MPE do Mato Grosso ingressa com ação civil pública contra prefeito e ex-prefeito de Barra do Garças
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito e ex-prefeito do município de Barra do Garças, por irregularidades no aterro sanitário da cidade.
Barra do Garças é um município do estado de Mato Grosso, localizado a 510 km de Cuiabá, e a sua população é de aproximadamente 60 mil habitantes.
Os promotores de Justiça Carla Marques Salati e Marcos Brant Gambier Costa requerem a perda da função pública do atual prefeito, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos gestores públicos.
Consta na referida ação civil pública que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Mato Grosso vem desde 2007 apurando uma série de irregularidades na área em que é depositado o lixo urbano e hospitalar da cidade. (mais…)
Férias do lixo!
Todos nós diariamente produzimos lixo. Mesmo em nossas férias. A beira do mar, no campo ou na serra, quando estamos descansando do trabalho de um ano inteiro e recuperando as energias perdidas, cada um de nós estará produzindo lixo. Não há maneira de se afastar dessas quatro letras (LIX0) nos 365 dias do ano. E não seria em minhas férias que haveria de esquecer o lixo. Apenas dei-me ao luxo, no curto período de lazer, em não publicar meus comentários e não divulgar matérias jornalísticas no site Máfia do Lixo. Os leitores que me perdoem pela falta de notícias. Mas precisava realmente descansar. São oito anos que venho veiculando textos sobre o lixo do Brasil e do Exterior, isso sem que tenha tido as merecidas férias nos primeiros sete anos. Dessa vez consegui desfrutar as férias em um paraíso brasileiro com muito sol e mar, livre de tsunamis e vazamentos em reatores de usinas nucleares japonesas.
Nesses oito (8) anos de veiculação do site Máfia do Lixo na internet, o administrador Enio Noronha Raffin acumulou muita informação sobre a área de limpeza urbana e meio ambiente de municípios brasileiros.
Quem me lembrou desse tempo foi o jornalista Carlos Brickmann.
Carlinhos em seu email enviado ao site Máfia do Lixo disse: “Estou impressionadíssimo com algo que só percebi agora. Você está no oitavo ano, publicando todos os dias alguma bandalheira no lixo e nunca lhe falta material. Não sei se dá para fazer a conta direto, mas com certeza você já mostrou mais de dois mil casos. Estou errado?”
Nas minhas férias, o site Máfia do Lixo recebeu centenas de correspondências enviadas por leitores que tratam do lixo de suas cidades. Algumas delas já foram selecionadas e serão aqui comentadas, após terem sido devidamente avaliadas.
Tem muito lixo, caro leitor. (mais…)
Concorrência do lixo em Cuiabá pode parar na segunda-feira
O município de Cuiabá tem sérios problemas com o seu lixo municipal. Basta ler as matérias de veículos de comunicação local e nacional para entender o que lá acontece.
Cabe comentar com os leitores do site Máfia do Lixo, que na cidade de Cuiabá a empresa Delta Construções S/A foi contratada pela prefeitura local sem licitação pública. Lá em Cuiabá há um contrato dito de emergência, assinado entre o Município e essa empresa carioca.
Hoje a prefeitura de Cuiabá está promovendo uma concorrência para o serviço de coleta de resíduos domiciliares. O certame iniciou com a publicação do edital, e a seguir, na data de15 de dezembro de 2010, a prefeitura fez realizar a sessão de abertura dos documentos de “habilitação”, que são exigências editalícias que constam nesse instrumento público do lixo da capital do Mato Grosso.
Compareceram em dezembro do ano passado na concorrência do lixo de Cuiabá apenas três empresas privadas. Foram três empreiteiras entre dezenas de empresas que atuam no mercado de limpeza urbana do Brasil. Algo me diz que isso tem indicativos de interesses ainda não esclarecidos. Ou estou errado?
A estratégia de uma licitação pública, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 (Lei das Licitações) é promover uma concorrência, onde o poder público deve estimular o maior número de empresas a participarem do certame e obter com isso o melhor preço.
E o que acontece na licitação do lixo de Cuiabá esbarra exatamente nessa estratégia da Lei Federal 8.666/93.
No certame da coleta do lixo de Cuiabá não há concorrência. Isso porque na data da sessão de abertura da licitação compareceram apenas três empresas, sendo que duas delas já sabiam que não iriam atender os itens editalícios do instrumento público.
O Ministério Público Estadual do Mato Grosso deve questionar o “porquê” de duas empresas participarem de uma concorrência se já sabiam antecipadamente que não iriam vencer.
TAC é assinado e Prefeitura de Cuiabá se compromete a realizar a concorrência da coleta do lixo
O Município de Cuiabá e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso firmaram na última sexta-feira (23/07) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo à questão da coleta do lixo da cidade, mediante o qual a prefeitura se comprometeu a manter a coleta regular de lixo e a realizar em até 6 meses a licitação pública para a escolha da nova empresa que será a responsável pela prestação de serviço na capital mato-grossense. O TAC foi assinado pelo prefeito petebista Chico Galindo e o promotor de justiça Gerson Barbosa, da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual.
Ex-secretário da Prefeitura de Cuiabá é condenado a devolver R$ 622.706,80 relativos à sobrepreço em contrato firmado com a Qualix
O ex-secretário municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Cuiabá, Josué de Souza Júnior, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, o montante de R$ 722 mil mais multas. Do valor total a ser restituído, R$ 99.412,24 (3.238,18 UPF’s/ MT) são referentes a pagamentos a mais para a construtora Nhambiquara Ltda., na reforma da Praça 8 de Abril (Praça do Choppão), conforme consta no contrato 37/2008. Os outros R$ 622.706,80 (20.283,60 UPF/MT) são relativos à constatação de sobrepreço praticado por ocasião do contrato emergencial nº 04/2008, firmado com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. Josué foi condenado nos processos n.º 7.481-0/2009 e no 20.561-3/2009, ambos referentes às contas de 2008, que teve como relator o conselheiro Alencar Soares. As contas da secretaria foram julgadas irregulares. O TCE ainda fez 12 recomendações ao atual gestor da pasta, o secretário Euclides Santos. Ainda sobre o contrato com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda (pertencente ao grupo argentino SOCMA – Sociedade Macri), responsável atualmente pela coleta de lixo (contrato sem licitação pública), o TCE decidiu aplicar multa ao ex-secretário no total de R$ 6,3 mil (200 UPF’s/MT), em virtude de indícios de superfaturamento no convite nº 67/2008, fragmentação de despesas de um mesmo objeto para evitar a realização de licitação, ausência de elaboração de composição de custos unitários dos serviços elencados na planilha orçamentária licitada. O pleno, por unanimidade, acompanhou a sugestão do conselheiro Valter Albano, que votou no sentido de afastar a responsabilidade ao prefeito Wilson Santos (PSDB), com relação ao sobrepreço praticado por ocasião do contrato com a Qualix.
