Lixo infectante do Rio de Janeiro ingressa no Lixão de Gramacho sem qualquer intervenção da Comlurb
A legislação brasileira que trata do lixo hospitalar é clara. Cabe a responsabilidade da coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar, ao estabelecimento de saúde que o produz.
Ainda determina a legislação brasileira, que os resíduos de saúde devem ser tratados e a seguir destinados em empreendimento devidamente licenciado, capaz de receber o lixo sem comprometer o meio ambiente.
Mas essa LEI brasileira não vale para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para a Prefeitura do RIO e para a COMLURB. Ou seja, eles não se submetem a legislação brasileira que trata do lixo hospitalar. Inacreditável, logo as autoridades que devem preservar o meio ambiente. Porque será? Vejamos.
O município de Duque de Caxias, distante 15 km da cidade do Rio de Janeiro, situado na Baixada Fluminense, possui uma população estimada em 855.046 habitantes. Lá está incrustado de lixo o maior passivo ambiental da América do Sul e certamente um dos maiores do mundo.
Vale destacar no município de Duque de Caxias, a presença do maior aterro sanitário da América Latina: o de Jardim Gramacho. Conhecido por Lixão de Gramacho. Ou ainda, a “Torneira de Chorume da Baía da Guanabara”.
O empreendimento em Duque de Caxias constitui-se em meio de subsistência de grande número de famílias de catadores, que separam o material suscetível de reciclagem, porém encontra-se há muito tempo o aterro sanitário no limite de sua vida operacional para recebimento de resíduos urbanos. Lá não pode ser enterrado o lixo hospitalar. Não pode?
Os governos estadual e municipal planejam o fechamento do lixão para 2012.
Isso é o que hoje as autoridades do Rio de Janeiro declaram. Mas se consideramos o passado, algo me diz que a sociedade deve pressionar pelo encerramento do lixão, que a cada dia aumenta mais o seu passivo ambiental, e compromete ainda mais a Baía da Guanabara, um dos cartões postais da “Cidade Maravilhosa”.
Ao lermos na internet as declarações dessas autoridades, em anos passados, vamos nos deparar com os sucessivos erros em seus planejamentos no tempo. Prometeram o encerramento para 2010, depois para 2011, e agora falam que o fechamento do “Lixão de Gramacho” deve ocorrer em 2012. Dá para acreditar?
Centenas de milhares de toneladas de resíduos do Rio de Janeiro são enterradas no empreendimento de titularidade da Prefeitura do Rio, que está sob a gestão da COMLURB.
Recentemente alguns cidadãos do Rio de Janeiro, indignados com o que acontece a beira da Baía da Guanabara, fizeram uma fiscalização a frente da entrada do Lixão de Gramacho.
Lá entra o lixo hospitalar sem qualquer tratamento. Na cara da COMLURB. As fotos mostram uma camionete da própria COMLURB, abarrotada com lixo infectante, passa pelo portão de acesso do Lixão de Gramacho.
Dá para o leitor imaginar que a COMLURB (órgão público de titularidade da Prefeitura do RIO) descumpre a legislação brasileira com referência ao seu lixo infectante?
As fotos dizem tudo. A Polícia Federal deveria vistoriar o Lixão de Gramacho (por dentro, já fizeram por fora) e ver onde enterram o lixo hospitalar misturado aos resíduos domiciliares. Fotos aéreas coletadas no empreendimento mostram o local que está cercado apenas por um fio de arame farpado.
Entende certamente a gestora do aterro sanitário, que com essa cerca de arame farpado, o lixo hospitalar está “separado” dos resíduos domiciliares que lá estão sendo enterrados diariamente.
Um crime ambiental na cara do povo brasileiro com a conivência da COMLURB. Isso por si só já deveria com que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro promovesse a abertura de Inquérito Civil e a seguir propor uma ação de improbidade e criminal contra essas autoridades.
A COMLURB, que é a gestora do empreendimento de Duque de Caxias, permite que lá ingresse lixo infectante, contrariando o que está previsto na Licença de Operação do Lixão de Gramacho. Mas não é só a COMLURB que lá destina o lixo infectante.
Empresas privadas, entre elas as contratadas sem licitação pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, também lá destinam o lixo hospitalar infectante, com o consentimento da COMLURB, o qual não barra a entrada no seu Aterro Sanitário de Gramacho. Inacreditável.
PF flagra fraude na coleta e transporte de lixo hospitalar na cidade do Rio de Janeiro
Na última quinta-feira (20/10) a Polícia Federal (PF), por meio da Delegacia de Meio Ambiente, compareceu no Hospital Quinta D´Or na “Cidade Maravilhosa”.
O estabelecimento de saúde Quinta D’Or é um hospital geral privado, localizado na zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, que tem reconhecimento pelo tratamento em casos de alta complexidade e por sua completa emergência, funcionando 24 horas do dia.
No Hospital Quinta D´Or, os agentes da PF localizaram um caminhão coletor de lixo da empresa MULTIAMBIENTAL Coletas e Transportes Ltda, carregando lixo hospitalar do estabelecimento privado.
A empresa MULTIAMBIENTAL Coletas e Transportes Ltda possui licença de operação (L.O. NO. IN017155), concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão vinculado a Secretaria do Ambiente do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Conforme a L.O. NO. IN017155, a MULTIAMBIENTAL está habilitada “para realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos de saúde e de resíduos sólidos urbanos”.
Essa empresa possui ainda o Certificado de Credenciamento no.28. fornecido pela Comlurb, órgão responsável pela limpeza urbana do Rio, que a permite realizar “os serviços de coleta e transporte de Resíduos Extraordinários, Infectantes e Inertes no município do Rio de Janeiro”.
Em outras palavras, a MULTIAMBIENTAL não pode fazer o tratamento do “lixo hospitalar”, apenas coletar e transportar os resíduos de saúde no Estado do Rio de Janeiro e na cidade do Rio.
A PF comprovou que o lixo hospitalar do Quinta D´Or estava sendo carregado em um caminhão coletor da MULTIAMBIENTAL. Esse lixo hospitalar dentro do caminhão coletor era compactado junto com os resíduos sólidos urbanos que já se encontravam no veículo. Tal disposição configura fraude e crime ambiental. A legislação brasileira determina como proceder com os resíduos de estabelecimentos de saúde do País. Esses devem ser coletados e tratados (autoclave ou incineração) e depois destinados adequadamente em empreendimento devidamente licenciado.
Segundo o delegado federal Fábio Scliar, três funcionários da empresa de lixo extraordinário e um funcionário do hospital foram detidos e levados à sede da PF para prestar esclarecimentos.
De acordo com o delegado Sciliar, outros estabelecimentos de saúde do Rio de Janeiro são suspeitos de participação no esquema. (mais…)
Disque-Rio 1746 recebe fotos com os problemas da cidade do Rio de Janeiro por meio de smartphones de moradores
Em março desse ano, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) prestigiou o início das atividades do Centro de Operações Rio, que vem a ser uma central única de teleatendimento, que tem por objetivo o atender de moradores do Rio de Janeiro, os quais se utilizam desse sistema para fazerem as suas reivindicações ou mesmo denunciar irregularidades.
Batizada de Disque-Rio 1746, a nova central reúne cerca de 70 números que eram utilizados pelos diversos órgãos municipais da cidade do Rio de Janeiro. O atendimento via celular faz parte do Disque-Rio 1746.
Atualmente de um total de 300 mil reclamações recebidas mensalmente pelo sistema (a central vai poder atender a 600 mil ligações/mês), as demandas enviadas de aparelhos móveis representam algo perto de 5%, ou seja, 15.000 ligações todo mês são originadas a partir de celulares.
Qualquer pessoa no Rio de Janeiro pode coletar uma imagem de um problema da cidade e enviar ao Disque-Rio 1746. Uma imagem vale mais que mil palavras. Mas somente os smartphones é que tem sucesso nesse aplicativo. Os demais são mensagens de textos, sem possibilidade de enviarem fotos.
O Disque-Rio 1746 para os smartphones está restrito a poucos serviços. São sinais de trânsito descontrolados, poda de árvores, reparo de buracos, iluminação e focos de dengue. Para os serviços disponíveis, além de ter o aplicativo compatível com o aparelho, é preciso informar a localização e acrescentar uma descrição da foto, dados da ocorrência.
Toda a novidade eletrônica que venha a contribuir para a solução definitiva dos problemas e irregularidades na cidade do Rio de Janeiro é ótimo para os seus moradores.
Usar smartphones e aplicativos para a remessa de fotos e dados da ocorrência vai ficar restrito a um percentual pequeno de usuários do Disque-Rio 1746, mas mesmo assim é válida a sua iniciativa.
A Prefeitura do Rio de Janeiro deveria também manter um serviço permanente de acompanhamento dos blogs e sites na internet, aqueles que mostram as irregularidades que ocorrem com os serviços públicos municipais da capital.
Certamente, diariamente, a Prefeitura do Rio de Janeiro iria coletar muitas ocorrências problemáticas para a gestão municipal. E os seus 53 órgãos (gabinete do prefeito Eduardo Paes, secretarias municipais, empresas e fundações) teriam somente com esse trabalho, um monumental acervo para dar uma solução definitiva a cada um dos problemas que são citados na internet.
Podemos dar um exemplo. O site Máfia do Lixo, veiculado há mais de 8 anos no endereço www.mafiadolixo.com/ , publicou uma das maiores irregularidades da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Na data de 26/06/2011, com o título “Lixo hospitalar da Cidade Maravilhosa deve ser auditado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, o editor do site, o administrador Enio Noronha Raffin, mostrou em fotos o que acontece no “Lixão de Gramacho”. 
O leitor pode ver as fotos no site Máfia do Lixo, assim como se espera que as autoridades do Município do Rio de Janeiro façam o mesmo e tomem as providências para a solução definitiva do problema apontado. O meio ambiente do Rio de Janeiro com certeza irá agradecer. (mais…)
TV Band mostra lixo hospitalar sendo enterrado no `Lixão de Babi´ em Belford Roxo no Rio de Janeiro
Nessa terça-feira (28/06), a TV Band mostrou um crime ambiental no empreendimento da Prefeitura de Belford Roxo (RJ) no Rio de Janeiro. Policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Rio de Janeiro (DPMA) flagraram um caminhão caçamba, à Serviço da Prefeitura de Belford Roxo (RJ), descarregando resíduos infectantes no “Lixão de Babi”. Onde estava a fiscalização da prefeitura de Belford Roxo que permitiu a entrada de lixo infectante no local?
A imagem coletada dos resíduos infectantes mostra que os mesmos não foram triturados e tratados. Certamente o lixo hospitalar lá descarregado não sofreu tratamento para a sua desinfecção, como determina a legislação brasileira. E mais, o local não pode receber resíduos de serviços de saúde.
No lixão, ao lado do caminhão com caçamba transportador do lixo hospitalar, estava uma pessoa vestindo uma camiseta onde se podia ler “À Serviço da Prefeitura de Belford Roxo”.
Em companhia desse homem se encontrava outra pessoa que portava um uniforme de cor laranja, onde estava escrito os números de um telefone e a palavra Locanty (empresa que faz coleta de lixo hospitalar no Rio de Janeiro).
No lixão de Babi há catadores. Um deles entrevistado pela TV Band diz que faz a coleta e revende o material usado para empresas.
A expressão facial do jornalista e apresentador do Jornal da Band, Ricardo Eugênio Boechat, diz tudo. O leitor vendo o vídeo da matéria da Band também vai ficar horrorizado.
Essa ocorrência mostra o que acontece no Rio de Janeiro com o lixo hospitalar. Não é de hoje que se denunciam os crimes ambientais com os resíduos de serviços de saúde e os seus destinos finais. Basta pesquisar no Google e o leitor vai conhecer outras ocorrências a partir de 2005 publicadas na internet.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deve trabalhar com dados, com documentos a partir da origem do lixo hospitalar. Ver o quanto é produzido de lixo hospitalar no Rio de Janeiro. O quanto é coletado. O quanto é transportado. Quais as empresas que coletam e transportam os resíduos infectantes. Qual a pesagem desse lixo. Para quais destinos finais são enviados esses resíduos infectantes.
Parte desses documentos está na Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana da Prefeitura do Rio), nas sedes das empresas coletoras e nas transportadoras. É preciso conhecer também os dados das empresas que realizam os tratamentos de desinfecção do lixo hospitalar. O quanto de lixo infeccioso é tratado. Enfim, saber detalhadamente que tudo isso significa ali adiante evitar novos crimes ambientais. E certamente problemas com a saúde pública.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deveria iniciar a investigar pelo “Lixão de Gramacho”. A TV Band poderia fazer uma matéria sobre o lixo hospitalar no Rio de Janeiro.
Certamente o caso de Belford Roxo não será um caso isolado. Ou estou errado?
RIO: Aterro sanitário de Gramacho está com os seus dias contados para encerrar o recebimento de lixo
O Rio de Janeiro não mostra aos turistas, esses vindos do exterior e de todo o Brasil, a sua maior obra pública que fica a menos de 500 metros da Baía da Guanabara.
Quem consulta o Google Earth pode usar as coordenadas 22º 44’56.13”S e 43º 15’34.86”O onde vai ver a imagem do Aterro Sanitário de Gramacho, que atinge diâmetros de 1.731 metros X 1229 metros a beira da Baía da Guanabara. Lá na área de 1.300.000 m2 e no seu entorno há um monumental passivo ambiental. É um lixão controlado onde há 30 anos estão enterrando lixo. Esse empreendimento localizado no município de Duque de Caxias é de titularidade da Prefeitura do RIO.
É no bairro Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias onde está localizado o maior aterro sanitário da América Latina. O local recebe, por dia, mais de 7 mil toneladas de resíduos de saúde e domiciliares provenientes de dois municípios da Baixada Fluminense e da cidade do Rio de Janeiro.
Em outubro de 2008, a Comlurb (companhia mista do RIO responsável pela limpeza urbana) decidiu interditar 70% da área do Aterro Sanitário de Gramacho, em decorrência da alta frequência de surgimentos de rachaduras. O terreno se encontra instável, mas o aparecimento de um grande número de novas rachaduras em curto espaço de tempo provocou a decisão de acumular lixo somente no centro do aterro sanitário.
O administrador Enio Noronha Raffin e o advogado Luis Antonio Álvares Otero sobrevoaram no final do mês de dezembro do ano passado o “Lixão de Gramacho”.
Na última semana uma comissão multidisciplinar manteve uma reunião com o objetivo de traçar as diretrizes de um plano de ações para encerrar o Aterro Sanitário de Gramacho.
O plano de ação tem como objetivo estabelecer um diagnóstico, elaborar um plano estratégico e propor uma estrutura que integre soluções para a recuperação socioambiental e de infraestrutura da região, bem como de trabalho e renda para os catadores de Jardim Gramacho. O secretário do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) Marilene Ramos participaram da reunião.
Entre as instituições, estiveram presentes secretarias estaduais e municipais, de Duque de Caxias e RIO, entre elas a de Assistência Social e Direitos Humanos, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Cultura e ainda a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Infraero e Comlurb.
O “Lixão de Gramacho” é mais um caso para o Ministério Público Federal tendo em vista que esse empreendimento está a beira do mar, junto as águas da Baía da Guanabara.
A Comlurb permite que os resíduos de saúde privados sejam lá enterrados. Há uma polêmica sobre o tema. O assunto será pauta no site Máfia do Lixo. Vamos acompanhar.
