Google Street View flagra incineração de lixo hospitalar no município de Cachoeirinha no Rio Grande do Sul
O Google Street View flagrou a incineração de lixo hospitalar no município de Cachoeirinha no estado do Rio Grande do Sul.
Cachoeirinha localiza-se junto ao rio Gravataí. A cidade fica situada em um ponto estratégico na Região Metropolitana da Capital gaúcha, com acesso facilitado aos municípios de Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Gravataí e Alvorada.
Em julho do ano passado, o veículo da Google Street View mapeou as ruas e avenidas do município de Cachoeirinha.
As fotos coletadas na cidade foram incluídas no Street View permitindo ao usuário da internet fazer um passeio pelas artérias públicas desse município gaúcho.
O internauta ao usar o Google Street View consegue fazer um passeio pelas ruas de Cachoeirinha tendo uma visão de 360 graus. Se desejar poderá utilizar a ferramenta “zoom” para ver detalhadamente a fachada de uma empresa, ou qualquer ponto escolhido na imagem coletada pelo veículo da Google Street View.
Em Cachoeirinha, o Google Street View percorreu a rua Frederico Augusto Ritter até chegar no cruzamento com as ruas Salseiro e Euclides Gomes de Oliveira, onde coletou uma imagem impressionante.
Uma chaminé de um incinerador de lixo hospitalar expelindo uma fumaça preta e cinza.
O empreendimento é de titularidade da Ambientus Tecnologia Ambiental Ltda e fica localizado na rua Euclides Gomes de Oliveira, no. 60.
A fumaça preta que é vista saindo da chaminé é proveniente de lixo hospitalar. Pode ser tóxica e prejudicial à saúde de moradores do condomínio da Bolognesi e do entorno do empreendimento da Ambientus.
O incinerador de lixo hospitalar está situado a menos de 100 metros da rua Frederico Augusto Ritter, onde está instalado um condomínio de casas da empresa Bolognesi Engenharia. 
De um lado da rua Frederico Augusto Ritter é área integrante do Distrito Industrial de Cachoeirinha, onde existe o incinerador de lixo hospitalar.
Do outro lado dessa rua, a Prefeitura de Cachoeirinha trata como residencial.
E quem sofre com isso são as famílias que moram no condomínio da Bolognesi.
Certamente as famílias que compram a “casa tão sonhada” na rua Frederico Augusto Ritter, em Cachoeirinha, desconhecem que a frente do imóvel há um incinerador de lixo hospitalar, cuja chaminé expele fumaça preta e cinza dia e noite.
O caso requer a inspeção da “Força Tarefa” do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, que tem a coordenação do competente promotor de Justiça Daniel Martini, do Ministério Público do Estado do RS.
A Força Tarefa comandada pelo promotor Daniel Martini é integrada pela Delegacia do Meio Ambiente do Governo do Rio Grande do Sul, pelo Batalhão Ambiental, entre outros órgãos públicos, e técnicos especialistas em empreendimentos poluidores, entre eles o biólogo professor Jackson Muller.
Revita Ambiental coleta o lixo de Porto Alegre com 12 caminhões cedidos pela ex-empreiteira Qualix-Sustentare
A Qualix-Sustentare, ex-prestadora de serviços do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da Prefeitura de Porto Alegre, que recentemente ingressou na Justiça de São Paulo com um pedido de “recuperação judicial” para evitar a sua falência, cedeu o total de doze (12) caminhões coletores compactadores de resíduos domiciliares a REVITA Engenharia Ambiental S/A, para que essa pudesse operar a coleta de lixo da capital gaúcha.
O DMLU exigiu o total de 43 caminhões compactadores para a coleta de lixo de Porto Alegre.
Desse total de 43 caminhões coletores de lixo, o percentual correspondente a 30% pertenciam a frota de veículos da Qualix-Sustentare, e que hoje estão sendo utilizados pela REVITA.
Cabe lembrar que esses caminhões de lixo foram locados junto a empresa goianense LOPAC.
Na última semana, mais precisamente na quarta-feira dia 21 de dezembro desse ano, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com), e o jornalista Vitor Vieira editor do site VideVersus (http://poncheverde.blogspot.com/), fizeram uma fiscalização no serviço de limpeza urbana recentemente contratado pelo DMLU de Porto Alegre com a empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví.
A íntegra do contrato da coleta de lixo domiciliar assinado pelo DMLU com a REVITA Engenharia Ambiental S/A ainda é desconhecido dos contribuintes da taxa de lixo de Porto Alegre.
O DMLU apenas publicou o “EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL 22/2011 – PROCESSO: 005.003186.11.3 – CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana – CONTRATADA: REVITA ENGENHARIA S/A – OBJETO: Prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, porta a porta e transporte dos resíduos sólidos domésticos gerados em todos os imóveis residenciais e não residenciais do Município de Porto Alegre, conforme disposto pela Lei Complementar Municipal 234/90. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da Ordem de Início de Serviço. PREÇO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por tonelada efetivamente coletada e transportada”, sem dar conhecimento de todas as demais cláusulas contratuais, que são importantes para o contribuinte da capital que deseja fiscalizar a operação milionária.
Por esse “contrato público desconhecido” não se pode, por exemplo, saber hoje o endereço da sede e da garage da empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A em Porto Alegre.
Fonte de dentro do DMLU (que não deseja se identificar) passou a informação de que a REVITA Engenharia Ambiental S/A alugou, por R$ 20.000,00 (vinte mil reais), um imóvel da rua Frederico Mentz, 600, em Porto Alegre. A locação foi realizada junto a uma imobiliária gaúcha.
Esse imóvel possui uma enorme área coberta, a qual serve de sede para a REVITA e de garage para os caminhões coletores de lixo, os quais atuam na operação da coleta de resíduos domiciliares da capital gaúcha.
O imóvel locado fica nas proximidades de importantes artérias, entre elas estradas estaduais e federais, as quais possuem intenso fluxo de trafegabilidade de caminhões e veículos com acesso a importantes cidades da região metropolitana de Porto Alegre, como por exemplo, os municípios de Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, onde o grupo Solví (dono das empresas REVITA, VEGA e SL AMBIENTAL) tem interesses econômicos, via a exploração de serviços de limpeza urbana e meio ambiente, entre eles estão a coleta de lixo e o destino final dos resíduos domiciliares em aterro sanitário próprio (São Leopoldo) e terceirizado (Canoas).
Na quarta-feira (21/12), o administrador Enio Noronha Raffin e o jornalista Vitor Vieira foram até a garage da empresa REVITA. Se posicionaram estrategicamente a frente do imóvel (rua Frederico Mentz, 600, em Porto Alegre) para acompanhar o início da operação da coleta de lixo da capital. Lá permaneceram até às 9 horas.
Foram 3 horas de fiscalização do início da operação da coleta de lixo da REVITA “à serviço do DMLU”, em Porto Alegre.
Cabe dizer aos leitores do site Máfia do Lixo, que o DMLU afirma em seu site no endereço http://www.portoalegre.rs.gov.br/dmlu/ da internet, que o início da coleta de lixo no município de Porto Alegre ocorre no turno da manhã, a partir das 8h, e no turno da noite a partir das 18h.
Isso significa que um dos trinta e sete (37) caminhões coletores de lixo da REVITA deve operar, por exemplo, nas segundas, quartas e sextas-feiras a partir das 8h na rua Cel. Neves, em Porto Alegre.
Naquela manhã de fiscalização, os caminhões da REVITA somente iniciaram a “largada” (como popularmente se denomina a saída dos caminhões da garage) da rua Frederico Mentz, 600, a partir das 7h56 e o término ocorreu por volta das 8h41.
Isso faz com que parte da frota de caminhões de coleta de lixo opere por 14 horas seguidas, com os mesmos motoristas e equipe de garis (conhecidos também por coletores) como já foi constatado e apontado aqui no site Máfia do Lixo.
Seis (6) caminhões coletores de lixo da REVITA, completamente carregados com resíduos, chegaram na garage ao término da operação noturna de terça-feira (20/12), por volta das 6h30 da manhã do dia seguinte, quarta-feira (21/12).
Entendo que os caminhões coletores de lixo devem sair da garage da REVITA com tempo suficientemente de folga para que os mesmo cheguem às 8h e às 18h nos locais previstos para iniciarem os roteiros previamente marcados.
Do contrário haverá sempre pressa na trafegabilidade dos caminhões de lixo durante a operação. Pressa essa que gera grave risco de acidente. E certamente vai se ver caminhões operando por toda a madrugada, como já aconteceu com a ex-empreiteira Qualix-Sustentare.
A operação dessa empresa, recentemente contratada sem licitação pública, dito por emergência, por dispensa de licitação, pela Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), via DMLU, teve outras ocorrências.
Se tivesse a Prefeitura de Porto Alegre dado conhecimento da íntegra do contrato (desconhecido) firmado entre o DMLU e a REVITA Engenharia Ambiental S/A, poderíamos citar as cláusulas que foram violadas, infringidas e as multas que devem ser aplicadas a empresa infratora.
A empresa REVITA somente pode iniciar os serviços de coleta de lixo domiciliar, diariamente (menos domingos), em Porto Alegre, se toda a equipe de colaboradores motoristas e garis, ou coletores, estiverem devidamente uniformizados.
Em todos os 37 caminhões coletores compactadores de lixo da REVITA, que largaram entre 7h56 e 8h41 da quarta-feira (21/12), estavam com a equipe completa formada por um motorista e três coletores, diga-se de passagem, como determina o contrato de operação da coleta de lixo (contrato desconhecido).
Os motoristas vestiam uniformes azuis: bermuda, ou calça comprida e camiseta.
Nas camisetas azuis era visível o logotipo da concessionária FARROUPILHA AMBIENTAL. Como?
A concessionária Farroupilha Ambiental é uma “empresa de propósito específico”, criada especialmente para operar a coleta de lixo do município gaúcho de Farroupilha.
Ora, o DMLU deve explicar porque os motoristas dos caminhões coletores não receberam os uniformes previstos no contrato (desconhecido). Nesses uniformes a logomarca tem que ser a da REVITA e não de uma concessionária de coleta de lixo de outro município gaúcho, com o qual não existe nenhuma relação contratual com a Prefeitura de Porto Alegre.
Cabe lembrar que a Planilha de Custos, que formou o preço da tonelada coletada de lixo cobrado pela REVITA, prevê que os motoristas usem uniformes, assim como os garis.
Uma monumental irregularidade que o DMLU ainda não notou. Ou fingiu que não viu. Ou se viu, deveria notificar e multar a empresa REVITA pela infração cometida.
Será que o DMLU ainda usa o método que vinha sendo amplamente aplicado pelos seus diretores com a ex-empreiteira Qualix-Sustentare? Quando a fiscalização da autarquia identificou diversas irregularidades (muitas delas apontadas no site Máfia do Lixo e no site VideVersus) as quais nunca foram convertidas em multas? Deu no que deu. A empresa teve contrato quebrado por recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Mas não é só o logotipo da Farroupilha Ambiental que está presente nos uniformes dos funcionários da REVITA. Nas calças e bermudas dos garis se vê a marca da VEGA, empresa essa que mantinha contrato de coleta de lixo com as cidades gaúchas de Canoas, Farroupilha, Novo Hamburgo e Rio Grande. É um “mix” de logomarcas nos uniformes da REVITA “à serviço do DMLU”.
Instrumentos de trabalho para a limpeza de acidentes com lixo não existem junto a grande maioria dos caminhões coletores da empresa. Pás e vassouras são necessárias junto aos caminhões coletores. Esses instrumentos dos garis, na grande maioria dos veículos coletores não estavam presentes.
Qual a cláusula do contrato (desconhecido) firmado entre DMLU e REVITA que foi violada nesse caso? E qual o valor da multa que deve ser aplicada na irregularidade constatada acima? Mas as irregularidades naquela quarta-feira (21/12) não param por aí.
Todos os caminhões, os trinta e sete (37) veículos coletores de lixo do turno da manhã, não foram lavados, item obrigatório no contrato (desconhecido) do DMLU com a REVITA.
Caminhões e seus compactadores sujos “à serviço do DMLU” de Porto Alegre iniciaram a operação de coleta de lixo na capital na manhã daquele dia. E onde estava a fiscalização do DMLU de Porto Alegre que deixou os caminhões sujos da REVITA saírem para iniciarem a coleta de lixo domiciliar da capital?
Os caminhões coletores de lixo da empresa REVITA foram fotografados na “largada” do portão de sua garage (rua Frederico Mentz, 600, em Porto Alegre), tanto pela frente do veículo, como por trás de cada uma das unidades coletoras. Fotos essas digitais que mostram que veículos e compactadores de resíduos domiciliares não são lavados. Inacreditável o que se viu para uma empresa de grande porte.
Foram coletadas 105 fotografias digitais durante a fiscalização daquela quarta-feira (21/12), a frente da sede e garage da REVITA, em Porto Alegre.
As fotos foram impressas e entregues ao Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para análise da operação da coleta de lixo da Prefeitura de Porto Alegre. Certamente vão apontar outras irregularidades.
Resultado da contratação emergencial para a coleta de lixo de Porto Alegre
Na última quinta-feira (01/12), entre 13h30 e 16h, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, recebeu representantes de três empresas brasileiras que atuam na área de limpeza pública e meio ambiente.
Esse evento ocorreu no auditório público da autarquia na capital gaúcha.
A pauta dessa reunião tratou da “contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”.
A divulgação da comunicação da pauta em questão ocorreu no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, Edição 4146, de Segunda-feira (28/11/2011).
Um pouco mais que uma dúzia de empresas interessadas retiraram o Projeto Básico e a Planilha de Custos para formalizarem as suas propostas ao DMLU.
Ao chamamento do DMLU e da Prefeitura de Porto Alegre, acorreram apenas as empresas Ambitec Ltda (São Paulo), Revita Engenharia Ambiental S/A (São Paulo) e Cavo Serviços e Saneamento S/A (São Paulo).
Essas três empresas apresentaram propostas de preços para a execução emergencial da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre.
“Agora, nossas equipes técnica e jurídica farão a análise da documentação e durante a semana que vem será anunciada oficialmente a empresa vencedora desse processo”, explicou o diretor-geral do DMLU, Mário Moncks, logo após se conhecerem as empresas e seus preços ofertados para a coleta de lixo.
A Ambitec Ltda ofereceu ao DMLU o preço de R$ 62,46 a tonelada de lixo domiciliar coletada. A Revita Engenharia Ambiental S/A propôs o preço de R$ 75,00 e a Cavo Serviços e Saneamento S/A ofertou o preço de R$ 75,27 a tonelada de lixo domiciliar coletada.
Em comunicado a imprensa, publicado na capa do site do DMLU, no dia 1º. de novembro, às 19h07, o diretor geral da autarquia declarou que “a paulista Ambitec Ltda foi a empresa que apresentou a menor proposta de preço na tarde desta quinta-feira, ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana para assumir emergencialmente, ainda em dezembro, a coleta do lixo orgânico domiciliar em Porto Alegre”.
Nessa segunda-feira (05/11), o DMLU está envolvido na análise dos documentos de habilitação das empresas e nas planilhas de custos entregues a autarquia, as quais formaram os preços ofertados, com vistas a contratação da coleta de lixo domiciliar.
Vamos ao resultado antes ainda da publicação oficial do DMLU. (mais…)
Dois funcionários da concessionária Farroupilha Ambiental são presos no Rio Grande do Sul
Na tarde dessa quinta-feira (11/08), a Força Tarefa gaúcha que é integrada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do promotor de Justiça Daniel Martini, pela Delegacia do Meio Ambiente Estadual do RS, representada pela delegada Elisângela Melo Reghelin, pelo Batalhão Ambiental, e por técnicos, entre eles o biólogo Jackson Muller, desencadearam uma operação no município de Farroupilha (RS).
A Força Tarefa esteve hoje a tarde no Aterro Sanitário do Município de Farroupilha, empreendimento esse que está sendo operado pela empresa de propósito específico Farroupilha Ambiental S/A, do grupo Solví, onde constataram crime ambiental e inúmeras outras irregularidades, conforme apontou o promotor Daniel Martini.
Dois funcionários da concessionária Farroupilha Ambiental S/A, presentes no empreendimento, acabaram conduzidos a Delegacia de Polícia gaúcha daquela cidade, onde prestaram esclarecimentos e se encontram presos.
O prefeito de Farroupilha, Ademir Baretta (PMDB), não compareceu no empreendimento municipal onde estava a Força Tarefa, mesmo tendo sido convidado.
Em seu lugar, o procurador municipal da Prefeitura se fez presente, tendo informado que o prefeito Baretta estava em viagem.
O Executivo Municipal de Farroupilha será chamado para esclarecimentos sobre o crime ambiental e as irregularidades apontadas pela Força Tarefa.
Farroupilha agora faz parte de uma lista municípios do Rio Grande do Sul que já foram inspecionados pelo Ministério Público Estadual, em conjunto com a Delegacia do Meio Ambiente Estadual, Batalhão Ambiental, e por técnicos que atuam na área do meio ambiente.
Quase cinco meses atrás, o secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços do Município de Panambi foi preso pela delegada Elisângela Melo Reghelin, por crime ambiental constatado no aterro sanitário do município. Elisangêla integrava na oportunidade a Força Tarefa que esteve presente na ocorrência. Também foram detidos o diretor da pasta municipal e o responsável técnico pelo empreendimento.
Naquela oportunidade além dos integrantes da Força Tarefa, se fez presente o promotor de Justiça de Panambi, Marcos Eduardo Rauber.
Operar aterros sanitários sem o devido licenciamento ambiental é crime.
Há no Rio Grande do Sul pelo menos mais um aterro sanitário que não possui Licença de Operação (LO) da FEPAM-RS.
No município gaúcho de Canoas, o Aterro Sanitário Guajuviras teve por responsabilidade a sua operação, por longos anos, a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví.
Desde a última concorrência do lixo em Canoas, cujo contrato foi assinado esse ano, a responsabilidade da operação do Aterro Sanitário Guajuviras passou a ser da Revita Engenharia Ambiental S/A, empresa essa que também integra o grupo Solví.
Espera-se há muito tempo que a Força Tarefa faça uma operação de vistoria no Aterro Sanitário Guajuviras, empreendimento esse de titularidade do Município de Canoas (RS), que tem por prefeito o jornalista Jairo Jorge (PT).
Prefeito de Canoas assina hoje contrato milionário de limpeza urbana cuja concorrência está`sub judice´
Canoas é uma das cidades brasileiras que tem problemas com o lixo.
Durante o governo do ex-prefeito Marcos Ronchetti (PSDB), a empresa que prestou serviço de coleta de lixo no município de Canoas foi a paulista Vega Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví Participações S/A.
No final da gestão do PSDB a frente da prefeitura gaúcha de Canoas, o governo de Ronchetti tentou licitar uma megalicitação do lixo milionária, eivada de irregularidades, as quais denunciadas pelo administrador Enio Noronha Raffin ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, acabou sendo determinada a sua anulação no Pleno do Tribunal de Contas Estadual.
Desde o final do governo de Ronchetti a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A permaneceu a frente da coleta do lixo de Canoas, contratada sem licitação pela Prefeitura, por meio de instrumento público dito de “emergência”.
Em Canoas, o então candidato a prefeito Jairo Jorge (PT) denunciava essa empresa privada e o governo de Ronchetti pelos preços praticados naquela oportunidade e pela falta de uma concorrência pública.
O ex-vereador Nelsinho Metalúrgico (PT) também apontava as ilegalidades na coleta de lixo e na contratação sem licitação pública da empresa privada. Nelsinho Metalúrgico chegou a ingressar com representação no Ministério Público de Contas gaúcho onde firmou as irregularidades do lixo em Canoas.
O candidato petista Jairo Jorge, em 2008, se elegeu prefeito em Canoas, tendo assumido a prefeitura canoense em 01/01/2009.
Durante 2 anos, 6 meses e 22 dias a Prefeitura de Canoas, governo de Jairo Jorge, manteve a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A coletando o lixo na cidade por meio de sucessivos contratos sem licitação pública, ditos de emergência.
O governo petista em Canoas promoveu em duas oportunidades a publicação de editais para a concorrência da coleta de lixo e outros serviços de limpeza urbana.
A primeira licitação do lixo de Canoas no governo petista teve o edital revogado. O Ministério Público de Contas gaúcho apontou ilegalidades no instrumento editalício.
Já a segunda licitação da coleta de lixo e demais serviços de limpeza urbana de Canoas teve o seu resultado previsto pelo jornalista Vitor Vieira (editor do blog VideVersus, tendo passagem pelos veículos de comunicação Veja, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo), onde afirmou antecipadamente, mesmo antes da prefeitura de Canoas abrir os envelopes de preços das licitantes, que a empresa Revita seria a vencedora dessa milionária concorrência.
O Ministério Público de Contas gaúcho (MPC) chegou a requerer ao Tribunal de Contas do RS (TCE) que esse certame fosse suspenso, mas não obteve êxito.
A prefeitura de Canoas então deu seguimento ao milionário certame, e a seguir publicou que a vencedora da concorrência do lixo foi a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Canoas, por meio do promotor de justiça Amilcar Macedo, abriu um Inquérito Civil onde investiga a concorrência do lixo promovida pela prefeitura canoense.
O morador canoense Carlos Alberto da Silveira, por meio de seu procurador advogado Jorge Feres Gomes Uequed, ingressou com Ação Popular Constitucional contra o Município de Canoas e Prefeito Municipal de Canoas, Jairo Jorge – Processo no. 008/1.11.0003388-8 – que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas, requerendo a “total procedência da presente ação, com o fim de declarar a nulidade do edital da concorrência publica da coleta de lixo e demais serviços de limpeza urbana”.
Mesmo tendo o jornalista Vitor Vieira previsto quem venceria a milionária licitação da coleta de lixo de Canoas, e estando essa concorrência ainda “sub judice” e investigada pelo MPE-RS, hoje sexta-feira (22/07/2011), às 11h, na sede da Prefeitura, o prefeito petista Jairo Jorge assina o contrato de limpeza urbana com a Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví Participações S/A.
O valor total do contrato é de R$ 119.317.000,00 (montante esse sem considerar os reajustes anuais e eventuais incrementos por defasagem econômica do preço) e o prazo de vigência desse instrumento público corresponde a cinco anos. (mais…)
