Prefeitos de cidades da região metropolitana de Curitiba se reúnem e tratam de novas alternativas para o destino do lixo
No Paraná os prefeitos das cidades de São José dos Pinhais, de Pinhais e de Tijucas do Sul estiveram reunidos. Entre os assuntos discutidos, destaca-se a questão do lixo. A intenção dos prefeitos é viabilizar novas alternativas para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Atualmente, Pinhais, Tijucas e São José dos Pinhais fazem parte do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba. Este consórcio intermunicipal é formado por Curitiba e mais 15 cidades da região metropolitana. A licitação promovida pelo Consórcio Intermunicipal está “sub judice” e ainda é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, onde tramita processo sobre o tema. O aterro sanitário para onde são enviados os resíduos sólidos urbanos dessas cidades está com a sua vida útil em fase de esgotamento previsto para o mês de julho de 2009, conforme declarações da Prefeitura de Curitiba, responsável pelo empreendimento da Caximba. As operações de recebimento de lixo no Aterro Sanitário da Caximba deverão continuar por mais três ou quatro meses. Isso porque até lá não se terá um novo aterro sanitário para destinar o lixo diário dessas cidades. No Paraná as alternativas para destinar as 2.400 toneladas de lixo produzidas por dia pelos 16 municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal são somente em empreendimentos privados, os quais ainda não possuem licenciamento de operação (LO) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Um dos empreendimentos indicados pelo IAP para destinar a massa de resíduos das 16 cidades sofreu uma intervenção da Justiça Federal. Uma liminar concedida pela Justiça Federal, em ação popular, impede a instalação do aterro sanitário. A situação dos municípios do Consórcio Intermunicipal do Lixo é complicada. Isso porque estão vendo o Aterro Sanitário da Caximba dar os seus “últimos suspiros”, e logo terão que encontrar uma alternativa para o destino final do lixo. As prefeituras de São José dos Pinhais, de Pinhais e de Tijucas do Sul saltam a frente dos demais municípios e se preocupam com a possibilidade de ali adiante estarem enfrentando o caos no lixo. E há ainda aqueles que não acreditam no final da licitação bilionária do SIPAR, certame esse promovido pelo Consórcio Intermunicipal do Lixo. Acorda Paraná!!!
Combustível no lixo de Curitiba
Não se pode ignorar a bilionária concorrência promovida pelo “Consórcio Intermunicipal Para Gestão dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba”, composto por 16 municípios, incluindo a capital paranaense. O valor envolvido nessa licitação ultrapassa hoje a casa de “um bilhão de reais”. Também não se pode desconhecer que essa megalicitação está “sub judice”. Hoje o leitor pode acrescentar o processo de número 589646-6 na extensa lista de ações que ingressaram na Justiça do Paraná e que tratam da concorrência em questão. A lista consta agora com os seguintes processos: No. 1008/2008, No. 33187/0000, No. 475048-9/03, No. 50334/0000, No. 554443-6, No. 683/2009, No. 36195/0000, No. 584910-1, No. 52469/0000, No. 53616/0000, No. 52470/0000, No. 554250-1, No. 589646-6, No. 554250-1, No. 35058, No. 36195/2009, No. 589646-6 e o mais recente o de No. 589646-6. Documentos acostados nos autos de cada um dos processos listados acima dão o indicativo do que acontece na bilionária concorrência do destino final do lixo. A cada dia surge um novo capítulo nessa megalicitação do lixo. O mais recente se teve conhecimento ontem. Com o título “Dobradinha do lixo”, foi publicado nessa terça-feira (16/06), às 20:46, no Jornal do Estado, que “uma dupla conhecida na Prefeitura de Curitiba estaria agindo em prol de uma determinada empresa que participa da licitação do lixo. A empresa é alvo de impedimento judicial. Ezequias Moreira, ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Curitiba teria assumido o papel de lobista e pedido ao procurador do município Ivan Bonilha que aumentasse a pressão judicial para que a tal empresa voltasse para a disputa. Coincidência ou não, em nome do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e o Município de Curitiba, Bonilha entrou duas vezes com a mesma ação na Justiça para reverter a decisão liminar que prejudica tal empresa — o que causou mal-estar até mesmo no Tribunal de Justiça. Os dois pedidos foram negados.” O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do promotor Saint-Clair Honorato Santos deve investigar essa denúncia sobre a “pressão judicial”. É preciso transparência e o esclarecimento do fato.
Consórcio Intermunicipal do Lixo formado por Curitiba e mais 15 cidades sofre nova derrota na Justiça do Paraná
O Consórcio Intermunicipal que promove a concorrência para o destino final do lixo de Curitiba e mais de 15 municípios da Região Metropolitana sofre mais um revés na Justiça do Paraná. O Desembargador Salvatore Antonio Astuti, no processo número 589646-6, indefere a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos moldes do inciso I, do artigo 267 do Código de Processo Civil e art. 242, alínea “a”, do Regimento Interno deste Tribunal, devendo os impetrantes arcar com o pagamento das custas processuais. Leia a seguir a íntegra da decisão do Desembargador Astuti. (mais…)
Pela segunda vez na Justiça o Consórcio Intermunicipal do Lixo e a Prefeitura de Curitiba dizem que o aterro de Caximba encerra em julho
O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e o Município de Curitiba “enfatizam que a paralisação da licitação é inadmissível, ante à urgência de sua conclusão, haja vista a iminência do encerramento do aterro sanitário da Caximba, em julho do corrente ano”. Tal justificativa consta no Mandado de Segurança (processo número 589646-6) impetrado contra decisão do Desembargador José Marcos de Moura da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pela segunda vez a Prefeitura de Curitiba e o Consórcio Intermunicipal usam de tal afirmativa. O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e o Município de Curitiba já haviam se manifestado nesse sentido no processo no. 584910-1 – Agravo de Instrumento, quando se insurgiram contra decisão da Justiça do Paraná, alegando que “a paralisação da aludida licitação comprometerá o cronograma a ela previsto, inviabilizando sua conclusão até o final de julho de 2009, quando ocorrerá o esgotamento total do aterro sanitário da Caximba.” Não há qualquer dúvida quanto as afirmações do Consórcio Intermunicipal, promotor da megalicitação do destino final do lixo, e da Prefeitura de Curitiba. Elas estão contidas nos processos de números 589646-6 e 584910-1. Na Justiça do Paraná, a Prefeitura de Curitiba e o Consórcio Intermunicipal tratam de declarar que o aterro sanitário encerra em julho de 2009, bem diferente do que defendem publicamente. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), interessado diretamente no encerramento do aterro sanitário da Caximba, assim como os moradores do entorno do empreendimento, podem copiar os dois processos de números 589646-6 e 584910-1, onde vão conhecer que o Município de Curitiba e o Consórcio Intermunicipal “enfatizam que a paralisação da licitação é inadmissível, ante à urgência de sua conclusão, haja vista a iminência do encerramento do aterro sanitário da Caximba, em julho do corrente ano”.
