Tribunal de Contas do RS aprova pedido do Ministério Público de Contas e DMLU passa por auditoria no contrato de lixo da Qualix
O Ministério Público de Contas após a divulgação de denúncias, por meio de matérias jornalísticas, sobre possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, e a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, bem como, de indícios de fragilidade operacional e financeira da empresa, representou ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, com pedido de auditoria na autarquia municipal, para avaliar a execução do contrato milionário que foi assinado em novembro de 2007, no governo do ex-prefeito José Fogaça (PMDB).
Matérias jornalísticas com os títulos e textos, “Qualix descumpre o contrato do lixo de Porto Alegre”, “Qualix sofre devassa da Receita Federal”, “Receita suspeita de fraude, conluio e sonegação na Qualix”, “Empresa tenta justificar problemas na coleta de lixo da Capital”, “Sistema GPS que o DMLU de Porto Alegre diz que iria instalar nesse final de semana já deveria estar funcionando desde 2007”, “DMLU de Porto Alegre tem a primeira crise de desarranjo operacional do lixo em 2011 depois de sofrer com o caos na coleta de final de ano”, “Receita vê fraude em empresa de lixo de SP”, “Qualix é multada por saques em dinheiro de R$ 29,8 mi sem justificativas”, “A empresa que cuida da varrição do lixo na zona sul de São Paulo, a Qualix, foi multada em R$ 59 milhões pela Receita Federal após um relatório apontar suspeita “de fraude, conluio e sonegação” em operações”, “Auditores acharam 69 saques em dinheiro, sem justificativa, que somam R$ 29,8 milhões entre 2004 e 2006. Nesse período a Qualix prestou serviços para Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM)”, “A Receita diz que há notas frias de empresas de fachada para justificar serviços como manutenção de caminhões. Para os fiscais, os serviços nunca foram prestados – as notas frias seriam para sonegar tributos”, “A Qualix fatura cerca de R$ 1 bilhão por ano e presta serviços em Porto Alegre, Teresina, Cuiabá e no Distrito Federal”, apontaram que algo de muito grave estava ocorrendo na área de limpeza urbana da capital gaúcham e na empresa privada.
A partir dos fatos que estavam na mídia, e pela visualização do lixo exposto em muitas ruas e avenidas de Porto Alegre, a Procuradora-Geral Substituta Daniela Wendt Toniazzo, do Ministério Público de Contas do RS, formalizou a REPRESENTAÇÃO MPC Nº 001/2011, Expediente nº:780 e 866 IT-MPC nº 003/2011, que tem por assunto POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO no Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU. A representação teve acolhida pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Consta no referido documento que “O Ministério Público de Contas, por sua Agente firmatária, nos termos do disposto no artigo 25, inciso I, do Regimento Interno, respeitosamente se dirige a essa Douta Presidência para dizer e propor o que segue. (mais…)
Prefeito Jairo Jorge determina a revogação do edital do lixo de Canoas após sofrer revés no Tribunal de Contas do RS
A empresa Vega Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solvi (que tem no seu portfólio a empresa a Revita Engenharia Ambiental S/A), vai continuar a prestar serviços de coleta de lixo a prefeitura de Canoas, de forma emergencial.
A Vega Engenharia Ambiental S/A que já foi denunciada durante a campanha de Jairo Jorge, quando esse foi candidato pelo PT ao cargo de prefeito de Canoas, se manterá segura no mercado de limpeza urbana dessa cidade, por meio de sucessivos contratos, todos eles sem licitação pública, que ocorrem desde o governo do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB).
Em 2008, Jairo Jorge concorreu ao cargo de prefeito de Canoas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), tendo então conhecido profundamente os problemas do lixo dessa cidade metropolitana de Porto Alegre.
Naquela oportunidade, o candidato Jairo Jorge foi muito bem informado pelo então vereador petista Nelsinho Metalúrgico sobre as irregularidades que aconteciam na área do lixo de Canoas.
O vereador Nelsinho Metalúrgico subiu por inúmeras vezes na Tribuna da Câmara Municipal de Canoas para denunciar a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A e o Executivo Municipal, que era exercido pelo prefeito Marcos Ronchetti (PSDB).
Jairo Jorge, em 2008, não poupou críticas para apontar as irregularidades da megalicitação do lixo promovida no governo de Ronchetti, certame esse que envolvia algo perto de R$ 750 milhões.
O vereador petista Nelsinho Metalúrgico chegou a ingressar com uma representação no Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do RS (TCE-RS), apontando o superfaturamento do contrato de coleta de lixo e de outros itens que ele entendia serem irregulares na concorrência pública promovida no governo do PSDB, incluindo o preço da tonelada de lixo coletada pela Vega Engenharia Ambiental S/A.
O TCE-RS acabou anulando a megalicitação do lixo de Canoas que era promovida no governo de Marcos Ronchetti.
De lá para cá tudo mudou. O candidato Jairo Jorge foi eleito prefeito de Canoas e o vereador Nelsinho Metalúrgico se elegeu deputado estadual no Rio Grande do Sul. (mais…)
Sistema GPS que o DMLU de Porto Alegre diz que iria instalar nesse final de semana já deveria estar funcionando desde 2007
A vereadora Sofia Cavedon, nos primeiros dias de janeiro de 2011, ocupou o cargo de Prefeito de Porto Alegre, em face da substituição do seu titular José Fortunati (PDT) que saiu em férias.
A prefeita Sofia Cavedon manteve na semana passada uma reunião com representantes da empresa Qualix/Sustentare (contratada pelo DMLU para fazer a coleta de lixo domiciliar na capital) e o diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, coronel brigadiano Mário Moncks.
Logo após a reunião em questão no Paço Municipal, o site da vereadora Sofia Cavedon (http://vereadorasofiacavedon.blogspot.com/) publicou matéria com o título “Coleta de lixo: começa monitoramento via satélite”.
Nele a vereadora Sofia Cavedon destaca que “a nova medida anunciada pela empresa (leia-se Qualix/Sustentare), após as notificações realizadas pelo Executivo Municipal (leia-se DMLU), é a implantação do novo sistema de GPS nos caminhões, que dá retorno em tempo real”.
Segundo a prefeita em exercício, o sistema (GPS) controla o tempo, a velocidade, as paradas e desvio de rotas, entre outros.
“Ao ligar avisando que o lixo não passou, a resposta será na hora do motivo do atrasou a coleta”, salientou a prefeita.
A vereadora Sofia Cavedon desconhece o contrato da coleta de lixo de Porto Alegre. Se tivesse conhecimento do contrato em questão certamente não teria publicado a matéria com o título “Coleta de lixo: começa monitoramento via satélite” em seu Blog.
O sistema GPS a que se referiu a prefeita Sofia Cavedon deveria estar em funcionamento desde 2007 nas sedes da Qualix (hoje Sustentare) e do DMLU, para que pudessem os fiscais exercerem as suas funções de fiscalização “on-line” da coleta de lixo domiciliar, e assim cumprirem o contrato público.
É bom lembrar, que qualquer bisbilhetoeiro sabe que o contrato da coleta do lixo domiciliar de Porto Alegre foi assinado pelo diretor Mário Monks, em novembro de 2007, e que de lá para cá já transcorreram pelo menos 3 anos, e nada se sabe dos resultados do GPS, sistema esse que deveria estar instalado no DMLU e na sede da Qualix.
Esqueceram de dizer a prefeita Sofia Cavedon que o GPS está sendo pago pelo DMLU, desde novembro de 2007 (com dinheiro público, oriundo da cobrança da “taxa do lixo”), e que somente 3 anos depois é que pretendem instalar (nesse final de semana) um computador com o sistema “on-line” na sede do departamento de limpeza urbana, que fica localizado na rua da Azenha, 631, em Porto Alegre.
Nesse CONTRATO DE COLETA DO LIXO DOMICILIAR, assinado pelo diretor Mário Moncks, consta em seu ANEXO II, o Projeto Básico, que vem a ser parte integrante do EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2007 – PROCESSO ADM Nº 001.001941.07.0 e por conseqüência do instrumento público, asinado em novembro de 2007, entre o DMLU e a Qualix.
DMLU de Porto Alegre tem a primeira crise de “desarranjo operacional” do lixo em 2011 depois de sofrer com o caos na coleta de final de ano
Em 29 de dezembro do ano passado um representante do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), uma autarquia da Prefeitura de Porto Alegre responsável pela limpeza urbana da capital gaúcha, esteve presente em um veículo de comunicação local, onde declarou que a coleta de lixo teve um “desarranjo operacional”.
No dicionário Priberam, que pode ser consultado no endereço da internet www.priberam.pt a palavra “desarranjo” s. m. 1. Falta de arranjo; 2. Desordem, desconcerto; 3. Mau governo, desperdício.
Tais palavras (desarranjo operacional) foram usadas pelo representante do DMLU para “explicar” a falta de coleta de lixo (resíduos sólidos domiciliares) da cidade, a partir de 24 de dezembro do ano passado, quando Porto Alegre se viu a volta com o caos. Ruas e avenidas estavam repletas de lixo. Contribuintes de Porto Alegre chegaram a lembrar da cidade italiana de Nápoles.
O DMLU de Porto Alegre colocou a “culpa” no excesso de lixo na rua. Ora, o DMLU sabe há muito tempo que nas festas do mês de dezembro sempre tem mais lixo do que nos meses, por exemplo, de verão. O DMLU deve estar preparado para que a coleta seja sempre feita em todas as ruas, avenidas e becos da cidade, em qualquer condição de clima e tempo e volume de lixo. É para isso que os contribuintes pagam a “taxa do lixo”.
O contrato firmado entre o DMLU de Porto Alegre e a Qualix Serviços Ambientais Ltda, no mês de novembro de 2005, é bem claro. Lá consta que a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda tem que ter caminhões e motoristas e equipe de garis coletores na reserva para atender a demanda do lixo de Porto Alegre.
O representante do DMLU disse ainda naquele dia, que ocorreu o “desarranjo operacional” por causa da chuva.
É importante aqui registrar que se a Delegacia do Trabalho fizer uma inspeção de surpresa na empresa de coleta de lixo contratada pelo DMLU, a Qualix Serviços Ambientais Ltda, vai comprovar que os garis dessa empreiteira não trabalham em dia de chuva com a capa e luvas (equipamentos obrigatórios e devidamente citados no contrato público assinado em novembro de 2005). Qualquer bisbilhoteiro ao circular por ruas e avenidas de Porto Alegre vai ver que os garis em dia de chuva não estão portando as capas.
Concorrência do lixo em Cuiabá pode parar na segunda-feira
O município de Cuiabá tem sérios problemas com o seu lixo municipal. Basta ler as matérias de veículos de comunicação local e nacional para entender o que lá acontece.
Cabe comentar com os leitores do site Máfia do Lixo, que na cidade de Cuiabá a empresa Delta Construções S/A foi contratada pela prefeitura local sem licitação pública. Lá em Cuiabá há um contrato dito de emergência, assinado entre o Município e essa empresa carioca.
Hoje a prefeitura de Cuiabá está promovendo uma concorrência para o serviço de coleta de resíduos domiciliares. O certame iniciou com a publicação do edital, e a seguir, na data de15 de dezembro de 2010, a prefeitura fez realizar a sessão de abertura dos documentos de “habilitação”, que são exigências editalícias que constam nesse instrumento público do lixo da capital do Mato Grosso.
Compareceram em dezembro do ano passado na concorrência do lixo de Cuiabá apenas três empresas privadas. Foram três empreiteiras entre dezenas de empresas que atuam no mercado de limpeza urbana do Brasil. Algo me diz que isso tem indicativos de interesses ainda não esclarecidos. Ou estou errado?
A estratégia de uma licitação pública, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 (Lei das Licitações) é promover uma concorrência, onde o poder público deve estimular o maior número de empresas a participarem do certame e obter com isso o melhor preço.
E o que acontece na licitação do lixo de Cuiabá esbarra exatamente nessa estratégia da Lei Federal 8.666/93.
No certame da coleta do lixo de Cuiabá não há concorrência. Isso porque na data da sessão de abertura da licitação compareceram apenas três empresas, sendo que duas delas já sabiam que não iriam atender os itens editalícios do instrumento público.
O Ministério Público Estadual do Mato Grosso deve questionar o “porquê” de duas empresas participarem de uma concorrência se já sabiam antecipadamente que não iriam vencer.
