Pró-Ambiente faz terraplenagem para construção de novas células de resíduos industriais sem licenciamento ambiental
Em despacho no Processo 015/1.11.0017394-5 que tramita na Justiça do RS, o juiz Rodrigo de Souza Allem, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, deferiu “os pedidos de tutela antecipada articulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para o fim de determinar a imediata suspensão das atividades de recebimento de resíduos industriais e hospitalares (da empresa PRÓ-AMBIENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.
Tal despacho decorreu da AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE contra a PRÓ-AMBIENTE, onde o Ministério Público Estadual alegou, em apertada síntese, que teria apurado através do Inquérito Civil nº 00783.00047/2009 que a demandada (leia-se Pró-Ambiente) ao desenvolver sua principal atividade de armazenamento e tratamento de resíduos industriais e de serviços de saúde, vem provocando danos ambientais de grande monta ao meio ambiente, razão pela qual postulou, em sede de tutela antecipada, a suspensão das atividades de recebimento de resíduos industriais e hospitalares pela ré, sob pena de incidência de multa diária por descumprimento”.
Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, diz que “compulsando os autos e, principalmente, a farta prova documental acostada, tenho que há fortes indícios de que a requerida vem desenvolvendo sua atividade sem atentar à preservação do meio ambiente”.
O que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ainda não sabe, e que não consta nessa ação civil pública, é que o dono da empresa PRÓ-AMBIENTE, o professor Marco Antonio Dexheimer continua infringindo a legislação ambiental, ao realizar terraplenagem na central de recebimento de resíduos, localizada em Gravataí (RS), com vistas a ampliação do empreendimento, sem que tenha licenciamento ambiental para a construção de novas células de armazenamento de “lixo industrial e hospitalar” naquele local.
As fotografias digitais coletadas nessa quinta-feira (29/12) mostram as obras das novas células de recebimento de lixo industrial e hospitalar, em fase adiantada de construção, tudo sem qualquer autorização legal da FEPAM e conhecimento do MPE-RS e da Justiça gaúcha.
O MPE-RS também não sabe que há duas semanas passadas, ocorreu mais um incêndio, dessa vez em duas células da central de resíduos industriais da empresa PRÓ-AMBIENTE em Gravataí.
E tudo isso acontece na “cara” das autoridades responsáveis pelo meio ambiente de Gravataí e do Rio Grande do Sul.
Mesmo suspensa às atividades de recebimento de lixo industrial e hospitalar pela PRÓ-AMBIENTE, determinada pela Justiça gaúcha, ontem, quinta-feira, a empresa operava normalmente, e as obras de ampliação do empreendimento estão sendo “tocadas” nas 24 horas do dia. Inacreditável!
Certamente o leitor do site Máfia do Lixo, o promotor de Justiça Daniel Martini, ao tomar conhecimento do tema em questão, deverá requerer providências para a imediata realização de uma inspeção na central de resíduos da PRÓ-AMBIENTE.
Por muito menos um empresário do município de Canoas foi preso por infringir a legislação ambiental do Rio Grande do Sul.
Central de Resíduos Sólidos Industriais em Lajeado inicia suas operações dia 20 de janeiro
Empresários e executivos reuniram-se no Salão de Eventos da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) para o início das operações da Central de Resíduos Sólidos Industriais. O encontro técnico foi coordenado pelo presidente da Fundação Pró-Rio Taquari, empresário Valmor Scapini. O responsável pela operação da central repassou informações aos representantes das 43 organizações participantes do projeto da central de resíduos, que se localiza na estrada municipal Travessão São Bento, prolongamento da Avenida Benjamin Constant, 8.309, divisa com o aterro de resíduos urbanos de Lajeado. O recebimento dos resíduos começa no próximo dia 20 de janeiro. (mais…)
