Esse evento ocorreu no auditório público da autarquia na capital gaúcha.

A pauta dessa reunião tratou da “contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”.

A divulgação da comunicação da pauta em questão ocorreu no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, Edição 4146, de Segunda-feira (28/11/2011).

Um pouco mais que uma dúzia de empresas interessadas retiraram o Projeto Básico e a Planilha de Custos para formalizarem as suas  propostas ao DMLU.

Ao chamamento do DMLU e da Prefeitura de Porto Alegre, acorreram apenas as empresas Ambitec Ltda (São Paulo), Revita Engenharia Ambiental S/A (São Paulo) e Cavo Serviços e Saneamento S/A (São Paulo).

Essas três empresas apresentaram propostas de preços para a execução emergencial da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre.

“Agora, nossas equipes técnica e jurídica farão a análise da documentação e durante a semana que vem será anunciada oficialmente a empresa vencedora desse processo”, explicou o diretor-geral do DMLU, Mário Moncks, logo após se conhecerem as empresas e seus preços ofertados para a coleta de lixo.

A Ambitec Ltda ofereceu ao DMLU o preço de R$ 62,46 a tonelada de lixo domiciliar coletada. A Revita Engenharia Ambiental S/A propôs o preço de R$ 75,00 e a Cavo Serviços e Saneamento S/A ofertou o preço de R$ 75,27 a tonelada de lixo domiciliar coletada.

Em comunicado a imprensa, publicado na capa do site do DMLU, no dia 1º. de novembro, às 19h07, o diretor geral da autarquia declarou que “a paulista Ambitec Ltda foi a empresa que apresentou a menor proposta de preço na tarde desta quinta-feira, ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana para assumir emergencialmente, ainda em dezembro, a coleta do lixo orgânico domiciliar em Porto Alegre”.

Nessa segunda-feira (05/11), o DMLU está envolvido na análise dos documentos de habilitação das empresas e nas planilhas de custos entregues a autarquia, as quais formaram os preços ofertados, com vistas a contratação da coleta de lixo domiciliar.

Vamos ao resultado antes ainda da publicação oficial do DMLU.

1)    A empresa Ambitec Ltda apresentou o preço de R$ 62,46 por tonelada coletada, em Porto Alegre;

2)    Pode-se dizer que o preço da Ambitec Ltda está 17,03% abaixo do preço máximo imposto pelo DMLU;

3)    Se os documentos da Ambitec Ltda atenderem o que determina a legislação vigente e em especial o que dispõe o Inciso II, do Artigo 30, da Lei 8666/93, conforme publicação do DMLU – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – RETIFICAÇÃO, veiculada no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, Edição 4146 – Segunda-feira, 28 de novembro de 2011, certamente essa empresa de São Paulo irá assinar o contrato emergencial da coleta do lixo domiciliar da capital gaúcha;

4)    Acontece, o leitor não deve ter conhecimento, que a empresa Ambitec Ltda se fez presente, no mês de maio desse ano, na concorrência do lixo do município gaúcho de Canoas, onde foi INABILITADA, exatamente no mesmo serviço a que se propõe a realizar em Porto Alegre;

5)    A ATA DE REUNIÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À FASE DE HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA CP 03/2011 de Canoas, realizada em 20-05-2011, pode-se ler na página 3 do referido documento, a ANÁLISE DOCUMENTOS DA EMPRESA AMBITEC LTDA;

6)    Essa análise da comissão de licitação da Prefeitura de Canoas trata dos ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA DE OPERAÇÃO da Ambitec Ltda com relação ao ITEM 4.2.20 do edital canoense;

7)    Vejamos o Item 4.2.20 do Edital de Canoas – [o que diz esse item?]:

8)    “Ítem 4.2.20. Prova de Capacidade Técnica Operacional, através de atestado(s) de capacidade técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, acompanhado(s) da(s) CAT(s) do profissional, devidamente registrado(s) pelo CREA, que demonstre(m) a licitante possuir experiência na execução dos serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, com os seguintes quantitativos médios mensais, por um período consecutivo mínimo de 12 meses: Serviço de Coleta e o transporte dos resíduos sólidos domiciliares, correspondente a 5.300 toneladas mensal.”

9)    Na ATA DE REUNIÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À FASE DE HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA CP 03/2011 de Canoas, realizada em 20-05-2011, pode-se ler o seguinte:

“Página 3, CP 03/2011 de Canoas: – ANÁLISE DOCUMENTOS DA EMPRESA AMBITEC LTDA. Item 4.2.20: Em relação à capacidade técnica operacional, foram apresentados 04 (quatro) atestados em nome da Empresa, pelo que se faz a seguinte análise: a) Coleta e o transporte dos resíduos sólidos domiciliares. No atestado de fl. 1086 a 1089 a empresa demonstra ter recolhido 6.000t de resíduos sólidos e comerciais. No entanto, neste atestado a empresa comprova a Coleta Licenciada de Resíduos Sólidos Domiciliares e Resíduos Comerciais RSD/RSC em área de transbordo localizada no município de SERRA. Ou seja, este atestado não trata de recolhimento de resíduos porta a porta; trata de recolhimento em área de transbordo e transporte até aterro licenciado, portanto, é serviço relativo ao lote 01. No atestado de fl.1090 a 1093, a empresa recolheu 1.562,28t/mês. Assim, a empresa está inabilitada neste item.”

10) Em outras palavras, a empresa Ambitec Ltda está INABILITADA para os serviços de coleta e o transporte dos resíduos sólidos domiciliares, correspondente a 5.300 toneladas mensal, em Canoas;

11) A referida empresa Ambitec Ltda foi INABILITADA para a coleta de lixo e o transporte desse lixo coletado em Canoas. E essa mesma Ambitec Ltda se apresenta em Porto Alegre, ofertando 17,03% abaixo do preço máximo imposto pelo DMLU (que foi de R$ 75,28) para ser contratada por emergência pela autarquia municipal da capital gaúcha;

12) O resultado na capital gaúcha, se consideramos a empresa Ambitec Ltda como INABILITADA em Canoas, por falta de ATESTADOS TÉCNICOS, podemos afirmar que a mesma AMBITEC Ltda será INABILITADA em PORTO ALEGRE;

13) De acordo com a comunicação do DMLU – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – RETIFICAÇÃO, publicada no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, Edição 4146 – Segunda-feira, 28 de novembro de 2011, a empresa deverá atender o que dispõe o Inciso II, do Artigo 30, da Lei 8666/93;

O Artigo 30, da Lei das Licitações (Lei 8666/93) diz que “a documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

Inciso II – comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.”

14) Ora, a Planilha de Custos do DMLU considera a quantidade de 24.278,937 toneladas por mês como a quantidade média coletada de lixo domiciliar em Porto Alegre;

15) A empresa Ambitec Ltda não tem em seu portfólio atestado técnico para atender o que dispõe o Inciso II, do Artigo 30, da Lei 8666/93, para a quantidade de 24.278,937 toneladas por mês, como a quantidade média coletada de lixo domiciliar definida pelo DMLU para Porto Alegre;

16) Basta recordarmos da concorrência da coleta do lixo de Canoas, onde a empresa Ambitec Ltda foi INABILITADA, e da quantidade prevista nesse edital de 5.300 toneladas de resíduos por mês, quase cinco vezes menor que o definido pelo DMLU para Porto Alegre, que foi de 24.278,937 toneladas por mês;

17) Assim, a Ambitec Ltda está fora da capital gaúcha, e a VENCEDORA declarada pelo DMLU será a Revita Engenharia Ambiental S/A, como antecipadamente já havia sido anunciada por jornalistas gaúchos de que essa empresa estava eleita para “fazer a emergência” de Porto Alegre.

Não seria então surpresa a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A como vencedora da emergência da coleta de lixo de Porto Alegre.

O resultado da contratação do DMLU de Porto Alegre está sendo esperado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público de Contas, órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do RS, onde já há expedientes abertos para a investigação da emergência da coleta de lixo da capital gaúcha.

Desde a sua fundação, em 1999, a Estre vem se destacando no mercado de gerenciamento de resíduos pelo constante desenvolvimento e aplicação de tecnologias para tratamento e disposição final de resíduos, maximizando os benefícios e reduzindo os impactos ambientais.

Em sua trajetória, o grupo Estre conquistou o reconhecimento do mercado no tratamento e na disposição final de resíduos, na recuperação de áreas contaminadas, na reciclagem de resíduos da construção civil, na valorização de resíduos para a geração de energia, na manufatura reversa, na perfuração e recuperação de poços de petróleo, na construção de dutos para o transporte de hidrocarbonetos e na prestação de serviços de limpeza urbana, entre outros segmentos.

Em fevereiro desse ano, o grupo Estre, capitaneado pelo empresário Wilson Quintella Filho, e presidido pelo engenheiro Élio Cherubini Bergman, fechou a compra da Cavo Serviços e Saneamento S/A, empresa de saneamento ambiental pertencente até então ao grupo Camargo Corrêa. A operação, estimada em R$ 640 milhões foi estruturada e financiada pelo BTG Pactual.

Com a aquisição da Cavo Serviços e Saneamento S/A, o grupo Estre passou a ter uma receita anual de pelo menos um bilhão e cem milhões de reais, e uma capacidade de atuação, além das áreas de energia, petróleo, gás e meio ambiente, na gestão de resíduos, a forte participação no mercado de execução de serviços de limpeza urbana de cidades brasileiras.

Entre os segmentos que atua a Cavo Serviços e Saneamento S/A, um deles é o de resíduos industriais, por meio da empresa Essencis, onde tem 49,99% de participação.

Agora o grupo Estre finca a sua bandeira no Rio Grande do Sul.

Em 07 de Julho de 2011, a empresa gaúcha ECOTOTTAL SISTEMAS DE GESTAO LTDA (CNPJ – 08.147.193/0001-10), que tem entre os seus sócios a empresa Essencis com 65% de participação (a Cavo do grupo Estre tem 49,99%) e mais dois empresários, cada um com 17,5% por sua vez, conquistou a “Licença Ambiental de Operação” de sua central de resíduos industriais localizada no município de Capela de Santana (RS).

A Licença de Operação – LO-3755 / 2011-DL, concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) a empresa ECOTOTTAL Sistemas de Gestão Ltda, permite a operação relativa a atividade de central de resíduos industriais, classes I e II, com um volume de 15.000 m³/mês, funcionando 12 meses no ano. A área do terreno da empresa em Capela de Santana possui 644.000 m².

A empresa ECOTOTTAL está licenciada para receber resíduos industriais diversos (exceto da produção e uso de agrotóxicos), resíduos do comércio, resíduos do setor serviços (exceto de saúde), resíduos da construção civil, sendo estes gerados de forma rotineira nos respectivos processos, decorrentes de acidentes ou oriundos de passivos ambientais, bem como resíduos eletroeletrônicos.

Desde o início das operações de recebimento de resíduos industriais a empresa ECOTOTTAL conquistou diversas empresas gaúchas em seu portfólio de clientes.

Tudo indica que o Rio Grande do Sul passou a ser alvo do grupo Estre, o qual poderá vir a atuar nos segmentos de resíduos de serviços de saúde (RSS) e nos serviços de limpeza urbana e destino final de resíduos sólidos domiciliares.

Certamente com a bandeira do grupo Estre presente em solo do Rio Grande do Sul, as tradicionais empresas gaúchas que atuam com resíduos e serviços de limpeza urbana, vão entrar em ebulição. O tempo dirá se estou errado ou não. Vamos acompanhar.

Com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a máquina denominada Tiranossauro tem capacidade para processar mensalmente 30 mil toneladas de lixo, sendo que 60% da produção serão transformados em combustível derivado de resíduos (CDR).

O diretor comercial da Estre Ambiental S/A, Dirceu Pierro Júnior, que conquistou no ano passado a medalha “Chico Mendes” (por prestar relevantes serviços na defesa do meio ambiente e da sustentabilidade), apontou que cinco multinacionais que temas sedes nas cidades de Paulínia e Americana, já deram indicativos da utilização da nova fonte de energia nas caldeiras de seus empreendimentos. As atuais caldeiras são atualmente alimentadas por combustíveis fósseis, como carvão e petróleo.

Segundo o diretor comercial da Estre, a ideia é substituir integralmente os combustíveis fósseis pelo CDR.

O principal mercado do combustível derivado de resíduos serão as usinas de processamento de cana-de-açúcar, que operam próximo à região do empreendimento de Paulínia onde está instalado o Tiranossauro.

O coprocessamento em fornos de cimento é um mercado em potevcial para o CDR, que é produzido durante todo o ano, podendo, inclusive, ser estocado, o que permitirá um ganho de eficiência permanente dos fornos.

O diretor de tecnologia ambiental da Estre, Pedro Steck, diz que o CDR tem 4,5 mil quilocalorias (kcal) por quilo, enquanto a madeira tem 3,2 mil kcal e o carvão 6 mil kcal, ou seja, o CDR “prova seu alto teor calorífico, não reduzindo a potência das caldeiras”.

Nos Estados Unidos e na Europa essa fonte de energia já se tornou muito comum. Em Roma, funciona quatro Tiranossauros iguais ao que está operando em Paulínia.

O maquinário que foi importado da Finlândia passou por adaptações em Paulínia. A unidade brasileira começou a funcionar em caráter experimental e os técnicos finlandeses estão treinando os funcionários da Estre Ambiental S/A.

No portfólio do Grupo Estre aparecem:

- Estre Ambiental (empresa que atua na gestão de resíduos possui seis centros de gerenciamento de resíduos no Brasil, sendo eles, CGR Paulínia, CDR Pedreira, CGR Terrestre – Piaçaguera, CGR Guatapará, CGR Itapevi e CGR Fazenda Rio Grande);

- Resicontrol (empresa – Estre e AG Angra – que atua na gestão de resíduos industriais e urbanos, possuindo cinco unidades, sendo elas localizadas em Tremembé-SP, Sorocaba-SP, Paulínia-SP, Balsa Nova-PR, Americana-SP);

- Água & Solo (empresa que atua com consultoria e auditoria ambiental e no diagnóstico e remediação de solos e águas);

- Oxil (empresa que atua na manufatura reversa);

- Estação Ecologia (empresa que atua na reciclagem de resíduos da construção civil);

- Estrans (empresa que atua na gestão de resíduos na Argentina);

- Pollydutos (empresa que faz a instalação e manutenção de dutos para o transporte de gás, petróleo, gasolina e outros produtos destinados a geração de energia);

- Estre Petróleo e Gás (empresa constituída para atuar em serviços de perfuração e recuperação de poços de petróleo e/ou gás com fornecimento de sondas terrestres com atuação no Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe);

- Cavo Serviços e Saneamento S/A (que possui o percentual de 38% na concessionária Logística Ambiental de São Paulo – LOGA, 54% de participação na UTR – Unidade de Tratamento de Resíduos S/A que realiza o tratamento de resíduos de saúde em São Paulo, 49,99% de participação na Essencis Soluções Ambientais, a qual possui as unidades de Essencis SP-CTR Caieiras e CTR Itaberaba, a Essencis PR- CTR Curitiba, a Essencis MG-CTR Betim, a Essencis RJ- CTR Magé, a Essencis SC-CTR Joinville, e a Essencis Manufatura Reversa, e detentora do recente contrato da limpeza urbana do município de Curitiba.

- Consórcio formado pela Estre, Genivar Limited Partnership, Grupo Roca e Global Market (que no ano passado, ganhou a licitação pública para cuidar do aterro sanitário Doña Juana, um dos maiores da Colômbia, na periferia de Bogotá).

O Grupo Estre tem uma receita anual de mais de um bilhão e cem milhões de reais, possuindo uma capacidade de atuação, nas áreas de energia, petróleo, gás e meio ambiente, e na gestão de resíduos e na execução dos serviços de limpeza urbana de cidades brasileiras, atuando ainda na Argentina e na Colômbia na América do Sul.

No portfólio das empresas Estre aparecem oito (8) unidades, sendo elas:

Estre Ambiental (empresa que atua na gestão de resíduos possui seis centros de gerenciamento de resíduos no Brasil, sendo eles, CGR Paulínia, CDR Pedreira, CGR Terrestre – Piaçaguera, CGR Guatapará, CGR Itapevi e CGR Fazenda Rio Grande).

Resicontrol (empresa – Estre e AG Angra – que atua na gestão de resíduos industriais e urbanos, possuindo cinco unidades, sendo elas localizadas em Tremembé-SP, Sorocaba-SP, Paulínia-SP, Balsa Nova-PR, Americana-SP).

Água & Solo (empresa que atua com consultoria e auditoria ambiental e no diagnóstico e remediação de solos e águas).

Oxil (empresa que atua na manufatura reversa).

Estação Ecologia (empresa que atua na reciclagem de resíduos da construção civil).

Estrans (empresa que atua na gestão de resíduos na Argentina).

Pollydutos (empresa que faz a instalação e manutenção de dutos para o transporte de gás, petróleo, gasolina e outros produtos destinados a geração de energia).

Estre Petróleo e Gás (empresa constituída para atuar em serviços de perfuração e recuperação de poços de petróleo e/ou gás com fornecimento de sondas terrestres com atuação no Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe).

Por sua vez a Cavo Serviços e Sanemanto S/A possui o percentual de 38% na empresa de propósito específico Logística Ambiental de São Paulo – LOGA, que vem a ser uma concessionária de serviços divisíveis de limpeza urbana, que atua na coleta de lixo e na destinação final de resíduos sólidos domiciliares  da capital paulista. Somente nos dois últimos anos de 2009 e 2010 a LOGA faturou o valor total de R$ 575.380.237,25 dos cofres públicos do Município de S. Paulo.

Ainda constam no portfólio da Cavo, que a mesma detém 54% de participação na UTR – Unidade de Tratamento de Resíduos S.A (empresa que realiza o tratamento de resíduos de saúde em São Paulo), e ainda 49,99% de participação na empresa Essencis Soluções Ambientais, que possui as unidades de Essencis SP-CTR Caieiras e CTR Itaberaba, a Essencis PR- CTR Curitiba, a Essencis MG-CTR Betim, a Essencis RJ- CTR Magé, a Essencis SC-CTR Joinville, e a Essencis Manufatura Reversa.

Com a aquisição da Cavo Serviços e Saneamento S/A a empresa Estre Ambiental passa a ter uma receita anual de um bilhão e cem milhões de reais, e uma capacidade de atuação, além das áreas de energia, petróleo, gás e meio ambiente, na gestão de resíduos e na execução dos serviços de limpeza urbana de cidades brasileiras.

Na área de serviços de limpeza urbana a Cavo Serviços e Saneamento S/A mantém contrato com a Prefeitura de Curitiba.

Nessa sexta-feira, dia 11 de fevereiro de 2011, conforme estava previsto no Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 – SMMA, a Prefeitura de Curitiba instalou a sessão de abertura dessa licitação, tendo sido imediatamente suspensa.

O conselheiro e corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Nestor Baptista, determinou a suspensão da abertura dos envelopes de habilitação das empresas licitantes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 – SMMA, em face do requerido pela empresa Engema Construções e Serviços Ltda. em sua representação ingressada naquela “Corte de Contas”.

A Engema Construções e Serviços Ltda. já havia protocolizado anteriormente um “Pedido de Impugnação” no órgão promotor do certame (pasta de Meio Ambiente), o qual foi registrado sob o nº 01-012624/2011, tendo sido posteriormente analisado pela comissão de licitação, que no mérito decidiu pelo seu não provimento.

Entre as suas razões de impugnação, a empresa Engema apontou (a) ausência de audiência pública para início do procedimento licitatório, ofensa ao artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/93); (b) ofensa ao princípio da publicidade, pelo desrespeito ao prazo de 30 (trinta) dias previsto no artigo 21 da Lei nº 8.666/93, qual seja a visita técnica prevista no item 7.1.6, “g” do edital; (c) restrição à competitividade do certame pela conjunção de serviços autônomos, que poderiam ser licitados por lotes; (d) restrição à competitividade do certame pela vedação da reunião de empreendedoras na forma de consórcio; (e) ilegal exigência de visto do CREA/PR pelos licitantes, contida no item 7.1.6, “a”; (f) exigência de atestados de qualificação técnica com quantitativos mínimos irrazoáveis e ilegais, que denotam indícios de direcionamento do certame licitatório apenas à empresas de grande porte; e (g) exigências de caráter restritivo da competitividade do certame licitatório, com exclusive aceitação de veículos, máquinas e equipamentos novos (item 7.1.6, “f.1”).

Ainda nessa movimentada sexta-feira, a ADECOM (Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário dos Moradores da Caximba), por meio de seu procurador o advogado Luis Antonio Alvares Otero, ingressou com representações no Ministério Público do Estado do Paraná e no Ministério Público de Contas que atua junto ao TCE, contra a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 – SMMA por apresentar fortes indícios de direcionamento e favorecimento a Cavo Serviços e Saneamento S/A, empresa que hoje presta serviços de limpeza urbana na capital paranaense.

Para cumprir o que determina o Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 – SMMA as empresas Cavo Serviços e Saneamento S/A (do grupo Camargo Correa), Revita Engenharia Ambiental S/A (do grupo Solví a qual tem também em seu portfólio a Vega Engenharia Ambiental S/A, essa por sua vez vem a ser sócia da CAVO) e a Vital Engenharia Ambiental S/A (do grupo Queiróz Galvão) protocolaram os ENVELOPES NO 1 – “HABILITAÇÃO” e ENVELOPES Nº 2 – “PROPOSTA DE PREÇOS”.

O site Máfia do Lixo recebeu uma cópia da Ata da Sessão de Abertura CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 – SMMA que vem com data de 11 de fevereiro de 2011 e assinada pelo presidente da comissão de licitação e seus demais membros e pelos representantes das empresas privadas Cavo Serviços e Saneamento S/A, Revita Engenharia Ambiental S/A e Vital Engenharia Ambiental S/A.

A CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 promovida pela Prefeitura de Curitiba, governo do prefeito Luciano Ducci (PSB), entre outras supostas ilegalidades e irregularidades, as quais são apontadas em representações já ingressadas contra esse certame, aponta para uma “conveniência oculta” que compromete toda a licitação pública.

O Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 – publicado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), da Prefeitura de Curitiba, tem por objeto contratar uma empresa privada para a realização dos seguintes serviços de limpeza urbana:

a) Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares e de Varrição;

b) Coleta Seletiva e Transporte de Resíduos Sólidos Recicláveis – Programa Lixo que Não é Lixo e Programa Câmbio  Verde;

c) Coleta Indireta de Resíduos Domiciliares;

d) Varrição Manual;

e) Varrição Mecanizada;

f) Varrição e Lavagem de Feiras-Livres;

g) Raspagem de Cartazes e Lavagem de Calçadões;

h) Limpeza Especial;

i) Limpeza de Rios – Programa Olho d´Água;

j) Coleta, Transporte e Destinação para Tratamento de Resíduos Tóxicos
Domiciliares;

k) Manutenção e Monitoramento do Aterro Sanitário de Curitiba.

A sessão de abertura dessa licitação pública milionária está prevista para acontecer na próxima sexta-feira, dia 11 de fevereiro de 2011, às 9h30, na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, órgão responsável pela limpeza urbana da capital paranaense. O prazo do contrato é de 60 meses. O valor inicial no prazo contratual corresponde ao montante de R$ 645.515.589,32.

Lendo o Edital da Concorrência Pública Nacional no. 001/2011 (publicado no endereço da internet www.curitiba.pr.gov.br) qualquer cidadão brasileiro pode acreditar que é um instrumento público que atende todos os serviços públicos de limpeza urbana da capital paranaense.   Mas não é verdade.

A leitura desse Edital em questão mostra muito mais que o interesse em contratar uma empresa privada. Há fortes indícios de que a atual empresa, a Cavo Serviços e Saneamento S/A seja a grande vitoriosa no certame do lixo de Curitiba.

Vejamos.

O principal contrato da CAVO com a Prefeitura de Curitiba foi licitado em 2004 (concorrência no. 01/2004). O objeto desse certame tratou dos serviços de limpeza urbana da cidade. O início operacional ocorreu no ano seguinte, em 2005. O instrumento contratual da CAVO teve seu término em 05 de abril de 2010.

No lançamento da concorrência no. 01/2004 o total de 28 empresas chegaram a retirar o edital, mas apenas duas empresas participaram da abertura dos envelopes contendo os preços propostos para os serviços essenciais licitados pela Prefeitura de Curitiba.

Em outras palavras, a concorrência no. 01/2004 teve no seu final apenas duas empresas concorrendo entre si. Duas empresas privadas, que também eram e são sócias entre si: a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A (hoje conhecida por Cavo Serviços e Saneamento S/A), do grupo Camargo Correa, e a sua sócia a Vega Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solvi.

A empresa VEGA, vem a ser sócia da CAVO na ESSENCIS, que por sua vez possui dois aterros sanitários: um em Curitiba, o qual hoje recebe 10% do lixo da capital paranaense, e outro na cidade paulista de Caieiras.

Desde a data de 06 de outubro de 2004, as empresas VEGA e CAVO formam a Concessionária Logística Ambiental de São Paulo S/A – LOGA a qual detém 50% do mercado do lixo do município de S. Paulo.

A CAVO foi declarada vencedora em Curitiba na concorrência no. 01/2004, e o contrato lhe foi adjudicado em dezembro daquele mesmo ano, no final da gestão do então prefeito Cássio Taniguchi, pelo valor de R$ 353.124.460,63.  O segundo preço ofertado a prefeitura de Curitiba, em 2004, coube a Vega Engenharia Ambiental S/A (sócia da CAVO) com o valor de R$ 357.260.200,34.

Essa concorrência do lixo de Curitiba de 2004 foi denunciada no Ministério Público do Estado do Paraná, que por onde se sabe, até hoje não publicou ou deu conhecimento público da análise dessa licitação.  Esse processo já esteve sob a condução de pelo menos seis promotores de justiça, em diferentes espaços de tempo. De lá para cá transcorreram seis anos e ainda hoje nada se sabe sobre o resultado da investigação daquela licitação do lixo. O contrato em questão expirou. E a prefeitura de Curitiba pagou a CAVO o valor milionário de R$ 563 milhões.

A diferença entre o valor inicial (R$ 357 milhões) do contrato da CAVO e o montante pago (R$ 563 milhões) pela prefeitura de Curitiba a empresa privada corresponde a R$ 206 milhões. Isso significa um aumento de 57,70% no contrato inicial de 2004.

No ano passado a Prefeitura de Curitiba firmou diversos contratos sem licitação pública com a Cavo Serviços e Saneamento S/A (anteriormente conhecida no mercado pela razão social Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A), pertencente ao grupo Camargo Correa, que há muito tempo presta serviços de limpeza urbana na capital paranaense.

Citamos alguns dos contratos, ou ditos aditamentos e de emergência, publicados no diário oficial do município de Curitiba: Processo: 134.341/2009 – PMC – DIARIO OFICIAL NUMERO 39 DE 20/05/2010; Processo: 28.715/2010-PMC – DIARIO OFICIAL NUMERO 39 DE 20/05/2010; Processo: 162.852/09-PMC – DIARIO OFICIAL DE 30/03/2010; Processo: 053.761/2010-PMC – DIARIO OFICIAL NUMERO 45 DE 15/06/2010; Processo: 125.654/09-PMC – DIARIO OFICIAL DE 21/01/2010 NUMERO 07; e Processo: 053.761/2010-PMC – DIARIO OFICIAL NUMERO 45 DE 15/06/2010.

Entre esses inúmeros instrumentos públicos firmados em 2010, pela Prefeitura de Curitiba com a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A, está o que trata do aumento da frota de caminhões coletores de resíduos sólidos urbanos.

Mais caminhões coletores de lixo no portfólio da CAVO, mais essa empresa privada fatura, e mais aumenta as despesas da prefeitura de Curitiba com a limpeza urbana da cidade.

A Prefeitura de Curitiba está pagando milhões de reais desde o final do ano passado para cumprir o compromisso do aumento de caminhões coletores de lixo da Cavo Serviços e Saneamento S/A.

O extraordinário aumento de caminhões coletores de lixo da Cavo Serviços e Saneamento S/A teria se dado supostamente com o objetivo de cumprir o transporte dos resíduos da capital paranaense para o aterro sanitário privado localizado no município de Fazenda Rio Grande (PR), empreendimento esse que desde 1º. de novembro de 2010 passou a receber 90% do lixo de Curitiba e de municípios da Região Metropolitana.

O restante de 10% dos resíduos de Curitiba é destinado no aterro sanitário da Essencis (onde Cavo é sócia da Vega) localizado na capital paranaense, quase na divisa de Araucária.

Dá para o leitor imaginar que a empresa CAVO faz há quase 4 meses o transporte de milhares de toneladas de lixo (algo em torno de 2.400 toneladas/dia), entre Curitiba e Fazenda Rio Grande, por meio de caminhões coletores de resíduos?

O leitor seria capaz de calcular a quilometragem percorrida por esses caminhões coletores da CAVO que transportam o lixo de Curitiba para o aterro sanitário no município de Fazenda Rio Grande?

O quanto de combustível diesel é consumido por essa frota de caminhões coletores da CAVO nos 26 dias de transporte de lixo que tem por destino o aterro sanitário?

O quanto a empresa CAVO gasta com o pedágio de seus caminhões coletores de lixo para fazerem o roteiro entre Curitiba e Fazenda Rio Grande?

Pois bem, o leitor deve estar se perguntando também por qual motivo a CAVO transporta algo perto de 2.400 toneladas/dia de lixo de Curitiba em caminhões coletores, em vez de realizar esse serviço, contratado sem licitação pública, por meio de caminhões carretas, os quais possuem maior capacidade de carga?

Isso acontece porque Curitiba simplesmente não tem uma “ESTAÇÃO DE TRANSBORDO” para os seus resíduos sólidos urbanos.

Sem ter um local para TRANSBORDAR o lixo para a carreta de um caminhão, não há como transportar esses resíduos urbanos até o aterro sanitário, a não ser por meio de caminhões coletores.

Por não existir uma “ESTAÇÃO DE TRANSBORDO” na capital paranaense, a prefeitura de Curitiba aumentou a frota de caminhões coletores da CAVO, que necessitam de novas equipes de motoristas, de novos equipamentos de segurança, entre outros itens como, vale alimentação, vale transporte e salários. Custos esses que aumentam significativamente a “rubrica” dos “Serviços de Limpeza Urbana” do Município de Curitiba.

Inacreditável que ao se ler o Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2011 – SMMA, certame esse promovido pela Prefeitura de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, não se encontre nada que trate da instalação e operação de uma “ESTAÇÃO DE TRANSBORDO” de lixo na capital paranaense.

Vamos ajudar o leitor a entender o que é uma “ESTAÇÃO DE TRANSBORDO”.

Aplica-se o termo “Estação de Transbordo” às instalações onde se faz o translado do lixo de um veículo coletor a outro veículo (caminhão carreta) com capacidade de carga maior. Este segundo veículo (caminhão carreta) é o que transporta o lixo até o seu destino final (aterro sanitário). Estas instalações podem resumir-se a uma simples plataforma elevada, dotada de uma rampa de acesso, ou a um prédio de grandes dimensões.

Entre as vantagens do emprego de Estações de Transbordo está a redução do tempo ocioso do serviço de coleta (o veículo coletor e a mão-de-obra são utilizados exclusivamente na coleta); a possibilidade de término de serviço mais cedo (o lixo permanece um tempo mais curto na via pública) e a possibilidade de maior flexibilidade na programação de coleta (por exemplo, utilização de veículo de menor capacidade com sua facilidade de manobra e sem o compromisso de transporte do lixo que é mais oneroso quando se usam estes veículos).

Em outras palavras, a ESTAÇÃO DE TRANSBORDO de lixo proporciona a redução dos gastos da prefeitura com a limpeza urbana do município.

Essa “ESTAÇÃO DE TRANSBORDO” tem que estar devidamente licenciada no órgão estadual que concede as licenças ambientais para que possa operar. No caso de Curitiba o órgão licenciador é o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Mesmo sendo necessário o uso de uma “ESTAÇÃO DE TRANSBORDO” para a redução de custos com os serviços de limpeza urbana da capital paranaense, a prefeitura de Curitiba não fez constar a sua instalação e operação no Edital da Concorrência Pública Nacional no. 001/2011.

Isso significa que a prefeitura de Curitiba vai continuar transportando o lixo da capital até o aterro sanitário em Fazenda Rio Grande, por meio de caminhões coletores, quando a economicidade recomenda o uso de uma “ESTAÇÃO DE TRANSBORDO” e a utilização de caminhões carretas.

A pergunta que se pode fazer é quem redigiu o Edital da Concorrência Pública Nacional no. 001/2011 e porque não fez licitar a instalação e operação de uma “ESTAÇÃO DE TRANSBORDO”?

Tal decisão da prefeitura de Curitiba contraria o interesse público em reduzir os custos com os serviços de limpeza urbana da capital e fere o “Princípio da Economicidade”.

A prefeitura de Curitiba afirmou no COMUNICADO Nº 001 (Concorrência Pública Nacional/Edital n° 001/2011-SMMA) que “execução dos serviços deve obedecer a uma logística previamente estabelecida que contempla a forma mais adequada, sob a ótica técnica e econômica, para a satisfação do interesse público (da coletividade) envolvido”.

Ora, não se pode falar que a “execução dos serviços deve obedecer a uma logística previamente estabelecida que contempla a forma mais adequada, sob a ótica técnica e econômica, para a satisfação do interesse público (da coletividade) envolvido” sem que se licite também os serviços de “Instalação e Operação de Estação de Transbordo” de resíduos sólidos urbanos, até porque essa última é parte integrante da logística para a destinação final do lixo.

Isso por si só já contamina o Edital da Concorrência Pública Nacional no. 001/2011.

O Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Estado do Paraná devem questionar a “conveniência oculta” da prefeitura de Curitiba em não licitar a “Instalação e Operação de Estação de Transbordo” de resíduos sólidos urbanos da capital.

Mas tem mais ainda.

Caso venha a ser adjudicada a vencedora da Concorrência Pública Nacional no. 001/2011, a empresa contratada terá que transportar o lixo entre Curitiba e Fazenda Rio Grande, onde está localizado o aterro sanitário privado.

E isso está “convenientemente oculto” na Concorrência Pública Nacional no. 001/2011.

A prefeitura de Curitiba apenas diz em seu edital que “posteriormente serão encaminhados ao local indicado pelo CONTRATANTE”.

Porque será que a prefeitura de Curitiba oculta no Edital da Concorrência Pública Nacional no. 001/2011 que a empresa vencedora terá que levar o lixo até o aterro sanitário de Fazenda Rio Grande?

Hoje não há qualquer possibilidade de que a empresa vencedora apenas colete o lixo domiciliar e de varrição de Curitiba e não o transporte até o aterro sanitário de Fazenda Rio Grande.

Para que ocorra esse transporte de lixo entre Curitiba e Fazenda Rio Grande, por meio dos caminhões coletores de lixo da empresa vencedora da Concorrência Pública Nacional no. 001/201,1 se faz necessário que a promotora do certame em questão  tivesse incluído no edital a “Planilha de Custos” com os valores de “CONSUMO DE COMBUSTÍVEL” entre essas cidades e os valores a serem pagos no “PEDÁGIO”, entre outros itens.

As planilhas de custos com o transporte de lixo entre as duas cidades não existem no Edital da Concorrência Pública Nacional no. 001/2011.

Cabe lembrar que hoje esse serviço de transporte de lixo entre Curitiba e Fazenda Rio Grande é realizado por meio dos caminhões coletores da empresa CAVO.

Em outras palavras, a empresa que é a contratada pela prefeitura de Curitiba para coleta o lixo da cidade é a mesma que transporta os resíduos até a cidade de Fazenda Rio Grande, onde se encontra o aterro sanitário.

Enquanto a prefeitura de Curitiba não instalar e operar uma “ESTAÇÃO DE TRANSBORDO” do lixo, a empresa vencedora da Concorrência Pública Nacional no. 001/2011 terá que realizar o transporte entre a capital paranaense e o aterro sanitário localizado em Fazenda Rio Grande.

E os custos com o TRANSPORTE DO LIXO por meio de caminhões coletores no trecho entre Curitiba e Fazenda Rio Grande simplesmente não existem no Edital da Concorrência Pública Nacional no. 001/2011, e não há qualquer informação ou dado técnico nesse instrumento editalício que possa de forma clara esclarecer a contratação desse serviço.

Essa “conveniência oculta” passou por despercebida até pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba.

Pelo menos uma empresa sabe muito sobre o transporte do lixo entre Curitiba e Fazenda Rio Grande: a CAVO SERVIÇOS E SANEMANTO S/A, que hoje opera o contrato do lixo da capital e que tudo indica será a vencedora da Concorrência Pública Nacional no. 001/2011.

Em Mandirituba, município brasileiro do estado do Paraná com uma população de 22.123 habitantes, a engenheira florestal Ionara Marcondes, conjuntamente com diversos membros da sociedade mandiritubense, criaram uma OSCIP e a denominaram de “Ação Ambiental”.

Hoje essa entidade, a OSCIP Ação Ambiental, tem por presidente a engenheira florestal Ionara Marcondes.

A OSCIP Ação Ambiental vem desde 2002 lutando contra a instalação de um aterro sanitário privado em uma área do município de Mandirituba, cidade essa que na década de 1970 era conhecida como Capital da Ameixa.

Mandirituba fica na região metropolitana de Curitiba.

Na última quarta-feira (26/01), a engenheira florestal Ionara Marcondes fez um sobrevôo de helicóptero na área privada da Cavo Serviços e Saneamento S/A (empresa essa que vem a ser a última sucessora da Companhia Auxiliar de Viação e Obras – CAVO) que está implantando um aterro sanitário na cidade de Mandirituba.

A Cavo Serviços e Saneamento S/A é a proprietária de uma área de terra na cidade de Mandirituba e recentemente essa empresa obteve duas licenças ambientais (a LP e LI) para a instalação de seu aterro sanitário privado.

Os licenciamentos ambientais, prévio (LP) e de instalação (LI), para a área de Mandirituba, foram obtidos pela Cavo Serviços e Saneamento S/A fundamentado numa decisão judicial em caráter liminar, concedida pela Juíza de Direito Patrícia Bergonse da Comarca de Fazenda Rio Grande no Paraná.

Ou seja, os licenciamentos ambientais (LP e LI) fornecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A para a área do aterro sanitário na cidade de Mandirituba estão “sub judice”.

Em Mandirituba há lei que proíbe a instalação de aterro sanitário.

E mais, o processo judicial ingressado em 2002 (número 239) pela OSCIP Ação Ambiental contra a Cavo, na Comarca de Fazenda Rio Grande, onde a entidade questiona o processo administrativo dessa empresa que tramita no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), está em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.

Nesse ação judicial (239/02) há uma denuncia dessa entidade que diz que o processo de licenciamento do aterro sanitário da empresa Cavo em Mandirituba foi conduzido pelo então diretor e funcionário do quadro do próprio instituto licenciador, o IAP.

Esse ex-diretor e funcionário do “quadro” do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) teria sido cedido por seu órgão público de origem, ainda em 2002, a um município paranaense.

Em 2002, o então diretor e funcionário do IAP era inacreditavelmente também sócio da empresa limitada, a qual mantinha um contrato privado com a Cavo, que vem a ser a titular empreendedora e interessada na obtenção das licenças ambientais, prévia (LP) e de instalação (LI) e de operação (LO) de seu aterro sanitário junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Na verdade, a empresa do ex-diretor e funcionário do IAP mantinha uma relação profissional com a Cavo, cuja cópia do contrato particular está nos autos do processo de número 239/2002 da Comarca de Fazenda Rio Grande, e tudo aponta para improbidade administrativa.

É escandaloso esse contrato privado em questão, onde um funcionário público é sócio de empresa prestadora de serviço para terceiros interessados em obter licenciamentos ambientais no IAP local onde era diretor. Dá para acreditar que isso tenha acontecido? Mas caros leitores, acreditem, aconteceu!!!

Desconhece-se publicamente que o IAP tenha aberto qualquer sindicância interna para apurar a improbidade administrativa de seu funcionário.

O contrato particular entre esse ex-diretor e funcionário do IAP e a empresa Cavo é um escândalo.

Essa irregularidade administrativa passou por longe dos olhos da presidência do IAP. Ou estou enganado?

Esse tema será tratado aqui no site Máfia do Lixo na sua íntegra, cujo processo vai ser comentado e transcrito, folha por folha, para que o leitor possa acompanhar detalhadamente o andamento processual 239/2002 da Comarca de Fazenda Rio Grande e que envolve o licenciamento ambiental de aterro sanitário em Mandirituba.

Durante anos a engenheira florestal Ionara Marcondes manteve silenciosamente a fiscalização, como cidadã brasileira, na reserva ambiental de Mandirituba, em especial na área privada da Cavo, onde hoje se instala um aterro sanitário.

Em sua ultima fiscalização na reserva de Mandirituba e na área da Cavo, a engenheira florestal Ionara Marcondes relata as irregularidades que apontou em sua denúncia registrada na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Paraná, conforme B.O. no. 2011/83002, de 28 de janeiro de 2001.

Lá na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Paraná está transitando um processo de investigação civil, aberto por iniciativa do Ministério Público Estadual, cujo conteúdo trata da área da Cavo em Mandirituba.

Diz a engenheira florestal Ionara Marcondes que “em sobrevoo a área da Cavo em Mandirituba, no Paraná, no dia 26/01/2011, foram observados alguns crimes ambientais:

1. Derrubada de árvores de grande porte: Foi possível observar que a empresa Cavo, embora tendo somente a licença de instalação (LI), derruba árvores no terreno. O tronco da espécie que aparece na foto coletada pela própria engenheira florestal, na data acima, é uma Araucária/Pinheiro-do-paraná, e que se pode ver que esse “Símbolo do Paraná” está derrubado na área que já foi desmatada pela empresa.
2. Em novembro de 2010 toda essa área privada estava coberta por capoeirinha, onde existiam presentes muitas espécies ameaçadas de extinção entre elas a “Cedrella fissilis” com 15cm de diâmetro, o que garantiria futuramente uma floresta como a de entorno dessa área, hoje o que se vê é solo exposto. A foto mostra a área privada antes do desmatamento – capoeirinha em regeneração natural com espécies da flora ameaçadas de extinção. P. ex.: Cedrella fissilis – cedro-rosa e Araucaria angustifolia – pinheiro-do-paraná.

3. Derrubada de vegetação em torno de várzeas/banhados: Segundo o Código Florestal (Lei 4771/1965) as áreas de banhados são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) e a vegetação ao seu redor deve ser mantida intacta por um raio mínimo de 100m. O que se vê na imagem é que além de abrir uma estrada sobre o banhado foram derrubadas árvores e canalizado o curso da nascente. Em todas as áreas onde haviam nascentes o que se observa hoje é que o único grande objetivo é fazer as nascentes desaparecerem cobrindo-as com o solo e o resto da vegetação; expondo as nascentes à maior luminosidade e insolação, propiciando o assoreamento; canalizando as nascentes e cortando a vegetação de suas margens.

4. O solo outrora coberto por capoeirinha agora esta exposto dando espaço para erosão e arraste da camada superficial para as áreas mais baixas do relevo, causando também o assoreamento das nascentes. As nascentes que apresentavam águas límpidas e cristalinas hoje são vermelhas devido à terra que é levada pelas chuvas para dentro delas.

5. Nascentes com Águas cristalinas antes da destruição das florestas.

6. As exuberantes Florestas com Araucária, protegidas pela Lei da Mata Atlântica darão lugar ao Aterro Sanitário privado, que visa lucros, que receberá lixo de pelo menos vinte municípios paranaenses. O projeto da Cavo prevê a derrubada de vinte e nove hectares de Florestas com Araucária em Estágio Médio e Avançado de Sucessão Florestal.

7. Ao fundo da área da Cavo é possível observar um grande pesque e pague onde se localizam também as várzeas dos rios Maurício e dos Patos, dois importantes rios da Região, cuja qualidade das águas é Classe II.

Dois dias após ter fiscalizado a área da Cavo em Mandirituba, a presidente da OSCIP Ação Ambiental fez uma profunda análise nas fotos coletadas e comparou com fotografias que tem em sua posse e mostram o terreoo da empresa há dois e três anos passados.

Com as informações obtidas, a engenheira florestal Ionara Marcondes compareceu na data de 28 de janeiro desse ano na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente do Paraná onde registrou o Boletim de Ocorrência no. 2011/83002.

Nessa segunda-feira (31/01) a OSCIP Ação Ambiental protocola representações em órgãos públicos federais, estaduais e municipais, requerendo providências das autoridades quanto ao denunciado na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente do Paraná.

Na primeira semana de fevereiro desse ano termina o prazo para que o prefeito de Mandirituba sancione a “Lei do Plebiscito”, aprovada na Câmara Municipal, e que vai permitir que os moradores dessa cidade digam se são A FAVOR (SIM) ou CONTRA (NÃO) a instalação do aterro sanitário privado da Cavo.

Caso o prefeito de Mandirituba não se manifeste certamente a Câmara Municipal vai decidir.

Os moradores de Mandirituba estão atentos as decisões que envolvem a instalação do aterro sanitário da Cavo.

A “Capital da Ameixa” pode ficar conhecida como a “Capital do Lixo”.

O Aterro Sanitário da Caximba teve fechado os seus portões para as operações de recebimento de resíduos sólidos urbanos, na data de 1º. de novembro de 2010, por determinação da Justiça do Paraná.

A Prefeitura de Curitiba cumpriu a determinação judicial e passou a enviar os resíduos sólidos urbanos para um empreendimento privado localizado no município de Fazenda Rio Grande (PR).

A manutenção do Aterro Sanitário da Caximba é de responsabilidade da empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A (anteriormente a razão social era Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A), pertencente ao grupo Camargo Correa, que há muito tempo presta serviços de limpeza urbana e meio ambiente na capital paranaense.

A fiscalização no Aterro Sanitário da Caximba ocorreu no turno da tarde de ontem por meio de um sobrevôo de helicóptero. Centenas de fotos foram coletadas no local.

Conforme relatou o líder comunitário Jadir Lima, os moradores da Caximba sentem, desde o encerramento do aterro sanitário municipal, um cheiro insuportável de lixo que se identifica a origem como sendo o empreendimento da Prefeitura de Curitiba. A casa do líder Jadir Lima fica a menos de 300 metros do lixão da Prefeitura de Curitiba.

O que se viu ontem no Aterro Sanitário da Caximba é o total descaso das autoridades públicas da capital paranaense com o tratamento do lixo.

A Prefeitura de Curitiba simplesmente esqueceu de realizar a manutenção no Aterro Sanitário da Caximba.

Ontem tinha lixo a céu aberto no platô desse empreendimento. E não é pouco lixo que está lá coberto por uma lona plástica rasgada. Com o calor que tem feito em Curitiba, em pleno verão, é no mínimo uma irresponsabilidade o que lá acontece no aterro.

Nessa quinta-feira (27/01) o presidente da ADECOM, Jadir Lima, o padre José Antonio e demais diretores da entidade da Caximba, vão protocolar uma representação no Ministério Público do Estado do Paraná requerendo providências da Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio.

A entidade ADECOM quer saber o quanto a Prefeitura paga a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A para fazer a manutenção do Aterro Sanitário da Caximba, e porque não está fazendo, e se a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba notificou a operadora do empreendimento municipal por deixar lixo a céu aberto.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) também vai ser notificado pela ADECOM.

Tudo indica que deixaram o lixo lá no platô do Aterro Sanitário da Caximba para que os urubus possam fazer os seus “banquetes” e se reproduzirem no local.

Os urubus se alimentam com o lixo a céu aberto e se reproduzem no início da primavera.

Diferentemente da maioria das aves, os urubus não constroem ninhos em plantas. As fêmeas colocam dois ou três ovos, sendo que o período de incubação varia de 49 a 56 dias conforme a espécie.

Os urubus têm um andar engraçado e desengonçado por causa de seus pés chatos. Eles não possuem habilidade para caminhar, como fazem outras aves, e dão pequenos pulinhos para se deslocar. Ao contrário de aves de rapina como as águias, os urubus não têm uma garra funcional, por isso não conseguem capturar presas.

Como é um animal necrófago o urubu sempre está presente em lixões e aterros sanitários onde o lixo está descoberto, como é o caso da Caximba em Curitiba.

Para encontrar a refeição, o urubu conta com olfato e visão apurados. São capazes de ver um bicho pequeno a 3 mil metros de altura.

Manter um aterro sanitário com lixo a céu aberto é estimular a criação de urubus e colocar em risco a saúde pública.

Ontem, segunda-feira (13/12), na Câmara Municipal de Mandirituba, os vereadores em número de sete, aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei no. 027/2010 que “Dispõe Sobre Consulta Popular Sobre a Proibição da Instalação de Aterro Sanitário no Território do Município de Mandirituba para Recebimento de Resíduos Sólidos de Origem de Outros Municípios”.

Hoje terça-feira (14/12), a Câmara Municipal de Mandirituba vai realizar mais uma sessão, devendo colocar em pauta o Projeto de Lei no. 027/2010 para a segunda votação, o qual aprovado será a seguir encaminhado ao Prefeito Municipal.

Publicada a Lei do Plebiscito em Mandirituba, os moradores, eleitores no município, terão que se manifestar pelo SIM ou NÃO quanto a “Instalação de Aterro Sanitário no Território do Município de Mandirituba para Recebimento de Resíduos Sólidos de Origem de Outros Municípios”.

Caso a população de Mandirituba diga NÃO ao aterro sanitário privado, a vontade popular devera ser respeitada, e o Município terá que iniciar o processo de busca de uma solução para o seu “lixo”, certamente assim como fizeram Curitiba e outras cidades da Região Metropolitana, mesmo que dito de caráter emergencial.

A floresta de araucária no Paraná não se resume apenas aos pinheiros. Ela constitui todo um bioma que inclui outras árvores e animais, hoje reduzida a apenas 0,8% do que era originalmente.

Na manhã do último sábado, dia 04/12/2010, moradores mandituribenses, representantes da Igreja Católica, o Prefeito de Mandirituba, diversos Vereadores e líderes comunitários, fizeram um ato contra a instalação do aterro sanitário da empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A no município.

Na estrada que dá acesso a área do aterro sanitário, os representantes da Igreja Católica promoveram uma celebração religiosa para protestar contra a “licença prévia e de instalação” concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a Cavo Serviços e Saneamento S/A.

O evento, que foi acompanhado pela imprensa paranaense, marca o inicio de uma nova investida da sociedade mandiritubense para impedir a instalação e a operação do aterro sanitário da Cavo Serviços e Saneamento S/A, que pretende enviar diariamente para seu empreendimento em Mandirituba cerca de 3.000 toneladas de lixo.

Poucos sabem que a área em Mandirituba é repleta de araucárias. Para abrir as cavas do aterro sanitário, a empresa deverá derrubar algo próximo de 2.000 “pinheiros-do-paraná” que estão ameaçados de extinção.

A Cavo Serviços e Saneamento S/A possui uma área na cidade, desde 2002, e já conseguiu as licenças para implantar o aterro sanitário em Mandirituba.

As licenças ambientais (prévia e de instalação) foram obtidas pela Cavo junto ao IAP, a partir de liminar concedida por uma juíza da Comarca de Fazenda Rio Grande.

A Cavo ainda fez uso do Tribunal de Justiça do Paraná, por meio de ações judiciais, para viabilizar a concessão das licenças prévia e de instalação pelo Instituto Ambiental do Paraná. Ou seja, as licenças ambientais do aterro sanitário da Cavo em Mandirituba estão “sub judice”.

Em 2002, a ONG Ação Ambiental ingressou na Justiça do Paraná contra a implantação do aterro sanitário em Mandirituba. A ação está tramitando em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.

A presidente da ONG Ação Ambiental, a engenheira florestal Ionara Marcondes, diz que a instalação do aterro sanitário vai promover uma monumental agressão ambiental em Mandirituba, iniciando pela derrubada dos 2.000 pinheiros-do-paraná, e que não há compensação financeira que solucione o passivo de um aterro sanitário.
 
A luta pela defesa do Meio Ambiente do Paraná certamente terá novos desdobramentos.

Acontece que os moradores do bairro Mandirituba, motivados nas experiências dos seus vizinhos moradores da Caximba, que recentemente obtiveram sucesso no fechamento do aterro sanitário municipal de titularidade da prefeitura de Curitiba, retomaram a mobilização popular, que iniciaram o ano passado, para enfrentar o aterro sanitário da empresa Cavo.

Os moradores comparecem nessa 3ª.feira (26/10) a uma reunião no Ministério Público do Estado do Paraná, onde vão avaliar as licenças ambientais do aterro sanitário da Cavo em Mandirituba.

Os representantes dos moradores de Mandirituba agendaram ainda reuniões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, onde vão protocolar uma representação que pede investigação de autoridade do município de Fazenda Rio Grande (PR).

Passam ainda, em Brasília, no Gabinete de um Senador do Paraná e vão ao Ministério Público Federal (MPF) e IBAMA, onde representam contra o aterro sanitário que se instala em Mandirituba.

Isso é apenas o início do combate que os moradores de Mandirituba estão preparando para evitar que a cidade tenha um aterro sanitário privado, empreendimento esse que vai contra os interesses da sociedade local.

Depois do encerramento das atividades da Cachimba, o lixo de Curitiba, pelo que se vê até agora, deverá ser depositado no céu, por alguma providência divina. Isso acontecerá porque as autoridades político-administrativas da cidade de Curitiba se mostraram incapazes para resolver o problema até o momento.

A tentativa para achar um destino final para as cerca de 2.400 toneladas diárias de lixo produzidas por Curitiba e mais 18 cidades, foi a realização de uma espécie de “licitação” promovida pelo Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos formado por essas municipalidades. Esse arremedo de licitação, um “credenciamento” (Credenciamento nº 001/2010, conduzido pela Comissão Especial de Credenciamento do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Curitiba), busca encontrar empreendimentos detentores de aterros sanitários no território do Paraná para o recebimento dessa carga diária de lixo.

Ocorre que não há nenhum aterro sanitário disponível, com as devidas licenças ambientais, a Prévia, a de Instalação, e a de Operação. Isto não é segredo para ninguém. Todas as torcidas, atleticana e coritibana, sabem disso, e mais as do Maracanã e do Morumbi. Portanto, a prefeitura da capital paranaense montou um simulacro de “licitação”.

Mas….. e tudo tem um “mas”, havia uma pedra no caminho dos políticos e empresas que comandam a prefeitura de Curitiba. Essa pedra se chama “Estre”. Esta empresa construiu, no município metropolitano de Fazenda Rio Grande (a 23 quilômetros de Curitiba), um aterro sanitário o qual tem capacidade de receber todo o lixo da capital ”ecológica” e região metropolitana. Este empreendimento, que não estava nos planos da equipe da prefeitura de Curitiba e de sua prestadora de serviço (Cavo), já detém a Licença Prévia n. 22.168 e a Licença de Instalação n. 9.696 do mesmo órgão, o IAP.

Tudo está pronto pela empresa Estre Ambiental S/A, para que ela obtenha a Licença de Operação (Solicitação de Licença de Operação – protocolo SID. nº 07.827.588-0, de 03.10.2010/IAP), que lhe permitiria assumir o contrato desse arremedo de licitação feito pelo “Consórcio do Lixo”, que marcou a data do próximo dia 13 de outubro para a apresentação dos documentos pelos “licitantes”.

Então aí começa uma operação jurídica digna de um Franz Kafka (“O Processo”), se não fosse uma opereta brasileira, portanto mais afeita a um Oswald de Andrade (“Macunaíma”, aquele que é denominado o “herói sem nenhum caráter”).   

Um dia apos a Estre dar entrada no pedido de licença de operação, dia 4 de outubro de 2010, a juíza de direito Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da Comarca de Fazenda Rio Grande, recebeu a ação popular nº 4601/2010 (processo nº 4601-65.2010.8.16.0038), na Vara Cível e Anexos da Comarca de Fazenda Rio Grande, e despachou uma liminar favorável ao impetrante, Ilso Salesbram, residente e domiciliado na Estrada Campo Rio, nº 230. Ele é um pequeno proprietário rural, lindeiro do empreendimento da Estre. Apesar de pequeno proprietário, é representado pelo poderoso escritório de advocacia de Luis Carlos Soares da Silva Junior (OAB/PR nº 41.317).

Nesse processo, uma ação popular, Ilso Salesbram pediu a cassação das licenças emitidas para a Estre, bem como a autorização concedida pelo município de Fazenda Rio Grande ao empreendimento, sob a alegação de que a empresa não havia cumprido o requisito da elaboração e apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança, dispensada “ilegalmente” pela Secretaria de Urbanismo do município desta obrigação.  O engraçado é que este mesmo assunto já tinha sido alvo de outra ação impetrada pelo mesmo autor, porém com decisão favorável para a empresa.

Aí a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse decidiu “suspender os efeitos do parecer do Sr. Secretário de Urbanismo do Município de Fazenda Rio Grande, datado de 07/12/2009, que dispensou o Estudo de Impacto de Vizinhança, devendo em conseqüência ser oficiado o Instituto Ambiental do Paraná, na pessoa de seu Diretor, cientificando-o desta decisão a fim de que sejam suspensas as Licenças Prévias sob n. 22.168 e de Instalação n. 9.696 em favor da empresa Estre Ambiental S.A., até julgamento final do processo”.

Não é mesmo uma maravilha?!!!

Interpretação: com esse resultado liminar, a Estre está fora do arremedo de “concorrência” do consórcio metropolitano capitaneado pela prefeitura de Curitiba. Então, no dia 1º de novembro, quando for fechado o aterro da Caximba, o lixo das 19 cidades deveria ser conduzido para onde? Ora, a conclusão seria: para o céu. Mas, não é isso que as autoridades curitibanas desejam. Elas desejam mesmo é continuar enviando o lixo para a Caximba. Se não houver outro local em 1º de novembro, e não haveria, então a prefeitura de Curitiba, poderia entrar com uma petição na Justiça pedindo mais uma prorrogação no prazo para o fechamento do aterro da Caximba. Tudo muito conveniente, dando prazo e mais prazo para que a atual operadora do aterro da Caximba, a empresa CAVO Gestão Ambiental S.A, do grupo Camargo Correa, continue a receber milionários valores em contratos “aditados” (emergenciais, sem licitação), possa tocar a construção de seu próprio aterro, o que dá impressão de pretender fazer, em um terreno no município de Mandirituba.

Tem mais: quem deu autorização em processo judicial para que a Cavo pudesse obter Licença de Instalação para seu empreendimento (aterro sanitário) no município de Mandirituba? Ora, a mesma juíza, Patricia de Almeida Gomes Bergonse.

No processo nº 2806-24.2010.8.16.0038, impetrado pela Cavo Serviços e Saneamento S.A., sentenciou a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse: “A vista do exposto, concedo medida liminar para autorizar a obtenção de licença de instalação ao requerente independente da apresentação da declaração atualizada do município de Mandirituba quando ao uso e ocupação do solo e sua adequação para a atividade pretendida exigido pelo Instituto Ambiental do Paraná, até julgamento final da demanda”. Vale lembrar que a Lei nº 483, de 8 de dezembro de 2008, do município de Mandirituba, proíbe terminantemente a instalação de aterros sanitários no seu território. A decisão da juíza parece ser um desses casos em que se aplica dois pesos e duas medidas.  Imediatamente a empresa Cavo ingressou no Instituto Ambiental do Paraná e requereu o licenciamento ambiental prévio para o seu empreendimento em Mandirituba.

Mas, havia problema no Poder Judiciário em Fazenda Rio Grande que precisava ser ultrapassado, para que tudo pudesse ser alcançado.

A juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, em vários processos anteriores impetrados pelo pequeno produtor rural Ilso Salesbram e outros autores, havia se declarado “suspeita” para atuar nos mesmos, por “motivo de foro íntimo“. Diz esse artigo 135: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo”. Daí a juíza ter repassado tais processos para seu colega juiz Marcos Vinicius Christo? E não foram poucos processos, foram seis. Em todos ela se declarou “suspeita”, e a todos ela atribuiu a conexão: quando duas ou mais ações têm em comum o objeto ou a causa de pedir.

Veja o que disse a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse no processo nº 826/2009 [tendo por autor JORDAO GREGORIO BARBOSA e réus MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS, INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA – IAP, VITOR HUGO RIBEIRO BURKO e ESTRE AMBIENTAL S/A]: “Por motivo de foro íntimo, me declaro impedida para atuar no presente feito, devendo os autos serem enviados ao meu substituto legal. Intime-se. Fazenda Rio Grande, 29 de julho de 2009”.

No dia 25 de fevereiro de 2010, na folha 1315 do processo nº 1254/2009, ela dá o seguinte despacho: “1) Ciente da decisão proferida em Superior Instância. 2) Preliminarmente e nos termos da fundamentação já apresentada pelo Desembargador Marcos Moura (fls. 1301/1303), reconheço a conexão dos presentes autos como os de Ação Popular sob nº 826/2009, determinando desta forma o apensamento dos feitos. Dessa forma, como no referido processo declarei minha suspeição, e diante da existência de conexão ora reconhecida, declaro igualmente minha suspeição neste feito. 3) Expeça-se ofício ao e. Tribunal de Justiça, para respectiva designação de substituto legal. 4) com a resposta do item 3, encaminhem-se com as cautelas de estilo os autos ao juiz designado para atuar no feito. Intimem-se. Fazenda Rio Grande, 25 de fevereiro de 2010”.

Nos autos do processo nº 1170/2010 (1170-23.2010.8.16.0038) [tendo por autor AÇÃO AMBIENTAL E OUTROS e réus INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA – IAP, VITOR HUGO RIBEIRO BURKO e ESTRE AMBIENTAL S/A], ela lavrou: “Compulsando-se a petição inicial, depreende-se que a presente ação é conexa com os feitos sob n. 826/2009 e 1252/2009, razão pela qual determino sejam apensados os processos. Outrossim, considerando-se a suspeição por mim declarada nos autos nº 826/2009, solicite-se com urgência a designação de outro magistrado para atuar no feito. Diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, 12 de março de 2010”. 

Na folha 345 dos autos nº 1426/2010 (ação cominatória impetrada pelo mesmo Ilso Salesbram [contra MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS, INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA – IAP, VITOR HUGO RIBEIRO BURKO e ESTRE AMBIENTAL S/A], no processo nº 1426-63-2010.8.16.0033), a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse despacha: “Da análise dos autos, verifica-se que a matéria suscitada é conexa com os demais processos envolvendo a questão da licença concedida à Empresa Estre (entre eles Autos nº 826/2009), razão pela qual, determino o apensamento deste. Outrossim e considerando-se a suspeição declarada por esta Magistrada nos Autos nº 826/2009, conexo ao presente deverá ser solicitada a designação de Juiz para apreciação do feito. Intime-se. Diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, 15 de abril de 2010”.

Ora, se a juíza Patricia Gomes de Almeida Bergonse se deu por suspeita para atuar em todos os processos que tratassem das licenças da empresa Estre, como declarado por ela acima, como foi possível que, de repente, ela deixasse de se considerar “suspeita” e se declarasse apta a julgar a ação popular do impetrante Ilso Salesbram, tratando de licenças ambientais da Estre, e lhe concedesse a liminar solicitada?

Diante da suspeição dela, passou a atuar nos processos o juiz Marcos Vinicius Christo, o qual negou em todas as ações as liminares pedidas pelos seus autores, inclusive na tal ação cominatória na qual Ilso pretendia cassar as licenças ambientais da Estre. Então, como seria possível, depois, em um processo com o mesmo objetivo, que a juíza a) deixasse de se considerar suspeita e b) concedesse a liminar para o impetrante, declarando a Estre impedida de atuar?

Parece haver uma clara conexão entre as decisões adotadas pelo juiz Marcos Vinicius Christo, negando as liminares, e a súbita volta à lide no caso da Estre da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergone. É que, com o juiz Marcos Vinicius Christo, não havia como conseguir as medidas pretendidas pelos autores. Ou seja, enquanto este juiz atuasse nos processos, não haveria impedimento para a Estre chegar até o dia 13 e apresentar sua documentação para passar a receber o lixo de Curitiba e região metropolitana. Diante de tal fato, restou à Estre entrar no Tribunal de Justiça do Paraná com um agravo de instrumento, pedindo efeito suspensivo urgente para a liminar concedida pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse. A Estre argumenta que terá prejuízos irreparáveis se for mantida esta decisão, e que estará impedida de exercer a sua atividade econômica, e ainda pedindo o afastamento da juíza do processo por suspeição da mesma.

Enquanto isso, a CAVO, que pode ser a grande beneficiária deste imbróglio judicial, segue com seus contratos “emergenciais”, sem licitação, e procura estender essa situação até 2011, quando imagina que terá pronto o seu aterro sanitário em Mandirituba. Com a eleição ao governo do Estado de Beto Richa, a CAVO está muito confiante. Afinal de contas, a empresa e o governador eleito têm muitas afinidades. A CAVO (grupo Camargo Correa) ajudou em campanhas eleitorais de Beto Richa.

Coitados dos moradores do entorno do “Lixão da Caximba”. Eles não agüentam mais o fedor do lixo que está a céu aberto e repleto de urubus, que colocam em risco a saúde daqueles que convivem com o moribundo empreendimento da prefeitura de Curitiba.”