Máfia do Lixo » Campo Grande

Lixo de saúde misturado ao resíduo urbano demite funcionária e afasta diretor de hospital municipal

Enio Raffin — Tue, 09 Aug 2011 11:49:34 +0000

A legislação deve ser cumprida. Inclusive a legislação que envolve o lixo hospitalar. Todo brasileiro sabe que o descumprimento da legislação pode responsabilizá-lo pela infração. Seja ele funcionário público ou não. A lei é para todos.

Denúncia de que o lixo de saúde do estabelecimento municipal de Novo Horizonte do Sul, cidade a 340 km de Campo Grande (MS), estava sendo enterrado com o resíduo domiciliar, levaram a demissão de funcionário e o afastamento de diretor do hospital.

O autor da denúncia, o veículo de comunicação IVI Notícias, diz em sua reportagem que “presenciaram dois menores de 10 anos brincando dentro do lixão, até então um fato triste e lamentável, mas o pior foi às imagens vistas e registradas mostram as crianças brincando com lixo hospitalar, uma das crianças achou um saco de lixo com seringas e agulhas o qual no dia acabou furando o pé de um dos meninos, logo após as crianças brincavam com os aparelhos encontrados e frascos de soro fisiológico”.

O prefeito Marcílio Benedito (PMDB) após ter se reunido com secretários e a equipe do Hospital Municipal (administrado por uma associação beneficente), anunciou a demissão da funcionária celetista (contratada da entidade) que era responsável pelo setor de limpeza, e o afastamento do diretor do estabelecimento de saúde, esse por apenas oito dias.

Declarou ainda o executivo municipal de Novo Horizonte do Sul, que deverá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul, para adequar o lixo de saúde do hospital municipal à legislação.

Tem`gato´no lixo hospitalar

Enio Raffin — Wed, 20 Jul 2011 20:30:16 +0000

O site Máfia do Lixo vem denunciando há muito tempo as irregularidades que acontecem na coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar no Brasil.

Recentemente o site Máfia do Lixo, que tem por editor o administrador Enio Noronha Raffin, apontou a monumental irregularidade na falta de tratamento dos resíduos de serviços de saúde dos estabelecimentos públicos do estado do Rio, bem como a destinação final que ocorre no “aterro sanitário” de Gramacho, localizado no município de Duque de Caxias, a beira da Baía da Guanabara.

O empreendimento também conhecido popularmente por “Lixão de Gramacho” é de titularidade da Comlurb da Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro.

Nesse último final de semana, a Rede Globo divulgou matéria no programa Fantástico, onde mostra o lixo hospitalar sem tratamento sendo enterrado em lixões, aterros e empreendimentos sem licenciamentos ambientais.

Para conseguir os flagrantes, o jornalista Maurício Ferraz e a equipe da Globo viajaram para cidades do Sudeste, do Centro-Oeste e do Nordeste do Brasil.

Os jornalistas encontraram resíduos de serviços de saúde queimados, sem tratamentos, e sendo enterrados em uma vala comum. Todas as ocorrências são crimes ambientais, previsto na legislação brasileira.

A reportagem especial do Fantástico mostrou um escândalo que ameaça a saúde pública, causado justamente por quem deveria cuidar dela. Em um mês de investigação jornalística, a equipe da Globo flagrou todo o caminho do crime ambiental: da origem, nos hospitais, ao destino final, nos lixões.

Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o lixo do hospital regional, o maior da rede pública do estado, fica em um depósito, onde há resíduos do Grupo A.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), lixo do Grupo A é o que apresenta risco de infecção pela possível presença dos chamados agentes biológicos – ou seja, vírus e bactérias.

O caminhão da empresa privada responsável pelo serviço, roda cerca de 10 quilômetros, entra no lixão e joga tudo lá, sem nenhum tratamento. Crime ambiental que dá cadeia na hora. Um catador afirmou: “jogaram lixo residencial para tampar o lixo hospitalar”. Inacreditável.

Em Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, a 45 quilômetros de Brasília, os resíduos dos 61 mil habitantes vão para um lixão que fica praticamente dentro da cidade.

Lá a reportagem do Fantástico encontrou crianças e adolescentes trabalhando. Um menino de 11 anos ajudava os funcionários da prefeitura a descarregar o lixo.

Foi registrado pelas câmeras do Fantástico o momento em que um caminhão da prefeitura Santo Antônio do Descoberto chega, com lixo comum e lixo hospitalar, tudo junto.

A equipe da Globo registra outro flagrante em Luziânia, Goiás, também no entorno de Brasília, com 160 mil habitantes. O Instituto Médico Legal da cidade atende oito municípios da região. Segundo os catadores do lixão, uma vez por semana chega o lixo do IML. Lá também foi encontrado resíduo de hospitais e clínicas. No local, havia ainda o filtro usado em sessões de hemodiálise. O material é infectante, só que é jogado junto com o lixo comum. A máquina vem, criminosamente, e mistura tudo.

Em Tapejara, no Paraná, a polícia descobriu um depósito clandestino com quase 100 toneladas de lixo hospitalar. A empresa que armazenava os resíduos foi multada em R$ 150 mil. Os responsáveis pelo crime ambiental devem responder já justiça.

Em Belford Roxo, no Rio de Janeiro aconteceu um flagrante que já foi noticiado no site Máfia do Lixo. Nesse caso ocorreu a prisão de funcionários da empresa privada. Certamente o jornalista Datena, hoje na TV Record, teria dito: cadeia neles!!!

Em Aracaju, a capital sergipana, os jornalistas da Globo flagraram lixo hospitalar sendo enterrado, sem nenhum tratamento.

Lá em Aracaju, os resíduos saem do Hospital Estadual de Urgência, um dos principais de Sergipe. Depois, tudo é jogado no lixão da cidade.

O destino agora é São Paulo. Durante a apuração dessa reportagem, a equipe da Globo esteve em cinco dos principais hospitais públicos da capital paulista.

Encontraram irregularidades no Hospital São Paulo, um dos mais importantes da rede pública, ligado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

E tudo isso acontece nas “barbas” de quem deveria fiscalizar. Tem “gato” no lixo hospitalar. A equipe de jornalistas flagrou animais no meio do lixo hospitalar.

No Brasil há empresas licenciadas que fazem corretamente todas as etapas dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar. Outras empresas possuem empreendimentos licenciados para receberem os resíduos de serviços de saúde após receberem o tratamento. Alguns dos estabelecimentos públicos que deveriam tratar o seu lixo hospitalar e destiná-los adequadamente, contratam sem licitação pública e retardam as licitações. Pode-se questionar o que acontece na pasta de saúde do estado do Rio de Janeiro. Lá nada se sabe oficialmente. “Escondem os dados sobre o lixo hospitalar”. E pelo que se tem conhecimento uma licitação de 2008 ainda não andou.

Recentemente o site Máfia do Lixo encaminhou email ao Gabinete de Imprensa da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Até a data de hoje essa pasta de saúde pública não respondeu aos questionamentos feitos pelo editor do site Máfia do Lixo.

O leitor pode ler a matéria publicada no site Máfia do Lixo, e que tem por título “Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro ‘esconde’ os dados sobre o seu lixo hospitalar e infectante ”, e lá vai conhecer em detalhes os questionamentos que as autoridades públicas procuram não falar.

FUNASA repassa verba para Campo Grande concluir projeto de aterro sanitário

Enio Raffin — Mon, 18 May 2009 13:03:11 +0000

A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) liberou à Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS) mais R$ 820.474,00 para dar continuidade a obra de construção do aterro sanitário e a recuperação ambiental do atual lixão para que seja reintegrado ao ecossistema local. O empreendimento com extensão de 11,5 hectares, localizado às margens do macro anel rodoviário no Bairro Dom Antonio Barbosa, região sudoeste da Capital, contará com sistema de limpeza, drenagem de águas pluviais, de chorume e de gases, com vida útil de 10 anos. O projeto atenderá cerca de 750 mil habitantes da cidade (IBGE/2008). A obra teve início em fevereiro de 2007 logo após a assinatura do convênio entre FUNASA e Prefeitura Municipal de Campo Grande no valor de R$ 3 milhões (FUNASA) e 150.000,00 (contrapartida Prefeitura). Para dar início à obra, a FUNASA liberou na época R$ 659.526,00. O novo Aterro terá capacidade para receber 500 toneladas diárias de lixo. Na verdade a Justiça determinou no final de abril à Prefeitura que o Aterro seja concluído em seis meses e inicie-se a recuperação lixão que atende os resíduos da cidade atualmente.

Prefeito de Campo Grande diz que o ‘lixão’ só será desativado em 6 meses

Enio Raffin — Wed, 06 May 2009 16:28:13 +0000

O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), previu que a desativação do lixão só seja concluída em seis meses, prazo que considera suficiente para concluir o aterro sanitário. Na semana passada, o juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a desativação do lixão. “Ainda não fomos notificados da decisão judicial, mas nós vamos recorrer, porque não temos onde despejar o lixo; só que tivemos a notícia de que serão seis meses para a regularização, aí dá tempo”, disse o prefeito. O aterro sanitário custará, ao final, R$ 8 milhões e será instalado em uma área de 47 mil metros quadrados. A capacidade do novo empreendimento é de 500 toneladas de lixo por dia, por dez anos.

Justiça determina a desativação de lixão de Campo Grande e a recuperaração ambiental da área

Enio Raffin — Thu, 30 Apr 2009 15:08:51 +0000

A Prefeitura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, deverá desativar o lixão da cidade e fazer a recuperação ambiental da área. A determinação consta na sentença proferida pelo juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em resposta a ação civil pública movida no ano de 1999 pela Promotoria do Meio Ambiente. Na sentença, o juiz valeu-se do conhecido princípio do direito ambiental do poluidor pagador para responsabilizar o Município. Laudo pericial realizado no final do ano passado e anexado aos autos em fevereiro deste ano discorreu sobre a situação do lixão ao longo de 60 páginas. Consta que o solo e o subsolo e as águas subterrâneas foram contaminados com o chorume, visto que não há isolamento, em proporções superiores às toleradas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente; além da poluição do ar com o mau cheiro e ainda liberação de gases, como o metano e o sulfídrico. O juiz determina que o Município desative o lixão, elabore um plano de recuperação e o execute em um prazo de seis meses após sua apresentação. Nos autos constam informações sobre a construção de um novo aterro, ainda assim o magistrado determina que a obra seja realizada e nos termos da legislação. O juiz recusou o pedido de indenização formulado pelo Ministério Público. O lixão de Campo Grande, na saída para Sidrolândia, funciona desde 1999 sem licença ambiental.

Prefeito de Campo Grande cobra explicações de empresa por acumulo de lixo na cidade

Enio Raffin — Mon, 16 Feb 2009 11:51:09 +0000

Prefeito Nelsinho Trad

Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) declarou que já cobrou explicações da empresa Financial, responsável pela coleta de lixo da cidade. A empresa Financial Construtora Industrial Ltda foi uma das doadoras da campanha eleitoral de Nelsinho Trad quando concorreu a prefeito em 2008. “Eu já mandei notificar a empresa. Vou exigir qualidade. Isso sempre foi um ponto de referência no nosso município. Eu vou às últimas conseqüências para restabelecer a qualidade”, declarou o prefeito. Trad disse que vai checar as informações. Nas últimas semanas, reclamações sobre deficiências na coleta de lixo em Campo Grande surgiram de diferentes bairros: redondezas do terminal Júlio de Castilhos, saída para São Paulo e região central. De acordo com a empresa Financial, o acumulo do lixo é decorrente da crise econômica mundial, que reduziu o preço dos materiais recicláveis, provocando desinteresse por parte dos catadores. É complicado para empresa privada, contratada pelo Município de Campo Grande para fazer a coleta do lixo, ter que depender da ajuda de catadores.

Ministério Público do Mato Grosso do Sul recorre de decisão favorável à Prefeitura de Campo Grande

Enio Raffin — Sun, 01 Feb 2009 15:16:22 +0000

O Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul recorreu da decisão do juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Dorival Moreira dos Santos, que recusou o recurso de apelação contra o Município de Campo Grande pela não retirada dos catadores do aterro sanitário. O processo se arrasta por 10 anos. A decisão de Dorival havia isentado a Prefeitura de Campo Grande do pagamento de multa. Mas o Ministério Público argumenta que o Município não tomou algumas medidas para sanar o problema como construção de guaritas, para inibir a entrada de pessoas não autorizadas, e a vigilância e fiscalização do local 24 horas por dia, evitando acidentes e mortes. A ação foi movida pela Promotora de Justiça titular da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Campo Grande. A intenção era obrigar a Prefeitura de Campo Grande a construir aterro sanitário adequado ou outra forma de tratamento final do lixo.

Obra do aterro sanitário de Campo Grande está parada

Enio Raffin — Wed, 31 Dec 2008 12:04:58 +0000

Aterro de Campo Grande poderá receber diariamente 600 toneladas de lixo

Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o lixão é um monumental problema para a administração municipal. “Ainda não sabemos o que fazer com os catadores”, disse o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB). O primeiro prazo era de que em 2008 a situação estivesse resolvida, mas a complexidade do problema sócio-econômico, já que o lixão movimenta o comércio de toda a região do Dom Antônio, faz o impasse se arrastar para 2009. Ao lado do lixão em Campo Grande, a obra do aterro sanitário está parada. Orçada em R$ 8 milhões, sendo R$ 3 milhões recursos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Na Funasa, em Brasília, há informação de que ainda faltam documentos para liberação dos recursos. A Funasa disse que ainda espera a escritura e o relatório da execução da primeira fase da obra do aterro sanitário com informações do percentual já construído para poder liberar o recurso. A Procuradoria Geral Federal barrou a continuidade da obra pela falta de escritura da área. O empreendimento ocupa 11,5 hectares de área destinada ao aterro sanitário, localizada entre o anel viário das saídas de São Paulo e Sidrolândia. Hoje, Campo Grande produz diariamente 600 toneladas de lixo. O primeiro prazo para a conclusão da obra do aterro sanitário expirou este mês.. Resultado de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre Ministério Público Estadual e Prefeitura de Campo Grande, a obra estava prevista para ficar pronta em dezembro.

Chefe do ‘Lixogate’ é condenado a cinco anos de prisão em regime semi-aberto

Enio Raffin — Wed, 10 Dec 2008 12:57:57 +0000

No município de Campo Grande, Mato Grosso, o italiano Moreno Gori, envolvido no escândalo conhecido como “Lixogate” (ocorrido em 1999), foi condenado a cinco anos de prisão e ao pagamento de R$ 195 mil de multa, acrescidos de correção monetária dos últimos 10 anos por sentença da juíza substituta da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, Raquel Domingues de Amaral Corniglion. A Justiça Federal considerou Moreno Gori culpado pela falsificação de comprovantes de depósito do Banco do Brasil no valor de R$ 1 milhão, para integrar o consórcio e assumir a coleta de lixo no município de Campo Grande, e de R$ 500 mil para integralizar o capital de sua empresa, a SEATON do Brasil S/A na Junta Comercial. O Ministério Público Federal, por meio do procurador Alexandre Amaral Gavronski ingressou com o processo 1999.60.00.006411, ACAO PENAL, USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 3O4) – CRIMES CONTRA A FE PUBLICA – PENAL c/c 297, § 2º do CP, contra Moreno Gori e Jose Aparecido Paleari, que conforme a disponibilização no D. Eletrônico em 25/11/2008, a sentença da juíza substituta da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, Raquel Domingues de Amaral Corniglion, diz que: “Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO:a) extinta a punibilidade em relação ao falecido acusado José Aparecido Paleari, com base no art. 107, I, do CPB.b) PROCEDENTE a denúncia em relação ao acusado Moreno Gori, já qualificado nos autos, como incurso na sanção do artigo 304, com as penas do art. 297, ambos do Código Penal, fixando a pena 05 (cinco) anos de reclusão, 300 (trezentos) dias multa, cada um no valor de 05 (cinco) salários mínimos vigentes em 03/11/1998. A pena privativa de liberdade deve ser cumprida inicialmente sob o regime semi-aberto (art. 33, 2º, letra “b”, do CPB). O réu poderá recorrer em liberdade tendo em vista, respondeu ao processo em liberdade e não se encontram presentes os pressupostos para a decretação da prisão cautelar.A multa deverá ser atualizada pelos índices oficiais e recolhida no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado desta decisão (art. 50, caput, do CP). Arcará o sentenciado, ainda, com as custas do processo.Intime-se o Réu Moreno Gori. Determino a expedição de carta Rogatória para seu país de origem. Transitada em julgado: a) lance-se o nome do réu no livro rol de culpados; b) preencha-se e remeta-se o boletim estatístico (art. 809 do CPP); c) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral; d) intime-se o condenado para pagar as custas processuais e a pena de multa; e) Oficie-se ao Departamento de Polícia Federal-DELEMIG. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Justiça aceita denúncia contra Zeca do PT e mais 15 por desvio

Enio Raffin — Wed, 10 Dec 2008 12:38:52 +0000

A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Ivo Salgado da Rocha, baseada no processo que aponta suposto envolvimento dos acusados na falsificação de notas fiscais para o desvio de R$ 1,6 milhão. O juiz fixou 10 dias o prazo para defesa dos acusados por crime de peculato. O dinheiro é parte de aproximadamente R$ 180 milhões que, segundo o MPE, saíram ilegalmente das verbas destinadas à publicidade oficial do governo do estado durante as gestões de Zeca do PT (1998-2002-2006). De acordo com processo, despesas superfaturadas com agências de publicidade e gráficas são as mais constantes nas denúncias, informando, inclusive, registros fictícios de credores e empresas fantasmas. Além de Zeca do PT, estão como réus na ação aceita pelo magistrado, o ex-secretário de governo, o ex-subsecretário de Comunicação Social, uma cunhada de Zeca do PT e a autora das denúncias que resultaram na atual situação. Há também jornalistas, proprietários de jornais, semanários e até políticos na mesma ação judicial. São 10 ações civis e nove criminais. Segundo os promotores que cuidam do caso, ficou caracterizado a existência de um “mensalão”, pagamento mensal para jornalistas e publicitários, sustentado com verbas públicas liberadas de forma criminosa, através da Secretaria de Comunicação Social, sob ordem direta do governador, conforme as denúncias.

Portal Máfia do Lixo tem leitores em mais de 100 países

Enio Raffin — Mon, 08 Dec 2008 09:22:04 +0000

Em seu o 6º.ano de veiculação na internet, o Portal Máfia do Lixo tem leitores em mais de uma centena de países: Brasil, United States, Portugal, Uruguay, Germany, Argentina, United Kingdom, Spain, France, Italy, Japan, Finland, Angola, Canada, Switzerland, Mozambique, Netherlands, Australia, Chile, Mexico, Bolivia, Paraguay, Peru, Norway, Sweden, Belgium, Kenya, Austria, India, Venezuela, Cape Verde, Ecuador, Panama, New Zealand, Colombia, Ireland, South Africa, Turkey, Luxembourg, Poland, Denmark, Israel. Greece. Morocco, Algeria, Egypt, Namíbia, China, Singapore, Slovakia, Malaysia, Ukraine, Honduras, United Arab Emirates, Saudi Arábia, Lithuania. România, Ivory Coast, Mônaco, French Guiana, Rússia, Costa Rica, Nicarágua, Serbia, Senegal, Hungary, Dominican Republic, Netherlands Antilles, Czech Republic, Nigéria, Tanzânia, Pakistan, Belarus, Thailand, Cameroon, Andorra, Tajikistan, Mongólia, Philippines, Jordan, Guatemala, Kazakhstan, Slovenia, Burkina Faso, Indonésia, El Salvador, Bulgária, Hong Kong, Tunísia, Reunion, Iran, Martinique, Maldives, Bosnia and Herzegovina, Vietnam, Bahamas, Oman, Malta, Lebanon, Taiwan e Guinea-Bissau. Em novembro no Brasil, o Portal Máfia do Lixo foi lido em: Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Novo Hamburgo, Curitiba, Salvador, Ribeirão Preto, Canoas, Osasco, Florianópolis, Rio Grande, Pelotas, Brasília, Caxias do Sul, Fortaleza, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, João Pessoa, Campinas, Recife, Goiânia, Santa Maria, Campo Grande, Catanduva, Araraquara, Joinville, São Luis, Cascavel, Santos, Cuiabá, Guarulhos, Vitória, Blumenau, Parobé, Natal, Nova Iguaçu, Belém, Maceió, São José dos Campos, Apucarana, Aracaju, Navegantes, São Leopoldo, Campos dos Goaytacazes, Porto Velho, Bauru, Manaus, São Vicente, Barretos, Santo André, Porto Velho, Teresina, Hortolândia, Londrina, Ponta Grossa, Uberlândia, Teresina, Juiz de Fora, Sorocaba, Criciúma, Ipatinga, Uberaba, Sorocaba, Niterói, Vila Velha, Jundiaí, Indaiatuba, Chapecó, Americana, Passo Fundo, Lajeado, Barbacena, Barra Mansa, São Carlos, Itajubá, Guaporé, Palmeira das Missões, Rio Grande, Santa Rosa, Atibaia, Piracicaba, Botucatu, Suzano, Ouro Preto, Presidente Epitácio, Montes Claros, Barueri, Passos, Juazeiro do Norte, Erechim, Santa Cruz do Sul, Bragança Paulista, São Bernardo do Campo, Divinópolis, Santa Cruz do Sul, Cotia, Itajaí, Marabá, Imbituba, Dourados, Marília, Fernandópolis, Macapá, Taubaté, Três Corações, Viçosa, Macaé, Patrocínio, Alfenas, São Carlos, São Lourenço, Campina Grande, Umuarama, Ijui, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita, Sabará, Mauá, Pinheiros, Bento Gonçalves, Balneário Camburiú, Joinvile, Itapema, Jaraguá do Sul, São Francisco do Sul, São José, Tramandaí, Imbé, Capão da Canoa, Xangri-Lá, Cubatão, Franca, Betim, Mogi-Mirim, Mogi Guaçu, Mogi das Cruzes, São Sebastião, Anápolis, Ribeirão Pires, Caratinga, Itumbiara, Bebedouro, Paulínia, Salto, Valinhos, Minas do Leão, Taboão da Serra, São Caetano do Sul, Diadema, Alvorada, Gravataí, Jandira, Brusque, Içara, Petrolina, Tupã, Santana de Parnaíba, Belford Roxo, Moema, Florianópolis, Rio Branco e Tocantins, entre outras cidades.