Jornalista editor do blog VideVersus é agredido dentro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
O jornalista Vitor Vieira é o editor do blog VideVersus. Há 8 anos o VideVersus é veiculado no endereço www.videversus.com.br e http://poncheverde.blogspot.com/
Vitor Vieira é um competente jornalista que já transitou em grandes veículos de comunicação do Brasil, entre eles a Revista Veja e os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.
Desde 2001, o jornalista Vitor Vieira tem apurado inúmeras irregularidades na área do lixo no país.
Basta consultar o blog VideVersus e o leitor vai poder conhecer as denúncias que Vitor publicou. Entre elas, o leitor vai encontrar as denúncias de cartas marcadas nas concorrências dos serviços de limpeza urbana dos municípios gaúchos de Porto Alegre e Canoas, entre outros.
Foi por meio de uma das representações de Vitor Vieira junto ao Ministério Público de Contas (MPC), órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do RS, que o Pleno do TCE-RS determinou a anulação da “megaconcorrência” do lixo de Canoas, durante a gestão do ex-prefeito Marcos Ronchetti. A época o certame público envolvia R$ 750 milhões. Na verdade era um contrato de prestação de serviço para a coleta de lixo travestido de uma Parceria-Pública-Privada (PPP). Aém de superfaturamento apresentava o edital direcionamento de resultado para uma empresa privada que atua há muito tempo naquela cidade e que ainda hoje continua por lá contratada sem licitação pública.
Podemos ainda lembrar da megaconcorrência para o “Novo Sistema de Limpeza Urbana” do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, que em 2006 envolvia R$ 500 milhões. Após a denúncia do jornalista Vitor Vieira, em seu blog VideVersus, e por meio de uma representação junto ao mesmo MPC do TCE-RS, as autoridades municipais baixaram o montante desse certame para R$ 300 milhões. A seguir a megalicitação do ”Novo Sistema de Limpeza Urbana” acabou sendo anulada, tendo o prefeito á época, determinado a revogação do edital milionário para a coleta de lixo e demais serviços de limpeza urbana na capital gaúcha.
“Cortada” em pedaços a concorrência do “Novo Sistema de Limpeza Urbana” do DMLU, a Prefeitura de Porto Alegre promoveu diversas concorrências para cada um dos serviços de limpeza urbana, que somados os seus valores, o montante global ficou muito abaixo do valor da licitação anulada. Se não fosse a denúnica do jornalista Vitor Vieira e a intervenção do então procurador geral do Ministério Público de Contas, Cezar Miola (hoje conselheiro do TCE-RS) e do procurador Geraldo Costa da Camino, certamente teriam concluída a concorrência do ”Novo Sistema de Limpeza Urbana” do DMLU e hoje os contribuintes da Taxa do Lixo de Porto Alegre estariam pagando a conta dos R$ 500 milhões previstos na megalicitação do lixo de 2006.
Nessa quarta-feira (30/03), o jornalista Vitor Vieira foi agredido dentro do Palácio Flores da Cunha (TCE-RS), sede do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que está localizado na rua Sete de Setembro, 388 esquina rua Siqueira Campos, no Centro da capital gaúcha.
O jornalista Vitor Vieira publicou hoje uma ampla matéria em seu blog VideVersus onde detalha o que aconteceu. O leitor pode ler a matéria no endereço http://poncheverde.blogspot.com/ a qual a seguir transcrevemos na sua íntegra:
“O jornalista Vitor Vieira, editor do site jornalístico Videversus, foi agredido no início da noite desta quarta-feira dentro do prédio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por uma pessoa sem identificação que estava reunida com os sargentos da Brigada Militar componentes da segurança da Corte na portaria localizada no andar térreo do prédio. Essa pessoa, vestindo camiseta preta, calça preta, careca, com fisionomia e gestos de lutador de artes marciais, agiu sob o comando do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conselheiro João Osório, que determinou a expulsão do jornalista do prédio, depois de despejar uma enxurrada de ofensas verbais. Participavam da cena, e foram testemunhas da agressão, os também conselheiros Algir Lorenzon e Cezar Miola, além do chefe da assessoria de imprensa do TCE, Marcos Rolim. Vitor Vieira estava na portaria do Tribunal de Contas desde as 17h50 desta quinta-feira, quando chegou à portaria pedindo para falar com os conselheiros Algir Lorenzon e Cezar Miola. De seus gabinetes foi informado de que os mesmos estavam em reunião na presidência da Casa, e não poderiam atender. Por meio da recepcionista da portaria, o jornalista Vitor Vieira mandou avisar que os esperaria, porque tinha enorme urgência para conversar com eles. O tema da conversa seria a licitação para coleta do lixo conteinerizada realizada pela Prefeitura de Porto Alegre, concorrência que foi denunciada ao Tribunal de Contas pelo jornalista Vitor Vieira, há cerca de dois meses, como sendo um certame de cartas marcadas. Na representação, o jornalista Vitor Vieira pediu que o Tribunal de Contas expedisse a) uma liminar para suspender a licitação e b) também que fosse determinada a execução de uma auditoria especial no processo da licitação denunciada, promovido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, comandada pelo prefeito José Fortunatti (PDT). Na tramitação deste processo no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a liminar pedido foi negada pelo auditor substituto de conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo. O jornalista Vitor Vieira recorreu, porque Pedro Henrique era suspeito para atuar no processo, uma vez que já processou duas vezes este profissional. A Corte acatou o pedido de suspeição de Pedro Henrique, sua decisão negando a liminar foi anulada, e o processo foi redistribuído para o auditor substituto de conselheiro Cezar Santolim, que também negou a liminar. Após isso, o processo foi redistribuído para o conselheiro Algir Lorenzon, que acatou a segunda parte do pedido, determinando a realização da autoria especial no DMLU e no processo de licitação para coleta do lixo conteinerizada. O jornalista esteve reunido com o conselheiro Algir Lorenzon, que chamou para testemunhar a conversa o diretor chefe da Auditoria Externa do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Vitor Hoffmeister. Isto ocorreu entre o final de janeiro e começo de fevereiro. Depois disso, o jornalista Vitor Vieira se afastou do Rio Grande do Sul em férias por mais de um mês. Na noite da última segunda-feira, o jornalista Vitor Vieira foi fazer a fiscalização do roteiro de um caminhão de lixo da empresa Qualix-Sustentare, que frauda o contrato que mantém com a prefeitura de Porto Alegre há três anos e meio, sob o beneplácito oficial. Essa fiscalização foi realizada junto com o administrador de empresas Enio Raffin, editor do site Máfia do Lixo. Na ocasião, os dois flagaram esse caminhão da Qualix-Sustentare lavando de chorume as ruas do bairro Menino Deus, ao longo do seu percurso. O chorume jorrava da parte inferior do caminhão. O jornalista Vitor Vieira chamou a Brigada Militar, pelo telefone 190, para que a autoridade militar ordenasse o recolhimento do caminhão, que estava infringindo a legislação ambiental, mas não teve sucesso, porque a Brigada Militar disse que o assunto era da responsabilidade da EPTC. O jornalista Vitor Vieira contatou a EPTC, a qual disse que enviaria uma equipe. Mas, não enviou. Ao contrário, fez contato com o DMLU, que enviou ao local um carro locado do órgão, com um funcionário que não era fiscal. O mesmo interceptou o caminhão de coleta de lixo da Qualix-Sustentare na Travessa Lassale, no bairro Menino Deus, e após algumas consultas ao telefone com alguma suposta autoridade do DMLU, informou ao jornalista Vitor Vieira e ao administrador de empresas Enio Raffin que o caminhão estava sendo recolhido. Mais tarde, na madrugada de segunda-feira para terça-feira, esse mesmo caminhão, ou outro com defeito idêntico, mas cumprindo o mesmo roteiro no bairro Menino Deus, passou na rua onde mora o jornalista Vitor Vieira, e deu uma grande lavada de chorume em frente ao portão do edifício. Durante o percurso atrás do caminhão da Qualix-Sustentare, o jornalista Vitor Vieira contatou por telefone celular com uma fonte da Prefeitura Municipal, a qual lhe informou que a licitação para coleta conteinerizada do lixo de Porto Alegre já tinha uma empresa vencedora, que era a Conesul. Em função dessa informação, o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, procurou na terça-feira os conselheiros Algir Lorenzon e Cezar Miola no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para informar a ambos que a prefeitura já tinha um vencedor para a licitação, e que o TCE não tinha feito absolutamente nada até esse momento. Os conselheiros estavam em uma reunião público no salão da Presidência, no 4º andar do prédio do TCE, e o jornalista Vitor Vieira ficou esperando o fim dessa reunião para falar com ambos. Ao final da mesma, o conselheiro Algir Lorenzon chamou o jornalista Vitor Vieira ao seu gabinete, na companhia do jornalista Francisco Telmo, da assessoria de imprensa, do TCE. Informado de que a licitação já tinha vencedor, e de que o tribunal nada fizera até esse momento, ele determinou ao jornalista Francisco Telmo que, na quarta-feira pela manhã, na primeira hora, entrasse em contato com o diretor da Auditoria Externa, Vitor Hoffmeister, para que este colocasse o jornalista Vitor Vieira em contato com os auditores encarregados da auditoria especial no processo de licitação de coleta conteinerizada do lixo na capital gaúcha. Nesta quarta-feira, por volta das 15 horas, o jornalista Vitor Vieira recebeu ligação da jornalista Letícia, da Assessoria de Imprensa do TCE, a qual lhe dizia que a reunião com os auditores só poderia ser realizada às 17 horas desta quinta-feira. O jornalista Vitor Vieira disse a ela que informasse ao diretor Vitor Hoffmeister que estava dispensando a reunião, porque o assunto era urgente e demandava atuação imediata do Tribunal de Contas, e que estava rumando para o prédio da Corte para falar com os conselheiros Algir Lorenzon e Cezar Miola. Em menos de cinco minutos ligou a jornalista Letícia, novamente, para dizer que o jornalista poderia se dirigir para lá, que seria recebido pelos chefes da auditoria, no prédio anexo do Tribunal de Contas, localizado na esquina das Ruas 7 de Setembro e Bento Martins. Após receber crachá na portaria, onde ficou registrada a presença, o jornalista Vitor Vieira foi até o outro prédio na companhia da jornalista Letícia. Lá foi apresentado e conversou com o supervisor Leo Arno Richet e seu subordinado Gérson. A conversa durou cerca de uma hora, durante a qual eles nada informaram ao jornalista Vitor Vieira sobre o desenrolar da auditoria e sobre o que ela havia apurado. E mais, anotaram uma série de questões relatadas pelo jornalista, dando a entender que não sabia do assunto. Ao sair dessa reunião, o jornalista Vitor Vieira, na porta do elevador, recebeu outra ligação, na qual foi informado que a prefeitura de Porto Alegre havia homologado o resultado da licitação em ato publicado no Diário Oficial da capital gaúcha no dia 25 de março. Portanto, a qualquer momento o contrato poderia ser assinado, se já não o foi. O jornalista Vitor Vieira voltou atrás e passou esta nova informação aos dois auditores. E seguiu para o prédio do Tribunal de Contas, para tentar relatar aos conselheiros Algir Lorenzon e Cezar Miola que a licitação estava nesse pé, podendo ser assinado o contrato a qualquer momento. Isto só foi possível fazer no hall da recepção do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, quando desceram o elevador, juntos, os conselheiros João Osório (presidente), Algir Lorenzon e Cezar Miola e o chefe da assessoria de imprensa, Marcos Rolim. Ao se deparar com o jornalista Vitor Vieira, Algir Lorenzon chamou os outros quatro para a roda e começou a tentar dar explicações. O jornalista Vitor Vieira replicava os argumentos com vigor, até o momento em que o conselheiro presidente João Osório perdeu o controle e passou a ofendê-lo de maneira generalizada e pesada. Ato contínuo, ele deu ordens à segurança para que o jornalista fosse expulso do prédio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Os sargentos da Brigada Militar aproximaram-se e passaram a pedir que o jornalista se retirasse, sem colocar a mão nele. Mas, por trás, repetinamente, o jornalista foi agarrado por esse indíviduo que se vestia de preto, levou uma chave de braço dolorosa e foi arrastado para fora do prédio e jogado contra a traseira de carro estacionado na calçada. A agressão ia continua, não fosse a intervenção dos conselheiros Algir Lorenzon e Cezar Miola que lhe orderaram que parasse. O jornalista Vitor Vieira compareceu ao plantão policial, no Palácio de Polícia, onde registrou os fatos em boletim de ocorrência e declarou sua intenção de promover ação criminal contra o conselheiro João Osório Martins e o agressor não identificado que agiu sob comando do conselheiro.”
DMLU e QUALIX-SUSTENTARE lavam as ruas e avenidas de Porto Alegre com chorume da coleta de lixo da capital gaúcha
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), uma autarquia da Prefeitura de Porto Alegre, é o órgão responsável pela limpeza urbana da capital gaúcha. Em novembro de 2007 essa autarquia assinou contrato com a empresa QUALIX Serviços Ambientais Ltda (que mudou de nome para SUSTENTARE). O contrato tem por objeto a coleta de resíduos sólidos urbanos (coleta de lixo) da cidade.
Nessa segunda-feira (28/03), o administrador Enio Noronha Raffin e o jornalista Vitor Vieira fizeram uma fiscalização nos serviços de coleta de lixo domiciliar na cidade de Porto Alegre. Pode-se constatar o péssimo serviço que o DMLU e a empresa QUALIX-SUSTENTARE estão proporcionando ao contribuinte da Taxa do Lixo da capital.
No bairro Menino Deus, em Porto Alegre, bem próximo a sede do DMLU (Azenha, 631), o caminhão coletor de lixo da QUALIX-SUSTENTARE (numero 31642), sem placa na dianteira e com pneu careca e uma monumental “bexiga”, estava trafegando na avenida Getúlio Vargas na altura da avenida Bastian, quando foi localizado. (mais…)
Prefeitura petista de Canoas promove concorrência do lixo que despreza Lei Federal da Política Nacional de Resíduos Sólidos assinada pelo presidente Lula
A prefeitura de Canoas, governo do prefeito Jairo Jorge (PT), está promovendo a Concorrência Pública Nº 003/2011, que tem por objeto a “Contratação de empresa para realização de serviços de transporte de resíduos para aterro sanitário externo e serviço de destino final licenciado em aterro(s) sanitário(s) externo(s) (Lote 01) e para execução de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares até o Aterro Guajuviras e Unidade de Transbordo, coleta e transporte dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, operação e monitoramento de Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, varrição manual de vias e logradouros públicos, pintura de meios-fios, fornecimento de equipes para execução de serviços diversos, execução de coleta conteinerizada e transporte de resíduos sólidos, manutenção e operação de Unidade de Transbordo no Aterro Guajuviras (Lote 02), no Município de Canoas (RS), conforme descrito no item 2 – do objeto, e que se processará na modalidade de concorrência pública, com o critério de julgamento do tipo Menor Preço Global Por Lote e com execução pelo regime de empreitada por preços unitários, nos termos deste Edital e de seus Anexos, e em conformidade com as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações”. O prazo contratual é de 60 meses e o valor total do orçamento (Lote 01 e Lote 02) corresponde ao montante de R$ 159.530.913,60 (cento e cinqüenta e nove milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e treze reais e sessenta centavos).
Esse instrumento público diz ainda que a Comissão Permanente de Licitações receberá os documentos de habilitação e as propostas financeiras dos interessados em participar da presente Licitação até as 09:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2011, na Sala de Licitações, sito na Rua Frei Orlando, 68, Canoas/RS.
Inacreditável que ao se ler o Edital da Concorrência Pública Nº 003/2011 a prefeitura de Canoas não faça qualquer menção a respeito ou observâncias do que determinam as Leis Federais no.12.305/2010 (que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos) e 11.445/2007 (que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico). Ou seja, a “Concorrência Pública Nº 003/2011” despreza quase todo o arcabouço legal pertinente ao seu “objeto” no Brasil, não somente vigente, mas também principiológico e vinculativo.
Ora, é inaceitável que se promova uma concorrência do lixo no Brasil e se despreze totalmente a Lei Federal Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A prefeitura de Canoas, que é governada pelo PT, deveria fazer constar no “preâmbulo” do Edital da Concorrência Pública Nº 003/2011, que esse instrumento está em conformidade com a Lei Federal Nº 12.305, legislação essa que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em de 2 de Agosto de 2010.
‘Pá de cal’ na megalicitação do lixo de Curitiba
A Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário dos Moradores da Caximba (ADECOM) ingressa hoje no Tribunal de Contas do Estado do Paraná com aditamento a sua representação protocolizada na “Corte de Contas” paranaense sob n.o TC PR 7309-3/11.
A entidade mostra nesse novo documento como se definiu a vencedora da Concorrência 001/2011 SMMA antes mesmo da abertura dos envelopes de habilitação e de preços.
A ADECOM reforça no aditamento a decretação da nulidade do certame e requer o enquadramento legal das condutas praticadas por todos os agentes públicos municipais envolvidos na montagem da Concorrência 001/2011 SMMA e suas estruturas, diante do que dispõem as Leis 8.666/93, 8.884/94, 12.305/2010 e 11.445/2007.
Certamente os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná vão ficar perplexos com o contido na representação da ADECOM protocolada pelo seu presidente Jadir Lima.
Cópia do documento em questão é enviada ao Ministério Público do Estado do Paraná.
É a sociedade fiscalizando as concorrências que envolvem interesses públicos.
Até a presente data ainda não se tem conhecimento público de que vereadores de Curitiba tenham tomado alguma iniciativa para fiscalizar a megalicitação do lixo da capital do Paraná.
A foto mostra a rampa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
DMLU de Porto Alegre sem dizer o motivo porque optou pelo ‘novo sistema de coleta de lixo automatizada’ pode comprometer 177 milhões de reais da Capital
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT), está dobrando o custo da coleta do lixo da capital do Rio Grande do Sul, sem avisar a população da cidade, e sem ter discutido um assunto tão oneroso com os cidadãos em audiências públicas.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), subordinado a ele, está promovendo a instalação de um “NOVO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA” na capital gaúcha, por meio de licitação pública (Concorrência nº 004/2010), a qual aponta para claríssimo favorecimento a uma empresa privada, a fornecedora do equipamento a ser usado no sistema escolhido pela autarquia municipal.
O nome dessa empresa é Themac do Brasil, uma empresa com sede em Canoas (RS) e representante de fábrica italiana.
Mario Moncks, diretror geral do DMLU, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, em agosto de 2010, disse: “O novo sistema para coleta do lixo em Porto Alegre deverá ter um piloto até metade de 2011 e a Capital passará por um processo de conteinerização dos resíduos”. Portanto, não resta dúvida, o plano da prefeitura de Porto Alegre, da gestão do prefeito José Fortunatti, é conteinerizar a coleta do lixo em todo o território da capital gaúcha. (mais…)
