MPE recomenda ao DMLU de Porto Alegre que rescinda unilateralmente o contrato com a Sustentare
Nessa segunda-feira (05/12), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPERS), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, que rescinda, unilateralmente, o contrato com a empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A (Qualix), responsável pela coleta de lixo doméstico na capital gaúcha.
A recomendação foi emitida devido ao reiterado descumprimento de cláusulas do contrato milionário no que diz respeito à disponibilização de equipe completa de coleta de lixo, roteiros incompletos, terceirização da manutenção de veículos e contratação de empregados avulsos, entre outras falhas.
Essas irregularidades citadas pelo MPERS foram apontadas nos sites Máfia do Lixo e Videversus há pelo menos um ano. No último sábado (03/11) a empresa voltou a ter sérios problemas com combustível para abastecimento dos caminhões coletores de lixo de Porto Alegre.
Fonte do site Máfia do Lixo comentou que cartão de crédito pessoal foi usado para pagar a conta do diesel de alguns caminhões coletores de lixo, e que após a operação puderam iniciar o roteiro da coleta da capital gaúcha.
Fotos atuais mostram a situação da frota de caminhões coletores de lixo na garage da empresa Qualix-Sustentare. Totalmente depenados os caminhões estão no “estaleiro” a espera de outra empresa para assumir o serviço em Porto Alegre.
Inacreditável a que ponto o DMLU deixou chegar a coleta de lixo de Porto Alegre.
O MPERS também recomendou ao DMLU que não seja admitida a rescisão amigável do contrato, devido à ausência de pressupostos legais.
Na semana passada o prefeito José Fortunati (PDT) fez uma reunião com o presidente da empresa privada Qualix-Sustentare, Adilson Martins, onde estava presente o diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Mário Moncks.
Nessa reunião a Qualix-Sustentare acertou “entregar o contrato” da coleta de lixo domiciliar, de forma amigável. O prefeito determinou que fosse realizada a rescisão.
O DMLU recebeu a formalização da empresa no dia 24 de novembro desse ano.
O diretor geral da autarquia responsável pela limpeza urbana da capital gaúcha, Mário Moncks, deverá tomar providências para rescindir unilateralmente o contrato firmado no final de 2007 com a empresa Qualix-Sustentare, conforme recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Finalmente o MPERS recomendou que o DMLU tome providências para regularizar o serviço de coleta de resíduos sólidos domésticos e que seja deflagrado, em prazo de 30 dias, uma licitação pública para a coleta de lixo de Porto Alegre.
Resultado da contratação emergencial para a coleta de lixo de Porto Alegre
Na última quinta-feira (01/12), entre 13h30 e 16h, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, recebeu representantes de três empresas brasileiras que atuam na área de limpeza pública e meio ambiente.
Esse evento ocorreu no auditório público da autarquia na capital gaúcha.
A pauta dessa reunião tratou da “contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”.
A divulgação da comunicação da pauta em questão ocorreu no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, Edição 4146, de Segunda-feira (28/11/2011).
Um pouco mais que uma dúzia de empresas interessadas retiraram o Projeto Básico e a Planilha de Custos para formalizarem as suas propostas ao DMLU.
Ao chamamento do DMLU e da Prefeitura de Porto Alegre, acorreram apenas as empresas Ambitec Ltda (São Paulo), Revita Engenharia Ambiental S/A (São Paulo) e Cavo Serviços e Saneamento S/A (São Paulo).
Essas três empresas apresentaram propostas de preços para a execução emergencial da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre.
“Agora, nossas equipes técnica e jurídica farão a análise da documentação e durante a semana que vem será anunciada oficialmente a empresa vencedora desse processo”, explicou o diretor-geral do DMLU, Mário Moncks, logo após se conhecerem as empresas e seus preços ofertados para a coleta de lixo.
A Ambitec Ltda ofereceu ao DMLU o preço de R$ 62,46 a tonelada de lixo domiciliar coletada. A Revita Engenharia Ambiental S/A propôs o preço de R$ 75,00 e a Cavo Serviços e Saneamento S/A ofertou o preço de R$ 75,27 a tonelada de lixo domiciliar coletada.
Em comunicado a imprensa, publicado na capa do site do DMLU, no dia 1º. de novembro, às 19h07, o diretor geral da autarquia declarou que “a paulista Ambitec Ltda foi a empresa que apresentou a menor proposta de preço na tarde desta quinta-feira, ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana para assumir emergencialmente, ainda em dezembro, a coleta do lixo orgânico domiciliar em Porto Alegre”.
Nessa segunda-feira (05/11), o DMLU está envolvido na análise dos documentos de habilitação das empresas e nas planilhas de custos entregues a autarquia, as quais formaram os preços ofertados, com vistas a contratação da coleta de lixo domiciliar.
Vamos ao resultado antes ainda da publicação oficial do DMLU. (mais…)
Serviço de GPS da coleta de lixo inaugurado pelo prefeito de Porto Alegre não funciona e será denunciado na Polícia Civil
O prefeito de Porto Alegre, o pedetista José Fortunati, deverá explicar nessa semana que inicia hoje, porque está fora do ar o “sistema de monitoramento da coleta de lixo da capital gaúcha”.
Fortunati juntamente com o diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Mário Moncks, inauguraram em janeiro desse ano, o novo sistema de monitoramento por GPS (Sistema de Posicionamento Global) que permite que o cidadão porto-alegrense possa saber por onde andam os caminhões da coleta do lixo domiciliar. “É mais transparência e integração com as ações da Prefeitura”, dizia naquela oportunidade o prefeito pedetista.
O sistema é um fiasco. Um vexame. Há mais de 30 dias que não funciona. Simplesmente os caminhões da Qualix-Sustentare (empresa que faz a coleta de lixo em Porto Alegre) sumiram do mapa da capital. E ninguém toma providências para dar uma satisfação aos contribuintes da taxa do lixo.
O monitoramento por GPS dos caminhões de lixo está previsto no contrato milionário firmado entre o DMLU e a empresa privada Qualix-Sustentare. A sua inatividade é uma fraude na coleta de lixo de Porto Alegre, uma vez que há obrigação contratual do funcionamento do GPS.
Já se fala abertamente de noticiar a fraude no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do RS, e na Polícia Civil gaúcha.
Caminhão de lixo faz homenagem ao Uruguai na semana em que o presidente Mujica cumpre agenda oficial em Porto Alegre
No último sábado (05/11) o administrador Enio Noronha Raffin notou que o “novo sistema de monitoramento via satélite em tempo real da coleta de lixo” – GPS – da capital gaúcha não funciona. Até hoje o sistema está inativo. Porque será? Falta de pagamento do serviço de GPS a operadora?
Ao abrir o site indicado pela Prefeitura de Porto Alegre para acompanhar o monitoramento dos caminhões de lixo da Qualix/Sustentare, à serviço do DMLU, se constatou que os veículos coletores simplesmente sumiram do mapa da capital gaúcha.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul deve investigar profundamente o que acontece com o desaparecimento dos caminhões de lixo de Porto Alegre (DMLU) e os GPS inaugurados pelo prefeito José Fortunati em janeiro desse ano.
Mas para o administrador Enio Noronha Raffin, o desaparecimento dos caminhões de lixo do mapa da cidade não vai impedir a fiscalização da coleta de resíduos domiciliares.
Em campo ainda no sábado (05/11), fomos a procura dos caminhões que coletam o lixo de Porto Alegre.
Na Zona Sul de Porto Alegre foi localizado o caminhão coletor da Qualix/Sustentare, de placas DZE-7389 de São Paulo, que surpreendentemente fazia uma homenagem ao Uruguai.
A empresa privada dona do caminhão fixou em cima do compactador de lixo uma bandeira do Uruguai.
A bandeira tremulava a cada pequeno deslocamento que fazia o veículo privado “à serviço do DMLU”.
Coincidência ou não a bandeira poderia estar lá no topo do compactador do caminhão coletor de lixo para homenagear José Mujica, presidente do Uruguai, que foi recebido na tarde desta terça-feira (08/11), em Porto Alegre, pelo governador gaúcho, Tarso Genro (PT).
Mujica capitaneia uma missão uruguaia composta por ministros e empresários que participarão de reuniões com autoridades brasileiras, cujas pautas são educação, meio ambiente, cultura, segurança e infraestrutura.
A empresa Qualix/Sustentare continua descumprindo o contrato firmado em novembro de 2007 com o DMLU de Porto Alegre.
Junto ao caminhão de lixo da Qualix-Sustentare, de placas DZE-7389, estava uma equipe de três garis, conforme determina o contrato público.
Parece que com a redução da área de coleta de lixo em Porto Alegre a empresa tem agora de sobra os recursos humanos necessários para cumprir o serviço contratado que é pago com dinheiro público.
As fotos coletadas no sábado (05/11) mostram que os garis estavam com uniformes velhos descoloridos, rasgados, sem luvas, sem bonés e sem coletes de sinalização, e com calçado impróprio, itens esses que apontam que a empresa contratada pelo DMLU descumpre o milionário contrato.
O caminhão de lixo estava sem GPS ativo, caso tivesse em funcionamento o veículo seria localizado no mapa de Porto Alegre, o qual o DMLU colocou, nesse ano, a disposição para a consulta e fiscalização dos contribuintes da taxa de lixo.
O Ministério Público do RS deve questionar se esse veículo da Qualix-Sustentare foi multado por descumprir o contrato. Se precisar o administrador Enio Noronha Raffin envia as fotos desse dia e de muitos outros, os quais mostram as mesmas irregularidades.
Parece que a empresa vai terminar o contrato milionário em novembro do ano que vem, apresentando um péssimo serviço de coleta de lixo na capital gaúcha.
E o DMLU nada vê. Ou estou enganado? Ainda hoje os caminhões de lixo da Qualix/Sustentarem estão sumidos do mapa de Porto Alegre.
Caminhões de lixo da QUALIX-SUSTENTARE somem do mapa de Porto Alegre
Em 12 de janeiro de 2011, o prefeito José Fortunati (PDT), juntamente com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da Prefeitura de Porto Alegre, divulgaram que estariam a partir do final de semana seguinte oportunizando o “monitoramento via satélite” em tempo real da coleta de lixo da capital gaúcha.
Diziam as autoridades “que veículos coletores compactadores de lixo utilizados na operação da coleta de resíduos sólidos de Porto Alegre seriam equipados com o GPS”.
“A ferramenta garantirá um relatório completo sobre o serviço de coleta de lixo executado”, dizia naquela oportunidade o diretor geral da autarquia responsável pela limpeza urbana da cidade gaúcha.
O “monitoramento via satélite em tempo real da coleta de lixo seria uma transparência e integração com as ações da Prefeitura de Porto Alegre”, declarou o diretor geral do DMLU em janeiro desse ano.
Passados mais de nove meses após o início do monitoramento via GPS da coleta de lixo de Porto Alegre, o novo sistema do DMLU, da Qualix/Sustentare, e da PROCEMPA (órgão de processamento de dados do governo municipal), simplesmente não funciona.
Neste sábado (05/11), o administrador Enio Noronha Raffin fez uma visita no site do DMLU, e depois de alguns cliques, encontrou o local onde está publicado o texto: “Caminhões da coleta de lixo domiciliar Online”. No decorrer desse texto há a seguinte frase: “Clique aqui, então, e veja se a coleta próxima de sua residência já foi feita ou está em andamento”.
O mapa de monitoramento via satélite (GPS) em tempo real da coleta de lixo pode ser também aberto clicando em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmlu/coleta/coleta.php
A surpresa que o leitor ou contribuinte da “taxa de lixo” de Porto Alegre vai ter, ao ser aberto o mapa de Porto Alegre, é que não verá os caminhões coletores de lixo da Qualix/Sustentare.
Simplesmente eles sumiram do mapa de Porto Alegre.
Isso
impede a fiscalização dos caminhões de lixo, que trafegam pelas ruas e avenidas da cidade de Porto Alegre.
O sistema GPS a que se referiu o diretor geral, coronel Mário Moncks, deveria estar em funcionamento desde 2007 nas sedes da Qualix/Sustentare e do DMLU, para que pudessem fiscalizar “on-line” a coleta de lixo domiciliar, de acordo com o contrato público.
É bom lembrar, que qualquer bisbilhoteiro sabe que o contrato da coleta do lixo domiciliar de Porto Alegre foi assinado pelo diretor Mário Monks, em novembro de 2007, e que de lá para cá já transcorreram pelo menos 4 anos, e nada se sabe dos resultados do GPS do DMLU.
Dados sobre esse monitoramento não são públicos, e se desconhece as irregularidades cometidas pela empresa privada que coleta o lixo da capital gaúcha. Certamente sem essa publicação dos dados do GPS faltou transparência a Prefeitura de Porto Alegre e ao DMLU.
Ainda nessa segunda-feira (07/11), às 7h21 os caminhões de lixo da empresa Qualix/Sustentare ainda não eram vistos no mapa de Porto Alegre.
