`Megalicitação da Virada´ em Maceió terá duas empresas vencedoras na concorrência da coleta do lixo
Esse final de ano vai terminar muito bem para duas empresas privadas que atuam na área do lixo, as quais serão as vencedoras da “Megalicitação da Virada” no município brasileiro de Maceió, no Alagoas.
Com absoluta certeza, o ano que está chegando vai ser muito melhor ainda para essas duas empresas vencedoras da milionária concorrência da coleta de lixo de Maceió.
Se fosse uma loteria a licitação, o apostador da “Mega da Virada” da CAIXA poderia ainda no final desse ano, fazer uma “fezinha”, por exemplo, em duas empresas privadas da lista geral das licitantes da “Megalicitação da Virada” em Maceió.
Mas antes os apostadores da “Megalicitação da Virada” devem conhecer os números que já saíram na capital do Alagoas.
Considerando que a “Mega da Virada” vai sortear, dia 31 de dezembro próximo, o montante milionário de mais de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais), a “Megalicitação da Virada”, em Maceió, vai oportunizar o valor igual a TRÊS VÊZES O PRÊMIO MÁXIMO DA LOTERIA DA CAIXA, do Governo Federal.
Dois dias antes da virada de ano, mais precisamente na data de 29 de dezembro de 2011, às 9h, em sessão pública a ser realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, situada a Rua 7 de setembro, 26, Centro, Maceió, no Alagoas, a Prefeitura de Maceió estará promovendo a abertura dos envelopes das propostas de preços para a contratação de serviços de limpeza urbana, que vai pagar o valor de R$ 510.165.100,32 (quinhentos e dez milhões, cento e sessenta e cinco mil, cem reais e trinta e dois centavos). (mais…)
Revita Ambiental coleta o lixo de Porto Alegre com 12 caminhões cedidos pela ex-empreiteira Qualix-Sustentare
A Qualix-Sustentare, ex-prestadora de serviços do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da Prefeitura de Porto Alegre, que recentemente ingressou na Justiça de São Paulo com um pedido de “recuperação judicial” para evitar a sua falência, cedeu o total de doze (12) caminhões coletores compactadores de resíduos domiciliares a REVITA Engenharia Ambiental S/A, para que essa pudesse operar a coleta de lixo da capital gaúcha.
O DMLU exigiu o total de 43 caminhões compactadores para a coleta de lixo de Porto Alegre.
Desse total de 43 caminhões coletores de lixo, o percentual correspondente a 30% pertenciam a frota de veículos da Qualix-Sustentare, e que hoje estão sendo utilizados pela REVITA.
Cabe lembrar que esses caminhões de lixo foram locados junto a empresa goianense LOPAC.
Na última semana, mais precisamente na quarta-feira dia 21 de dezembro desse ano, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com), e o jornalista Vitor Vieira editor do site VideVersus (http://poncheverde.blogspot.com/), fizeram uma fiscalização no serviço de limpeza urbana recentemente contratado pelo DMLU de Porto Alegre com a empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví.
A íntegra do contrato da coleta de lixo domiciliar assinado pelo DMLU com a REVITA Engenharia Ambiental S/A ainda é desconhecido dos contribuintes da taxa de lixo de Porto Alegre.
O DMLU apenas publicou o “EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL 22/2011 – PROCESSO: 005.003186.11.3 – CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana – CONTRATADA: REVITA ENGENHARIA S/A – OBJETO: Prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, porta a porta e transporte dos resíduos sólidos domésticos gerados em todos os imóveis residenciais e não residenciais do Município de Porto Alegre, conforme disposto pela Lei Complementar Municipal 234/90. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da Ordem de Início de Serviço. PREÇO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por tonelada efetivamente coletada e transportada”, sem dar conhecimento de todas as demais cláusulas contratuais, que são importantes para o contribuinte da capital que deseja fiscalizar a operação milionária.
Por esse “contrato público desconhecido” não se pode, por exemplo, saber hoje o endereço da sede e da garage da empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A em Porto Alegre.
Fonte de dentro do DMLU (que não deseja se identificar) passou a informação de que a REVITA Engenharia Ambiental S/A alugou, por R$ 20.000,00 (vinte mil reais), um imóvel da rua Frederico Mentz, 600, em Porto Alegre. A locação foi realizada junto a uma imobiliária gaúcha.
Esse imóvel possui uma enorme área coberta, a qual serve de sede para a REVITA e de garage para os caminhões coletores de lixo, os quais atuam na operação da coleta de resíduos domiciliares da capital gaúcha.
O imóvel locado fica nas proximidades de importantes artérias, entre elas estradas estaduais e federais, as quais possuem intenso fluxo de trafegabilidade de caminhões e veículos com acesso a importantes cidades da região metropolitana de Porto Alegre, como por exemplo, os municípios de Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, onde o grupo Solví (dono das empresas REVITA, VEGA e SL AMBIENTAL) tem interesses econômicos, via a exploração de serviços de limpeza urbana e meio ambiente, entre eles estão a coleta de lixo e o destino final dos resíduos domiciliares em aterro sanitário próprio (São Leopoldo) e terceirizado (Canoas).
Na quarta-feira (21/12), o administrador Enio Noronha Raffin e o jornalista Vitor Vieira foram até a garage da empresa REVITA. Se posicionaram estrategicamente a frente do imóvel (rua Frederico Mentz, 600, em Porto Alegre) para acompanhar o início da operação da coleta de lixo da capital. Lá permaneceram até às 9 horas.
Foram 3 horas de fiscalização do início da operação da coleta de lixo da REVITA “à serviço do DMLU”, em Porto Alegre.
Cabe dizer aos leitores do site Máfia do Lixo, que o DMLU afirma em seu site no endereço http://www.portoalegre.rs.gov.br/dmlu/ da internet, que o início da coleta de lixo no município de Porto Alegre ocorre no turno da manhã, a partir das 8h, e no turno da noite a partir das 18h.
Isso significa que um dos trinta e sete (37) caminhões coletores de lixo da REVITA deve operar, por exemplo, nas segundas, quartas e sextas-feiras a partir das 8h na rua Cel. Neves, em Porto Alegre.
Naquela manhã de fiscalização, os caminhões da REVITA somente iniciaram a “largada” (como popularmente se denomina a saída dos caminhões da garage) da rua Frederico Mentz, 600, a partir das 7h56 e o término ocorreu por volta das 8h41.
Isso faz com que parte da frota de caminhões de coleta de lixo opere por 14 horas seguidas, com os mesmos motoristas e equipe de garis (conhecidos também por coletores) como já foi constatado e apontado aqui no site Máfia do Lixo.
Seis (6) caminhões coletores de lixo da REVITA, completamente carregados com resíduos, chegaram na garage ao término da operação noturna de terça-feira (20/12), por volta das 6h30 da manhã do dia seguinte, quarta-feira (21/12).
Entendo que os caminhões coletores de lixo devem sair da garage da REVITA com tempo suficientemente de folga para que os mesmo cheguem às 8h e às 18h nos locais previstos para iniciarem os roteiros previamente marcados.
Do contrário haverá sempre pressa na trafegabilidade dos caminhões de lixo durante a operação. Pressa essa que gera grave risco de acidente. E certamente vai se ver caminhões operando por toda a madrugada, como já aconteceu com a ex-empreiteira Qualix-Sustentare.
A operação dessa empresa, recentemente contratada sem licitação pública, dito por emergência, por dispensa de licitação, pela Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), via DMLU, teve outras ocorrências.
Se tivesse a Prefeitura de Porto Alegre dado conhecimento da íntegra do contrato (desconhecido) firmado entre o DMLU e a REVITA Engenharia Ambiental S/A, poderíamos citar as cláusulas que foram violadas, infringidas e as multas que devem ser aplicadas a empresa infratora.
A empresa REVITA somente pode iniciar os serviços de coleta de lixo domiciliar, diariamente (menos domingos), em Porto Alegre, se toda a equipe de colaboradores motoristas e garis, ou coletores, estiverem devidamente uniformizados.
Em todos os 37 caminhões coletores compactadores de lixo da REVITA, que largaram entre 7h56 e 8h41 da quarta-feira (21/12), estavam com a equipe completa formada por um motorista e três coletores, diga-se de passagem, como determina o contrato de operação da coleta de lixo (contrato desconhecido).
Os motoristas vestiam uniformes azuis: bermuda, ou calça comprida e camiseta.
Nas camisetas azuis era visível o logotipo da concessionária FARROUPILHA AMBIENTAL. Como?
A concessionária Farroupilha Ambiental é uma “empresa de propósito específico”, criada especialmente para operar a coleta de lixo do município gaúcho de Farroupilha.
Ora, o DMLU deve explicar porque os motoristas dos caminhões coletores não receberam os uniformes previstos no contrato (desconhecido). Nesses uniformes a logomarca tem que ser a da REVITA e não de uma concessionária de coleta de lixo de outro município gaúcho, com o qual não existe nenhuma relação contratual com a Prefeitura de Porto Alegre.
Cabe lembrar que a Planilha de Custos, que formou o preço da tonelada coletada de lixo cobrado pela REVITA, prevê que os motoristas usem uniformes, assim como os garis.
Uma monumental irregularidade que o DMLU ainda não notou. Ou fingiu que não viu. Ou se viu, deveria notificar e multar a empresa REVITA pela infração cometida.
Será que o DMLU ainda usa o método que vinha sendo amplamente aplicado pelos seus diretores com a ex-empreiteira Qualix-Sustentare? Quando a fiscalização da autarquia identificou diversas irregularidades (muitas delas apontadas no site Máfia do Lixo e no site VideVersus) as quais nunca foram convertidas em multas? Deu no que deu. A empresa teve contrato quebrado por recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Mas não é só o logotipo da Farroupilha Ambiental que está presente nos uniformes dos funcionários da REVITA. Nas calças e bermudas dos garis se vê a marca da VEGA, empresa essa que mantinha contrato de coleta de lixo com as cidades gaúchas de Canoas, Farroupilha, Novo Hamburgo e Rio Grande. É um “mix” de logomarcas nos uniformes da REVITA “à serviço do DMLU”.
Instrumentos de trabalho para a limpeza de acidentes com lixo não existem junto a grande maioria dos caminhões coletores da empresa. Pás e vassouras são necessárias junto aos caminhões coletores. Esses instrumentos dos garis, na grande maioria dos veículos coletores não estavam presentes.
Qual a cláusula do contrato (desconhecido) firmado entre DMLU e REVITA que foi violada nesse caso? E qual o valor da multa que deve ser aplicada na irregularidade constatada acima? Mas as irregularidades naquela quarta-feira (21/12) não param por aí.
Todos os caminhões, os trinta e sete (37) veículos coletores de lixo do turno da manhã, não foram lavados, item obrigatório no contrato (desconhecido) do DMLU com a REVITA.
Caminhões e seus compactadores sujos “à serviço do DMLU” de Porto Alegre iniciaram a operação de coleta de lixo na capital na manhã daquele dia. E onde estava a fiscalização do DMLU de Porto Alegre que deixou os caminhões sujos da REVITA saírem para iniciarem a coleta de lixo domiciliar da capital?
Os caminhões coletores de lixo da empresa REVITA foram fotografados na “largada” do portão de sua garage (rua Frederico Mentz, 600, em Porto Alegre), tanto pela frente do veículo, como por trás de cada uma das unidades coletoras. Fotos essas digitais que mostram que veículos e compactadores de resíduos domiciliares não são lavados. Inacreditável o que se viu para uma empresa de grande porte.
Foram coletadas 105 fotografias digitais durante a fiscalização daquela quarta-feira (21/12), a frente da sede e garage da REVITA, em Porto Alegre.
As fotos foram impressas e entregues ao Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para análise da operação da coleta de lixo da Prefeitura de Porto Alegre. Certamente vão apontar outras irregularidades.
Sustentare ingressa com pedido de recuperação judicial 24 horas após a rescisão do contrato do lixo de Porto Alegre
Há muito tempo, pelo menos há um ano, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT) sabia das reais condições financeiras e operacionais da empresa Qualix-Sustentare.
Jornalistas gaúchos noticiaram inúmeras ocorrências no lixo que apontavam para a falência dessa empreiteira que mantinha contrato com a Prefeitura de Porto Alegre.
No último dia 13 de dezembro, o DMLU rescindiu unilateralmente o contrato de coleta de lixo, firmado durante o governo do ex-prefeito José Fogaça (PMDB) com a Qualix Serviços Ambientais Ltda, hoje denominada Sustentare.
Essa decisão de “rescisão unilateral” foi uma recomendação do Ministério Público Estadual gaúcho para o DMLU.
O MPE-RS há um ano oficiou ao DMLU para que este rescindisse o contrato de coleta de lixo domiciliar operado pela Qualix-Sustentare.
Um dia após a rescisão unilateral do contrato milionário da coleta de lixo do município de Porto Alegre, a empresa Sustentare deu entrada na Justiça de São Paulo com um pedido de “Recuperação Judicial”.
Com o pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, a empresa Sustentare visa evitar a sua falência.
A recuperação judicial é praticamente uma nova “roupagem” da concordata, prevista na Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) em substituição à antiga (Decreto-lei nº 7.661).
O processo número 0059572-92.2011.8.26.0100 que tramita na Justiça de São Paulo, foi distribuído em 14 de dezembro de 2011 às 16h47, junto a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais – Foro Central Cível – SP, e tem por partes a Sustentare Serviços Ambientais S/A (como requerente), Sideco Brasil S/A (requerente), Sustentare Engenharia Ambiental S/A (requerida) e Sideco Brasil S/A (requerido).
Em Porto Alegre, certamente os mais interessados com essa notícia são o próprio Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do RS.
Isso porque, na Justiça do Rio Grande do Sul, tanto na Cível como na Trabalhista, tramita pelo menos meia centena de processos, onde a empresa Qualix-Sustentare (quando ainda tinha contrato com o DMLU) é Ré em todas elas.
São ações ingressadas por trabalhadores, locador de imóvel, empresa de combustível, empresa de pneus, fornecedores de serviços e pessoas físicas, entre essas últimas, as que buscam verem restituídos os danos materiais de seus veículos, decorrentes de acidentes com caminhões coletores de lixo “à serviço do DMLU”, os quais não recebiam manutenção para a sua trafegabilidade.
Tudo aponta que vão sobrar inúmeras ações na Justiça gaúcha para o DMLU contestar. E quem sabe, um dia arcar com o ônus da sucumbência em algum processo de 2010 e 2011 onde a inicial tem por Ré a Qualix-Sustentare.
O MPE-RS e o MPC-RS estão investigando os fatos que envolvem a Qualix-Sustentare em Porto Alegre.
Certamente as autoridades vão encontrar dentro da “gestão de resíduos” do Departamento Municipal de Limpeza Urbana os responsáveis por todos os últimos acontecimentos no lixo.
Ocorrências essas que causaram incômodos aos moradores da capital gaúcha e prejuízos estratosféricos aos cofres públicos da Prefeitura de Porto Alegre.
Quem se habilita a promover os cálculos dos prejuízos decorrentes da rescisão do contrato da Qualix-Sustentare e a contratação da Revita Engenharia Ambiental S/A?
Finalmente ainda podemos, em tese, considerar que ali adiante a conta do prejuízo pode aumentar muito mais. Basta esperar as sentenças das ações que tramitam na Justiça do Rio Grande do Sul e que tem por Ré a Qualix-Sustentare.
Prefeitura de Farroupilha ajuda a pagar a coleta de lixo domiciliar da Prefeitura de Porto Alegre
Os contribuintes do Município de Farroupilha, que pagam pelos serviços da concessionária FARROUPILHA AMBIENTAL, estão financiando a coleta de lixo da Prefeitura de Porto Alegre.
No início de dezembro desse ano, a Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) assinou um contrato milionário com a empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A, instrumento público esse desconhecido do contribuinte da taxa do lixo portoalegrense.
Esse contrato milionário (a íntegra do instrumento que deve ser público, mas até hoje ainda não foi “publicado” nos meios de comunicação) tem por objeto a prestação de serviço de coleta de lixo na capital gaúcha.
O prazo contratual é de seis meses. O valor milionário do contrato chega a quase R$ 1,5 milhões por mês, se todo o lixo produzido em Porto Alegre for coletado pela empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, a cada trinta dias.
Em outras palavras, o DMLU vai pagar algo perto de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) a empresa REVITA, no total do prazo contratual de seis meses, para que as ruas e avenidas da capital gaúcha fiquem sem lixo domiciliar. Excluem-se as artérias da área central de Porto Alegre.
Para melhor entender o contrato milionário desconhecido do leitor, a tonelada do lixo coletado pela REVITA é de R$ 75,00 (setenta e cinco reais). E a área onde a empresa REVITA vai coletar o lixo domiciliar em Porto Alegre corresponde aproximadamente a 21.000 toneladas coletadas mensalmente. Feita a multiplicação, um pelo outro, se tem o valor mensal do custo da coleta de lixo domiciliar.
Mas é preciso explicar aos leitores, que Porto Alegre produz perto de 24.000 toneladas de lixo por mês. Isso consta em documento público do DMLU. Basta ver a “planilha de pesagem do lixo” que está veiculada no site do DMLU e completamente desatualizada desde abril de 2011.
Desse total de 24.000 toneladas de lixo mensais se deve diminuir 3.000 toneladas (pesagem essa correspondente ao total de lixo domiciliar coletado pela CONESUL, via containerização por robótica, na área central de Porto Alegre, mensalmente).
Assim o leitor vai encontrar as 21.000 toneladas de resíduos domiciliares, que são coletadas mensalmente, em frente a cada uma das unidades habitacionais de Porto Alegre (fora da área central), as quais a empresa REVITA é responsável pela operação da coleta do lixo.
O lixo coletado pela REVITA Engenharia Ambiental S/A na capital gaúcha tem que ser descarregado em Porto Alegre. Não há outra forma, por enquanto. Modelo esse superado e tremendamente oneroso para os cofres públicos da prefeitura gaúcha.
O único local de descarga do lixo de Porto Alegre é atualmente o Transbordo da Lomba do Pinheiro, empreendimento esse que é de titularidade do DMLU.
Do transbordo todo o lixo produzido na capital gaúcha é depois transportado para o aterro sanitário da empresa Sil Soluções Ambientais S/A, que fica na cidade de Minas do Leão, a 100 km de Porto Alegre. Lá todo o lixo de Porto Alegre é enterrado, o qual produz biogás que é explorado pela empresa Sil. O DMLU nada recebe por essa exploração do gás.
A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do DMLU, vai pagar em janeiro de 2012 a primeira fatura da REVITA, correspondente ao total do lixo coletado pela empresa durante os dias de contrato de dezembro de 2011.
A seguir, a cada 30 dias, se repete a rotina da apresentação da fatura do serviço de coleta de lixo e a contrapartida do pagamento de responsabilidade do DMLU.
Por sua vez, a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A deve cumprir todas as cláusulas do contrato milionário desconhecido dos contribuintes de Porto Alegre.
Entre as cláusulas desse contrato milionário assinado (desconhecido), originado de uma dispensa de licitação, a título de emergência, está a uniformização dos motoristas e garis da REVITA.
A empresa REVITA somente pode iniciar os serviços de coleta de lixo domiciliar, diariamente (menos domingos), se toda a equipe de funcionários motoristas e garis estiverem devidamente uniformizados. Há ainda as exigências trabalhistas e de segurança. Essas são fiscalizadas pela Delegacia Regional do Trabalho no RS.
Desde o início da operação da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre, se vê os motoristas dos caminhões coletores de lixo da REVITA com uniformes azuis (bermuda, ou calça comprida e camiseta). Que maravilha! Mesmo? Vejamos.
Nos uniformes azuis dos motoristas da REVITA se vê o logotipo da concessionária FARROUPILHA AMBIENTAL. Essa concessionária é uma empresa de propósito específico, que opera a coleta de lixo do município gaúcho de Farroupilha.
Farroupilha é caracterizada por ser o berço da colonização italiana no Rio Grande do Sul. Possui 63.641 habitantes, conforme o Censo IBGE/2010. Farroupilha fica distante 110 km de Porto Alegre.
Em 2004, a Prefeitura de Farroupilha, por determinação do prefeito municipal, promoveu uma licitação para a contratação da prestação de serviços da coleta de lixo, certamente esse vencido pela empresa Vega Engenharia Ambiental S/A.
Na verdade era uma concorrência para a contratação da prestação de serviço de coleta de lixo que veio travestida de Parceria Público Privada (PPP).
A licitação vencida pela Vega Engenharia Ambiental S/A previa o registro de uma empresa específica para atender o contrato. Então assim foi criada a FARROUPILHA AMBIENTAL, que passou a operar os serviços de coleta de lixo na cidade gaúcha de Farroupilha.
Os contribuintes de Farroupilha que pagam pelos serviços da concessionária FARROUPILHA AMBIENTAL, a Prefeitura do Município de Farroupilha, estão financiando a coleta de lixo de Porto Alegre. Dá para o leitor acreditar que isso ocorra?
Vejamos. A empresa REVITA, em Porto Alegre, uniformizou os mais de 40 motoristas dos caminhões coletores de lixo da capital gaúcha, “à serviço do DMLU”, com uniformes da FARROUPILHA AMBIENTAL.
Inacreditável que isso ocorra. Pior ainda é o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, ver os motoristas da REVITA uniformizados com logotipo da FARRIUPILHA AMBIENTAL e permitir que isso aconteça.
Entendo que o DMLU paga a REVITA para que os motoristas dos caminhões de lixo estejam uniformizados com o logotipo da empresa contratada pela Prefeitura de Porto Alegre, e não da FARROUPILHA AMBIENTAL, ou da Solví, ou mesmo da VEGA.
Há certamente nessa operação uma monumental irregularidade que deve ser esclarecida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas gaúcho. O vereador petista
Márcio Guilden, do Município de Farroupilha, já sabe do uso de uniformes da FARROUPILHA AMBIENTAL pela Prefeitura de Porto Alegre na operação da coleta de lixo da capital gaúcha.
Revita e DMLU começam muito mal a operação da coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre
A empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), começam muito mal a “emergência” da coleta de lixo domiciliar na capital gaúcha.
Há declarações de conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), onde se lê duas palavras: FICTÍCIA EMERGÊNCIA.
“Fictícia emergência” é quando um determinado órgão público, na área de limpeza urbana, promove uma contratação emergencial (por dispensa de licitação) de empresa privada para a coleta de lixo domiciliar, sem que essa autoridade responsável pela gestão de resíduos do município tenha tomado providências, antecipadamente, para realizar uma LICITAÇÃO PÚBLICA (como manda a Lei Federal 8.666/93) e assim evitar que viesse a ter que promover a “dispensa de licitação”, que aumenta o preço do serviço prestado, e quem acaba pagando a conta é o contribuinte.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) oficiou o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, logo após o primeiro caos no lixo da capital gaúcha, ocorrido entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, para que tomasse providências para a rescisão do contrato da Qualix-Sustentare, empresa essa contratada no governo do ex-prefeito José Fogaça (PMDB), a quem o atual prefeito José Fortunati (PDT) sucedeu no ano passado.
O MPE-RS investiga o DMLU porque deixou o lixo entrar em emergência.
No dia seguinte ao início das operações da coleta de lixo domiciliar do DMLU, ou seja, dia 15 de dezembro, às 11h30, o administrador Enio Noronha Raffin esteve a frente da área do Transbordo da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.
Nesse local o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) realiza a descarga de todos os resíduos sólidos domiciliares produzidos na Capital.
Do Transbordo da Lomba do Pinheiro, o lixo da capital deveria ser diariamente transferido, por meio de caminhões carretas, para o aterro sanitário de Minas do Leão, empreendimento esse da empresa Sil Soluções Ambientais Ltda.
O DMLU paga o transporte do lixo para a Julio Simões, empresa contratada para a operação de transferência do lixo entre Poro Alegre e Minas de Leão. Nesse município gaúcho de Minas do Leão é enterrado todo o lixo de Porto Alegre.
Na última quinta-feira pela manhã, o que se viu no Transbordo da Lomba do Pinheiro é inconcebível para uma empresa nacional de grande porte, que foi contratada pelo DMLU para operar a coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre, pelo prazo de seis meses.
Certamente qualquer empresinha de pequeno e médio porte de coleta de lixo poderia fazer o mesmo.
Vejamos:
1. Caminhões coletores de lixo da Revita são locados na LOPAC (conforme foi noticiado ao Ministério Público de Contas do RS, antecipadamente a contratação da Revita pelo DMLU). 
2. Parte da frota dos caminhões coletores de lixo da Revita foi cedida pela ex-empreiteira Qualix-Sustentare, empresa essa que teve o contrato de coleta de lixo rescindido unilateralmente pelo DMLU, em 13 de dezembro desse ano. Se tivessem critérios de segurança de trafegabilidade dos caminhões coletores não estariam usando veículos cedidos pela ex-empreiteira do DMLU, os quais ou estão sucateados, ou com sérios problemas de manutenção.
3. Muitos caminhões coletores de lixo da Revita estão sem qualquer identificação do nome da empresa contratada pelo DMLU.
4. Também não há nos caminhões coletores de lixo da Revita, os números de telefones da empresa e do DMLU. Esses números são fundamentais em serviços de coleta de lixo. Servem para informar os contribuintes da taxa do lixo de Porto Alegre o canal de atendimento para “RECLAMAÇÕES”.
5. Garis (ou coletores) e motoristas da Revita estão sem uniformes “padrão” da empresa. 
6. Material de segurança: faltam luvas para os coletores de lixo.
7. Planilha de controle da equipe de coleta de lixo (motorista e três garis) da Revita aponta “excesso de horas de trabalho” além do permitido em convenção trabalhista dos trabalhadores de limpeza urbana e dos motoristas.
8. Inexistência de “pás e vassouras” nos caminhões coletores da Revita. Esses instrumentos de trabalho devem se fazer presentes nos roteiros de coleta do lixo domiciliar em Porto Alegre. Pá e vassoura é um item obrigatório e contratual e deve estar junto aos caminhões coletores de lixo. A pergunta que me faço agora é se não caiu lixo de nenhum caminhão coletor da Revita em operação na capital gaúcha? E caso isso tenha ocorrido, como os garis fizeram para limpar a rua ou avenida e recolher o lixo domiciliar? Vejamos abaixo nas fotos de outras empresas do Brasil, a vassoura e a pá.
10. Caminhão coletor de lixo (Placas-MWV-3525, locado pela Revita na LOCAP, emplacado em Palmas, no Tocantins) com carga completa de resíduos domiciliares de Porto Alegre, sem manutenção, acabou quebrado na frente da área do transbordo do DMLU. 
11. Festival de logotipia aplicadas em bonés, camisetas, calças e jalecos de garis e motoristas da Revita, de marcas diferentes de empresas que não possuem qualquer contrato com a autarquia municipal de Porto Alegre, o que mostra que a contratada “à serviço do DMLU” utiliza saldo de uniformes de outras empreiteiras que nada tem haver com a autarquia municipal contratante da coleta de lixo domiciliar. 
12. Falta de local apropriado para os garis e motoristas permanecerem quando estão fora da operação de coleta, aguardando a descarga do lixo do caminhão coletor no transbordo do DMLU.
13. Caminhões coletores de lixo da Revita estão sem GPS. Isso impede o DMLU de realizar a fiscalização do caminhão coletor de lixo na sua trafegabilidade, desde o seu deslocamento para a zona de coleta, como também durante a operação e a descarga do lixo. Sem GPS não há como fazer a fiscalização “on line” da coleta de lixo de Porto Alegre. O contribuinte da taxa do lixo de Porto Alegre não tem como fiscalizar a coleta de lixo domiciliar.
14. Já tem caminhão coletor de lixo da Revita vazado chorume pelas ruas e avenidas da capital gaúcha. 
A Planilha de Custos do DMLU fornecida pela autarquia, visando a contratação “por dispensa de licitação”, onde constaram os valores de cada item do serviço de coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre, supostamente serviu para o cálculo do preço da tonelada de lixo coletada pela Revita Engenharia Ambiental S/A.
Essa planilha oportunizou a empresa Revita a ofertar o valor de R$ 75,00 a tonelada coletada. Nesse preço, que consta em contrato firmado entre o DMLU e a Revita, estão inserido todos os itens necessários a operação da coleta de lixo domiciliar.
Se esses itens apontados acima não estão sendo cumpridos pela empresa contratada, significa que o DMLU de Porto Alegre está pagando indevidamente a empresa Revita.
A Revita Engenharia Ambiental S/A deve executar a coleta de lixo domiciliar da cidade de Porto Alegre cumprindo, desde o início de sua operação na capital gaúcha, todos os itens necessários na execução da operação do serviço contratado.
Cabe lembrar, que o DMLU de Porto Alegre declarou que a ex-empreiteira Qualix-Sustentare “teve o contrato de coleta de lixo domiciliar rescindido, unilateralmente, por não atender os itens contratuais”.
O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas gaúcho, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul investigam o lixo de Porto Alegre, e a contratação “por dispensa de licitação” da empresa Revita Engenharia Ambiental S/A.
Fiscalizar o serviço público da coleta de lixo domiciliar de qualquer município brasileiro é um dever de qualquer cidadão brasileiro.
É o cidadão brasileiro quem paga a taxa do lixo para a Prefeitura.
A autoridade da gestão de resíduos de qualquer município brasileiro, tem o compromisso de exigir da empresa privada, que opera o serviço de coleta de resíduos domiciliares, que o mesmo seja executado com qualidade, competência e eficiência. Sendo capaz de demonstrar que a gestão pela qualidade pode ser um eficiente e eficaz instrumento de ação para a administração pública.
Caso contrário sempre se estará pagando caro por essas “fictícias emergências”.
