Consórcio Recipar derruba a intenção do Consórcio Pró-Ambiente em mante-lo afastado da bilionária licitação do lixo de Curitiba e RM
O Consórcio Recipar Soluções Ambientais, formado pela Columbus de Silvio Name, pela Pavesi de Salomão Soifer e as empresas espanholas Elecnor e Macovit, derrubou na Justiça do Paraná a intenção do Consórcio Pró-Ambiente (composta pela Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, Bioland Industria e Kogenergy do Brasil S/A), em afastá-lo da bilionária concorrência do lixo de Curitiba e de mais 15 municípios paranaenses da região metropolitana, certame esse promovido pelo Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, que tem por presidente o prefeito Beto Richa (PSDB). Em 10 de novembro do ano passado o Consórcio Pró-Ambiente ingressou com um mandado de segurança, processo no. 35058/0000, que tramita no 3o. Ofício da Fazenda de Curitiba, tendo a seguir obtido sucesso no afastamento do Consórcio Recipar da concorrência do lixo. Agora o Juiz de Direito Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, autorizou a participação do Consórcio Recipar Soluções Ambientais, que foi retirado da licitação por uma liminar obtida pelo consórcio concorrente, o Pro Ambiente. O Consórcio Recipar é o primeiro colocado na proposta técnica. O envelope de preço do Consórcio Recipar não foi aberto pela comissão de licitação do Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. A ação do Consórcio Pro Ambiente questionava itens técnicos da documentação do Consórcio Recipar, que poderia impedir a participação na licitação. No entanto, o juiz indeferiu a ação do Consórcio Pro Ambiente por entender que “não fez prova ou juntou prova pré-constituída”. Agora o Consórcio Pró-Ambiente deve recorrer da decisão de 1º. Grau. E assim continua a batalha judicial. E a bilionária concorrência do lixo fica ainda sem vencedora.
Dois consórcios da bilionária concorrência do lixo de Curitiba e RM conhecem o provável resultado desse certame antes de sua conclusão
Entendo que a Comissão Especial de Licitação, que conduz os trabalhos da concorrência no. 01/2007, certame esse promovido pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (reúne Curitiba e mais 16 municípios do Paraná), cometeu um monumental erro ao realizar a sessão de abertura dos envelopes de preços das licitantes, na última terça-feira (19/05). Antes da abertura desse evento, programado para acontecer no auditório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Prefeitura de Curitiba, foram entregues a presidenta da Comissão Especial de Licitação o total de três documentos públicos. Duas liminares da Justiça do Paraná e um documento com despacho do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Conhecido os termos dos três documentos, um deles, o do TCE, a presidenta da Comissão Especial de Licitação se negou a recebê-lo. A seguir a Comissão Especial de Licitação desse certame acatou apenas o contido nas duas liminares da Justiça do Paraná. Assim procedeu na realização da sessão de abertura dos envelopes de preços das licitantes na concorrência no. 01/2007. Quanto ao documento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o seu representante fez questão de fazer constar em ata a entrega do mesmo a presidenta da Comissão Especial de Licitação. O valor dessa concorrência chega a R$ 1 bilhão. Por envolver tamanha soma de dinheiro público, naquela oportunidade teria sido importante se ter uma melhor avaliação do contido nos três documentos que foram entregues a Comissão Especial de Licitação. Para que isso acontecesse, deveria ter sido determinada a suspensão da sessão de abertura dos envelopes de preços da concorrência no. 01/2007. Isso para que se tivesse a total “eficiência e transparência” do processo. Ao desconsiderar o contido no documento do Tribunal de Contas, a Comissão Especial de Licitação da concorrência no. 01/2007 colocou em risco a sua finalização. Basta lembrar, que em outra oportunidade, conforme a matéria publicada no portal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura de Curitiba, em 06/05/2009 às 18:43, com o título “Consórcio transfere abertura de preços na licitação do lixo”, a Comissão Especial de Licitação, do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, transferiu a abertura das propostas de preços das empresas e consórcios que participam da licitação para instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR). Consta ainda nessa matéria, que “o adiamento cumpre despacho do Tribunal de Contas, que solicitou mais prazo para análise da licitação em andamento”. E mais, “cumpriremos o despacho do Tribunal de Contas para evitar qualquer dúvida sobre a eficiência e a transparência do processo”, declarou na oportunidade a presidenta da Comissão Especial de Licitação. Ora, a mesma Comissão Especial de Licitação, da mesma Concorrência pública, na data dessa última terça-feira, antes da abertura da sessão, além de não querer receber o documento do Tribunal de Contas, acabou por não cumprir o seu despacho. Ao realizar a sessão, onde foram abertos os envelopes de preços de quatro licitantes (Consórcio Gralha Azul, Consórcio Pró-Ambiente, Consórcio Eco-Paraná e empresa Tibagi Engenharia e Construções Ltda), mantendo fechado os envelopes de preços do Consórcio Recipar Soluções Ambientais e do Consórcio Paraná Ambiental, conforme determinação da Justiça, a Comissão Especial de Licitação proporcionou que esses dois concorrentes, ora afastados, o Consórcio Recipar Soluções Ambientais e o Consórcio Paraná Ambiental, conhecessem os preços das demais, sem que o mesmo ocorresse com os consórcios e a empresa que tiveram conhecidos os seus preços. Ou seja, apenas dois consórcios – o Consórcio Recipar Soluções Ambientais e o Consórcio Paraná Ambiental – detém hoje a informação de qual o licitante é o provável “vencedor” da concorrência bilionária da destinação final do lixo de Curitiba e Região Metropolitana. Com a suspensão da sessão de abertura dos envelopes de preços, na última terça-feira, isso não teria acontecido. Como os dois consórcios afastados podem recorrer para tentar “cassar” a liminar da Justiça, caso decisão favorável, a Comissão Especial de Licitação deverá realizar uma nova sessão de abertura dos envelopes de preços dessas licitantes. O detalhe é que esses dois consórcios (Consórcio Recipar Soluções Ambientais e o Consórcio Paraná Ambiental) já conhecem o resultado da concorrência no. 01/2007. A fórmula está no edital desse certame, a pontuação da classificação já foi divulgada e os preços de seus “adversários” na concorrência foram tornados públicos na sessão de 19/05/2009. Pelo meu entendimento tudo isso fere a Lei Federal no. 8.666/93 e a concorrência pode ser alvo de pedido de anulação. Naquela oportunidade foram conhecidas as seguintes propostas de preços: a empresa TIBAGI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ofertou o preço de R$ 54,81; o CONSÓRCIO ECO-PARANÁ, formada pelas empresas Construrban Engenharia e Construções Ltda, Construtora & Incorporadora Squadro Ltda, Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda com o preço de R$ 59,90; o CONSÓRCIO GRALHA AZUL, formada pelas empresas Construfert Ambiental Ltda, Limpebras Engenharia Ambiental Ltda e Leão & Leão Ltda com o preço de R$ 37,80 e o CONSÓRCIO PRÓ-AMBIENTE, formado pela Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, Bioland Industria e Kogenergy do Brasil com o preço de R$ 63,83. Foram mantidas lacradas as propostas de preços do CONSÓRCIO PARANÁ AMBIENTAL, composto pela Heleno & Fonseca Construtécnica S/A, J.Malucelli e Ambitec, e do CONSÓRCIO RECIPAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS, formada pela Columbus – Silvio Name, Pavesi – Salomão Soifer, Elecnor – Espanha e Macovit – Espanha.
‘Consórcio do Lixo’ em Curitiba transfere a sessão de abertura dos envelopes de preços da licitação da indústria do lixo
Em Curitiba (PR), depois da divulgação das licitantes classificadas na concorrência da instalação da “indústria do lixo” (SIPAR) e marcada a data dessa quinta-feira (07/05) para a abertura dos envelopes de preços dos participantes, Consórcio Recipar – Soluções Ambientais, Consórcio Paraná Ambiental, Tibagi e Construções Ltda, Consórcio Gralha Azul e Consórcio Pró-Ambiente, o promotor da licitação pública, o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos resolveu adiar a sessão. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado do Paraná solicitou prazo para análise da licitação em andamento. A Comissão Especial de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos transferiu para 19 de maio a abertura das propostas de preços para instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR). Não participam mais o Consórcio Vida Solar, o Consórcio Eco-Paraná e a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda por terem sidos desclassificados na etapa anterior. Com a indústria do lixo o “Consórcio do Lixo” pretende substituir o aterro sanitário da Caximba.
Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos em Curitiba classifica cinco propostas para a instalação da indústria do lixo
Na última segunda-feira (04/05) a comissão de licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos divulgou o resultado da classificação das propostas técnicas da licitação pública para escolha de quem irá implantar o novo Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (SIPAR) em Curitiba e em outros 16 municípios da Região Metropolitana. O publicação da classificação das empresas e consórcios é a seguinte: 1° Consórcio Recipar – Soluções Ambientais (100 pontos); 2º Consórcio Paraná Ambiental (92,44 pontos); 3º Tibagi e Construções Ltda (74,88); 4ª Consórcio Gralha Azul (51,90) e 5º Consórcio Pró-Ambiente (8,87). Foram desclassificados o Consórcio Vida Solar e a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. A comissão que avaliou as propostas é formada por 10 técnicos representantes dos municípios que integram o “Consórcio do Lixo”. Foram avaliadas as tecnologias para aproveitamento de resíduos, eficiência e prazos de implantação. Entre as propostas apresentadas, está recuperação de materiais recicláveis, compostagem e transformação em combustível para uso industrial da parcela não reciclável. Amanhã quinta-feira (07/05), as licitantes classificadas apresentarão as propostas de preços. A entrega dos envelopes está marcada para as 14h30, na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Isso se não ocorrer recurso na Justiça do Paraná. Basta lembrar que o valor envolvido nessa concorrência é milionário e que anteriormente já ocorreram outros embates que travaram a licitação pública. Quem ficou de fora da concorrência quer estar dentro, e para isso acontecer precisa buscar na Justiça o reconhecimento de sua proposta técnica. Vamos aguardar e acompanhar.
Seis licitantes são classificadas na concorrência do lixo de Curitiba e região metropolitana
A Comissão Especial de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos publicou na última quinta-feira (12/03) a classificação das propostas técnicas da licitação para escolha da empresa ou consórcio que irá implantar o novo Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (SIPAR) e outros 15 municípios da Região Metropolitana. Quatro consórcios e duas empresas individuais continuam no processo de licitação, somando a participação de 15 empresas. O consórcio Recipar – Soluções Ambientais teve a maior pontuação na fase técnica, em seguida a empresa Tibagi, o consórcio Gralha Azul, a empresa Qualix Serviços Ambientais, o consórcio Paraná Ambiental e em sexto lugar, o Consórcio Pró-Ambiente. Dois consórcios foram desclassificados, Vida Solar e Eco-Paraná. Ambos não atenderam itens do edital de licitação, principalmente em relação ao tratamento de efluentes líquidos gerados na operação do sistema, e também por falta de capacidade da planta de tratamento. No edital, o Consórcio exige que todo efluente líquido do SIPAR seja tratado e aproveitado dentro da própria planta da indústria, sem lançamentos em rios ou córregos. A comissão formada por 10 técnicos representantes dos municípios que integram o Consórcio avaliou as melhores tecnologias para aproveitamento de resíduos, eficiência e prazos de implantação. As propostas incluem tecnologia nacional, espanhola, americana e alemã. (mais…)
