Sessão de abertura dos envelopes de preços para a instalação da ‘Indústria do Lixo’ deve ocorrer hoje em Curitiba
Está marcada para a data de hoje (19/05/2009) a realização da sessão de abertura dos envelopes de preços da Concorrência no. 001/2007, certame esse promovido pelo “Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos”, que tem por objeto a instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos, conhecido também pela sigla SIPAR. O Consórcio Intermunicipal, que tem por presidente o prefeito Beto Richa (PSDB), é formado pelo Município de Curitiba e mais 16 cidades do Paraná. As licitantes classificadas pela “Comissão de Licitação” para essa etapa são: Consórcio Recipar – Soluções Ambientais, Consórcio Paraná Ambiental, empresa Tibagi Engenharia e Construções Ltda, Consórcio Gralha Azul e Consórcio Pró-Ambiental (composto pelas empresas CAVO, BIOLAND INDUSTRIA e KOGENERGY DO BRASIL). Até a data de ontem, segunda-feira, o Consórcio Intermunicipal contava apenas com as licenças prévias ambientais para a instalação da “Indústria do Lixo” nos municípios de Fazenda Rio Grande e Curitiba. Uma terceira área no município de Mandirituba ainda não recebeu o licenciamento prévio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Caso o IAP venha a conceder a licença prévia ambiental para essa terceira área (o Consórcio Intermunicipal teria recentemente oficiado o instituto reforçando o pedido de licenciamento), com toda a certeza deverá ser a escolhida para instalar a indústria. Basta ler texto recente publicado em veículo de comunicação, onde representante da Prefeitura de Curitiba apontou para essa estratégia. “Temos licenciamentos prévios para áreas em Fazenda Rio Grande e Curitiba, e estamos aguardando o posicionamento IAP em relação a área de Mandirituba”, afirmou Marilza Dias, que vem a ser a coordenadora de Resíduos da prefeitura de Curitiba. Segundo ela, a área de Mandirituba é a mais adequada. “É mais distante do núcleo populacional da cidade e está inserida em uma zona industrial”, afirmou a coordenadora. Muitas pessoas já sabem que a área de Mandirituba a ser escolhida para receber a “Indústria do Lixo”, conforme manifestação de Marilza Dias, é lindeira a uma gleba de terras da empresa CAVO Serviços e Meio Ambiente S/A, que presta serviços de limpeza urbana e meio ambiente a Prefeitura de Curitiba e integra o Consórcio Pró-Ambiental (composto pelas empresas CAVO, BIOLAND INDUSTRIA e KOGENERGY DO BRASIL. O que divide as duas áreas (a que deseja o Consórcio ver instalada a indústria e a gleba de terra da empresa CAVO), em Mandirituba, é apenas uma cerca. Essa gleba de terra da CAVO é bem maior que a área que o Consórcio Intermunicipal deseja ver licenciada pelo IAP. Se por qualquer motivo concorrencial a licitação do Consórcio Metropolitano não for conclusa, nessa etapa de hoje ou em outra qualquer, em tese, a área privada de Mandirituba poderá ser alvo de instalação de um aterro sanitário. O presidente do IAP, Victor Hugo Burko, já declarou que o aterro sanitário da Caximba será interditado quando o lixo atingir a altura de 940 metros acima do nível do mar. “Pela análise dos técnicos do IAP, iria até julho”, afirma Burko. Isso significa que mesmo com a assinatura do contrato para a instalação da “Indústria do Lixo” se fará necessário encaminhar as 2.400 toneladas diárias de resíduos urbanos, produzidos pelos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal, para um empreendimento privado que tenha o devido licenciamento ambiental de operação concedido pelo IAP.
Leão & Leão oferta a prefeitura de Ribeirão Preto o preço de R$ 69,90 por tonelada de lixo a ser destinada no aterro sanitário em Guatapará
O governo do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB) lançou no final de 2008, antes do término de sua gestão, um edital para atender o destino final do lixo de Ribeirão Preto, São Paulo. A empresa Leão & Leão Ltda (grupo Leão Leão) participou de forma “solitária” na sessão de abertura (26/01/2009) do envelope de preço da concorrência do destino final do lixo da cidade de Ribeirão Preto (SP). “Solitária” porque a empresa Essencis Soluções Ambientais (formada pela empresa Vega Engenharia Ambiental S/A e Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A), a qual tem um aterro sanitário no município de Caieiras (SP), foi desclassificada do certame. A Essencis Soluções Ambientais, conforme declarações do diretor Luiz Joaquim Antunes, titular do DAERP – Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (órgão municipal que promove a licitação do lixo), não atendeu itens editalícios, apresentando o índice de endividamento maior que o definido pelo edital, além de liquidez menor do que o permitido, o que acarretou no afastamento da empresa da licitação. Quando adquiriu o edital no DAERP, a empresa Essencis Soluções Ambientais conhecia os seus próprios índices de endividamento e liquidez, ou seja, antecipadamente sabia que não seria vencedora do certame, e mesmo assim acabou participando da milionária concorrência do lixo de Ribeirão Preto. Com a Essencis Soluções Ambientais fora da licitação pública do lixo de Ribeirão Preto, a empresa Leão & Leão Ltda ficou sem licitantes concorrentes. Ontem, segunda-feira (26/10), o DAERP realizou a sessão de abertura do preço proposto pela Leão & Leão, com vista a destinação das 500 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos da cidade de Ribeirão Preto em um aterro sanitário. O preço proposto pela Leão & Leão Ltda chegou a R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos) por tonelada de lixo. O aterro sanitário está localizado no município de Guatapará (leia-se Estre e Leão & Leão) que fica a 45 km de Ribeirão Preto. O contrato em questão tem o prazo de 30 meses. A empresa Leão & Leão Ltda tem a sua sede na cidade de Ribeirão Preto. O diretor do DAERP Luiz Joaquim Antunes não é originário da área de limpeza urbana. Luiz Joaquim é empresário do ramo de alimentos e ex-presidente do Conselho Deliberativo do Comercial (Clube de Futebol fundado em Ribeirão Preto) onde teria permanecido até dezembro de 2008 no cargo. Luiz Joaquim quando integrava o Conselho, em uma reunião do Clube Comercial (em setembro de 2008), acabou por desistir de concorrer a presidência dessa entidade. Luiz Joaquim teria demonstrado interesse em ser candidato à presidência do Comercial e na oportunidade foi duramente criticado por alguns conselheiros, ao conseguir uma empresa interessada em assumir o futebol do Clube Comercial (pelo período de 25 anos): Grupo Manoel Leão Administração de Bens S/A. Em janeiro de 2009, a prefeita Dárcy Vera (DEM), cuja campanha eleitoral de 2008 recebeu a doação financeira da empresa Leão Leão (os demais candidatos a prefeito também receberam), nomeou Luiz Joaquim Antunes para a diretoria do DAERP, órgão municipal que está promovendo a concorrência do lixo. O diretor Luiz Joaquim reuniu a imprensa local nessa terça-feira pela manhã. O DAERP, antes de assinar contrato com a empresa Leão & Leão Ltda, diz o diretor Luiz Joaquim, que vai fazer uma pesquisa de preço para comparar o valor pedido pela empresa Leão & Leão (de R$ 69,90) com o que é pago em outros municípios do Brasil. Ora, fizeram uma licitação pública para escolher o melhor preço e agora vem a notícia de que vão fazer uma pesquisa de mercado. Podemos ajudar o diretor do DAERP da Prefeitura de Ribeirão Preto. Basta consultar o preço de Belo Horizonte, Porto Alegre e São José do Rio Preto. Se precisar podemos indicar outros municípios brasileiros cujos valores da tonelada destinada em aterro sanitário é bastante inferior ao preço proposto pela empresa Leão & Leão, isso sem ainda comentar sobre as distâncias entre as cidades, ou seja, o transporte do lixo, o crédito de carbono, a energia e que o Município fica refém de aterro sanitário. O administrador Enio Noronha Raffin manteve nesta terça-feira contato (via telefone) com o chefe do Gabinete da prefeita Dárcy Vera e, por duas vezes, ligou para o diretor do DAERP que recebeu o recado de sua secretária Silvana, não tendo retornado a ligação.
Ribeirão Preto deve concluir concorrência que tem por licitante empresa que já presta o serviço de destinação final do lixo
Em Ribeirão Preto, São Paulo, a empresa Leão & Leão Ltda é a única concorrente a continuar na licitação pública que vai definir o aterro privado que servirá de destino final do lixo do município. A empresa Essencis (formada pela Vega Engenharia Ambiental S/A e Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A) foi desclassificada. Um detalhe: a empresa Essencis tem seu empreendimento (aterro sanitário) na cidade de Caieiras (SP) e lá recebe todo o lixo produzido na região noroeste da cidade de São Paulo. O superintendente do Daerp (responsável pela limpeza urbana e meio ambiente de Ribeirão Preto) diz que a Essencis foi desclassificada porque apresentou índice de endividamento maior do que o permitido pelo Edital, além de liquidez menor do que o pedido. Exigências rígidas como essas são as principais reclamações de empresários do setor sobre a participação em licitações. Eles dizem que, dessa forma, os editais acabam selecionando sempre as mesmas empresas. É importante comentar que antecipadamente se conhece no mercado, os índices de endividamento das empresas que atuam na área de limpeza urbana e meio ambiente, isso porque elas participam de diversos processos concorrenciais e seus documentos entregues as comissões de licitações são fonte desses dados. A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio do Daerp ainda não publicou a data de abertura da proposta comercial com o preço da empresa Leão & Leão Ltda.
Contratos bilionários do lixo de São Paulo deverão ser revistos pela prefeitura
Gilberto Kassab e o ex-prefeito José Serra hoje governador de São Paulo
A gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSDB) vai reavaliar os contratos bilionários firmados pela Secretaria Municipal de Serviços, durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), e “adequá-los ao novo orçamento da cidade”. Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da Cidade, foi nomeado um grupo de funcionários para estudar os contratos da pasta, o que inclui a coleta de lixo e a varrição, entre outros. O prefeito Gilbberto Kassab não descarta uma redução nos R$ 10 bilhões do contrato do lixo, o maior da história de São Paulo e o mais contestado do Brasil. O prefeito confirmou a possibilidade de reduzir os valores dos contratos do lixo, cuja concessão de 20 anos, é contestada na Justiça desde 2004, pelo administrador Enio Noronha Raffin, por meio de uma ação popular, e pelo Ministério Público do Estado de S. Paulo, via ação civil pública, que pede a anulação dos dois contratos do lixo firmados com as empresas de propósitos específicos Logística Ambiental de São Paulo – Loga (formada pelas empresas Vega Engenharia Ambiental S/A, Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A e SPL Construtora e Pavimentadora Ltda) e a Ecourbis Ambiental S/A (formada pelas empresas Construtora Queiroz Galvão S/A, Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e LOT Operações Técnicas Ltda). A redução faz parte do contingenciamento de R$ 1,5 bilhão que o governo Kassab deve fazer no orçamento.
