Revita e DMLU começam muito mal a operação da coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre
A empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), começam muito mal a “emergência” da coleta de lixo domiciliar na capital gaúcha.
Há declarações de conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), onde se lê duas palavras: FICTÍCIA EMERGÊNCIA.
“Fictícia emergência” é quando um determinado órgão público, na área de limpeza urbana, promove uma contratação emergencial (por dispensa de licitação) de empresa privada para a coleta de lixo domiciliar, sem que essa autoridade responsável pela gestão de resíduos do município tenha tomado providências, antecipadamente, para realizar uma LICITAÇÃO PÚBLICA (como manda a Lei Federal 8.666/93) e assim evitar que viesse a ter que promover a “dispensa de licitação”, que aumenta o preço do serviço prestado, e quem acaba pagando a conta é o contribuinte.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) oficiou o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, logo após o primeiro caos no lixo da capital gaúcha, ocorrido entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, para que tomasse providências para a rescisão do contrato da Qualix-Sustentare, empresa essa contratada no governo do ex-prefeito José Fogaça (PMDB), a quem o atual prefeito José Fortunati (PDT) sucedeu no ano passado.
O MPE-RS investiga o DMLU porque deixou o lixo entrar em emergência.
No dia seguinte ao início das operações da coleta de lixo domiciliar do DMLU, ou seja, dia 15 de dezembro, às 11h30, o administrador Enio Noronha Raffin esteve a frente da área do Transbordo da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.
Nesse local o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) realiza a descarga de todos os resíduos sólidos domiciliares produzidos na Capital.
Do Transbordo da Lomba do Pinheiro, o lixo da capital deveria ser diariamente transferido, por meio de caminhões carretas, para o aterro sanitário de Minas do Leão, empreendimento esse da empresa Sil Soluções Ambientais Ltda.
O DMLU paga o transporte do lixo para a Julio Simões, empresa contratada para a operação de transferência do lixo entre Poro Alegre e Minas de Leão. Nesse município gaúcho de Minas do Leão é enterrado todo o lixo de Porto Alegre.
Na última quinta-feira pela manhã, o que se viu no Transbordo da Lomba do Pinheiro é inconcebível para uma empresa nacional de grande porte, que foi contratada pelo DMLU para operar a coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre, pelo prazo de seis meses.
Certamente qualquer empresinha de pequeno e médio porte de coleta de lixo poderia fazer o mesmo.
Vejamos:
1. Caminhões coletores de lixo da Revita são locados na LOPAC (conforme foi noticiado ao Ministério Público de Contas do RS, antecipadamente a contratação da Revita pelo DMLU). 
2. Parte da frota dos caminhões coletores de lixo da Revita foi cedida pela ex-empreiteira Qualix-Sustentare, empresa essa que teve o contrato de coleta de lixo rescindido unilateralmente pelo DMLU, em 13 de dezembro desse ano. Se tivessem critérios de segurança de trafegabilidade dos caminhões coletores não estariam usando veículos cedidos pela ex-empreiteira do DMLU, os quais ou estão sucateados, ou com sérios problemas de manutenção.
3. Muitos caminhões coletores de lixo da Revita estão sem qualquer identificação do nome da empresa contratada pelo DMLU.
4. Também não há nos caminhões coletores de lixo da Revita, os números de telefones da empresa e do DMLU. Esses números são fundamentais em serviços de coleta de lixo. Servem para informar os contribuintes da taxa do lixo de Porto Alegre o canal de atendimento para “RECLAMAÇÕES”.
5. Garis (ou coletores) e motoristas da Revita estão sem uniformes “padrão” da empresa. 
6. Material de segurança: faltam luvas para os coletores de lixo.
7. Planilha de controle da equipe de coleta de lixo (motorista e três garis) da Revita aponta “excesso de horas de trabalho” além do permitido em convenção trabalhista dos trabalhadores de limpeza urbana e dos motoristas.
8. Inexistência de “pás e vassouras” nos caminhões coletores da Revita. Esses instrumentos de trabalho devem se fazer presentes nos roteiros de coleta do lixo domiciliar em Porto Alegre. Pá e vassoura é um item obrigatório e contratual e deve estar junto aos caminhões coletores de lixo. A pergunta que me faço agora é se não caiu lixo de nenhum caminhão coletor da Revita em operação na capital gaúcha? E caso isso tenha ocorrido, como os garis fizeram para limpar a rua ou avenida e recolher o lixo domiciliar? Vejamos abaixo nas fotos de outras empresas do Brasil, a vassoura e a pá.
10. Caminhão coletor de lixo (Placas-MWV-3525, locado pela Revita na LOCAP, emplacado em Palmas, no Tocantins) com carga completa de resíduos domiciliares de Porto Alegre, sem manutenção, acabou quebrado na frente da área do transbordo do DMLU. 
11. Festival de logotipia aplicadas em bonés, camisetas, calças e jalecos de garis e motoristas da Revita, de marcas diferentes de empresas que não possuem qualquer contrato com a autarquia municipal de Porto Alegre, o que mostra que a contratada “à serviço do DMLU” utiliza saldo de uniformes de outras empreiteiras que nada tem haver com a autarquia municipal contratante da coleta de lixo domiciliar. 
12. Falta de local apropriado para os garis e motoristas permanecerem quando estão fora da operação de coleta, aguardando a descarga do lixo do caminhão coletor no transbordo do DMLU.
13. Caminhões coletores de lixo da Revita estão sem GPS. Isso impede o DMLU de realizar a fiscalização do caminhão coletor de lixo na sua trafegabilidade, desde o seu deslocamento para a zona de coleta, como também durante a operação e a descarga do lixo. Sem GPS não há como fazer a fiscalização “on line” da coleta de lixo de Porto Alegre. O contribuinte da taxa do lixo de Porto Alegre não tem como fiscalizar a coleta de lixo domiciliar.
14. Já tem caminhão coletor de lixo da Revita vazado chorume pelas ruas e avenidas da capital gaúcha. 
A Planilha de Custos do DMLU fornecida pela autarquia, visando a contratação “por dispensa de licitação”, onde constaram os valores de cada item do serviço de coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre, supostamente serviu para o cálculo do preço da tonelada de lixo coletada pela Revita Engenharia Ambiental S/A.
Essa planilha oportunizou a empresa Revita a ofertar o valor de R$ 75,00 a tonelada coletada. Nesse preço, que consta em contrato firmado entre o DMLU e a Revita, estão inserido todos os itens necessários a operação da coleta de lixo domiciliar.
Se esses itens apontados acima não estão sendo cumpridos pela empresa contratada, significa que o DMLU de Porto Alegre está pagando indevidamente a empresa Revita.
A Revita Engenharia Ambiental S/A deve executar a coleta de lixo domiciliar da cidade de Porto Alegre cumprindo, desde o início de sua operação na capital gaúcha, todos os itens necessários na execução da operação do serviço contratado.
Cabe lembrar, que o DMLU de Porto Alegre declarou que a ex-empreiteira Qualix-Sustentare “teve o contrato de coleta de lixo domiciliar rescindido, unilateralmente, por não atender os itens contratuais”.
O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas gaúcho, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul investigam o lixo de Porto Alegre, e a contratação “por dispensa de licitação” da empresa Revita Engenharia Ambiental S/A.
Fiscalizar o serviço público da coleta de lixo domiciliar de qualquer município brasileiro é um dever de qualquer cidadão brasileiro.
É o cidadão brasileiro quem paga a taxa do lixo para a Prefeitura.
A autoridade da gestão de resíduos de qualquer município brasileiro, tem o compromisso de exigir da empresa privada, que opera o serviço de coleta de resíduos domiciliares, que o mesmo seja executado com qualidade, competência e eficiência. Sendo capaz de demonstrar que a gestão pela qualidade pode ser um eficiente e eficaz instrumento de ação para a administração pública.
Caso contrário sempre se estará pagando caro por essas “fictícias emergências”.
Irresponsabilidade com a gestão do lixo da capital gaúcha
Porto Alegre está atolada em lixo domiciliar.
Os meios de comunicação da capital gaúcha mostram ruas e avenidas da cidade com muito lixo acumulado nas esquinas e espalhados pelos passeios públicos.
Um caos.
A Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), reconhece que tudo que faz é paliativo. Talvez esteja a Prefeitura de Porto Alegre esperando por um milagre, e que esse possa acontecer a partir de amanhã.
A irresponsabilidade na gestão do lixo da cidade de Porto Alegre é a principal causa do que se vê hoje.
Dá para o leitor imaginar o morador de Porto Alegre colocando o lixo na rua para ser retirado pelo DMLU, e isso não acontecer?
O lixo fica lá, por dias, exposto ao sol e a chuva. O cheiro do lixo está presente em todos os focos existentes na capital gaúcha. Uma vergonha!
O diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, coronel Mário Moncks, está afastado de suas funções na autarquia.
Moncks está internado, desde o final da semana passada, no Complexo da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, onde recebe tratamento cardiológico.
O DMLU diz hoje que a culpa é da Sustentare (ex-Qualix), que ela entregou o contrato de coleta de lixo domiciliar, em reunião onde estavam presentes o prefeito Fortunati, o presidente da empresa Adilson Martins e o diretor geral Moncks.
Inacreditável que essas autoridades do DMLU se expliquem agora, acusando a empresa privada Sustentare, a qual há mais de um ano dá sinais de deficiência operacional e financeira.
A rescisão unilateral do contrato milionário, firmado em 2007, entre o DMLU e a Qualix-Sustentare, já deveria ter ocorrido há mais tempo.
Falta gestão no lixo do DMLU da capital gaúcha.
A Prefeitura de Porto Alegre deveria ter promovido uma concorrência pública nos moldes da Lei Federal 8.666/93, em dezembro de 2010, isso já faz um ano atrás, para evitar que essa autarquia de limpeza urbana viesse a fazer uma contratação emergencial, como acabou acontecendo no início de dezembro recente.
O DMLU contratou a Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, “por dispensa de licitação”, ou seja sem licitação pública, para operar a emergência da coleta de lixo domiciliar, por 6 meses.
A Revita assume a coleta de lixo de Porto Alegre somente amanhã, quarta-feira (14/12). Talvez seja esse o milagre que a Prefeitura da Capital e suas autoridades estejam esperando.
Certamente a cidade não ficará limpa do lixo deixado nas ruas e avenidas, em apenas uma semana de trabalho.
Caos no lixo obriga o DMLU gastar mais dinheiro público para recuperar a limpeza da cidade. O contribuinte da taxa de lixo de Porto Alegre vê o seu dinheiro sendo canalizado para contrato de emergência. E o pagamento de faturas de outras empresas privadas que estão ajudando o DMLU a limpar as ruas e avenidas.
Esse caos no lixo de Porto Alegre tem mais de um culpado.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPERS) e o Ministério Público de Contas (MPC) devem estar se perguntando, ou calculando, o quanto o DMLU está gastando extraordinariamente para limpar o lixo da cidade.
Devem ler o Diário Oficial de Porto Alegre de dezembro de 2011, mais precisamente do dia 7, e conhecer as publicações de decretos municipais, concedendo “aberturas de créditos suplementares” ao DMLU, que totalizam R$ 11.329.662,05.
Garage da Qualix-Sustentare em Porto Alegre opera ao arrepio da legislação do meio ambiente gaúcho
Moradores do bairro São José já não aguentam mais conviver com a garage da empresa Qualix-Sustentare, localizada na rua Nove de Junho, 231, na capital gaúcha.
Parece a “casa de Irene, tem caminhão de lixo que vem, tem caminhão de lixo que vai”, diz um morador vizinho a garage.
Funciona nas 24 horas. Dia e noite se vê caminhão coletor de lixo trafegando na rua Nove de Junho e avenidas do bairro São José. E se atrasar a coleta de lixo, como hoje ocorre, a trafegabilidade fica ainda mais perigosa, com risco as pessoas que por lá circulam pelas calçadas. Na pressa de coletar lixo, por estarem atrasados nos roteiros diurnos e noturnos, o risco de um grave acidente aumenta significativamente. Ainda mais com a falta de manutenção dos caminhões de lixo da empresa.
Logo que assinou o contrato com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, a empresa Qualix-Sustentare inaugurou a operação da coleta de lixo da capital gaúcha, com a presença do diretor geral da autarquia, coronel Mário Moncks, em evento que ocorreu na garage da rua Nove de Junho.
Depois de algum tempo, a Qualix-Sustentare alugou na zona norte de Porto Alegre, um novo local para usar como garage dos caminhões de lixo. A mudança para a nova sede, na rua Dona Alzira, eliminou o atrito com os moradores do bairro São José.
Lá ficaram por pouco tempo na zona norte da capital. Não pagaram o aluguel contratual da nova garage, e antes mesmo de que o oficial de Justiça entregasse a “ordem de despejo”, a empresa Qualix-Sustentare retornou as pressas para a garage da rua Nove de Junho, no bairro São José.
O site Máfia o Lixo recebeu fotos da garage da Qualix-Sustentare. Morador vizinho a empresa Qualix-Sustentare comenta que as irregularidades no empreendimento são muitas.
O barulho é contínuo, de noite e de dia. As supostas manutenções dos caminhões de lixo ocorrem no próprio local. A rampa para troca do óleo mostra que o meio ambiente local está comprometido. O óleo corre no piso.
Como tem caminhão de lixo que vem, e tem caminhão de lixo que vai, o cheiro do lixo é insuportável. Há uma frota de veículos no estaleiro (depenados). Os caminhões de lixo que fazem a coleta diurna são os mesmos que coletam no turno da noite. E não dá tempo para a lavagem dos caminhões (uma irregularidade prevista em contrato). O chorume acaba escorrendo pelo pátio da garage.
Se a delegada Elisângela Reghelin, titular da Delegacia do Meio Ambiente gaúcho, e o promotor de Justiça, Daniel Martini, acompanhados de técnicos, promoverem uma vistoria na garage da Qualix-Sustentare, certamente vão ficar surpresos com o que lá acontece.
A Qualix-Sustentare não tem Licença Ambiental de Operação para a sua garage no bairro São José.
Como essa empresa não vai mais prestar serviços de coleta de lixo para o DMLU de Porto Alegre, e representante da Qualix-Sustentare alegou problemas financeiros e operacionais para a quebra do contrato, tudo me diz que o passivo ambiental lá existem vai ficar para terceiros resolverem.
E como na semana que vem a empresa vai tomar rumo a cidade de São Paulo, onde tem a sua sede, os moradores do bairro São José, em especial aqueles que residem em frente a garage da Qualix-Sustentare, e os que habitam o edifício lindeiro ao empreendimento, vão conviver com o forte cheiro de lixo e os problemas deixados no local, entre eles o passivo ambiental.
Por muito menos, dono de empresa em Canoas, foi preso por crime ambiental. Derramava óleo no esgoto pluvial. Uma visita da Força Tarefa do Meio Ambiente gaúcho na sede da garage na rua Nove de Junho, certamente tudo vai mudar. Inclusive a vida dos moradores do bairro São José.
Durante 9 horas funcionários da Qualix-Sustentare paralisaram a coleta de lixo em Porto Alegre
O governo do prefeito José Fortunati (PDT) não dá qualquer informação aos contribuintes da taxa do lixo de Porto Alegre sobre os atrasos na coleta de resíduos sólidos domiciliares.
O órgão responsável pela limpeza urbana da capital gaúcha, o DMLU, também não conta o que está acontecendo com a coleta de lixo da cidade.
Nessa quarta-feira (07/12), a Qualix-Sustentare, empresa contratada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da Prefeitura de Porto Alegre, viveu mais um intenso dia de negociações com seus funcionários, na sede da rua nove de junho, no bairro Partenon.
Funcionários, garis e motoristas da Qualix-Sustentare, não permitiram que os caminhões coletores compactadores de lixo saíssem da garagem. Isso impediu que a coleta de lixo do turno da manhã em Porto Alegre iniciasse dentro do horário previsto para as 7h.
A paralização durou cerca de 9 horas. Somente às 17h o primeiro caminhão coletor de lixo da Qualix-Sustentare, “À serviço do DMLU”, iniciou o roteiro da coleta domiciliar diurna.
A coleta de lixo do turno da noite inicia por volta das 17h. Como os caminhões coletores compactadores de lixo do turno da manhã são os mesmos que fazem a coleta noturna do DMLU, certamente essa última também atrasou.
O lixo de Porto Alegre foi coletado pela madrugada. Inacreditável. A que ponto o DMLU chegou na prestação do serviço de coleta de lixo na capital gaúcha.
O DMLU há pelo menos um ano sabia das condições financeiras e operacionais da empresa Qualix-Sustentare. Não tomou providências para ter que evitar uma contratação de emergência na coleta de lixo domiciliar.
A quase um ano atrás, o DMLU enfrentou o caos no lixo. Isso foi entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011. A empresa Qualix-Sustentare falhou na coleta do lixo de Porto Alegre. Os processos contra essa empresa se avolumam nos tribunais gaúchos.
Porque será que o DMLU não se preocupou em consultar a situação da Qualix-Sustentare na Justiça do Trabalho, nas Pequenas Causas, e no Cível?
Certamente se o fizesse teria a certeza do que estava prestes a acontecer.
O DMLU já poderia em janeiro desse ano ter promovido uma concorrência pública e contratado uma nova empresa para substituir a Qualix-Sustentare, sem a necessidade de ter ali adiante promover um contrato de emergência.
Ontem, o DMLU assinou o contrato emergencial com a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, por um prazo inicial de 6 meses, para substituir a Qualix-Sustentare.
Essa substituição gerou certamente um aumento de custos para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre. O Ministério Público de Contas já abriu processo para investigar a contratação emergencial para a coleta de lixo.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MERS) convocou, nessa quarta-feira, o diretor geral do DMLU, Mário Moncks, e o presidente da Qualix-Sustentare, Adilson Martins, para se explicarem sobre a rescisão do contrato milionário da coleta de lixo de Porto Alegre e outros quesitos mais.
No Ministério Púbico Estadual gaúcho tramita um inquérito civil que investiga a emergencialidade da coleta de lixo no governo do prefeito José Fortunati. Lá tem outros três inquéritos civis que estão dando “dor de cabeça” a direção do DMLU.
Em um deles, certamente será fato relevante para a eleição do próximo ano. Gira sobre o meio ambiente do lixo. Fato explosivo.
Ano pré-eleitoral, já iniciando o ano eleitoral, o lixo certamente será tema das campanhas dos candidatos a prefeito na cidade de Porto Alegre. E dará muita munição aos opositores do atual prefeito que vai tentar a reeleição.
Bingo! DMLU de Porto Alegre contrata por `dispensa de licitação´ a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A
O site Máfia do Lixo vem noticiando antecipadamente o resultado de uma milionária contratação do lixo do Município de Porto Alegre.
A contratação emergencial para a coleta do lixo da capital gaúcha, processo administrativo no. 005.003186.11.3, que tem por contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, envolve um prazo de 6 meses de contrato, com possibilidade de ser renovado por mais 6 meses, e um valor que pode chegar a R$ 21.851.043,30 do Município de Porto Alegre.
A data do recebimento das propostas para a milionária contratação do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), ocorreu em 1º de dezembro desse ano.
Oito dias antes da entrega das propostas de preços das empresas interessadas na contratação emergencial da coleta de lixo de Porto Alegre, mais precisamente em 23 de novembro de 2011, já se tinha conhecimento de que a REVITA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, do grupo SOLVÍ, seria a empresa CONTRATADA pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU.
A matéria com o texto “Furacão no lixo passa por Porto Alegre e quebra o contrato da Qualix-Sustentare” publicada no site Máfia do Lixo, em 23 de novembro de 2011, diz que “a empresa que estaria escolhida para substituir a Qualix-Sustentare, antes mesmo do convite das demais empresas privadas, seria a REVITA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, do grupo SOLVÍ.”
Ontem, terça-feira, 06 de novembro de 2011, oito dias após a divulgação da matéria no site Máfia do Lixo, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, fez publicar no Diário Oficial de Porto Alegre, Edição 4152, a SÚMULA – DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – PROCESSO: 005.003186.11.3 – CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana. CONTRATADA: REVITA ENGENHARIA S.A. – OBJETO: Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de recolhimento de resíduos sólidos no Município de Porto Alegre. VALOR: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por tonelada – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5000-2217-339039781400-400 – BASE LEGAL: Inciso IV do artigo 24, combinado com artigo 26, da Lei Federal 8.666/93. – Porto Alegre, 05 de dezembro de 2011. MÁRIO MONCKS, Diretor-Geral.
BINGO!
A empresa REVITA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A é a escolhida pelo DMLU para assinar o contrato milionário, com prazo de 6 meses, com possibilidade de ser renovado por mais 6 meses, e um valor que pode chegar a R$ 21.851.043,30 do Município de Porto Alegre.
