Um ‘golpe’ se delineia no lixo da Caximba
Inacreditável o que está acontecendo na área do lixo no município de Curitiba. Tudo aponta para o descumprimento de sentença da Justiça do Paraná, que por meio do Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Nessa segunda-feira (06/09) faltam exatamente 56 dias para o fechamento do popular “Lixão da Caximba”. Ou seja, o Aterro Sanitário da Caximba deve encerrar as suas operações de ingresso de resíduos em 56 dias. Mas os indícios de que o encerramento desse aterro sanitário possa não ocorrer na data prevista acontecem na velocidade da luz. Quanto mais próximo da data de fechamento dos portões desse empreendimento, de responsabilidade da Prefeitura de Curitiba, novos fatos apontam para o “interesse público” de se manter o “Lixão da Caximba” ativo até meados de junho de 2011. Basta ler o que está escrito no Plano de Encerramento da Caximba para se identificar que a Prefeitura de Curitiba tem o “interesse público” de manter o aterro sanitário vivo até o meio do ano que vem.
Coitados dos moradores da Caximba, esses são os que convivem há mais de 20 anos com o fedor do lixão e com os urubus (são vetores que fazem os seus ninhos nas imediações e se alimentam do lixo que encontram a “céu aberto” no aterro sanitário da Prefeitura de Curitiba).
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), por determinação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), cancelou a Portaria de n° 187/2009 emitida na gestão do ex-presidente Vitor Hugo Burko. Entendendo de que havia o caráter emergencial no destino final do lixo de Curitiba e Região Metropolitana, na oportunidade o IAP, por meio de seu presidente Burko, emitiu a portaria 187/2009, a qual previa que as empresas privadas que estavam instalando um aterro sanitário e que tivessem conquistado a Licença Ambiental Prévia (L.P.) e a Licença Ambiental de Instalação (L.I.), ambas fornecidas pelo próprio instituto estadual, poderiam operar os seus empreendimentos.
O IAP dispensava, via a portaria 187/2009, de que as empresas privadas conquistassem a Licença Ambiental de Operação (L.O.). Isso ocorreu em face do Paraná não possuir um único aterro sanitário que pudesse receber diariamente as 2.400 toneladas de lixo originadas na cidade de Curitiba e mais outros 18 municípios da região metropolitana. Ao cancelar a portaria 187/2009 o IAP publicou uma nova.
A nova Portaria do IAP de nº 123, de 02 de julho de 2010, em seu Item 1 reconhece “a impossibilidade de ampliação de utilização do Aterro Sanitário da Caximba em Curitiba”. Reconhece ainda o IAP, nessa nova portaria, “a necessidade de se dar a destinação final adequada aos resíduos sólidos urbanos gerados pela população da região metropolitana de Curitiba” (Item 2). E mais, o IAP declara na referida portaria de que “inexiste sistema de tratamento e destinação final devidamente licenciado e com capacidade de receber as 2.400 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos gerados na Região Metropolitana de Curitiba” (Item 3). Afirma o IAP finalmente que “a situação de emergência sanitária e ambiental é eminente, em função da impossibilidade de se realizar a coleta dos resíduos sólidos urbanos gerados na Região Metropolitana de Curitiba tendo em vista a inexistência desse sistema” (Item 4/Portaria 123/2010).
Com tantas considerações do IAP, que reconhece essencialmente a emergência no lixo, já declarado na gestão do ex-presidente Vitor Hugo Burko, é inconcebível de que esse instituto estadual coloque, a 56 dias do fechamento do “Lixão da Caximba”, inúmeros obstáculos para que as empresas privadas iniciem as operações de seus empreendimentos. Mesmo com a emergência caracterizada, agora somente pode-se operar um aterro sanitário portando o empreendimento uma Licença Ambiental de Operação (L.O.). Isso ocorre a 56 dias do encerramento do Aterro Sanitário da Caximba, e pode se chegar em 1º. de novembro sem um local para enterrar as 2.400 toneladas diárias de lixo urbano. E se isso acontecer será creditada a responsabilidade ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Porque o IAP conhece profundamente os processos de licenciamentos ambientais que tramitam nesse instituto estadual e sabe que com as suas novas exigências contidas na Portaria 123/2010, pode na data de 1º. de novembro não ter um novo aterro sanitário, um empreendimento que resolva o destino final dos resíduos sólidos urbanos de Curitiba e Região Metropolitana, mesmo estando ciente o instituto de que “a situação de emergência sanitária e ambiental é eminente”.
Já a Prefeitura de Curitiba está certamente contente com a decisão do IAP contida na Portaria 123/2010. Logo ali adiante, no final do mês de outubro, a menos de três dias do encerramento da Caximba, e com a inexistência de um aterro sanitário com a Licença Ambiental de Operação (L.O.) em vigor, dias antes da data prevista para o encerramento do lixão, a Prefeitura de Curitiba recorre a Justiça do Paraná para ver o seu empreendimento operando até junho de 2011.
A tal “reconformação geométrica” que está sendo executada no Aterro Sanitário da Caximba teve declaração do Ministério Público do Estado do Paraná de que é na verdade uma ampliação da sua capacidade de recebimento de lixo. A Prefeitura pode proporcionar na emergência que a empresa operadora do empreendimento municipal continue a enterrar lixo na Caximba. Ou estou errado? Tudo isso favorece a empresa privada que opera o aterro sanitário da capital paranaense.
Basta lembrar também que recentemente a CAVO Serviços e Saneamento S/A obteve na Justiça do Paraná, junto ao 1o. Ofício Cível de Fazenda Rio Grande (PR), uma liminar que autoriza a obtenção de licença de instalação a empresa, independentemente da apresentação da declaração atualizada do Município paranaense de Mandirituba quanto ao uso e ocupação do solo e sua adequação para atividade pretendida, exigido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), até julgamento final da demanda (Processo No.: 2806/2010).
A empresa CAVO já protocolou no IAP na semana passada, um pedido de Licença Ambiental de Instalação (L.I.) para iniciar a construir o seu aterro sanitário na cidade paranaense de Mandirituba. Ou seja, continuar enterrando lixo na Caximba interessa a CAVO, em face dos inúmeros contratos milionários que mantém com o Município de Curitiba, e porque ganha tempo para concluir o seu empreendimento em Mandirituba, podendo passar a ser em junho de 2011 a recebedora das 2.400 toneladas diárias de lixo.
O que ainda não consegui entender é a preocupação do IAP com relação ao meio ambiente. Isso porque nas barbas do IAP a Caximba recebe lixo hospitalar e resíduos arbóreos e vegetais e nada vê de irregular no aterro sanitário. Foi preciso que as lideranças comunitárias da Caximba denunciassem no Ministério Público Estadual de que isso lá estava ocorrendo. Recentemente uma fiscalização do IBAMA no “Lixão da Caximba” encontrou lixo hospitalar e acabou autuando a Prefeitura de Curitiba em R$ 100 mil pela irregularidade. E mais, o “Lixão da Caximba” não possui uma Licença Ambiental de Operação (L.O.), a mesma que agora o IAP está exigindo de novos aterros sanitários, mesmo estando crítica a situação em Curitiba e a beira de um “caos no lixo” na capital e na região metropolitana. Mudaram as regras do jogo para enterrar lixo no Paraná, isso a 56 dias da data de fechamento do aterro sanitário da Caximba.
A entidade dos moradores do bairro onde está localizado o aterro sanitário, a Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba vai promover uma coletiva de imprensa na próxima quinta-feira (09/09/2010), em sua sede própria, quando deverá se pronunciar sobre o fechamento do aterro sanitário da capital paranaense.
Prefeitura de Curitiba é flagrada enterrando lixo hospitalar no ‘Lixão da Caximba’
Há muito tempo que a Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM) vem denunciando que o Aterro Sanitário do Município de Curitiba recebe lixo hospitalar (resíduos originados pelos estabelecimentos de saúde). O “Lixão da Caximba” é um empreendimento de responsabilidade da Prefeitura de Curitiba e operado pela empresa CAVO, do grupo Camargo Correa. A comunidade da Caximba, que, diga-se de passagem, vem sofrendo com o descaso da Prefeitura de Curitiba em relação aos cuidados que deveria tomar com a disposição dos seus resíduos, foi finalmente multada por permitir a entrada de resíduo de saúde no seu empreendimento. A denúncia ao Ministério Público Estadual partiu de moradores da Caximba que flagraram os caminhões da coleta normal recolhendo lixo em hospitais. A Comissão Especial do Lixo, criada na Câmara Municipal de Curitiba para acompanhar o encerramento das operações desse aterro sanitário, esteve visitando recentemente o empreendimento e nada encontrou de irregular. Bastava os nobres vereadores “calçarem as botas” e dar uma “voltinha” sobre o lixão que certamente iriam encontrar os resíduos de saúde. No final do mês de agosto o IBAMA fez uma fiscalização no Aterro Sanitário da Caximba e descobriu que lá é descartado lixo hospitalar. A vistoria do IBAMA foi realizada a pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Paraná, motivada na denúncia da ADECOM. O lançamento de lixo hospitalar em local inadequado pode provocar danos ambientais e riscos à saúde humana. O IBAMA autuou o Município de Curitiba em R$ 100 mil pelo descarte de lixo hospitalar no Aterro Sanitário da Caximba, tendo por base o artigo 62, item VI do Decreto nº6514/08, “deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo”. Os resíduos dos serviços de saúde que possam estar contaminados, de acordo com a Resolução nº358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), devem ser destinados em estabelecimentos licenciados para tal. Aterro sanitário não é o local adequado para enterrar lixo hospitalar contaminado. A foto foi feita pela fiscalização do IBAMA quando da vistoria no Aterro Sanitário da Caximba. Em Curitiba, o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Faltam exatamente 60 dias para que o “Lixão da Caximba” feche os seus portões para a entrada de lixo. Em menos de 10 dias essa é a segunda irregularidade flagrada no empreendimento da Prefeitura de Curitiba. Na data da 25 de agosto desse ano alguns vereadores curitibanos, que integram a Comissão Especial do Lixo, foram visitar o moribundo “Lixão da Caximba”. Naquela quarta-feira, lá no aterro da Caximba, o secretário municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura de Curitiba, José Antônio Andreguetto, acorreu ao convite da referida comissão parlamentar para uma visita ao lixão. Andreguetto se fez acompanhar da assessora municipal de resíduos Marilza Dias. O objetivo da visita dessa comissão parlamentar era acompanhar as obras da reconformação geométrica do empreendimento municipal. O interessante nessa fiscalização das obras de reconformação geométrica do aterro da Caximba, onde parlamentares e autoridades municipais estiveram presentes nas dependências do empreendimento, não tenham visto irregularidades, conforme as declarações dos parlamentares. No dia em que a comissão especial do lixo lá esteve no “Lixão da Caximba”, diversos caminhões da empresa LAINE (que tem por proprietários membros da família do vereador presidente da Câmara Municipal de Curitiba), permaneceram em fila indiana durante algum tempo na estrada interna do aterro sanitário, sem que pudessem descarregar, enquanto o empreendimento estava sendo vistoriado. A carga de arbóreos nos caminhões da LAINE saltaria aos olhos de qualquer um dos membros da comissão do lixo, caso tivessem visto o “buraco negro” ou o “ponto cego” no local. Logo após a saída dos nobres vereadores, os caminhões da LAINE, “camuflados” com as galhadas de arbóreos, puderam descarregar no “Lixão da Caximba”. O detalhe: o “Plano de Encerramento” do Aterro Sanitário da Caximba, exatamente o que foi enviado a Justiça do Paraná pela própria Prefeitura de Curitiba, tendo por objeto a operação da reconformação geométrica nesse empreendimento municipal, consta a proibição do ingresso de galhadas de arbóreos no lixão. A ADECOM vai registrar a ocorrência (B.O.) na Polícia Civil, citando nominalmente as autoridades e terceiros responsáveis pela operação do aterro sanitário de Curitiba que recebe, conforme documentado pelo IBAMA, lixo hospitalar.
Pagando a conta do lixo de Curitiba
Em Curitiba a Câmara de Vereadores está preocupada com os valores envolvidos na destinação final dos resíduos sólidos urbanos da capital paranaense. Tanto é verdade que membros da Comissão Especial do Lixo da Câmara Municipal de Curitiba andam equiparando publicamente os valores envolvidos com a destinação do lixo no aterro sanitário da Caximba (conhecido popularmente como “Lixão da Caximba”) com os preços praticados pela iniciativa privada. A ADECOM (Associação Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba) já tinha sido alertada algum tempo atrás que isso iria acontecer. E antecipando-se aos fatos acima, a ADECOM protocolou, em 03/05/2010, um requerimento na Prefeitura de Curitiba dirigido ao prefeito Luciano Ducci, fundamentado na Lei Federal 9051/95, onde requer cópias de contratos públicos firmados entre o Município e a empresa CAVO, os seus termos aditivos, o contrato de emergência para a operação do aterro sanitário, planilhas de pesagem do lixo da capital, relação de municípios paranaenses que destinam seus resíduos no empreendimento municipal, faturas da empresa, comprovantes de serviços públicos realizados pela iniciativa privada, pagamentos feitos as empresas privadas, custos com a operação do aterro, pesagem do lixo de 19 outros municípios que enterram os seus resíduos na Caximba, e muitos outros documentos de interesse da sociedade, dos contribuintes e dos moradores do entorno do aterro sanitário (o empreendimento está com seus dias contados e previsto pela Justiça para fechar dia 1º. novembro desse ano). O vereador petista Pedro Paulo também requereu documentos públicos do lixo junto a Câmara Municipal de Curitiba. O pedido de informações do parlamentar tramita na Câmara a qual no mês passado enviou correspondência sobre o tema a Prefeitura de Curitiba. O secretário municipal de Meio Ambiente tem conversado com o vereador Pedro Paulo sobre a extensa relação de documentos que tratam de sua pasta. Isso mostra a preocupação da Câmara de Vereadores, das autoridades municipais e dos contribuintes de Curitiba com a situação do lixo da capital paranaense. Mas quem está pagando a conta do lixo de Curitiba? Quem está arcando com os custos dos serviços da dita “reconformação geométrica” no aterro sanitário da Caximba (que recentemente a ADECOM denunciou no MPE que trata-se de uma ampliação do empreendimento de titularidade do Município de Curitiba)? Ora, o leitor pode concluir que a Prefeitura de Curitiba é que hoje paga pelo lixo. O que não sabe o leitor é que os 19 municípios paranaenses que enterram os seus resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário da Caximba são os que devem pagar a conta do lixo. Pela pesagem de lixo lá destinada, cada município deve liquidar uma fatura mensal. Informação da ADECOM diz que isso não está ocorrendo. Documentos requeridos por essa entidade vão mostrar quais dos 19 municípios da região metropolitana estão pagando pelo serviço público em operação no aterro da Caximba. Vão mostrar os documentos requeridos pela ADECOM, quem está deixando de pagar pelo lixo enterrado na Caximba, e quais os valores envolvidos nessas negociações diretas entre a capital e os 19 municípios da região metropolitana. E mais. Por que não está sendo cobrado desses municípios, de forma proporcional ao lixo de cada um lá enterrado, o custo com a reconformação geométrica? Será que esse serviço recentemente contratado está sendo pago somente com o dinheiro dos contribuintes de Curitiba? E o passivo ambiental lá deixado na Caximba, qual o valor correspondente a cada um desses 19 municípios, por terem enterrado lixo no aterro sanitário de Curitiba? Uma coisa é certa. Quando aparecer a receita pública com a venda dos créditos de carbono da Caximba a organizações internacionais e da exploração do biogás, por meio da energia vendida ao governo federal, cada um desses 19 municípios deverá exigir a sua “fatia no lixão”. Que fique bem claro, que os 19 municípios que destinam lixo no aterro sanitário da Caximba são os responsáveis pelo passivo ambiental local, pelos serviços de operação do empreendimento, pela dita reconformação geométrica, e ao mesmo tempo parceiros nas receitas de crédito de carbono e na exploração da energia oriunda do biogás do “Lixão”. A ADECOM deve representar no Ministério Público do Estado do Paraná para que, por meio de inquérito civil, se avalie toda a documentação do lixo de Curitiba e a sua relação com os municípios da região metropolitana que destinam resíduos no empreendimento da Caximba e fazer cumprir o direito dos contribuintes da capital paranaense. Não dá para estar pagando a conta do lixo de outros municípios. Ou estou errado?
Ibama no Paraná faz hoje uma fiscalização no aterro sanitário da Caximba para investigar denúncia de ‘ampliação’ do empreendimento
O superintendente do IBAMA no Paraná, Helio Sydol, acompanhado de dois técnicos do “grupo de trabalho multidisciplinar” (que aprovou o projeto da “reconformação geométrica” do Aterro Sanitário da Caximba), vai comparecer na tarde dessa quarta-feira (09/06) no empreendimento de titularidade da Prefeitura de Curitiba, visando promover uma fiscalização. Se o IBAMA encontrar irregularidades nos trabalhos da reconformação geométrica no aterro sanitário municipal, o superintendente Helio Sydol vai interditar o empreendimento e lacrar os portões do “Lixão da Caximba”. Esse aterro sanitário em Curitiba já deveria ter encerrado as suas operações de recebimento de lixo. Hoje o aterro recebe diariamente mais de 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos originados em 20 municípios paranaenses, incluindo a capital. 
A Associação Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM), por meio de suas lideranças, entre elas o presidente Jadir Lima, denunciaram no Ministério Público Estadual que estaria ocorrendo a ampliação do aterro sanitário, o que contraria a Justiça do Paraná que determinou que o mesmo fosse encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Para o promotor de justiça Saint Clair Honorato Santos, da promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE), “não há qualquer dúvida de que lá hoje está sendo realizada a ampliação do empreendimento de titularidade do Município de Curitiba”. A Prefeitura de Curitiba, por meio do secretário municipal de Meio Ambiente, nega a ampliação.
Faltam 145 dias para o fechamento do Aterro Sanitário da Caximba em Curitiba
Em Curitiba, no Paraná, o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, conhecido popularmente por “Lixão da Caximba”, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Faltam exatamente 145 dias para que o “Lixão da Caximba” venha a ter encerradas as operações de recebimento de resíduos sólidos urbanos da capital e de mais 19 municípios paranaenses. Hoje 2.400 toneladas de lixo por dia são enterradas no aterro sanitário da Caximba. O empreendimento é de titularidade da Prefeitura de Curitiba e atualmente está sendo operado pela empresa Cavo, do grupo Camargo Correa. No dia 1º. de junho desse ano a Prefeitura de Curitiba fez publicar o edital para o credenciamento de aterros sanitários particulares que devem receber o lixo da capital paranaense e outros 19 municípios da região metropolitana. A contratação de aterros privados se dará por meio do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, em face da fracassada concorrência da “usina do lixo” ou conhecida como SIPAR. A exigência principal do edital é que as empresas interessadas apresentem uma licença de operação até outubro deste ano. Recentemente o jornal Folha de S. Paulo fez publicar matéria (30/05) com o título “Ministério Público investiga ampliação ilegal de lixão de Curitiba”. O texto é do jornalista Dimitri do Valle. Diz a Folha que “o Ministério Público do Paraná abriu investigação para apurar denúncia de ampliação irregular do aterro sanitário de Curitiba, depósito de lixo que tem de ser desativado em novembro. Moradores do bairro Caximba, onde fica o aterro, encaminharam a denúncia com fotografias que apontam a suposta ampliação. O grupo de habitantes do Caximba apresentou ao Ministério Público imagens dos supostos locais irregulares, como a estrada localizada em volta do aterro. De acordo com os moradores, as margens desta via estão sendo preparadas com a cobertura de mantas plásticas, para receber novos resíduos. Saturado, o depósito de lixo funciona com autorização judicial. A Promotoria do Meio Ambiente pediu ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) que faça a fiscalização para verificar se as informações repassadas pelos moradores procedem. O Ibama tem prazo de dez dias para responder ao pedido. A prefeitura de Curitiba nega a ampliação.
