrânea, até a estação de transbordo. Dali o lixo segue para a central de tratamento de resíduos localizada em outro município catarinense.
Por sua vez, o empreendimento vizinho ao “Quinta dos Ganchos”, a Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas, de titularidade da empresa Proactiva Serviços Ambientais Brasil, está localizada na cidade de Biguaçu, a menos de 300 metros da área do bilionário megaempreendimento espanhol.
Esse aterro sanitário atende a 25 municípios de Santa Catarina e situa-se a 386 metros do Rio Inferninho, curso de águas que corre por 5 KM e 387 metros dentro da área do megaempreendimento “Quinta dos Ganchos”.
O aterro sanitário pode ser encontrado nas coordenadas correspondente a 27º 21’47 17”S e 48º 38’15 52”O do Google Earth.
Somente a cidade de Florianópolis produz diariamente algo em torno de 350 toneladas de lixo fora de alta temporada turística no litoral, sendo o mesmo transportado a Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas que serve de destino final dos resíduos.
No EIA-Rima do empreendimento bilionário entregue a FATMA consta o nome de Enrico Luiz Soffiatti como representante da Atlântica Brasil Golf & Resort Investimentos Ltda. Desde o ano de 2010 o executivo Soffiatti não está mais ligado ao “Quinta dos Ganchos”.
O megaempreendimento é agora capitaneado pelo empresário espanhol José Maria Gonzales Preto.
O leitor pode estar se questionando, quem compraria uma das 3.044 casas ou um dos 4.898 apartamentos de alto padrão do megaempreendimento bilionário, a beira do mar de Santa Catarina, que tem por vizinho um aterro sanitário, o qual possui um monumental passivo ambiental? Certamente todos nós desejamos morar longe de lixões, aterros sanitários, cemitérios, e presídios. Ou estou enganado?
Acontece hoje em Curitiba a ‘Audiência pública’ que tem por tema o passivo ambiental deixado pelo Aterro Sanitário da Caximba
A Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário dos Moradores da Caximba (ADECOM) oficiou, meses atrás, o Ministério Público do Estado do Paraná, requerendo a instalação de uma “Audiência Pública” para tratar do passivo ambiental deixado pelo Aterro Sanitário da Caximba, empreendimento esse de titularidade da prefeitura de Curitiba.
Tal pedido da ADECOM junto a promotoria do Ministério Público Estadual do Paraná se deu em decorrência da falta de interesse político da secretaria municipal do Meio Ambiente da prefeitura de Curitiba em realizar esse evento.
A pasta de Meio Ambiente de Curitiba recebeu ofício da presidência da entidade de moradores e deixou de promover uma “audiência pública” em que poderia apresentar a solução para erradicar o passivo ambiental deixado pelo lixão.
Com a falta de interesse da secretaria da prefeitura de Curitiba não restou outra alternativa a ADECOM a não ser recorrer ao MPE-PR que acatou o pedido de realização da “Audiência Pública” na Caximba e cumprindo a legislação enviou as notificações as autoridades municipais e representantes de entidades.
Essa “Audiência Pública” determinada pelo Ministério Público do Estado do Paraná está marcada para ocorrer hoje, segunda-feira (21/02) às 19h na Capela São João Batista, que fica na estrada Delegado Bruno de Almeida, s/n, no bairro Caximba, em Curitiba.
O presidente da ADECOM Jadir Lima e o padre José Antonio, líder da Igreja Católica local, convidam a todos os moradores da Caximba e interessados para participarem da “Audiência Pública”.
O documento publicado ao lado mostra uma das “notificações” enviadas pela promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Paraná, a qual convoca autoridades e representantes de entidades para comparecerem na “Audiência Pública” na Caximba.
‘Pá de cal’ na megalicitação do lixo de Curitiba
A Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário dos Moradores da Caximba (ADECOM) ingressa hoje no Tribunal de Contas do Estado do Paraná com aditamento a sua representação protocolizada na “Corte de Contas” paranaense sob n.o TC PR 7309-3/11.
A entidade mostra nesse novo documento como se definiu a vencedora da Concorrência 001/2011 SMMA antes mesmo da abertura dos envelopes de habilitação e de preços.
A ADECOM reforça no aditamento a decretação da nulidade do certame e requer o enquadramento legal das condutas praticadas por todos os agentes públicos municipais envolvidos na montagem da Concorrência 001/2011 SMMA e suas estruturas, diante do que dispõem as Leis 8.666/93, 8.884/94, 12.305/2010 e 11.445/2007.
Certamente os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná vão ficar perplexos com o contido na representação da ADECOM protocolada pelo seu presidente Jadir Lima.
Cópia do documento em questão é enviada ao Ministério Público do Estado do Paraná.
É a sociedade fiscalizando as concorrências que envolvem interesses públicos.
Até a presente data ainda não se tem conhecimento público de que vereadores de Curitiba tenham tomado alguma iniciativa para fiscalizar a megalicitação do lixo da capital do Paraná.
A foto mostra a rampa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
‘Funil’ na megalicitação do lixo de Curitiba
O Município de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA instaurou certame licitatório, na modalidade Concorrência Pública Nacional, do tipo menor preço – Concorrência Pública Nacional n.º 001/2011-SMMA – que tem por objeto a contratação de empresa privada para a execução de serviços de limpeza urbana. O edital dessa concorrência informa que o valor global máximo da contratação da empresa vencedora corresponde ao montante milionário de R$ 645.515.589,32 para um contrato de 60 meses. Ao iniciar a sessão de abertura em 11 de fevereiro desse ano, imediatamente o Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou a sua suspensão.
Os interessados nessa licitação pública podem consultar o site da Prefeitura de Curitiba no endereço da internet www.curitiba.pr.gov.br, onde vão encontrar o banner “Acompanhe as Licitações da Prefeitura”, que ao ser clicado possibilita conhecer alguns documentos do processo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 – SMMA, entre eles os BOLETINS 1 e 2, e os COMUNICADOS 001 e 002. A Ata da sessão de abertura de 11/02/2011, que foi suspensa pelo TCE do Paraná, ainda não foi publicada no referido site.
Lendo o COMUNIDADO 002, a comissão de licitação dessa concorrência de Curitiba diz que “99 interessados já acessaram e obtiveram o edital via endereço eletrônico”.
O site Máfia do Lixo recebeu a “Lista dos Interessados” que ingressaram no site da Prefeitura de Curitiba e baixaram o Edital da Concorrência Pública Nacional no. 001/2011.
Na verdade foram “91” interessados que acessaram e obtiveram o edital via endereço eletrônico.
Ao analisar os nomes dos interessados que constam na “Lista da Comissão de Licitação” da concorrência de Curitiba, se pode concluir que as cópias foram obtidas por dezoito (18) Pessoas Físicas, três (3) Municípios do Paraná, dois (2) Escritórios de Advogados, um (1) Sindicato, uma (1) Fundação, trinta e quatro (34) Empresas que não atuam na área de Limpeza Urbana, cinco (5) Empresas que operam Aterros Sanitários e vinte e sete (27) Empresas que atuam na área de Limpeza Urbana.
Da “Lista da Comissão de Licitação” com 91 interessados, sobraram apenas 27 empresas, e dentre elas somente 3 protocolaram os ENVELOPES NO 1 – “HABILITAÇÃO” e ENVELOPES Nº 2 – “PROPOSTA DE PREÇOS” da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 na Prefeitura de Curitiba e se fizeram presentes na sessão de abertura de 11/02/2011.
As empresas presentes foram a Cavo Serviços e Saneamento S/A (do grupo Camargo Correa), Revita Engenharia Ambiental S/A (do grupo Solvi, a qual tem também em seu portfólio a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A, essa por sua vez vem a ser sócia da CAVO, ou em outras palavras, os grupos Camargo Correa e Solví são sócios entre si) e a Vital Engenharia Ambiental S/A (do grupo Queiróz Galvão).
Inacreditável que se promova uma licitação de 645 milhões de reais dirigida apenas para três (3) empresas no Brasil, sendo que uma delas presta atualmente os serviços de limpeza urbana para o município de Curitiba.
A Lista da Comissão de Licitação os leitores podem conhecer a seguir na sua íntegra.
a) 18 Pessoas físicas:
186.253.639-20 CÉLIA
673.524.309-97 DIRCÉLIA
233.717.069-15 JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO
006.385.019-20 CELSO NASCIMENTO
668.877.989-72 JOEL RODRIGUES
034.864.289-00 HELIBERTON CESCA
040.707.189-07 VINICIUS AUGUSTO MOURA
145.191.199-87 GERGINA EMILIA RICHARD CAMARA
11.561.007/0001-07 KELLY CRISTINE DE SOUZA 04509702990
562.074.509-06 CLARICE MACIEL
174.231.328-02 CARLOS RARMOS
673.002.359-72 EDUARDO
354.182.819-68 JADIR SILVA DE LIMA
611.866.789-68 FASCINA
232.828.359-49 JOÃO MATEUS
120.389.398-10 CARLOS EDUARDO ALVIM
477.829.609-59 PAULO EMMANUEL DO NASCIMENTO JUNIOR
859.206.739-15 CLAUDINE CAMARGO BETTES
b) 03 Municípios do Paraná:
76.105.535/0001-99 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
95.422.986/0001-02 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
29.051.216/0001-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
c) 02 Escritórios de advogados:
04.621.525/0001-03 DALEFFE ADVOCACIA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS
03.314.956/0001-56 FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS
d) 01 Sindicato:
75.954.354/0001-74 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE CURITIBA
e) 01 Fundação:
33.641.663/0001-44 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
f) 34 Empresas diversas:
73.426.140/0001-08 CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
75.084.616/0001-97 CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
85.095.800/0001-96 ROCHCONSULT ENGENHARIA
76.541.945/0001-82 SOTIL LTDA
12.515.247/0001-20 NOGOSECKI EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
75.609.123/0001-23 OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO S/A
76.024.876/0001-30 EMPO EMPRESA CURITIBANA DE SANEAMENTO
89.952.709/0001-09 GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA.
07.192.414/0001-09 COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
12.353.087/0001-60 XR7 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
81.712.762/0001-12 RDR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
08.804.459/0001-50 FOXX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.
01.865.637/0001-03 AJARDINI PAISAGISMO LTDA
83.720.060/0001-06 CBEMI
68.761.238/0001-73 GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL
79.340.477/0001-76 CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA.
06.985.805/0001-18 B4 CONSTRUÇOES CIVIS LTDA
73.260.531/0001-97 NICETHOM
08.097.648/0001-30 VERDETTO SERVIÇOS DE MANUTENÇOES LTDA
09.262.813/0001-24 NOVA GERAÇÃO ADM DE SERVIÇOS LTDA
33.059.908/0001-20 CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS
79.283.065/0003-03 ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
04.211.209/0001-55 HW EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
10.965.693/0001-00 CS BRASIL TRANSP. DE PASSAGEIROS SERV. AMBIENTAIS
06.965.293/0001-28 SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
03.360.551/0001-54 INTERSEPT LTDA
80.024.557/0001-00 VIAPLAN ENGENHARIA LTDA
08.482.610/0001-80 KONRAD CURITIBA COMERCIO DE CAMINHÕES LTDA
04.242.944/0001-26 COTTONIL DO BRASIL
02.016.712/0001-24 ENGEMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
73.305.864/0001-95 DAMAEQ DAVILLA INDUSTRIA MECANICA DE MAQUINAS LTD
09.262.813/0001-24 NOVA GERACAO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA
86.781.069/0001-15 ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A.
03.210.810/0001-60 PAVISERVICE
g) 05 Empresas/Aterro sanitário:
03.147.393/0001-59 ESTRE
07.319.004/0002-67 SANTECH
08.881.714/0001-68 PROTOCOL
12.753.800/0001-62 CGR CURITIBA
61.573.184/0001-73 HELENO & FONSECA
h) 27 Empresas/Limpeza urbana:
01.030.942/0001-85 CAVO
02.536.066/0001-26 VITAL
08.623.970/0001-55 REVITA
77.371.789/0001-11 TRANSRESIDUOS
49.499.106/0001-70 ENOB
50.668.722/0001-97 PROACTIVA
01.141.830/0001-00 SANEPAV
10.788.628/0001-57 DELTA
95.391.876/0001-12 SANETRAN
03.682.232/0001-65 ECOSYSTEM
31.733.363/0008-36 CORPUS
00.679.427/0001-68 AMBITEC
02.592.658/0001-65 SUSTENTARE
00.609.820/0001-85 LIMPEBRAS
03.094.629/0001-36 AMBIENTAL
00.609.820/0001-85 LIMPEBRAS
07.950.702/0001-85 MARQUISE
10.541.089/0001-57 LEAO AMBIENTAL
02.499.321/0001-08 LIMPEL
93.836.716/0001-04 JC LOPES
06.211.983/0001-91 PONTA GROSSA AMBIENTAL
07.026.299/0001-00 VALOR AMBIENTAL
62.011.788/0001-99 LITUCERA
11.234.180/0001-92 ENGELÉTRICA
63.911.028/0001-09 ECOPAV
07.593.016/0001-02 BA MEIO AMBIENTE
47.497.367/0001-26 TERRACOM
Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspende a megalicitação do lixo de Curitiba que envolve 645 milhões de reais
A Prefeitura de Curitiba está promovendo a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 – SMMA, que tem por objeto diversos serviços de limpeza urbana e meio ambiente, entre eles a coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e de varrição. O valor global máximo da contratação corresponde ao montante milionário de R$ 645.515.589,32 para um contrato de 60 meses (cinco anos).
Nessa sexta-feira, dia 11 de fevereiro de 2011, conforme estava previsto no Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 – SMMA, a Prefeitura de Curitiba instalou a sessão de abertura dessa licitação, tendo sido imediatamente suspensa.
O conselheiro e corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Nestor Baptista, determinou a suspensão da abertura dos envelopes de habilitação das empresas licitantes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 – SMMA, em face do requerido pela empresa Engema Construções e Serviços Ltda. em sua representação ingressada naquela “Corte de Contas”.
A Engema Construções e Serviços Ltda. já havia protocolizado anteriormente um “Pedido de Impugnação” no órgão promotor do certame (pasta de Meio Ambiente), o qual foi registrado sob o nº 01-012624/2011, tendo sido posteriormente analisado pela comissão de licitação, que no mérito decidiu pelo seu não provimento.
Entre as suas razões de impugnação, a empresa Engema apontou (a) ausência de audiência pública para início do procedimento licitatório, ofensa ao artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/93); (b) ofensa ao princípio da publicidade, pelo desrespeito ao prazo de 30 (trinta) dias previsto no artigo 21 da Lei nº 8.666/93, qual seja a visita técnica prevista no item 7.1.6, “g” do edital; (c) restrição à competitividade do certame pela conjunção de serviços autônomos, que poderiam ser licitados por lotes; (d) restrição à competitividade do certame pela vedação da reunião de empreendedoras na forma de consórcio; (e) ilegal exigência de visto do CREA/PR pelos licitantes, contida no item 7.1.6, “a”; (f) exigência de atestados de qualificação técnica com quantitativos mínimos irrazoáveis e ilegais, que denotam indícios de direcionamento do certame licitatório apenas à empresas de grande porte; e (g) exigências de caráter restritivo da competitividade do certame licitatório, com exclusive aceitação de veículos, máquinas e equipamentos novos (item 7.1.6, “f.1”).
Ainda nessa movimentada sexta-feira, a ADECOM (Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário dos Moradores da Caximba), por meio de seu procurador o advogado Luis Antonio Alvares Otero, ingressou com representações no Ministério Público do Estado do Paraná e no Ministério Público de Contas que atua junto ao TCE, contra a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 – SMMA por apresentar fortes indícios de direcionamento e favorecimento a Cavo Serviços e Saneamento S/A, empresa que hoje presta serviços de limpeza urbana na capital paranaense.
Para cumprir o que determina o Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 – SMMA as empresas Cavo Serviços e Saneamento S/A (do grupo Camargo Correa), Revita Engenharia Ambiental S/A (do grupo Solví a qual tem também em seu portfólio a Vega Engenharia Ambiental S/A, essa por sua vez vem a ser sócia da CAVO) e a Vital Engenharia Ambiental S/A (do grupo Queiróz Galvão) protocolaram os ENVELOPES NO 1 – “HABILITAÇÃO” e ENVELOPES Nº 2 – “PROPOSTA DE PREÇOS”.
O site Máfia do Lixo recebeu uma cópia da Ata da Sessão de Abertura CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 – SMMA que vem com data de 11 de fevereiro de 2011 e assinada pelo presidente da comissão de licitação e seus demais membros e pelos representantes das empresas privadas Cavo Serviços e Saneamento S/A, Revita Engenharia Ambiental S/A e Vital Engenharia Ambiental S/A.
