Segundo o Censo IBGE de 2010, a cidade de Florianópolis tem uma população de 421.203 habitantes.

Florianópolis é conhecida pelos nomes de Ilha de Santa Catarina, Ilha da Magia, Ilha de Florianópolis e Floripa. Como toda a cidade do Planeta Terra, Florianópolis também produz lixo.

É uma cidade turística. Na alta temporada, Florianópolis produz perto de 14.500 toneladas de lixo por mês, metade do que produz de resíduos a cidade gaúcha de Porto Alegre (algo perto de 28.000 toneladas/mês com cerca de uma população próxima a 1.500.000 habitantes).

Já na baixa temporada, Florianópolis chega a gerar 11.500 toneladas de resíduos sólidos urbanos a cada 30 dias.

Certamente as três capitais brasileiras, Florianópolis, Vitória e São Luís, possuem o compromisso em suas gestões de resíduos, de planejar a transferência do lixo da ilha ao continente.

Em Florianópolis, o órgão municipal responsável pela gestão de resíduos e limpeza urbana é a Companhia Melhoramentos da Capital, conhecida pela sigla COMCAP.

A COMCAP opera a maioria dos serviços de limpeza urbana. Entre esses serviços públicos estão a coleta de lixo, a varrição, a capina, a limpeza das praias, entre outros.

Apenas dois serviços que envolvem o lixo não são realizados pela COMCAP: o transporte dos resíduos sólidos urbanos da ilha ao aterro sanitário e a destinação final.

Esses serviços públicos (transporte e destinação final do lixo) são hoje de responsabilidade da empresa PROACTIVA, que diariamente transporta os resíduos sólidos urbanos de Florianópolis, por 40 km, até chegar ao seu aterro sanitário, localizado no município catarinense de Biguaçu.

O empreendimento da PROACTIVA está a 285 metros da BR 101 – sentido Capital-Curitiba, a sua margem esquerda, e a 485 metros do rio Inferninho, caudal de água que percorre 6.409 metros, desaguando no Oceano Atlântico, no mar da Enseada dos Ganchos, no município de Governador Celso Ramos (SC).

No último dia 3 de fevereiro desse ano, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com), fez um sobrevoo de helicóptero, a partir do Balneário de Camboriú (distante 78 km da capital) até Florianópolis, passado por Governador Celso Ramos (43 km) e Biguaçu (18 km), onde coletou nesse trajeto mais de 600 fotos (digitais de alta resolução) de empreendimentos públicos e privados, os quais envolvem o meio ambiente e a limpeza urbana catarinense.

Quem sobrevoa a Ilha de Florianópolis fica encantando com o paraíso. Lá de cima se vê o mar azul e a beleza da natureza. 

Mas quem conhece um pouco sobre resíduos urbanos, também vê lá de cima o caos no lixo na Central de Transferência de Resíduos Sólidos (CTRS) da COMCAP, da Prefeitura de Florianópolis.

Pasmem leitores, a CTRS da COMCAP, instalada na Rodovia Admar Gonzaga número 404, no bairro Itacorubi, em Florianópolis, recebe diariamente todo o lixo produzido na ilha e no continente da Capital catarinense, e também a totalidade dos resíduos sólidos urbanos da cidade contígua de São José, município esse que fica na região continental metropolitana.

Então pode o leitor concluir que a cidade de São José está bem próxima do município de Florianópolis. O atual prefeito de São José, Djalma Vando Berger (PSB), vem a ser irmão do prefeito de Florianópolis, Dario Elias Berger (PMDB).

O leitor pode ingressar no Google Earth nas coordenadas 27º34´43.26”S e 48º30´46.35”O e ver a foto do satélite que foi coletada no início do mês de agosto de 2009. A imagem mostra naquela data a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da Prefeitura de Florianópolis.

O empreendimento municipal de responsabilidade da COMCAP possui de frente 189,51m e, de frente ao fundo 281,63m, totalizando 53.371 m² aproximadamente.

Uma das mais impressionantes fotos digitais coletadas, em 03 de fevereiro de 2012, mostra a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP, instalada em área lindeira ao mangue da ilha, certamente em local de preservação ambiental. 

Naquela sexta-feira, dia 3 de fevereiro, lá do alto, se viu toneladas de lixo solto (a céu aberto) espalhadas na Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP.

Esse empreendimento municipal não possui qualquer possibilidade de que veículos que lá ingressem sofram, na sua saída, a desinfecção nos rodados.

Pneus de caminhões coletores e carretas que circulam em cima do lixo e do chorume que escorre na área, os quais acabam trafegando pela Beira-Mar de Florianópolis.

É preciso se ter conhecimento, como a COMCAP armazena o chorume produzido na Central de Transferência de Resíduos Sólidos, no bairro Itacorubi, e qual o destino dado a esse liquido poluente que é depositado naquele local.

De uma área vizinha, no bairro Itacorubi, pode-se concluir, que a partir do 6º. andar dos quatro prédios do SUN VILLAGE, construídos pela empresa COTA Empreendimentos, se visualiza a montanha de lixo solto que se espalha pela Central de Transferência de Resíduos Sólidos. Inacreditável.

Basta os turistas caminharem pelas imediações, nas proximidades do empreendimento da COMCAP, e vão sentir o cheiro nauseabundo que exala da área.

É de se perguntar, se ninguém viu o lixo solto que está espalhado pelos 53 mil metros quadrados do empreendimento da Prefeitura de Florianópolis?

E considerar ainda que é “lixo seletivo” que está solto na área da CTRS, se tem a conclusão que a triagem não está atendendo os objetivos propostos para a Coleta Seletiva de Florianópolis.

Tem muito lixo seletivo misturado ao resíduo domiciliar.

Nessa área do Centro de Transferência de Resíduos Sólidos, funciona uma Estação de Transbordo, um Centro de Triagem, e o Museu do Lixo da Prefeitura de Floranópolis.

A população da capital catarinense deve se interrogar sobre a operação de ingresso de lixo na ilha, diariamente, a partir das trafegabilidades de dezenas de caminhões coletores de lixo, vindos da cidade de São José.

Pergunta para o leitor: essa permissão de ingresso do lixo de São José na ilha de Florianópolis, com o seu posterior descarregamento na Estação de Transbordo dentro da Central de Transferência de Resíduos Sólidos, foi discutida com a Câmara Municipal da capital catarinense, e votada legalmente para que isso acontecesse?

Cabe ainda considerar, que a gestão de resíduos tem de conhecer a influência na trafegabilidade diária de dezenas de caminhões de lixo de São José, que estão presentes no trânsito de Florianópolis, o qual hoje se encontra em determinados horários, e principalmente os de pico, congestionados.

Some a isso tudo, as dezenas de caminhões coletores de lixo da COMCAP, os quais também estão trafegando diariamente no trânsito de Florianópolis. Um “vai e vém” de caminhões coletores carregados com até 7 toneladas de lixo. Perigo para qualquer um transeunte nas artérias da capital.

O leitor vai ficar ainda surpreso, não só com a intensa trafegabilidade desses caminhões coletores de lixo de Florianópolis e de São José dentro da ilha, mas com os deslocamentos dos caminhões carretas (capacidade de 50m³) da empresa PROACTIVA, que circulam “noite e dia” pelo trânsito da capital, num também “vai e vém” contínuo, para levar o lixo até o aterro sanitário (destino final) em Biguaçu.

É inconcebível que tenhamos que conviver com monumental agressão ao meio ambiente de Florianópolis. Uma cidade exuberante e ao mesmo tempo frágil.

O assunto acima é gravíssimo. O mesmo merece a formação de uma “Força Tarefa”, integrada por promotores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de avaliar a gestão do lixo de Florianópolis e São José, a partir das agressões ao meio ambiente na central de transferência de resíduos no bairro de Itacorubi, passando pelos custos envolvidos na operação de transporte de milhares de toneladas de resíduos sólidos da CTRS até Biguaçu, entre outros itens a considerar, como o Trânsito da Ilha da Magia e a Saúde do Manezinho e moradores do continente.

A Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP – ajuizou na Comarca da Capital, “ação ordinária de cobrança” contra o Estado de Santa Catarina sustentando, em síntese, que firmou contratos com a ré para recolher e remover os resíduos sólidos hospitalares da Maternidade Carmela Dutra, do Hospital Regional Homero de Miranda Gomes, do Hospital Nereu Ramos, do Hospital Celso Ramos, do Hospital Infantil Joana de Gusmão, do Hospital Florianópolis, do Posto de Saúde, do Posto de Atendimento, do Hospital Colônia Santana e, remover os resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos em caixa “Brooks” das seguintes unidades: Hospital Governador Celso Ramos, Associação Catarinense de Reabilitação, Hospital Regional Homero de Miranda Gomes e o complexo formado pelas Diretorias de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Medicamentos Básicos e Laboratórios Central e Industrial de Santa Catarina e que não foram pagos os serviços prestados referentes aos anos de 1994, 1995, 1996 e 1997.

Na decisão da Quarta Câmara de Direito Público fica mantida a sentença que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento dos valores devidos a COMCAP.

“Assim, diante das provas arregimentadas, não resta dúvida alguma de que a COMCAP prestou os serviços constantes das notas fiscais juntadas com a inicial para o Estado e que por esse motivo deve honrar seu compromisso, pagando o valor delas constantes, sob pena de enriquecimento sem causa. Destarte, deve ser mantida a sentença que condenou o Estado ao pagamento dos valores devidos ao autor referentes as notas fiscais descritas na decisão singular”, diz a sentença.

O leitor pode conhecer o inteiro teor do Acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Reexame Necessário n. 2010.006298-4, da Capital

Relator: Des. Jaime Ramos

ADMINISTRATIVO – COBRANÇA CONTRA ESTADO -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E
RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIXOS
HOSPITALARES EM FAVOR DO ESTADO – COMPROVAÇÃO
DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – ÔNUS DA PROVA – DÉBITO
EXISTENTE – ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – OBRIGAÇÃO
DE PAGAR – CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO
PAGAMENTO DO DÉBITO – SENTENÇA CONFIRMADA -
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Existente contrato com o Estado acerca da prestação de serviços e, havendo nos autos prova que demonstre a realização dos serviços, com o consequente não pagamento por parte do ente Público, devido é o adimplemento da quantia reclamada, sob pena de enriquecimento sem causa em prejuízo do contratado.

Vencida a Fazenda Pública, os honorários advocatícios devem ser fixados com razoabilidade, proporcionalidade e parcimônia, nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, sem aviltar o trabalho do Advogado.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário n.2010.006298-4, da Comarca da Capital (Unidade da Fazenda Pública), em que é autora COMCAP – Companhia de Melhoramentos da Capital, e réu Estado de Santa Catarina:

A Quarta Câmara de Direito Público decidiu, por votação unânime, negar provimento ao reexame necessário. Custas na forma da lei. Do julgamento realizado em 19 de janeiro de 2012, presidido pelo Exmo. Sr. Desembargador Cláudio Barreto Dutra, com voto, participou o Exmo. Sr. Desembargador Rodrigo Collaço.
Florianópolis, 19 de janeiro de 2012. Jaime Ramos RELATOR Gabinete Des. Jaime Ramos

RELATÓRIO

Na Comarca da Capital, Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP – ajuizou “ação ordinária de cobrança” contra o Estado de Santa Catarina sustentando, em síntese, que firmou contratos com a ré para recolher e remover os resíduos sólidos hospitalares da Maternidade Carmela Dutra, do Hospital Regional Homero de Miranda Gomes, do Hospital Nereu Ramos, do Hospital Celso Ramos, do Hospital Infantil Joana de Gusmão, do Hospital Florianópolis, do Posto de Saúde, do Posto de Atendimento, do Hospital Colônia Santana e, remover os resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos em caixa “Brooks” das seguintes unidades: Hospital Governador Celso Ramos, Associação Catarinense de Reabilitação, Hospital Regional Homero de Miranda Gomes e o complexo formado pelas Diretorias de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Medicamentos Básicos e Laboratórios Central e Industrial de Santa Catarina; que não foram pagos os serviços prestados referentes aos anos de 1994, 1995, 1996 e 1997; que solicitou administrativamente o pagamento; que após findar o prazo previsto nos contratos, estes foram prorrogados verbalmente e permaneceram vigentes até maio de 1998; que o réu está inadimplente com as suas obrigações contratuais.

Citado, o Estado contestou arguindo, preliminarmente, a irregularidade de representação da autora. No mérito, disse que os contratos firmados entre as partes não foram prorrogados, porquanto findavam em 31.12.1995; que, apenas em outubro de 1997, a autora reclamou os créditos relativos ao ano de 1996 e do período de janeiro a setembro de 1997; que a reclamação se deu em virtude de a demandante ter sido comunicada pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA – que seria desativado o local em que depositavam os resíduos hospitalares; que os resíduos eram depositados no aterro sanitário administrado pela Secretaria de Estado da Saúde; que renunciou aos serviços prestados pela COMCAP e firmou contrato com a empresa FORMACO DECORAMA; que não é devido o pagamento da multa de 10% (dez por cento) porque a autora não apresentou as notas para pagamento na data da prestação do serviço; que não há previsão legal para a cobrança de juros de 2% (dois por cento); que as notas fiscais emitidas no ano de 1994 foram liquidadas em 26.04.1994 e 07.02.1995; que a nota fiscal n. 29.232 pertence ao Hospital Apoio Integração; que a autora e a ré são órgãos públicos e, portanto, seus atos e contratos não podem ser orais ou tácitos; que realizou troca de favores com a demandante, tendo em vista que ela coletava e transportava o lixo, enquanto o Estado cedia o terreno para administrar os resíduos.

Regularizada a representação processual e, com vista dos autos, o Ministério Público Estadual, que entendeu não haver interesse público na causa, deixou de intervir.

Após realização da prova pericial e apresentadas as alegações finais pelas partes, o MM. Juiz proferiu a seguinte sentença…(Leia mais)

A Polícia Militar de Santa Catarina estimou um público de 200 mil pessoas que foram a Beira-Mar Norte em Florianópolis participar da Virada do Ano.

Lá o show da cantora sertaneja Paula Fernandes foi um sucesso. Festa que certamente será lembrada no decorrer do ano de 2012.

Em Jurerê Internacional, onde está localizada a praia de Jurerê, a “Virada do Ano” também teve queima de fogos.

Os beach club de Jurerê Internacional estavam lotados. P12, Donna Jurerê Internacional, Taiko e Café de La Musique ferviam sob a chuva.

Certamente se não estivesse chovendo na “Virada do Ano” o público seria muito maior a beira do mar.

No final da manhã desse domingo, 1º de janeiro de 2012, os bairros de Jurerê Internacional e Jurerê já estavam livres do lixo da “Virada do Ano”. A Beira-Mar Norte de Florianópolis também ficou limpa com a forte atuação dos profissionais da limpeza urbana da capital catarinense.

O exemplar serviço realizado pela COMCAP (empresa municipal responsável pela limpeza pública de Florianópolis) é alvo de excelentes comentários.
 
Os nobres funcionários da COMCAP, que certamente não descansaram após as comemorações da “Virada do Ano”, trabalharam sob a chuva intensa durante toda a manhã desse domingo.

A COMCAP fez a sua parte para evitar o caos no lixo na Beira-Mar Norte e nos bairros de Jurerê Internacional e Jurerê.

O Brasil precisa investir na educação. Turistas e frequentadores de Jurerê Internacional ainda não aprenderam que lixo tem lugar certo.

Cidade sem lixo só com moradores e turistas educados e com consciência ambiental.

Certamente um dia, lá no futuro, poderemos comemorar a “Virada de Ano” sem lixo na praia, nas ruas e avenidas de Jurerê Internacional e Jurerê.

Educação, consciência ambiental e serviço de limpeza urbana atuante vão resolver os atuais problemas que todos os municípios brasileiros enfrentam com o lixo da “Virada do Ano”.

Feliz 2012!!!