Declaração de vencedora da concorrência do lixo de Curitiba leva a presidenta da comissão de licitações a dar explicações na Câmara Municipal
Não dá para engolir o resultado da concorrência do lixo de Curitiba e de mais 18 cidades da Região Metropolitana da capital paranaense. A continuidade desse certame está ainda hoje suspenso pela Justiça do Paraná. Quando o presidente do Conresol (Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos), prefeito Beto Richa (PSDB) autorizou a publicação da comunicação da “Declaração de Vencedora” da bilionária licitação pública, certame esse que tem por objeto a instalação do SIPAR, um dia após a sua indicação do seu partido como pré-candidato ao governo do Paraná, já se apostava nos bastidores do lixo que o vencedor seria mesmo o Consórcio Recipar Soluções Ambientais (composto pelas empresas Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A; Macovit Sociedad Inversiones SL). Um dos pontos intrigantes da concorrência bilionária do lixo é o preço oferecido pelo vencedor da concorrência o Consórcio Recipar Soluções Ambientais. O “menor preço” para a instalação do SIPAR deveria ter sido oferecido exatamente pelo consórcio vencedor. Mas não foi bem isso que aconteceu na licitação pública. O Consórcio Paraná Ambiental (que tem por representante legal a empresa J. Malucelli Construtora de Obras S/A) foi quem ofereceu o “menor preço”. Ora, a presidenta da comissão de licitação da Prefeitura de Curitiba deve dar explicações públicas, porque é funcionária pública e porque o destino final do lixo é pago com dinheiro dos contribuintes das cidades promotoras da concorrência bilionária. 
A Câmara Municipal de Curitiba, por meio da Comissão Especial do Lixo, esteve ouvindo nessa terça-feira (02/03) as explicações da secretária executiva do Conresol, senhora Marilza Dias. Ela informou que, há dois impasses para uma solução definitiva da questão do lixo: o processual e o ambiental. Em primeiro lugar lembrou que a Justiça do Paraná, por meio da Juíza de Direito Luciane Pereira Ramos, da 2ª. Vara da Fazenda de Curitiba, concedeu liminar para o Consórcio Paraná Ambiental, suspendendo a concorrência bilionária da usina do lixo, a qual pretende substituir o destino final dos resíduos de 19 municípios paranaenses. O Consórcio Paraná Ambiental que é licitante na concorrência bilionária do lixo, e que tem por representante legal a empresa J. Malucelli Construtora de Obras S/A, impetrou, por meio dos advogados Gerald Koppe Junior e Jacqueline Iwersen de Loyola e Silva, um Mandado de Segurança, Processo No. 2605/2010, na data de 25/02/2010, contra o Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba, Presidenta da Comissão de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba e Consórcio Recipar Soluções Ambientais (composto pelas empresas Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A; Macovit Sociedad Inversiones SL). Ou seja, a senhora Marilza Dias já foi comunicada pela Justiça do Paraná que a concorrência está suspensa. Em segundo lugar Marilza Dias disse que “falta o licenciamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a área em que deve ser instalado o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (Sipar), na cidade de Mandirituba (PR).” Marilza repassou também aos parlamentares todas as informações referentes à conclusão do processo licitatório, que selecionou o Consórcio Recipar. Ela ainda fez um pedido aos parlamentares da Comissão do Lixo. Sugeriu que os vereadores cobrem uma decisão do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vítor Hugo Burko, sobre o licenciamento da área de Mandirituba. Para a secretária-executiva do consórcio intermunicipal, apesar do presidente do IAP ter se manifestado publicamente nos veículos de comunicação a respeito do tema, negando a licença, ele apenas suspendeu a tramitação do processo no órgão ambiental, alegando inconformidades com a legislação do município, que barraria a instalação de um aterro. Os vereadores da Comissão do Lixo irão se reunir com o presidente do IAP na manhã desta quarta-feira (03/03), às 11h, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Curitiba. Quem está rindo a toa com o imbróglio do lixo de Curitiba e RM é a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, cujo contrato de prestação de serviço de coleta de lixo e outros serviços de limpeza urbana (entre eles a operação do aterro da Caximba), assinado com o Município, vence no próximo dia 6 de abril. A Prefeitura de Curitiba não preparou um novo processo licitatório para a substituição da empresa Cavo. Ou estou enganado? E novos aditamentos contratuais ao instrumento público assinado em 2004 (cujo início das operações ocorreram em 05 de abril de 2005) foram proporcionados pelo governo do prefeito Beto Richa (PSDB), cuja campanha eleitoral recebeu o financiamento da Camargo Correa (por meio da empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A), grupo que tem em seu portfólio de empresas a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A.
Faltam 259 dias para que o Aterro da Caximba encerre as operações de recebimento de lixo de Curitiba e de mais 18 municípios paranaenses
Em Curitiba, o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o Aterro Sanitário da Caximba seja encerrado final e definitivamente no dia 1.º de novembro de 2010. Faltam exatamente 259 dias para que o “Lixão da Caximba”, como é popularmente conhecido pelos moradores do entorno do empreendimento, seja definitivamente fechado para as operações de recebimento de resíduos sólidos urbanos da capital e de mais 18 municípios paranaenses. O empreendimento é de titularidade da Prefeitura de Curitiba e atualmente é operado pela Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, empresa do grupo Camargo Correa.
Faltam 266 dias para que o Aterro da Caximba encerre as operações de recebimento de lixo de Curitiba e de mais 18 municípios paranaenses
No ano passado, em Curitiba, o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o Aterro Sanitário da Caximba seja encerrado final e definitivamente no dia 1.º de novembro de 2010. Faltam exatamente 266 dias para que o “Lixão da Caximba”, como é popularmente conhecido pelos moradores do entorno do empreendimento, seja definitivamente fechado para as operações de recebimento de resíduos sólidos urbanos da capital e de mais 18 municípios paranaenses. O empreendimento é de titularidade da Prefeitura de Curitiba e atualmente é operado pela Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, empresa do grupo Camargo Correa.
Empresa Cavo quer que o seu aterro sanitário em Mandirituba seja o substituto da Caximba
A Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, do grupo Camargo Correa, cujo contrato de limpeza urbana com a Prefeitura de Curitiba vence em 05 de abril de 2010 (completa 60 meses nessa data), em tese, não acredita na assinatura do instrumento público do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos – Conresol, formado por 19 municípios paranaenses, a ser firmado com o consórcio “RECIPAR”, vencedor da concorrência para a instalação do SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba e Região Metropolitana). Se acreditasse que isso viesse a ocorrer, a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A não teria contratado uma empresa de consultoria para fazer as atualizações no Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto do Meio Ambiente do “Aterro Sanitário de Mandirituba”, cuja área está localizada na cidade paranaense de Mandirituba. A sinalização do interesse da empresa Cavo ocorreu em uma “reunião” na casa de um secretário de associação de moradores. O convite para o evento informal (a reunião deveria ter acontecido na sede da Câmara Municipal de Mandirituba) partiu de um representante da LCB, empresa contratada pela Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. Estavam presentes alguns agricultores, representantes de associação de moradores, de uma OSCIP e o titular de associação dos empresários de Mandirituba (vereadores e demais interessados não foram convidados e nem havia espaço para isso). Não se fizeram presentes os integrantes da secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mandirituba, os representantes do Executivo Municipal e do Ministério Público Estadual. E muito menos do IAP (Instituto Ambiental do Paraná). A LCB apresentou um estudo para a criação de quatro células para enterrar o lixo (algo perto de 3.000 toneladas por dia) com vida útil para vinte anos e a implantação de três lagoas de tratamento do chorume no empreendimento de Mandirituba. Estavam presentes ainda um geógrafo e uma socióloga da LCB. Essa é a proposta tecnológica da Cavo para Mandirituba. Como uma grande medida compensatória para a população de Mandirutuba, a empresa LCB comentou que a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A pode “doar a parte do lixo que será separada para reciclagem e o dinheiro decorrente da receita da venda dos recicláveis deverá ser destinada as associações de moradores”. Quem sabe a empresa Cavo comece a investir esse capital na recuperação do passivo ambiental da Caximba em Curirtiba? Hoje é 11 de janeiro e o prazo até novembro desse ano é curto. Isso porque em 1º. de novembro de 2010 se esgota o prazo concedido pela Justiça do Paraná para a “reconformação geométrica” do aterro sanitário da Caximba. E se até lá não tiver onde colocar o lixo de 19 municípios paranaenses, a Prefeitura de Curitiba poderá retornar a Justiça do Paraná para manter o lixo na Caximba. Ou estou enganado?
Empresa do prefeito de Mandirituba financiou a campanha eleitoral em 2008 de quatro vereadores que hoje são a favor do ingresso de lixo na cidade
Em Mandirituba, a empresa do prefeito Antonio Machado (PDT), denominada Montema Montagem Eletromecanica Ltda, CNPJ 95369039000197, durante as Eleições de 2008 financiou as campanhas eleitorais de quatro vereadores, os quais nessa terça-feira (27/10) pretendem votar favoravelmente ao Projeto de Lei no. 004/2009 de iniciativa do Executivo Municipal. O referido Projeto de Lei é de interesse do prefeito pedetista Antonio Machado, e caso aprovado, passa a permitir o ingresso do lixo de outros municípios na cidade de Mandirituba. Com a aprovação do Projeto de Lei no. 004/2009 a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A será beneficiada. Isso porque a Cavo Serviços e Meio Ambiente S./A, que hoje opera o “Lixão da Caximba”, em Curitiba, vem desde o ano de 2002 tentando instalar um aterro sanitário na cidade paranaense de Mandirituba. Com a aprovação do Projeto de Lei no. 004/2009, o aterro sanitário da Cavo em Mandirituba poderá passar a ser o destino final do lixo de Curitiba e de outros quinze municípios do Paraná. Serão 2.400 toneladas diárias de lixo, ou ainda, mais de 62.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos por mês enterrados na cidade de Mandirituba. É lixo demais para um pequeno município que ainda está com o seu meio ambiente intocável e sem passivo ambiental para as futuras gerações. O Projeto de Lei no. 004/2009 está para ser votado na Câmara Municipal de Mandirutuba pelo menos há três sessões. Os parlamentares Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT) e Celso Luiz Machado (PDT), quando candidatos nas Eleições de 2008, receberam em sua campanha o financiamento eleitoral da empresa Montema Montagem Eletromecanica Ltda, que tem por dono o senhor Antonio Machado, hoje prefeito em Mandirituba. Está tudo descrito em suas declarações e nas prestações de contas desses candidatos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
