Um dos acusados pela morte de ex-prefeito Celso Daniel pede liberdade ao Supremo Tribunal Federal
Um dos acusados pelo assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), o petista Celso Daniel, em 2002, pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal. Marcos Roberto Bispo dos Santos, preso desde março daquele ano, é acusado de integrar a quadrilha da favela Pantanal, na capital paulista, que assassinou o prefeito, após torturá-lo barbaramente. Ele pede o relaxamento de sua prisão preventiva. O pedido deve ser analisado pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que julga os casos urgentes durante as férias. A defesa de Marcos Roberto alega que ele já está preso há mais de sete anos, quando o prazo legal é de 81 dias. Segundo o pedido, até agora, a instrução criminal do processo não foi concluída. Os advogados afirmam que já não é mais aceitável o argumento de que se trata de crime complexo para mantê-lo encarcerado, “até porque os réus no processo não são responsáveis por seu retardamento”. A defesa alega que, como acusado de homicídio duplamente qualificado, o fato de ele já ter cumprido mais de sete anos já daria direito a progressão de regime, saídas temporárias, trabalho externo, entre outros. Segundo a defesa, Marcos Roberto está cumprindo pena antecipadamente, sem condenação, em flagrante violação da Constituição Federal, segundo a qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A defesa sustenta também que o Supremo, sob relatoria do ministro aposentado Nelson Jobim, revogou a prisão preventiva de Sérgio Gomes, réu no mesmo processo e denunciado como mandante do homicídio de Celso Daniel.
Lixo volta a pauta na cidade de Santo André – Parte 1
O município de Santo André integra um grupo de cidades conhecidas como Região do Grande ABC, no Estado de São Paulo. Essa região é tradicionalmente industrial e conhecida popularmente pela sigla “ABC” por originar-se nas letras das três principais cidades da região: Santo André (A), São Bernardo do Campo (B) e São Caetano do Sul (C). Ocasionalmente, a região também é referida como “ABCD”, pois o município de Diadema, contíguo a São Bernardo do Campo, é também um importante centro industrial. O triângulo ABC é marcado historicamente por ser o primeiro centro da indústria automobilística brasileira. A região é sede de diversas montadoras, como Mercedes-Benz, Ford, Volkswagen e General Motors, entre outras. Já o setor de serviços vem crescendo significativamente. A cidade de Santo André é também lembrada pelos acontecimentos políticos e policiais. Certamente o leitor se recorda do prefeito petista Celso Daniel, quando exercendo pela segunda vez esse cargo municipal, foi seqüestrado na noite de 18 de janeiro de 2002 e a seguir assassinado. Informações divulgadas pela imprensa local e nacional naquele ano, dizem que o prefeito Celso Daniel estava dentro de um carro Mitsubishi Pajero (blindado), na companhia do empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido também como “Sombra”. Essa camionete Pajero teria sido perseguida por outros três veículos. Na Rua Antônio Bezerra, perto do número 393, no bairro do Sacomã, em Santo André, os criminosos fecharam o veículo onde estava o prefeito Celso Daniel. Tiros foram disparados contra os pneus e vidro traseiro e parabrisa da Pajero blindada. Os assassinos, portando armas de fogo, abriram a porta da camionete Pajero blindada e de lá arrancaram o prefeito petista Celso Daniel. O seu amigo, o “Sombra” (Sérgio Gomes da Silva), que era o motorista da Pajero blindada, nada sofreu. Dois dias após o seqüestro, ou seja, na data de 20 de janeiro de 2002, o corpo do prefeito Celso Daniel foi encontrado na Estrada das Cachoeiras, no Bairro do Carmo, em Juquitiba, cravado de balas (foram onze tiros). Integrantes da família do prefeito Celso Daniel acreditam na hipótese de crime político. Parte dela saiu do Brasil e pediu asilo em outro país. Segundo um irmão de Celso Daniel, o oftalmologista João Francisco Daniel, o prefeito morreu porque detinha um dossiê sobre corrupção na Prefeitura de Santo André. João Francisco Daniel alega que seu irmão Celso Daniel, quando era prefeito de Santo André, sabia e era conivente de um esquema de corrupção na prefeitura, que servia para desviar dinheiro para o PT. O suposto esquema de corrupção envolvia integrantes do governo municipal e empresários do setor de transportes e lixo. Ainda de acordo com as denúncias a época, as empresas que participavam do suposto esquema seriam beneficiadas em Santo André. Segundo um depoimento do irmão de Celso Daniel, algumas pessoas começaram a desviar para suas contas pessoais o dinheiro público. O prefeito Celso Daniel descobriu tudo isso e preparou um dossiê, que teria desaparecido após seu assassinato.
