Lixo de saúde misturado ao resíduo urbano demite funcionária e afasta diretor de hospital municipal
A legislação deve ser cumprida. Inclusive a legislação que envolve o lixo hospitalar. Todo brasileiro sabe que o descumprimento da legislação pode responsabilizá-lo pela infração. Seja ele funcionário público ou não. A lei é para todos.
Denúncia de que o lixo de saúde do estabelecimento municipal de Novo Horizonte do Sul, cidade a 340 km de Campo Grande (MS), estava sendo enterrado com o resíduo domiciliar, levaram a demissão de funcionário e o afastamento de diretor do hospital.
O autor da denúncia, o veículo de comunicação IVI Notícias, diz em sua reportagem que “presenciaram dois menores de 10 anos brincando dentro do lixão, até então um fato triste e lamentável, mas o pior foi às imagens vistas e registradas mostram as crianças brincando com lixo hospitalar, uma das crianças achou um saco de lixo com seringas e agulhas o qual no dia acabou furando o pé de um dos meninos, logo após as crianças brincavam com os aparelhos encontrados e frascos de soro fisiológico”.
O prefeito Marcílio Benedito (PMDB) após ter se reunido com secretários e a equipe do Hospital Municipal (administrado por uma associação beneficente), anunciou a demissão da funcionária celetista (contratada da entidade) que era responsável pelo setor de limpeza, e o afastamento do diretor do estabelecimento de saúde, esse por apenas oito dias.
Declarou ainda o executivo municipal de Novo Horizonte do Sul, que deverá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul, para adequar o lixo de saúde do hospital municipal à legislação.
Tem`gato´no lixo hospitalar
O site Máfia do Lixo vem denunciando há muito tempo as irregularidades que acontecem na coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar no Brasil.
Recentemente o site Máfia do Lixo, que tem por editor o administrador Enio Noronha Raffin, apontou a monumental irregularidade na falta de tratamento dos resíduos de serviços de saúde dos estabelecimentos públicos do estado do Rio, bem como a destinação final que ocorre no “aterro sanitário” de Gramacho, localizado no município de Duque de Caxias, a beira da Baía da Guanabara.
O empreendimento também conhecido popularmente por “Lixão de Gramacho” é de titularidade da Comlurb da Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro.
Nesse último final de semana, a Rede Globo divulgou matéria no programa Fantástico, onde mostra o lixo hospitalar sem tratamento sendo enterrado em lixões, aterros e empreendimentos sem licenciamentos ambientais.
Para conseguir os flagrantes, o jornalista Maurício Ferraz e a equipe da Globo viajaram para cidades do Sudeste, do Centro-Oeste e do Nordeste do Brasil.
Os jornalistas encontraram resíduos de serviços de saúde queimados, sem tratamentos, e sendo enterrados em uma vala comum. Todas as ocorrências são crimes ambientais, previsto na legislação brasileira.
A reportagem especial do Fantástico mostrou um escândalo que ameaça a saúde pública, causado justamente por quem deveria cuidar dela. Em um mês de investigação jornalística, a equipe da Globo flagrou todo o caminho do crime ambiental: da origem, nos hospitais, ao destino final, nos lixões.
Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o lixo do hospital regional, o maior da rede pública do estado, fica em um depósito, onde há resíduos do Grupo A.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), lixo do Grupo A é o que apresenta risco de infecção pela possível presença dos chamados agentes biológicos – ou seja, vírus e bactérias.
O caminhão da empresa privada responsável pelo serviço, roda cerca de 10 quilômetros, entra no lixão e joga tudo lá, sem nenhum tratamento. Crime ambiental que dá cadeia na hora. Um catador afirmou: “jogaram lixo residencial para tampar o lixo hospitalar”. Inacreditável.
Em Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, a 45 quilômetros de Brasília, os resíduos dos 61 mil habitantes vão para um lixão que fica praticamente dentro da cidade.
Lá a reportagem do Fantástico encontrou crianças e adolescentes trabalhando. Um menino de 11 anos ajudava os funcionários da prefeitura a descarregar o lixo.
Foi registrado pelas câmeras do Fantástico o momento em que um caminhão da prefeitura Santo Antônio do Descoberto chega, com lixo comum e lixo hospitalar, tudo junto.
A equipe da Globo registra outro flagrante em Luziânia, Goiás, também no entorno de Brasília, com 160 mil habitantes. O Instituto Médico Legal da cidade atende oito municípios da região. Segundo os catadores do lixão, uma vez por semana chega o lixo do IML. Lá também foi encontrado resíduo de hospitais e clínicas. No local, havia ainda o filtro usado em sessões de hemodiálise. O material é infectante, só que é jogado junto com o lixo comum. A máquina vem, criminosamente, e mistura tudo.
Em Tapejara, no Paraná, a polícia descobriu um depósito clandestino com quase 100 toneladas de lixo hospitalar. A empresa que armazenava os resíduos foi multada em R$ 150 mil. Os responsáveis pelo crime ambiental devem responder já justiça.
Em Belford Roxo, no Rio de Janeiro aconteceu um flagrante que já foi noticiado no site Máfia do Lixo. Nesse caso ocorreu a prisão de funcionários da empresa privada. Certamente o jornalista Datena, hoje na TV Record, teria dito: cadeia neles!!!
Em Aracaju, a capital sergipana, os jornalistas da Globo flagraram lixo hospitalar sendo enterrado, sem nenhum tratamento.
Lá em Aracaju, os resíduos saem do Hospital Estadual de Urgência, um dos principais de Sergipe. Depois, tudo é jogado no lixão da cidade.
O destino agora é São Paulo. Durante a apuração dessa reportagem, a equipe da Globo esteve em cinco dos principais hospitais públicos da capital paulista. (mais…)
FUNASA repassa verba para Campo Grande concluir projeto de aterro sanitário
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) liberou à Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS) mais R$ 820.474,00 para dar continuidade a obra de construção do aterro sanitário e a recuperação ambiental do atual lixão para que seja reintegrado ao ecossistema local. O empreendimento com extensão de 11,5 hectares, localizado às margens do macro anel rodoviário no Bairro Dom Antonio Barbosa, região sudoeste da Capital, contará com sistema de limpeza, drenagem de águas pluviais, de chorume e de gases, com vida útil de 10 anos. O projeto atenderá cerca de 750 mil habitantes da cidade (IBGE/2008). A obra teve início em fevereiro de 2007 logo após a assinatura do convênio entre FUNASA e Prefeitura Municipal de Campo Grande no valor de R$ 3 milhões (FUNASA) e 150.000,00 (contrapartida Prefeitura). Para dar início à obra, a FUNASA liberou na época R$ 659.526,00. O novo Aterro terá capacidade para receber 500 toneladas diárias de lixo. Na verdade a Justiça determinou no final de abril à Prefeitura que o Aterro seja concluído em seis meses e inicie-se a recuperação lixão que atende os resíduos da cidade atualmente.
Prefeito de Campo Grande diz que o ‘lixão’ só será desativado em 6 meses
O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), previu que a desativação do lixão só seja concluída em seis meses, prazo que considera suficiente para concluir o aterro sanitário. Na semana passada, o juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a desativação do lixão. “Ainda não fomos notificados da decisão judicial, mas nós vamos recorrer, porque não temos onde despejar o lixo; só que tivemos a notícia de que serão seis meses para a regularização, aí dá tempo”, disse o prefeito. O aterro sanitário custará, ao final, R$ 8 milhões e será instalado em uma área de 47 mil metros quadrados. A capacidade do novo empreendimento é de 500 toneladas de lixo por dia, por dez anos.
Justiça determina a desativação de lixão de Campo Grande e a recuperaração ambiental da área
A Prefeitura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, deverá desativar o lixão da cidade e fazer a recuperação ambiental da área. A determinação consta na sentença proferida pelo juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em resposta a ação civil pública movida no ano de 1999 pela Promotoria do Meio Ambiente. Na sentença, o juiz valeu-se do conhecido princípio do direito ambiental do poluidor pagador para responsabilizar o Município. Laudo pericial realizado no final do ano passado e anexado aos autos em fevereiro deste ano discorreu sobre a situação do lixão ao longo de 60 páginas. Consta que o solo e o subsolo e as águas subterrâneas foram contaminados com o chorume, visto que não há isolamento, em proporções superiores às toleradas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente; além da poluição do ar com o mau cheiro e ainda liberação de gases, como o metano e o sulfídrico. O juiz determina que o Município desative o lixão, elabore um plano de recuperação e o execute em um prazo de seis meses após sua apresentação. Nos autos constam informações sobre a construção de um novo aterro, ainda assim o magistrado determina que a obra seja realizada e nos termos da legislação. O juiz recusou o pedido de indenização formulado pelo Ministério Público. O lixão de Campo Grande, na saída para Sidrolândia, funciona desde 1999 sem licença ambiental.
