Exploração do biogás de aterro sanitário volta a pauta na Câmara de Vereadores de Bauru
O projeto de lei que autoriza o Município de Bauru a conceder à iniciativa privada a exploração do biogás produzido em aterro sanitário volta a ser discutido em plenário na sessão da Câmara de Vereadores. A votação da proposta, de autoria do Poder Executivo, foi adiada no último dia 13 de outubro, a pedido do líder do governo na Câmara Municipal, Renato Purini (PMDB). De acordo com o vereador, a iniciativa teve como propósito dar mais tempo para o Legislativo estudar o projeto. A proposta do governo do prefeito Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça (PMDB) é conceder a exploração à iniciativa privada por um prazo de 20 anos. Na verdade uma concessão pública. Como contrapartida, o município de Bauru receberia algo em torno de R$ 15 mil a R$ 20 mil mensais, além do valor correspondente aos créditos de carbono vendidos (produto da redução das emissões dos gases que provocam o efeito estufa). O dinheiro iria para os cofres da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Os detalhes em percentuais sobre as vantagens do Município devem constar no corpo do projeto de lei.
Santo André poderá exigir a participação nos créditos de carbono e energia do biogás do aterro privado que vier a receber o lixo da cidade
Santo André, cidade do ex-prefeito Celso Daniel, tem pela frente uma audiência pública para discutir o destino final de seus resíduos sólidos urbanos. Amanhã, quinta-feira (23/04), será realizada a audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental da área de ampliação do aterro sanitário municipal, no Teatro Municipal de Santo André, a partir das 17h30. Ao mesmo tempo a Prefeitura de Santo André administra a dificuldade de análise do pedido de reconsideração de licenciamento ambiental para a ampliação da área. Diante de um possível caos no lixo, por não ter um aterro sanitário municipal, restará a Prefeitura de Santo André destinar os resíduos sólidos urbanos no empreendimento privado em Mauá (SP), caso não receba o licenciamento da CETESB. Essa terceirização do serviço de tratamento e aterramento do lixo da cidade de Santo André poderá refletir no bolso dos munícipes com o aumento no custo de operação, passando dos atuais cerca de R$ 25 por tonelada para cerca de R$ 65 a tonelada de lixo enterrada. Com o fim das atividades no aterro sanitário municipal, apenas para dar continuidade à sua manutenção e ao tratamento do chorume proveniente do lixo serão gastos cerca de R$ 400 mil por mês. A hipótese de terceirização do serviço ainda não é admitida pela Prefeitura. Mensalmente são depositadas cerca de 25 mil toneladas de lixo no aterro municipal. Como estratégia para prolongar de maneira emergencial o espaço a prefeitura tem depositado apenas o lixo domiciliar e estocado o entulho. Cabe lembrar ao prefeito petebista Aidan Ravin, que numa eventual terceirização dos serviços de destinação final do lixo da cidade, em aterro sanitário privado, que se faça uma negociação na participação do Município na “receita” oriunda dos créditos de carbono e produção de energia, decorrente da massa de resíduos oriundas da cidade de Santo André que vier a ser enterrada no empreendimento. Com isso a Prefeitura pode baixar significativamente os custos com a terceirização da destinação final dos resíduos de Santo André, sem aumentar a “taxa de lixo”.
SIL Soluções Ambientais busca autorização da Aneel para a instalação de termelétrica no aterro sanitário que recebe o lixo de Porto Alegre
O leitor ao consultar o portal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda hoje não encontra o pedido da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda para a instalação de projeto de geração de energia elétrica a partir do biogás, que resulta da decomposição dos resíduos de seu aterro sanitário, localizado em Minas do Leão. O aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda recebe o lixo de Porto Alegre e de outras 140 cidades gaúchas. Do total do lixo lá enterrado, o percentual próximo a 69% do faturamento desse empreendimento é obtido com a massa de resíduos da cidade de Porto Alegre. Segundo o engenheiro Fernando Hartmann, vice-presidente da SIL Soluções Ambientais Ltda, o objetivo é pôr em operação uma usina termoelétrica com capacidade para gerar 6 MW de energia. Após a autorização da Aneel, a empresa deverá solicitar o licenciamento ambiental necessário à FEPAM-RS e a instalação, por parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de linha para a conexão da energia ao sistema. Desde fevereiro deste ano, a companhia opera um sistema que destrói o gás metano produzido pela decomposição dos resíduos. Agora, o objetivo é utilizar esse mesmo gás para gerar energia por meio de moto-geradores, cuja tecnologia é comum entre os países desenvolvidos. Hartmann destaca que além de gerar tributos e novos postos de trabalho, o projeto da Sil Soluções Ambientais representa o fim de um ciclo que se iniciou com a implantação de um aterro sanitário em cavas de carvão e deverá ser concluído com a gestão adequada de resíduos sólidos urbanos. A COPELMI ao abrir enormes cavas para retirar o carvão, passa a ter um passivo ambiental o qual tem que ser recuperado. A SIL resolve o passivo ambiental da empresa COPELMI. O que o engenheiro Hartmann não comentou, é que o Município de Porto Alegre não recebe nenhum centavo com a exploração da massa de resíduos da capital gaúcha que é destinada no empreendimento da SIL. Assim como ocorre também com os demais municípios gaúchos (140). Não há no contrato firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, item que indique a participação do Município na receita oriunda de créditos de carbono e da comercialização do biogás. O Ministério Público de Contas requereu explicação do DMLU de Porto Alegre sobre “à renúncia de receita decorrente da possível exploração de biogás gerado a partir do aterro e da comercialização dos correspondentes créditos de carbono”
Exploração privada do lixo público do município de Porto Alegre gera receita para a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda
Mais de 290 mil toneladas/ano de lixo da cidade de Porto Alegre são enterradas no aterro sanitário em Minas do Leão onde geram créditos de carbono para a empresa privada SIL
Tenho questionado os administradores públicos das cidades brasileiras, sobre a participação do Município nas receitas oriundas de créditos de carbono e energia produzida nos empreendimentos – aterros sanitários privados. Vejamos o que acontece no caso do município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. Sabe-se que a Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), contratou uma empresa privada para fazer um estudo sobre a localização de área para a instalação de um aterro sanitário. Esse contrato teria sido pago com dinheiro público. Ora, se ocorreu a contratação pelo Município para fazer determinado serviço, no caso a localização de uma área para a construção de um aterro sanitário, deve inicialmente o contratante divulgar o resultado. Caso esse estudo (pago com dinheiro público) tenha gerado um processo administrativo na FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler), visando o licenciamento ambiental do aterro sanitário municipal, cabe a esse mesmo contratante divulgar, aos contribuintes da capital gaúcha, o andamento da tramitação do pedido de licenciamento ambiental do aterro sanitário. O DMLU de Porto Alegre deve uma explicação. Sem aterro sanitário municipal em Porto Alegre, restou ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana contratar a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda para “enterrar” os resíduos sólidos urbanos gerados na capital gaúcha. A cidade de Porto Alegre enviou para o aterro sanitário da empresa SIL, durante o governo do prefeito José Fogaça (PMDB), no período entre janeiro de 2004 e agosto de 2008, o total de 1.326.396 toneladas de resíduos sólidos domiciliares urbanos. Vejamos: em 2004 foram 278.552 toneladas de lixo domiciliar, em 2005 chegou a 276.200 toneladas, em 2006 foram enviadas 287.522 toneladas, em 2007 totalizou 293.001 toneladas e de janeiro a agosto de 2008 foram 191.121 tolenadas. O lixo público da cidade de Porto Alegre é “enterrado” nas cavas da SIL, onde está produzindo gás, que capturado vai gerar energia. E isso gera receita, dinheiro. No caso da cidade de Porto Alegre, o contrato firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda não prevê a participação do Município na receita oriunda dos créditos de carbono e energia. Um acordo firmado entre a SIL Soluções Ambientais Ltda e o fundo Japan Carbon Finance (JCF), de Tóquio, consolidou a primeira operação para a venda de créditos de carbono a partir das emissões de gases gerados no aterro sanitário em Minas do Leão. O mercado de créditos de carbono é um dos mecanismos do Protocolo de Kyoto pelos quais os países podem comprar direitos de emissão de poluentes de nações em desenvolvimento que, em troca, recebem fundos ou tecnologia para reduzirem suas emissões. Com o negócio, a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda vai receber uma receita decorrente da captura do gás. O Japan Bank for International Cooperation, que administra o fundo japonês, deverá começar a colocar dinheiro na operação a partir desse ano de 2009. O próximo passo da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda será produzir energia. E obter com isso mais receita. Porto Alegre está perdendo muito dinheiro com o seu lixo público. O Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), poderia questionar o DMLU. Saber, por exemplo, o motivo que leva a autarquia DMLU a não exigir uma participação na receita da venda dos créditos de carbono obtida com a exploração do lixo da capital gaúcha, bem como, conhecer o resultado da contratação de empresa privada para realizar o estudo para o aterro sanitário municipal.
Aterro sanitário de Sapucaia do Sul poderá usar tecnologia francesa para aproveitamento do biogás
Aterro sanitário municipal de Sapucaia do Sul
O Aterro Sanitário Municipal de Sapucaia do Sul, que está localizado na região metropolitana de Porto Alegre (RS), poderá receber o serviço de valorização energética do biogás, especialmente dos gases gerados pelas descargas de lixo doméstico. A proposta ainda está sendo estudada pela Prefeitura de Sapucaia do Sul após ter recebido a visita do diretor da empresa francesa Bionersis, especializada no desenvolvimento desse projeto. Atualmente, o aterro sanitário está recebendo diariamente 120 toneladas de resíduos sólidos urbanos gerados na cidade de Sapucaia do Sul. A proposta é verificar a possibilidade de implantar no aterro sanitário do município a tecnologia necessária para o aproveitamento dos gases gerados no local. O Município de Sapucaia do Sul poderá receber uma participação nas receitas de créditos de carbono e energia do empreendimento municipal. No Rio Grande do Sul (são 496 municípios) a capital gaúcha não recebe qualquer percentual decorrente da exploração de seu lixo.
