Jurerê Internacional, sob chuva, fica limpa do lixo da `Virada do Ano´
Choveu em Florianópolis na “Virada do Ano”. Nasceu 2012 e a chuva não afastou os turistas e moradores da Beira-Mar Norte, onde ocorreu a queima de fogos na Virada do Ano na capital catarinense.
A Polícia Militar de Santa Catarina estimou um público de 200 mil pessoas que foram a Beira-Mar Norte em Florianópolis participar da Virada do Ano.
Lá o show da cantora sertaneja Paula Fernandes foi um sucesso. Festa que certamente será lembrada no decorrer do ano de 2012.
Em Jurerê Internacional, onde está localizada a praia de Jurerê, a “Virada do Ano” também teve queima de fogos.
Os beach club de Jurerê Internacional estavam lotados. P12, Donna Jurerê Internacional, Taiko e Café de La Musique ferviam sob a chuva.
Certamente se não estivesse chovendo na “Virada do Ano” o público seria muito maior a beira do mar.
No final da manhã desse domingo, 1º de janeiro de 2012, os bairros de Jurerê Internacional e Jurerê já estavam livres do lixo da “Virada do Ano”. A Beira-Mar Norte de Florianópolis também ficou limpa com a forte atuação dos profissionais da limpeza urbana da capital catarinense.
O exemplar serviço realizado pela COMCAP (empresa municipal responsável pela limpeza pública de Florianópolis) é alvo de excelentes comentários.
Os nobres funcionários da COMCAP, que certamente não descansaram após as comemorações da “Virada do Ano”, trabalharam sob a chuva intensa durante toda a manhã desse domingo.
A COMCAP fez a sua parte para evitar o caos no lixo na Beira-Mar Norte e nos bairros de Jurerê Internacional e Jurerê.
O Brasil precisa investir na educação. Turistas e frequentadores de Jurerê Internacional ainda não aprenderam que lixo tem lugar certo.
Cidade sem lixo só com moradores e turistas educados e com consciência ambiental.
Certamente um dia, lá no futuro, poderemos comemorar a “Virada de Ano” sem lixo na praia, nas ruas e avenidas de Jurerê Internacional e Jurerê.
Educação, consciência ambiental e serviço de limpeza urbana atuante vão resolver os atuais problemas que todos os municípios brasileiros enfrentam com o lixo da “Virada do Ano”.
Feliz 2012!!!
Edital para a nova concorrência do lixo da ‘Ilha da Magia’ deverá sair em até 90 dias
A Prefeitura de Florianópolis, em Santa Catarina, por meio da COMCAP (Companhia de Melhoramentos da Capital) coleta todo o lixo da cidade e o envia a uma “Estação de Transbordo de Resíduos”, localizada no bairro Itacorubi, na Ilha, de onde segue para o Aterro Sanitário de Biguaçu, distante 30 km do centro da capital. Hoje a empresa que realiza essa transferência dos resíduos sólidos urbanos de Florianópolis é a Proactiva Ambiental, que também vem a ser a titular do empreendimento de Biguaçu. No verão, época de turismo na “Ilha da Magia” são produzidas em média 14 mil toneladas de lixo por mês, 40% a mais do que nos meses de baixa temporada em Florianópolis. Nos últimos 10 anos, a quantidade de resíduos encaminhados ao aterro sanitário de Biguaçu aumentou em 32%. Como a prefeitura de Florianópolis não tem caminhões carretas para a transferência do lixo da Ilha para o aterro sanitário em Biguaçu, ela acaba contratando uma empresa privada para fazer esse serviço público. 
A Prefeitura de Florianópolis iniciou um processo de concorrência pública para contratar uma empresa privada, visando diversos serviços de limpeza urbana e meio ambiente, entre eles o transporte do lixo por carretas e o destino final do lixo. Esse edital atendia apenas aos interesses de uma única empresa que seria a vencedora. Entidade ingressou na Justiça de Santa Catarina e barrou a concorrência. A Justiça acabou recentemente anulando o edital dessa concorrência do transporte do lixo que envolvia algo próximo a R$ 74,1 milhões, com prazo de cinco anos. Uma concorrência do lixo leva um tempo longo para ser concluída. Como finda esse mês o contrato da Proactiva Ambiental com o Município de Florianópolis, o governo do prefeito Dario Berger (PSDB) terá que fazer um contrato emergencial para o transporte do lixo e o destino final em aterro sanitário. O titular da pasta de Habitação e Saneamento Ambiental, da Prefeitura de Florianópolis, afirmou que o novo edital irá prever a contratação de três empresas e não uma só como previa o instrumento anterior anulado pela Justiça.
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina deveria investigar a confecção do edital anulado e analisar o processo administrativo que originou esse instrumento público. Por exemplo, quando foi aberto o processo? Poque demorou tanto tempo para a publicação do edital do transporte do lixo de Florianópolis, tendo ocorrido às vésperas do encerramento do atual contrato? E mais, como se sabe que é preciso um longo tempo para fazer uma concorrência do lixo em qualquer cidade do Brasil, deve o Executivo Municipal iniciar com a devida antecedência uma licitação pública, evitando que se faça o contrato de emergência. As autoridades municipais de Florianópolis sabiam que o contrato do transporte do lixo e destino final em aterro sanitário venceria em abril desse ano. Por que não iniciaram a licitação pública com tempo suficiente a evitar o contrato de emergência? Se publicassem o edital do transporte do lixo, por exemplo, em janeiro do ano de 2009, mesmo com uma eventual anulação dessa concorrência, por parte da Justiça ou de uma recomendação do Ministério Público Estadual ou de Contas, haveria tempo suficiente para concluir o certame no final de 2009 ou ainda no início de 2010, antes que viesse a acontecer o término do atual contrato, evitando assim a contratação da empresa Proactiva, em regime de emergência, sem licitação pública.
Lixo de Florianópolis é estratégico para o mercado da iniciativa privada
A cidade de Florianópolis é estratégica para o mercado de resíduos do estado de Santa Catarina. Florianópolis produz uma média diária de 466 toneladas de resíduos sólidos urbanos, algo em torno de 14.000 toneladas/mês durante a alta temporada (dezembro a março). Na baixa temporada (abril a novembro), a capital catarinense sofre uma redução de 2.500 toneladas de lixo mensalmente. Ou seja, produz uma média diária correspondente a 383 toneladas de resíduos sólidos urbanos, ou ainda 11.500 toneladas/mês aproximadamente. Os serviços de limpeza urbana de Florianópolis são realizados pela competente Companhia de Melhoramentos da Capital (COMCAP). Florianópolis não possui um aterro sanitário na Ilha e no Continente. Para cumprir a legislação ambiental, Florianópolis, via COMCAP, encaminha o lixo da cidade para o Centro de Transferência de Resíduos Sólidos, na Rodovia Admar Gonzaga, no Itacorubi. Desse empreendimento municipal em Itacorubi, os resíduos sólidos urbanos são adicionados em caminhões carretas da empresa Proactiva, que a seguir faz o transporte do lixo para o aterro sanitário (privado), denominado de Tijuquinhas, o qual está localizado no município de Biguaçu, distante aproximadamente 30 km de Florianópolis. O Aterro Sanitário de Tijuquinhas está instalado as margens da estrada BR-101, distante apenas 6,5 Km do mar que banha Florianópolis e a cidade de Governador Celso Ramos, entre outros municípios catarinenses, podendo o empreendimento ser encontrado no Google Earth nas coordenadas correspondentes a 27º 21’47 17”S e 48º 38’15 52”O. Tijuquinhas é de responsabilidade do grupo ProActiva Ambiental do Brasil, formado em 1997 com capital do grupo espanhol FCC (50%) e do grupo francês Veolia (50%). Atualmente 21 cidades catarinenses (Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Campo Alegre, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Palhoça, Paulo Lopes, Porto Belo, Rancho Queimado, São Bonifácio, São José, São Pedro de Alcântara, Santo Amaro da Imperatriz e Tijucas) enviam diariamente os seus resíduos sólidos urbanos para o Aterro Sanitário de Tijuquinhas. A COMCAP coleta o lixo de Florianópolis, faz a pesagem do mesmo e o entrega no Centro de Transferência em Itacorubi para a Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental da Prefeitura de Florianópolis. Essa pasta é a responsável pelo transporte e destino final do lixo de Florianópolis. Em outras palavras, a Secretaria Municipal Habitação e Saneamento Ambiental é o órgão público responsável pela licitação que tem por objeto a contratação de empresa privada para o transporte e tratamento dos resíduos sólidos urbanos de Florianópolis. Os dados técnicos estratégicos para a confecção do instrumento público que visa a contratação dos serviços de transporte e tratamento do lixo são fornecidos pela pasta de Habitação e Saneamento Ambiental. No ano passado, em 11 de dezembro, o Município de Florianópolis, por intermédio da Diretoria de Licitações e Contrato, tornou público que fará realizar licitação na modalidade de concorrência (CONCORRÊNCIA N.º 589/SMAP/DLC/2009), do tipo Menor Preço Global, sob o regime de empreitada por Preço Unitário, tendo por objeto a “contratação de empresa especializada para a execução dos serviços continuados de engenharia sanitária para carga, transporte e destinação final tecnicamente adequada dos resíduos sólidos urbanos domiciliares, comerciais e de varrição, transporte tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, transporte e destinação final de produtos químicos, tóxicos e perigosos classe I, de responsabilidade da prefeitura”. A concorrência envolve o preço máximo admissível para essa contratação no valor de R$ 74.148.415,00 (setenta e quatro milhões e cento e quarenta e oito mil quatrocentos e quinze reais). O prazo para execução do transporte e tratamento dos resíduos sólidos urbanos de Florianópolis é 60 meses (5 anos), na forma da Lei Federal no.8.666/93 (Lei das Licitações), contados a partir da data de recebimento da ordem de início de serviços. Empreendimentos aterros sanitários privados em Santa Catarina são raros. Poderíamos citar além do aterro sanitário privado da Proactiva, em Biguaçu (SC), os empreendimentos da empresa Serrana, um deles localizado na cidade de Laguna (SC), e o de titularidade da empresa Santec, que fica no município de Içara (SC). Desses aterros sanitários acima citados, somente Biguaçu e Içara é que podem receber o lixo de Florianópolis, em face de seus licenciamentos ambientais. Cabe perguntar, “se dentro do valor máximo de 74 milhões de reais está previsto pela Prefeitura de Florianópolis o custo com o transporte do lixo entre a distância a partir do Centro de Transporte de Resíduos Sólidos da COMCAP, em Itacorubi, e o local do aterro sanitário que vai receber os resíduos da capital?” E mais, se nesse edital consta a informação sobre os aterros sanitários existentes em Santa Catarina? E ainda, se o edital de Florianópolis informa sobre a “Taxa de Compensação Ambiental” cobrada pelo Município de Biguaçu, em face da Lei Complementar nº 8, de 29 de janeiro de 2009, que começou a vigorar em 1º. de janeiro de 2010, e que exige o pagamento de R$ 20,00 por tonelada de lixo destinada no aterro sanitário da Proactiva. Muitos outros questionamentos sobre esse edital do lixo poderiam ser formulados a Prefeitura de Florianópolis. Alguns deles não foram respondidos pela Comissão de Licitação dessa concorrência milionária do lixo. Em face da falta de respostas por parte do Município de Florianópolis, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) ingressou na Justiça de Santa Catarina, a véspera da abertura da concorrência N.º 589/SMAP/DLC/2009, com um Mandado de Segurança (Processo no. 023.10.001839-7).
